O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui indicado pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para relatar o Projeto de Resolução n.º 15, de autoria do Senador Roberto Requião.

            O projeto trata de aumento salarial para servidores terceirizados do Senado Federal. Existem problemas do ponto de vista regimental.

            Sou simpático à matéria, mas necessito de maiores informações, até porque precisamos saber que impacto teria um aumento desse tipo do ponto de vista dos gastos que o Senado tem, seja com o custeio de seus servidores, seja com o dos contratados por empresas locadoras de mão-de-obra.

No dia 30 de abril de 2002, enviei ofício ao Diretor-Geral do Senado Federal, solicitando uma série de informações a fim de instruir o parecer que devo emitir a respeito do projeto. Pedi a informação dos valores dos contratos entre o Senado e as empresas que prestam serviços, nos últimos cinco anos, o valor pago à empresa por funcionário contratado. Isso é de fundamental importância. É necessário saber quanto esta Casa paga por cada servidor contratado a essas empresas, para se saber que impacto terá no orçamento do Senado o aumento pretendido pelo Senador Roberto Requião e qual é exatamente o custo de cada servidor contratado por essas empresas locadoras de mão-de-obra.

O número de funcionários terceirizados é um dado fundamental que ninguém sabe; isso é uma verdadeira caixa-preta, e não é apenas no Senado Federal, mas no serviço público brasileiro. Há alguma determinação de margem de lucro dessas empresas nos contratos? É fundamental saber.

Também pedi a relação dos sócios-proprietários de cada uma dessas empresas contratadas. É evidente que algumas dessas informações vão muito mais além do que apenas uma simples instrução. Precisamos dar transparências a elas, o que deveríamos ter feito há muito tempo. Aproveitei esse projeto do Senador Roberto Requião para solicitar essas informações.

Desde o dia 30, esse pedido de informações encontra-se paralisado na Diretoria-Geral do Senador Federal. E quero solicitar de público que seja mandado com urgência, porque os funcionários terceirizados da Casa estão me perguntando por que não dou o parecer. Esclareço agora que não o fiz porque não vieram ainda as informações da Diretoria-Geral da Casa. Espero que, com esse pedido público que faço, o envio seja agilizado.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Roberto Freire, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE) - Senador Roberto Requião, não sei se posso conceder-lhe um aparte, porque falo pela ordem, mas acredito que V. Exª deseja falar em apoio ao que estou dizendo.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Sr. Presidente, V. Exª permite um esclarecimento muito rápido?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - V. Exª não tem direito à palavra para apartear. Contudo, se V. Exª quiser a palavra pela ordem, a Mesa a concederá.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Quando o Senador Roberto Freire encerrar o seu pronunciamento, pedirei a palavra pela ordem.

O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE) - Sr. Presidente, é apenas para solicitar urgência ao Diretor-Geral do Senado Federal para que dê essas informações, a fim de que eu possa instruir meu parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 15, de autoria do Senador Roberto Requião, que trata do aumento salarial dos servidores terceirizados do Senado Federal.