O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, ontem, apresentei um projeto com o objetivo de fomentar a pequena produção, principalmente o minifúndio.

Muitas vezes, em função das intempéries, em função das catástrofes, os pequenos produtores perdem o que produziram. Nós, no Brasil, não temos um seguro que proteja o produtor de forma eficaz. Além de seguros comerciais, o que funciona no Brasil hoje é o Proagro, que é regido pelo Governo Federal. No entanto, faltam recursos no Orçamento para esse programa. Pode-se mencionar também o seguro feito por empresas, mas a cobertura é pequena, porque quando acontece a estiagem ou a catástrofe é generalizada, não há paralelo com a situação que envolve o seguro de um automóvel acidentado, por exemplo. No caso da produção, as perdas são generalizadas e, por isso, a cobertura não alcança todos.

Ontem, apresentei um projeto com o objetivo de criar um fundo para ajudar a minimizar, principalmente, as perdas dos pequenos produtores brasileiros, para evitar que eles saiam de suas propriedades, para que ali fiquem e tenham uma certa garantia. Recentemente, sentimos o problema de perto, pois no meu Estado, na região do oeste catarinense, houve grandes perdas em decorrência de uma longa estiagem. Isso sói acontecer, precisamos encontrar mecanismos para nos proteger.

Ontem, apresentei um projeto nesse sentido. Hoje, Sr. Presidente, nobres Colegas, venho com uma proposta para fomentar o ecoturismo.

O ecoturismo, no Brasil e no mundo, está ganhando relevo, está crescendo. O ecoturismo tem muito a oferecer, principalmente para o Brasil.

O projeto, que passarei rapidamente a especificar, adota a baleia franca como símbolo nacional do ecoturismo e, no discorrer deste meu pronunciamento, explicarei as razões dessa escolha.

Art. 1º. Fica adotada a baleia franca como símbolo nacional do ecoturismo.

Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Qual é a justificação para um projeto nessa linha, nessa direção? Com um pouco de atenção iremos entender.

Durante vários séculos, a maior parte da captura de baleias incidiu sobre a costeira e vulnerável baleia franca (Eubalaena Australis), um dos cetáceos mais fáceis de serem abatidos.

O prolongado massacre das baleias francas, em águas brasileiras, e a captura indiscriminada desses mamíferos, em outros mares austrais, impeliram a espécie para a beira da extinção. Até o início do século passado, os baleeiros perseguiam e matavam baleias principalmente em busca de seu óleo, utilizado na iluminação pública de cidades como o Rio de Janeiro, então capital do Brasil, e como ligante de argamassa para construções. Outro artigo cobiçado eram as barbatanas, usadas na confecção dos espartilhos que moldavam a silhueta das senhoras da época.

Os acordos internacionais, firmados a partir de 1930, conferindo proteção integral às baleias francas, não impediram, no entanto, que a espécie continuasse sendo caçada, situação que perdurou até a década de 70.

Segundo as estatísticas oficiais, o marco final da indústria baleeira, no Brasil, se deu com a captura de um espécime, no ano de 1973. A partir dessa data, a baleia franca desapareceu da costa brasileira, sendo, por muitos, considerada extinta, em águas nacionais.

No início da década de 80, surgiram os primeiros indícios a respeito da existência de uma população sobrevivente no litoral de Santa Catarina. A partir dessa descoberta, e com a criação do “Projeto Baleia Franca” - cujo objetivo fundamental, até hoje inalterado, é garantir a recuperação populacional e a sobrevivência da espécie em mares brasileiros -, a costa catarinense se confirmou como uma área ativa de reprodução das baleias francas no Brasil, notadamente entre o Cabo de Santa Marta e a Ilha de Santa Catarina.

As estações baleeiras de Santa Catarina eram as mais austrais da costa brasileira. Conhecidas como armações, estiveram em operação por mais de dois séculos, entre os anos de 1740 até 1973. Foi um período de matança.

Entretanto, é importante manter o distanciamento histórico. A caça à baleia, apesar de horrivelmente predatória, foi fundamental para a colonização de nosso litoral. Proveu o sustentamento das famílias de pescadores que viviam em situação de grande isolamento e dificuldade. Os baleeiros eram - e ainda são - pessoas de grande prestígio na comunidade. Sua presença e a de seus descendentes, no movimento de preservação, valoriza ainda mais a dádiva da sobrevivência da baleia franca.

No Governo do Presidente José Sarney, foi proibida definitivamente a sua caça e molestamento, não só das baleias - aliás, grande Presidente, inclusive do Estado de V. Exª, Sr. Presidente, Senador Francisco Escórcio, que hoje preside esta sessão -, como também de qualquer cetáceo, através da Lei Federal 7.643/87.

No dia 14 de setembro de 2000, o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina, que abrange 156.100 hectares. São cerca de 130 Km de litoral, que incluem 5 milhas de mar contíguo, os costões, extensões de lagoas e áreas úmidas associadas, e diversas ilhas, que são territórios de aves migratórias. É uma exuberância de belezas naturais, fomentando a indústria do turismo no centro-sul do meu Estado.

O trabalho desenvolvido pelas comunidades que pertencem à APA da Baleia Franca, trabalho este coordenado pelo projeto durante 20 anos, e agora também pelo Instituto Baleia Franca, está contribuindo decididamente para o aumento das populações das baleias no Brasil. No ano passado, durante o período que elas permanecem no nosso litoral, que vai de junho a novembro, foram avistadas nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Ou seja, por causa das leis de proteção aos cetáceos e, principalmente, pelo cumprimento das mesmas, as baleias francas estão voltando aos lugares que freqüentavam há três séculos, que vai do Rio Grande do Sul à Bahia.

Essas aparições em outros Estados mostram que a baleia franca não é um produto turístico exclusivo do meu Estado. Segundo estudos científicos, elas voltarão a freqüentar quase todo o litoral brasileiro brevemente.

E quero aqui destacar um ponto de extrema importância para a economia nacional: neste ano de 2002, o mundo está comemorando o “Ano Internacional do Ecoturismo”, que é o segmento da indústria do turismo que mais cresce. Em 1999, o turismo de observação de baleias movimentou em torno de US$1 bilhão - mais de 8 milhões de pessoas viajaram especificamente para ver baleias em 87 países e territórios no mundo todo. Diferente da caça à baleia, atividade depredadora e concentradora de renda, a observação de baleias beneficia comunidades inteiras. No caso do meu Estado, este ganho é especialmente bem-vindo, pois Santa Catarina tem uma excelente infra-estrutura turística, concentrada no litoral, que fica ociosa durante o inverno e primavera, época de baixa temporada. Ao garantir um refúgio para as baleias (APA da Baleia Franca), as novas gerações adotam um modelo que combina consciência ambiental com desenvolvimento econômico, ou seja, desenvolvimento sustentável.

Estudos realizados pela Embratur nos dão conta de que um turista europeu fica em média 12 dias no Brasil e gasta entre US$85 a US$100 por dia. Se divulgarmos na Europa, de uma forma profissional, que o Brasil tem o Turismo de Observação de Baleias, sem sombra de dúvida, vamos conseguir atrair esse ecoturista. Porém, o mais importante da vinda do turista estrangeiro é que ele não vai ficar 12 dias olhando apenas para as baleias, vai procurar outros pontos turísticos: vai querer conhecer as Cataratas do Iguaçu, no Paraná; o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; o Pelourinho, na Bahia; os Amparados de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul, enfim, ele vai circular pelo País, movimentando a economia das localidades por onde passar.

A baleia franca vem agregar-se aos produtos turísticos que o Brasil vende lá fora. A imagem turística do Brasil está mudando. Já não somos mais um país só do carnaval e futebol. Muito já foi feito pela Embratur, pelos empresários do ramo e pelas ONGs para mudar essa realidade. Mas muito ainda tem que ser feito. Justiça seja feita, estive na semana passada, juntamente com o Senador Geraldo Althoff e o representante do Instituto Baleia Franca lá da Praia do Rosa-Imbituba, Fernando Roggia (Tuca), com o Ministro do Esporte e Turismo, Sr. Caio Luiz de Carvalho, e levamos a ele algumas sugestões para ordenar, organizar e divulgar o turismo de observação de baleia no Brasil.

Colocamos a S. Exª a necessidade de o País participar desse bolo de US$1 bilhão e não das migalhas, ou seja, da fatia que nos pertence por direito, porque temos uma das leis ambientais da fauna e flora mais rigorosas do planeta. Estamos desenvolvendo, de forma consciente e organizada, esse segmento do turismo, tendo como exemplo o Turismo Vida, Sol e Mar, que é pioneira e grande incentivadora desse modelo.

O Ministro, com seu grande conhecimento da área em que atua, na mesma hora determinou à Embratur que analisasse as sugestões e fizesse o que fosse possível para concretizá-las.

O Senador Geraldo Althoff, que se licenciou do Senado Federal no dia de ontem, foi um grande parceiro nesta caminhada. Sei que o Senador Adir Cardoso Gentil, que veio substituí-lo nesta Casa, será também um parceiro, como também o é o Senador Aristorídes Vieira Stadler, nesta luta para incentivarmos cada vez mais o ecoturismo no Brasil.

O Governo Federal está fazendo a sua parte, o Senado Federal também, através do projeto de lei que estou apresentando; as ONGs, os empresários, enfim, todos estão contribuindo, porém nem tudo é alegria no caminho das baleias. A Comissão Baleeira Internacional, reunida no Japão, rejeitou dois projetos para a criação de santuários para as baleias, incluindo um, apresentado pelo Brasil, que proibiria a caça em todo o Atlântico Sul.

Há países defendendo a volta da caça comercial. Creio que o Congresso Nacional não pode ficar omisso diante dessa trágica notícia, pois a baleia que visita o nosso litoral, para chegar e sair daqui, passa por águas internacionais, nas quais, pela propostas de alguns, não terão proteção nenhuma.

Diante dos fatos aqui expostos, até mesmo para repararmos um erro histórico cometido contra esse gigantes dos mares, que chegam até 18 metros de comprimento, com 40 a 60 toneladas de peso, nada mais justo tornar a baleia franca no Símbolo Nacional do Ecoturismo, atividade que tem como princípios, entre outros, a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Sei que o Brasil possui outros animais que também merecem ser símbolos nacionais. Portanto, que entidades que os representam também façam como o Instituto Baleia Franca fez, visto que há espaço para todos.

Pelas razões citadas, contamos com o apoio dos colegas Senadores para a aprovação desta proposta, que entendo ter um significado extraordinário. Como ontem apresentei uma proposta em relação aos pequenos produtores, para que possam ter seus produtos protegidos por um seguro que venha a atingir a todos, também hoje estou apresentando uma proposta no sentido de criarmos um símbolo nacional para o ecoturismo: a baleia franca.

Há que se destacar que a baleia franca não anda longe do litoral. Os turistas, portanto, poderão vê-las, da praia, brincando, fazendo aqueles movimentos naturais encantadores. Dessa forma, turistas não só do Brasil, mas de todo mundo, terão um local para assistir a esse belo espetáculo.

É lógico que os europeus, que ficam, em média, 12 dias no Brasil e gastam de US$85 a US$100 por dia, não ficarão todo o tempo admirando as baleias, mas seria mais uma opção. Por isso, devemos oferecer outros programas turísticos não só em Santa Catarina, mas em outros Estados. Essas medidas contribuirão para o desenvolvimento sustentado do nosso País, este gigante extraordinário.

Mais uma vez, quero elogiar o Fernando Roggia, grande incentivador do Instituto Baleia Franca, conhecido como Tuca.

Para finalizar, junto com os Senadores catarinenses, quero convidar V. Exªs para levarmos avante este projeto que, como disse anteriormente, não beneficia apenas Santa Catarina, mas todo o Brasil.

Com esta proposta, tenho certeza de que estaremos contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País.