O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta manhã, em primeiro lugar, para me posicionar contra projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, encaminhado ao Senado Federal, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator do projeto é o Senador José Fogaça.

Trata-se de um projeto que altera o símbolo maior da nossa Nação, a bandeira do nosso País, principalmente sua condição histórica, os motivos pelos quais a bandeira brasileira é verde, amarela, azul e branco, tem ao centro a frase “ordem e progresso”, acima desta uma estrela isolada, que representa o Pará, e, abaixo, as estrelas que representam os demais Estados e o Distrito Federal.

Esse projeto pretende, absurdamente, enlouquecidamente, tirar, transferir essa condição da estrela que representa o meu Pará pela estrela menor, a última estrela, que se encontra abaixo da faixa, da frase “Ordem e Progresso”, pela estrela que representa o Distrito Federal.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza que esses símbolos não podem ser alterados ao bel-prazer de um cidadão. Para se criar um Município e um Estado, temos que fazer um plebiscito para ouvir toda a população envolvida nessas questões. Imaginem V. Exªs se, amanhã, aprovássemos um projeto desse tipo. Os Deputados Federais o aprovaram, mas nós não vamos permitir que se altere o símbolo maior do nosso País, a nossa querida Bandeira brasileira, sob qualquer condição, qualquer desculpa, qualquer objetivo. Primeiramente, porque é um desrespeito com o País e também com o meu Estado do Pará. O meu Estado tem sido aliado e amigo dos demais Estados da Federação e, em especial, do nosso querido Brasil. Portanto, não vamos admitir que essa idéia traga uma modificação ao símbolo maior da nossa Nação, do nosso País.

Tivemos a sorte de o Senador Fernando Ribeiro, do PMDB, também do meu Estado, estar presente à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ter pedido vista do projeto. O projeto será votado na próxima semana e, tenho certeza, será rejeitado ou, em último caso, apresentarei um destaque retirando desse infeliz projeto, que não tem a mínima condição de ser aprovado, a alteração referente ao Estado do Pará. O símbolo do Pará na Bandeira brasileira será mantido, pois nossa Bandeira tem sido respeitada, idolatrada, amada apaixonadamente durante a história do nosso País.

Portanto, Sr. Presidente, dou como encerrado esse assunto. Podem até fazer outras alterações, mas essa seguramente não farão.

O segundo assunto que trago a este plenário, nesta manhã, também está ligado ao meu Estado do Pará. E o faço mais para o canal de televisão da TV Senado, para a população do meu Estado, em especial à margem esquerda do Amazonas, os Municípios hoje atendidos pela energia termelétrica gerada por uma empresa espanhola chamada Guascor, vencedora de uma das licitações dentro da privatização da Celpa - Centrais Elétricas do Pará, que pertencia ao Governo do Estado, que tinha a maioria das suas ações, e foi privatizada, assumindo a transmissão e a expansão das linhas elétricas no meu Estado. Ela também faz a geração da energia termelétrica dos Municípios à margem esquerda do Amazonas, que não podiam e não podem até hoje ser atendidos pela Usina Termelétrica de Tucuruí.

A Rede Celpa - Centrais Elétricas do Pará, hoje, distribui energia elétrica para uma área de concessão de 1.253.165Km², abrangendo todos os 143 Municípios do Estado do Pará. Recentemente, a concessionária alcançou sua principal meta: beneficiar 5 milhões de habitantes em todo o Pará, isto é, 1.044.379 consumidores.

Trago ao Plenário desta Casa uma notícia muito importante para o meu Estado do Pará. A Rede Celpa retomará o projeto de transmissão subaquática da energia da hidroelétrica de Tucuruí para os Municípios do Calha Norte. A empresa apresentará à Eletrobrás proposta para que a estatal financie a obra.

Na semana passada, o Presidente da Rede Celpa, o Sr. Nuremberg Borja de Brito, reuniu-se com os Prefeitos de Monte Alegre, Fardel Vasconcelos; Alenquer, João Piloto; Curuá, José Antônio Fausto; e Terra Santa, Alberto Anequino, e apresentou-lhes o projeto elaborado pela empresa para retomar a transmissão subaquática para o Calha Norte. O projeto prevê a instalação de cabos de transmissão sob o leito do rio Amazonas, entre os Municípios de Santarém e Monte Alegre. O Presidente Nuremberg demonstrou nesse encontro muito otimismo com a possibilidade real do financiamento da obra pela Eletrobrás.

A obra está orçada em R$67,2 milhões e os recursos poderão ser obtidos na forma de financiamento direto ou pelo aumento do capital da empresa paraense, já que a Eletrobrás é dona de 37% das ações da Rede Celpa. Com a execução do projeto, uma nova rede de distribuição de energia, com 447Km e 138Kw, vai chegar às cidades de Monte Alegre, Alenquer, Óbidos e Oriximiná. Uma outra rede com 364Km e tensão de 34,6Kw vai abastecer as cidades de Prainha, Curuá, Faro e Terra Santa e, ainda, existe a possibilidade de o novo sistema de distribuição vir a atender o complexo da Mineração Rio do Norte em Porto Trombetas, no Município de Oriximiná. Vale destacar outro fato importante que advirá com a realização desse projeto: a economia de cerca de 23 milhões de litros de óleo diesel por ano na alimentação das atuais termelétricas.

Apenas para que V. Exªs tenham uma idéia, nesses Municípios, como são atendidos por termelétricas, o abastecimento de óleo diesel é importante para fazer com que a geração de energia possa ser realizada com o consumo de energia elétrica. Com a Medida Provisória do Governo Federal, ainda naquele episódio do apagão, recentemente aprovamos aqui um Projeto de Lei que estabelece recursos que financiam a juros subsidiados e a prazos mais extensos a condição de localidades atendidas por energia elétrica gerada por óleo diesel, podendo ser substituída por uma fonte de energia mais barata, mais viável técnica e economicamente, como é o caso dessa região. Há uma linha de crédito que pode ser usada e vai ser usada.

Eu, juntamente com a Bancada Federal do meu Estado, vou trabalhar para que esses recursos realmente sejam destinados para essa finalidade, porque tenho certeza de que esses Municípios poderão gerar mais empregos e mais renda, tendo em vista a capacidade de investimento que terão com a energia firme em toda essa região. Hoje, a energia é firme e funciona 24 horas, mas é gerada por óleo diesel. E a energia que será levada por cabo submarino de Santarém até Monte Alegre e servirá a todos esses Municípios virá da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto de transmissão subaquática de energia elétrica, elaborado pela rede Celpa para atender os Municípios do Projeto Calha Norte, no rio Amazonas, poderá transformar-se em uma obra inédita em todo o Brasil. De acordo com o projeto, a energia da hidrelétrica de Tucuruí chegará à região a partir da cidade de Santarém. Serão 4,3 quilômetros de rede de transmissão sob o rio Amazonas, entre as ilhas de Ituqui, em Santarém, e a de Tapará, em Monte Alegre. Ao todo, a empresa vai aplicar na transmissão subaquática 320 toneladas de cabo. O projeto prevê ainda o uso de uma máquina chamada “tatu mecânico”, guiada por controle remoto, para fazer, ao mesmo tempo, a escavação do leito do rio, a aplicação dos cabos e o fechamento do buraco. Vê-se muito isso na TV a cabo, no canal científico Discovery, em países de tecnologia mais avançada.

Para isso foram realizados estudos técnicos sobre a topografia do leito, do solo e da força da corrente das águas do rio Amazonas e os resultados apresentados pelos estudos permitiram mudanças e correções no projeto inicial.

Por ser inédito e por ser executado na Amazônia, no maior rio do Planeta, a notícia do projeto já corre o mundo inteiro. Na Europa, vários meios de comunicação noticiam o fato, com destaque para a alta tecnologia que vai ser aplicada e pela sua segurança em relação ao meio ambiente.

O Pará concentra em seu território cerca de 34% de toda a extensão da bacia amazônica, mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, e seu potencial hidrelétrico é avaliado em mais de 61 mil megawatts. Esse potencial está distribuído em grandes bacias, destacando-se a do rio Tocantins, onde foi plantada a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, inaugurada em 1984 pela Eletronorte.

Sr. Presidente, com a implantação dessa hidrovia e com a hidrelétrica de Tucuruí, que será duplicada até o final deste ano, haverá capacidade hídrica para, na região amazônica e especialmente no Pará, gerar mais energia do que é gerada hoje em nosso querido Brasil.

Sr. Presidente, esse tipo de investimento que a rede Celpa está prestes a efetivar demonstra a capacidade empreendedora dessa empresa e do Governo estadual, que, acima de tudo, acreditam na potencialidade do meu Estado, que vem sendo administrado com competência, de forma altiva e séria, pelo Governador Almir Gabriel.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que esse financiamento contará com o apoio tanto da Bancada do Pará como da Bancada Federal da Amazônia, pois a tecnologia hoje utilizada para transpor as águas do rio Amazonas poderá servir a todos os Estados da região, poderá servir para gerar energia mais barata, proteger o meio ambiente e gerar mais emprego e mais renda.

Era o que tinha a dizer nesta manhã, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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