O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, em 1988, o médico Lauro Monteiro Filho já havia atendido algumas crianças machucadas, mas ficou chocado ao assistir a um bebê de três meses que sofrera fratura do fêmur esquerdo, por ter sido suspenso por uma das pernas. Semanas depois, o bebê reapareceu com o mesmo tipo de fratura na outra perna.

            Indignado com essa situação, que se repetia constantemente, o médico criou a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), uma Organização Não Governamental (ONG) com a finalidade de cuidar de casos de violência contra crianças.

Com o tempo, a ONG passou a receber denúncias de abuso e exploração sexual infanto-juvenil e a encaminhá-las às autoridades competentes. Atua, ainda, na prevenção desse tipo de crime, conscientizando a sociedade da necessidade de identificação e denúncia desses fatos.

Levantamento feito pela Abrapia demonstra que, no primeiro trimestre deste ano, houve um crescimento de 145% no número de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, comparado ao mesmo período do ano anterior. O maior crescimento deve-se ao número de casos de abuso sexual, 80% dos quais cometidos por alguém a quem a vítima ama e em quem confia. E em 62,76%, a violência é cometida por alguém da própria família, em geral, pais e padrastos.

Como 79,1% dos abusos aconteceram dentro da própria casa da vítima, as denúncias ocorrem em número reduzido, pois a criança torna-se vulnerável e receia denunciar o provedor, dono da casa, com poder absoluto sobre a mulher e os filhos ou enteados. Essa subnotificação é comum em todo o mundo. Pesquisas internacionais revelam que apenas 10% dos casos de abuso sexual chegam a ser denunciados.

Apesar de o incesto ser a forma mais corriqueira de abuso sexual, existem outras formas, como carícias erotizadas, masturbação forçada, exibicionismo, violência psicológica e sedução da vítima por meio de ameaças e chantagens.

A diferença principal entre abuso e exploração consiste no fato de essa última visar à relação comercial. Existe aí sempre dinheiro envolvido e, em geral, a presença de um aliciador, encarregado da comercialização entre o freguês e o menor. Essa forma de agressão a crianças e adolescentes decorre principalmente da miséria e de uma extensa e lucrativa rede de donos de agências de turismo, hotéis e motoristas de táxi. São conhecidos casos de oferecimento de meninas de 8 anos a caminhoneiros nas estradas, a preço vil. 

Outro aspecto preocupante é a popularização da Internet, um verdadeiro paraíso para a pedofilia e para a exploração sexual. Das 198 denúncias recebidas este ano, 43,43% referem-se ao mundo virtual. Meninas, entre 12 e 18 anos, são as maiores vítimas. Há uma tendência de a Internet se transformar no principal espaço de difusão da pedofilia e da exploração sexual.

A Internet Watch Foundation, uma ONG que luta contra os abusos na Internet, recebeu, só no ano passado, 11.357 denúncias de sites com imagens de pedofilia, mas só conseguiu o fechamento de 3.332. Como uma página pode ser modificada a cada 15 segundos, a inspeção torna-se difícil.

O assunto assume maior gravidade quando há total falta de controle na difusão de imagens. Por suas características próprias, a internet impõe dificuldades para localização desses crimes e dificulta a punição dos envolvidos.

No dia 18 de maio passado, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Abrapia lançou uma cartilha ensinando aos pais como orientar os filhos contra a violência. Pela primeira vez foram tratados temas atuais como pedofilia, pornografia na Internet e abuso sexual por pessoas conhecidas da criança; a principal forma de violência cometida contra meninas e meninos.

Alguns projetos, no Brasil, caminham pelo rumo certo. Entre eles, a arte para integrar os adolescentes de Salvador; um garimpo que procura um futuro estável para as crianças em Rondônia; a luta contra a violência doméstica e abuso sexual no ABC, da Grande São Paulo e os clubes de cidadania em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, foram premiados no ano 2000.

Nos últimos tempos, a mídia deu a conhecer alguns casos estarrecedores de abuso sexual, como os do oficial de justiça José Laurindo de Sene, na Bahia; do médico Rodrigo Barbosa Vilaça, em Brasília; do técnico de escolinha de futebol João Batista Lisboa, em São Paulo; do juiz José Antônio Maciel de Arinos, no noroeste de Minas Gerais. O último foi o do terapeuta e pediatra Eugênio Chipkevitch, acusado de molestar sexualmente pacientes. Essa lamentável lista vem provar que o abuso sexual não acontece apenas nas classes mais pobres da sociedade.

No ano passado, a Secretaria de Assistência Social criou o programa Sentinela, com 284 centros de atendimento especializado às vítimas de crimes dessa natureza. Alguns desses centros estão em pleno funcionamento, como o do meu Estado, Tocantins, que protege a criança e o adolescente da violência sexual. O programa Sentinela, elaborado pela Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social, com o apoio do Governo Federal, proporciona o atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência e do abuso sexual, estimulando a auto-estima das vítimas, a fim de que possam enfrentar corajosamente essa situação.

O programa já funciona em várias cidades do Tocantins: Araguaína, Augustinópolis, Araguatins, Almas, Guaraí, Lajeado, Palmas e Paraíso do Tocantins.

Uma das maiores dificuldades encontradas consiste na conscientização da população de que a criança violentada precisa de apoio e compreensão. O abuso e a exploração sexual provocam um trauma psíquico profundo na vítima e abalam toda a família. Daí a importância da efetiva participação da sociedade nesse doloroso processo, como fiscal e colaboradora nessa luta inglória.

Outro programa estadual, o Programa Menina-Mulher, atua na prevenção, trabalhando com meninas de 7 a 14 anos, para que não entrem no grupo de risco no que se refere à sexualidade. Em Palmas, atende 200 adolescentes, diariamente, em atividades esportivas, artísticas e escolares.

Este ano, o Centro de Assistência ao Menor de Palmas reativou seu funcionamento, atendendo, em dois períodos, a 300 crianças carentes, com idade entre quatro e seis anos, com ensinamentos sobre educação, saúde, higiene, orientação familiar e outras atividades de recreação educacional.

Tocantins ocupa o 22º lugar, entre os Estados brasileiros, na incidência desse tipo de crime, mas continua atacando a questão com severidade. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) cuida de 350 crianças. Do Programa consta o projeto Geração de Renda, que, embora com os repasses do governo federal atrasados, está ministrando cursos de panificação, corte e costura, costura industrial e outros, para que os pais aprendam uma profissão, ganhem algum dinheiro e possam educar melhor e mais tranqüilamente seus filhos.

Faz-se necessária a união de esforços das autoridades, das ONGs e da sociedade em geral para que se dê cumprimento às leis de proteção à criança e ao adolescente. A denúncia é o principal instrumento para o combate ao abuso e à exploração sexual, ao lado da melhoria do aparato institucional.

Pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça com financiamento da ONU, denominada Circuito e Curto-Circuito demonstrou a necessidade de uma interação maior entre diversos órgãos governamentais, ONGs e sociedade para a diminuição do problema. A pesquisa mostrou ainda que o fluxo de atendimento é falho, quando se resume ao apoio psicológico. Deveria passar também pelas políticas sociais de saúde, trabalho, educação e renda, abrangendo todas as pessoas envolvidas no assunto.

Finalizando, deixamos aqui nosso apelo para que o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, criado em junho de 2000, saia finalmente do papel e tenha suas verbas definidas. Com decisão e vontade política, poderemos chegar a uma redução desse estado de coisas tão doloroso.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado!

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