O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago um tema que, sem dúvida, preocupa não só o Brasil inteiro mas também outros países, em especial os da América do Sul: a insegurança.

É lógico que existem fatores envolvidos no problema da insegurança e que ajudam a aumentar, cada vez mais, a intranqüilidade que a todos nós atinge. Fala-se até de um Estado paralelo. Afirmar isso, de per si, quebra o Estado de Direito. A questão institucional fragiliza todo o processo.

Sabemos que a Colômbia vive, hoje, problemas sérios. Há lá um Estado paralelo que gera a intranqüilidade. Esse fato é claro e patente. E há o temor entre nós de que o problema do narcotráfico e o do Estado paralelo que lá existem entrem no Brasil, por meio da Farc, gerando intranqüilidade na região fronteiriça. Ao mesmo tempo, no País, há comentários também fortes de que o Estado paralelo já existe.

A propósito disso, Sr. Presidente, nobres Colegas, eu gostaria de comentar trechos de um editorial do Diário Catarinense, do meu Estado: “...esse vazio é materializado pela falta de oferta de atividades socioculturais, de lazer esportivo...” E observou: “No caso do Rio de Janeiro, no caso Tim Lopes, houve uma ação estatal...”. E diz mais: “Ele foi preso, julgado e executado”.

O narcotráfico, ou seja, o crime organizado prendeu e executou um repórter. Há comentários fortes de um Estado paralelo.

Diz mais ainda o editorial: “Haverá quem diga, e com razão, que esse cenário inominável é antes de tudo produto de condições socioeconômicas desfavoráveis, mas é também certo que a escalada da criminalidade só atinge níveis calamitosos se estimulada pela inexistência de um policiamento ostensivo, forte e incorruptível, pela omissão na prisão e condenação dos transgressores, pela falta de normas mais rígidas de execução de sentenças judiciais, pela carência de presídios mais seguros. Pois só quando o braço armado do narcotráfico perceber, enfim, que encontrou oponentes é que deixará de desafiar o ordenamento legal e constitucional da Nação”.

Cabem comentários em relação a isso, porque a preocupação, Sr. Presidente, nobres colegas, com a segurança paira nos lares brasileiros e não é somente por causa da morte do jornalista Tim Lopes, no Rio de Janeiro. E o problema estende-se a outros Estados da Federação.

No meu Estado, Santa Catarina, ultimamente, entidades organizadas começam a discutir o problema. Dizem que Santa Catarina é um Estado tranqüilo e que lá não existem agressões desse tipo. Uma revista de circulação nacional tem comentado sobre a tranqüilidade de Santa Catarina. No entanto, nos últimos meses, têm existido agressões de toda ordem, até mesmo na Ilha. E essa situação preocupa todos nós.

Esses fatos são conseqüência do quê? São conseqüência da falta de uma polícia ostensiva; de atraso e falta de eficácia nas sentenças judiciais; do número insuficiente de presídios.

Eu acrescentaria aos fatores mencionados no editorial o fato de que, na base social, existem inúmeros problemas como: a falta de poder aquisitivo; a falta de perspectiva dos nossos jovens; a falta de emprego aos pais, à família; a falta de um teto, um lar; a falta de condições para o filho estudar, para pagar uma mensalidade porque o jovem não consegue ser aprovado em uma universidade pública - paga pelo Poder Público; a falta das mínimas condições de vida.

Tudo isso, Sr. Presidente, nobres colegas, são questões fundamentais, que fazem com que, muitas vezes, esses jovens, na busca da subsistência, na busca por alternativas de vida, sigam o caminho da desordem, do narcotráfico, da perversão, da criminalidade, cujo resultado é a intranqüilidade das famílias brasileiras.

Então, parece-me que nós dos Governos Estaduais, dos municipais e do Governo Federal precisamos formar parcerias para tentar minimizar esses problemas.

Por exemplo: o que fazer em benefício do jovem que quer estudar mas não pode?

Já disse aqui esta semana que temos que encontrar outras metodologias, outros mecanismos para evitar que os estudantes cancelem suas matrículas.

Tramita nesta Casa um projeto sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Hoje é possível usar o Fundo no mercado financeiro, por exemplo, na Bolsa de Valores, comprando ações da Petrobras ou da Companhia Vale do Rio Doce. Por que não permitir ao pai que tenha Fundo de Garantia que o aplique no futuro do seu filho, para que ele não deixe de estudar? Temos um projeto nessa linha. Se alguém quiser investir no afilhado estudante, tendo recursos no Fundo de Garantia, poderá tentar minimizar vários problemas.

Precisamos buscar todo tipo de mecanismos e formar parcerias para fazer com que o pai de família desempregado possa viabilizar o futuro de seu filho.

Por exemplo, o Projeto de Garantia de Renda Mínima, que o nosso colega Senador Eduardo Suplicy prega, tem reflexos, tem sintonia. Um pai de família desempregado, na volta para casa, terá o que oferecer a seus filhos. Ou seja, o pai não tem emprego hoje, mas tem um lar e consegue dar o mínimo necessário para a família; a mãe não tem emprego, mas tem o leite, tem algo a oferecer a seus filhos, tem como preparar as crianças para a escola. Isso dá dignidade às pessoas.

Se pudermos assegurar o mínimo necessário à sobrevivência das crianças brasileiras, dos estudantes brasileiros, quer no segundo grau, quer no terceiro grau - principalmente naquela idade entre 16 e 24 anos, faixa etária fundamental -, se pudermos garantir-lhes a chance de, com dignidade, preparar-se para a vida, adquirir conhecimento e, ao mesmo tempo, ter como se manter, iremos, sem dúvida, minimizar a insegurança que existe no Brasil. Vamos nos preparar para o futuro!

No caso daqueles que se enveredam para o caminho sem volta, nesse caso, aí sim, a polícia tem que ser ostensiva, os presídios têm que estar preparados, a Justiça tem que ser ágil. Temos que oferecer os mecanismos para isso.

Sr. Presidente, gostaria que V. Exª recebesse o editorial e o encaminhasse para ser transcrito nos Anais da Casa com essas reflexões; caso contrário, estamos a viver dias cada vez mais de total intranqüilidade.

O meu Estado hoje está estruturado, sendo conhecido por não ter grandes metrópoles, sem problemas mais sérios com relação à ocupação populacional. No entanto, desse jeito não há onde encontrar tranqüilidade.

Precisamos conhecer as questões sociais no seu nascedouro, distinguindo as causas da insegurança no Brasil e buscando encontrar saídas. É fundamental para a tranqüilidade no País que se reúnam os recursos, as parcerias e os esforços do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais.

O desemprego vem crescendo cada vez mais, e já se fala em Estado paralelo. Estamos enveredando para a intranqüilidade, e isso, sem dúvida alguma, não é bom para ninguém. E é nesse sentido que deixo aqui o meu apelo e a minha reflexão.

Solicito ao Sr. Presidente a transcrição nos Anais da Casa de editorial do Diário Catarinense, que analisa como um todo uma questão macro, num esboço da preocupação de toda a sociedade brasileira.

Além das questões aqui colocadas, devemos buscar atacar as causas, lá de baixo, oferecendo condições para que, com dignidade mínima, nossos jovens possam ser desviados do campo da criminalidade. Assim, estaremos preparando o Brasil para o futuro. Nós, detentores de mandatos, somos responsáveis por uma reflexão nesse sentido.

Então, trago hoje essa preocupação e concluo, Sr. Presidente e nobres Colegas, pedindo a transcrição desse editorial nos Anais da Casa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CASILDO MALDANER EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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