O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente quero dizer que o início desta tarde de 14 de junho ficará na história desta Casa. O debate a que assistimos é um chamamento para que todos nós estejamos presentes não só nas sessões deliberativas, que são as de terças, quartas e quintas-feiras, mas também nas de segundas e sextas-feiras, que são sessões não-deliberativas, mas nas quais temos aulas de economia, de cidadania e, principalmente, aulas de convivência entre a situação e a oposição, entre o passado e o presente. Nessas ocasiões temos a chance de, sem pretender prever o futuro, discutir o que pode acontecer no futuro.

Hoje se falou muito em excedente e em escassez. A minha manifestação de hoje vem também com essa preocupação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2002, de autoria do Senador Fernando Ribeiro, do PMDB do Pará, que conta com o meu total apoio, bem como com o do Senador Ademir Andrade, do PSB do Pará, é um grande avanço e uma justiça muito oportuna para o meu Estado e também para outros Estados exportadores.

Como é do conhecimento de todos, a legislação atual veda, de modo geral, a cobrança de ICMS sobre a exportação de produtos para o exterior, ou seja, os Estados não arrecadam este que é a maior fonte de arrecadação estadual quando produzem e exportam bens.

No entanto, Estados exportadores são obrigados a fazer enormes investimentos em infra-estrutura, construindo estradas, ampliando portos e aplicando pesado em energia, como está sendo feito no Pará pelo Governador Almir Gabriel.

Esta PEC “cria compensação financeira, com parte da receita do imposto de importação, às unidades da Federação que produzirem saldo positivo na sua balança comercial com o exterior”. Esses valores serão entregues às unidades da Federação e aplicados por estas em obras de infra-estrutura econômica e sua manutenção, destinadas, preferencialmente, ao fomento de exportações.

A balança comercial brasileira relativa ao ano de 2001 evidencia que 17 Estados produziram, em conjunto, um montante de divisas líquidas, ou seja, um superávit comercial com o exterior superior a US$12 bilhões, pois exportaram US$26,2 bilhões e importaram apenas US$14,2 bilhões. Por outro lado, as demais unidades da Federação apresentaram um déficit superior a US$11,4 bilhões. Somente São Paulo, Rio de Janeiro e o Amazonas - este, obviamente, em razão da Zona Franca de Manaus -, foram responsáveis por mais de 80% desse valor - valor negativo. Portanto, foi graças à contribuição dos Estados superavitários que a balança comercial do País apresentou, no ano passado, um saldo positivo de US$2,6 bilhões.

Apenas para se ter uma idéia, o meu Estado do Pará apresentou, em 1999, um saldo positivo de US$1,965 bilhão; em 2000, de US$2,18 bilhões; e, agora, em 2001, há uma previsão de ser também mantida esta meta superavitária acima de US$2 bilhões. O Pará espera, neste ano de 2002, que essa meta seja alcançada bem antes do final do ano.

Está de parabéns o Senador Fernando Ribeiro, pois essa iniciativa trará justiça aos Estados exportadores, especialmente ao meu Estado. Como já disse, o Pará é superavitário na balança comercial brasileira e o governo estadual, apesar de não ter arrecadado o seu principal tributo referente aos produtos exportados, vem fazendo investimentos pesados na infra-estrutura estadual.

Sr. Presidente, essa PEC já está tramitando nesta Casa. Hoje, ela encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi distribuída ao Exmº Sr. Senador Antonio Carlos Júnior, do PFL da Bahia. Aliás, a Bahia, como Estado superavitário, teve perdas de arrecadação desde 96 até 99, quando apresentou um superávit. O Estado teve um pequeno déficit nos anos de 2000 e 2001, provavelmente em face das importações da Ford, posição que certamente mudará nos próximos anos, quando veículos dessa montadora forem exportados.

O Senador Antonio Carlos Júnior já apresentou o seu parecer na Comissão, onde foi aprovado. Faço, ainda, um apelo para a Mesa Diretora, para o Presidente do Senado, no sentido de que agilize, o quanto antes, esse projeto de emenda constitucional, para que possamos aprovar essa matéria da maior importância para os Estados exportadores do nosso País.

Conclamo também os Senadores dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Maranhão, Bahia, Alagoas, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amapá, Piauí, Rondônia e Paraíba, todos Estados superavitários, para fazerem parte dessa caminhada, que certamente será árdua, mas vencedora.

O Sr. Fernando Ribeiro (PMDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Com muito orgulho, concedo o aparte ao eminente Senador Fernando Ribeiro, do PMDB do meu Estado.

O Sr. Fernando Ribeiro (PMDB - PA) - Senador Luiz Otávio, companheiro de Bancada do Estado do Pará, meu dileto amigo, para mim é uma honra ter participado, desde o início, da implantação dessa idéia que, como sabe, não é minha, mas trazida a nós, Bancada do Pará no Senado Federal - composta por mim, por V. Exª e pelo Senador Ademir Andrade - pelo ilustre Prof. Clóvis de Almeida Mácola, tributarista, ex-Secretário da Fazenda, profundo conhecedor das agruras, dos problemas com que se defrontam as administrações estaduais, no sentido de suprir de infra-estrutura os Estados ainda em processo de desenvolvimento, como o nosso Estado do Pará. Os governos dos Estados são sobrecarregados com despesas, sem que lhes seja facultada uma receita decorrente do superávit da balança de exportações para implementar novos itens na pauta de exportações do País e do Estado, em particular, e para suprir exatamente de infra-estrutura, que venha a possibilitar estradas, infra-estrutura portuária, comunicações, pesquisa de novos produtos que possam se agregar à pauta de exportações e à divulgação desses produtos no exterior, nos hipotéticos mercados consumidores, vindo a suprir essa deficiência do nosso ainda incipiente e frágil empresariado local, que conhece o valor, as potencialidades dos nossos produtos, mas que, muitas vezes, não têm meios de divulgá-los e de direcionar para a exportação aqueles produtos tão importantes para a nossa sobrevivência. Então, festejo não só o entusiasmo de V. Exª, que abraçou essa questão comigo e se tornou um co-autor, esperando que juntos ainda vejamos a viabilização e a aprovação, aqui, no Senado Federal, talvez até antes do recesso de julho, uma vez que esse projeto, como disse V. Exª, interessa diretamente a 17 Estados, pois passarão a ser beneficiados e a receber recursos provenientes desse fundo, que é retirado do imposto de importação que o País recebe quando qualquer um de nós adquire um produto de origem estrangeira, desde um avião, um equipamento de alta tecnologia ou até um chocolate suíço. Complementando o brilhante pronunciamento de V. Exª, é importante dizer que nem um Estado, nem uma Unidade Federada tem motivo para ser contra esse projeto, pois ele não retira recurso de nenhuma Unidade; ao contrário, cria um estímulo para que os Estados que momentaneamente não são contemplados, porque não são superavitários nas suas contas, passem a tentar incrementar a sua pauta de exportações, a sua balança de exportações e, assim, possam também se habilitar. O nosso Estado do Pará é exatamente o quarto mais aquinhoado. Em primeiro lugar, vem Minas Gerais; em segundo, o Rio Grande do Sul; em terceiro, Santa Catarina; e, em quarto, o Pará. Com certeza, teremos a satisfação de ver aprovado, antes desse período que se encerrará com a posse dos novos eleitos, nas eleições de outubro, esse projeto tão importante para a própria autonomia da Federação, visto que assim os Estados passaram a ter meios de fazer face às suas despesas e às suas responsabilidades, sem precisarem pedir, permanentemente, recursos ao Governo Federal para estradas, projetos na área de infra-estrutura. Muito obrigado, Senador Luiz Otávio, pelas suas palavras, pelo seu apoio e pelo nosso trabalho em conjunto em prol do povo do Pará.

O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Fernando Ribeiro, e reafirmo a posição da Bancada Federal do Estado do Pará, que, desde o início do nosso mandato, de 1999 para cá, tem sido unânime nas discussões dos problemas da nossa região. Temos sempre colocado a defesa dos interesses do nosso Estado acima dos interesses partidários. Pela primeira vez na história do meu Estado, a Bancada Federal se reúne para discutir o Orçamento da União e decide, por unanimidade, as questões prioritárias, os recursos destinados ao Pará.

Com muita satisfação, reafirmo a minha posição de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2002, que cria compensação financeira, com parte da receita do imposto de importação, às unidades da Federação que produzirem saldo positivo na sua balança com o exterior. Esse projeto vai retirar 20% do imposto de importação de produtos estrangeiros para os Estados e para o Distrito Federal.

Para encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Pará terá em torno de R$400 milhões anuais para serem investidos na infra-estrutura e na sua capacidade de geração de emprego e de geração de renda.

Agradeço a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores, em especial da Mesa Diretora e da Presidência dos trabalhos nesta tarde, que é do Senador Fernando Ribeiro.

Muito obrigado.

Modelo1 5/8/242:37