Discurso durante a 90ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação ante o despacho do Ministro Nelson Jobim na liminar que suspendia a realização da Convenção do PMDB.

Autor
Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO. ELEIÇÕES.:
  • Indignação ante o despacho do Ministro Nelson Jobim na liminar que suspendia a realização da Convenção do PMDB.
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2002 - Página 12402
Assunto
Outros > JUDICIARIO. ELEIÇÕES.
Indexação
  • SUSPEIÇÃO, NELSON JOBIM, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), VOTO FAVORAVEL, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, NELSON JOBIM, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IRREGULARIDADE, REVOGAÇÃO, LIMINAR, JUIZ, ADIAMENTO, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB).
  • POSSIBILIDADE, SUSPEIÇÃO, NELSON JOBIM, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXERCICIO, PRESIDENCIA, ELEIÇÕES.

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SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a tribuna para uma comunicação inadiável, a fim de solicitar do Governo Federal aquilo que ele não teve a sensibilidade, a competência e a capacidade política de fazer em oito anos: a liberação de um recurso extremamente importante para o Estado de Alagoas, para a conclusão do estudo de viabilidade do Canal do Sertão.

O Canal do Sertão de Alagoas vem sendo cantado em verso e prosa, faz parte dos discursos oficiais e das forças vivas da sociedade. Centenas de sermões do Pe. Eraldo e de muitos padres e pastores da região já foram feitos no sentido de viabilizar uma obra de infra-estrutura que é de fundamental importância para o sertão de Alagoas, pois vai garantir a dinamização da economia local e a superação da falsa dicotomia entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social no semi-árido do nosso Estado. É uma obra que atinge de forma positiva 42 Municípios, 902 mil pessoas. É uma obra fundamental para o abastecimento humano e animal, para projetos de irrigação, enfim, para a dinamização da economia local, a geração de empregos e renda e a produção de alimentos.

Infelizmente, Sr. Presidente, são oito anos de Governo Fernando Henrique Cardoso, são oito anos de incompetência, insensibilidade e incapacidade política de fazer uma obra tão importante. Mesmo Sua Excelência tendo tão importantes amigos no Estado de Alagoas, sequer houve a conclusão do estudo de viabilidade.

Estou fazendo este apelo desde 1999, quando conseguimos colocar essa questão na LDO. Depois disso, em todos os momentos, a Bancada Federal, de forma unida, por consenso, tem colocado isso enquanto emenda de Orçamento. No entanto, o dinheiro não é liberado para realizar essa obra tão importante para o Estado de Alagoas.

Sr. Presidente, sei que, em momentos como este, quando recursos são liberados apenas para a conclusão do estudo de viabilidade, grupos de políticos farsantes se reúnem em torno de uma suposta pedra fundamental para inaugurar algo que, efetivamente, não será inaugurado. Independentemente disso, deixo o meu apelo, porque a obra é de fundamental importância para o Estado de Alagoas, visto que 42 Municípios e 902 mil pessoas serão beneficiados. Essa obra - repito -vai possibilitar o desenvolvimento econômico, a dinamização da economia local, a geração de empregos e renda e a produção de alimentos em uma das regiões mais pobres do meu Estado: o semi-árido.

Também tenho conhecimento de que, em uma parte importante do semi-árido, está o rio São Francisco margeando dezenas de Municípios, que não têm um projeto de irrigação viabilizado para aproveitar essa área agricutável. Esse estudo vem sendo cantado em verso e em prosa pela elite política há décadas, como também vem sendo exigido pelos mais diversos setores da sociedade, por ser uma obra fundamental para o semi-árido de Alagoas.

Portanto, faço um apelo ao Governo Federal para que libere recursos para a conclusão do estudo de viabilidade do projeto. Dessa forma, poderemos iniciar uma obra importante para a região e a população mais pobre do meu querido Estado de Alagoas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2002 - Página 12402