O SR. CHICO SARTORI (Bloco/PSDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para falar de um assunto que interessa ao Estado de Rondônia: a febre aftosa.

Recebi um documento da região do cone sul do Estado, onde a última vacinação atingiu o objetivo do Ministério da Agricultura e da Idaron, que é a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. No Município de Chupinguaia, a vacinação atingiu 99,993% do gado. No Município de Vilhena, 99,994% do gado foi vacinado e 100% no Município de Pimenteiras. No Município de Corumbiara, 100%; no Município de Cerejeiras, 99,914%; no Município de Colorado do Oeste, 99,974%; em Cabixi, 100%. No total, 99,982% do gado foi vacinado. Nessa região, houve um aumento de 9.317 cabeças de gado em relação à penúltima vacinação.

É dado a acreditar, Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, que os agropecuaristas do Estado de Rondônia estão contribuindo para que, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura, baseados no compromisso do Ministro Pratini de Moraes de que, em setembro, seria recolhido o sangue de mais de oito mil animais no Estado de Rondônia para que seja autorizada a sorologia, a fim de que, até fevereiro de 2003, o Estado de Rondônia esteja livre da tão combatida febre aftosa, causa da perda de mais de 30% do valor do gado para abate e para comercialização, por não estarmos dentro das previsões.

A tão falada Medida Provisória nº 2.166 atrapalha o nosso Estado. Os brasileiros que lá vivem, esperançosos para trabalhar, são de todos os recantos do País e buscam recursos para sustento da família. Hoje, a Medida Provisória nº 2.166 faz com que esses brasileiros não possam mais trabalhar.

É uma promessa do Governo a aprovação do Projeto do Zoneamento Socioeconômico do Estado de Rondônia. Foram financiados pelo Planaflora US$19 milhões há mais de dez anos para fazer o levantamento das áreas de terras no Estado de Rondônia. Setenta por cento dessas terras são áreas indígenas e de preservação ambiental e ecológica, sobrando apenas 30% do Estado. Desses 30%, somente 20% poderão ser ocupados, e o Estado fica com menos de 6% de suas terras para produzir, com uma população de 1,4 milhão de habitantes.

Há poucos dias, eu dizia que não há lugar embaixo da ponte, em Cuiabá, para a população do Estado de Rondônia. Inúmeras pessoas são impedidas de trabalhar por causa dessa - por que não dizer - “desgraça do nosso Estado”: a Medida Provisória nº 2.166.

O meu caro amigo Senador Roberto Requião, companheiro de longos anos no Paraná, dos tempos do velho MDB, poderia estar comigo no mesmo palanque neste País, defendendo a coligação PSDB/PMDB. A tão falada convenção foi uma festa maravilhosa, em que compareceram mais de dez mil pessoas para prestigiar o lançamento da candidatura.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CHICO SARTORI (Bloco/PSDB - RO) - Concedo o aparte com muito prazer ao Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Chico Sartori, mais de 10 mil pessoas participaram da convenção e cerca de R$500 mil foram gastos numa verdadeira festa, em que moçoilas de Brasília recebiam R$30 para vestir uma camiseta. Um sucesso absoluto! Uma tradicional festa da proposta desideologizada e despolitizada! Poderíamos caminhar juntamente com o PSDB, desde que esse Partido tivesse uma proposta para o Brasil que não fosse a continuidade deste Governo. A única perspectiva que vejo nessa composição é o desejo de demitir o Sr. Armínio Fraga do Banco Central e substituí-lo pelo Sr. George Soros.

O SR. CHICO SARTORI (Bloco/PSDB - RO) - Senador Roberto Requião, as propostas divulgadas no pronunciamento do candidato a Presidente da República José Serra foram as melhores. Com o apoio de V. Exª para as próximas eleições, talvez S. Exª possa aceitar o pedido, pois tudo depende de conversação. O novo Presidente possivelmente será José Serra.

Não tomei conhecimento dessa oferta de R$30 às moças para usarem as camisetas. Sei apenas que vieram à convenção delegados, convencionais e integrantes do Partido de todo o Brasil. Houve o lançamento da candidatura José Serra, com a confirmação pelo PMDB da candidatura de Rita Camata a Vice-Presidente. Há de ser uma campanha em que, talvez, muitas mudanças virão.

O discurso de compromisso com a Nação, pronunciado pelo Senador José Serra, candidato a Presidente da República, foi muito bem aceito e aplaudido. Tenho certeza de que S. Exª fará um trabalho neste País semelhante ao realizado como Ministro da Saúde, quando implementou uma total modificação na saúde brasileira.

O Estado de Rondônia sempre esteve ao lado do Governo nos momentos difíceis e nos momentos bons. No entanto, dirijo-me ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Raul Jungmann, e ao Presidente do Incra, Dr. Sebastião Azevedo, apelando para que analisem a situação do referido instituto em Rondônia.

Diversas vezes, pediu-se que Cleth Muniz de Brito voltasse à Superintendência Regional do Incra. Atualmente, ele encontra-se na regional em Pimenta Bueno. Tendo feito um excelente trabalho como superintendente em Rondônia, tem o seu retorno muito aclamado para a Superintendência Regional de Porto Velho por conhecer os problemas existentes naquele Estado.

São tantas as regiões com problemas naquele Estado, que acredito que somente ele poderá resolver. Passaram vários superintendentes em Rondônia, mas ainda existem muitos conflitos.

Faço, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta colocação para que depois não se venham queixar se os conflitos de terra naquela região ocorrerem como em Corumbiara por não haver uma pessoa qualificada no Incra para resolver essas dificuldades.

Apelo ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra para que tomem providências com relação a essa questão, pois não queremos que Rondônia, mais uma vez, seja notícia neste País e no mundo inteiro com conflitos de terra por não ter um homem com habilidade respondendo por aquela repartição do Estado.

            Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, a oportunidade. E peço ao Ministro Pratini de Moraes que, por favor, faça uma análise do problema da febre aftosa, que muito prejudica o Estado de Rondônia. Há mais de três anos, não há um surto sequer, naquele Estado. E agora, com esse levantamento, com a demonstração de 99,982% do gado vacinado, no Estado, os agropecuaristas estão atendendo ao chamamento do Governo, de quem aguardamos a decisão, para defender o Estado de Rondônia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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