Autor
Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
Data
06/08/2002
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de me congratular com a torcida do Paysandu Sport Club, de Belém do Pará. Mesmo sendo remista, Senador Eduardo Suplicy, considero importante que um clube da Amazônia, um clube do Estado do Pará tenha sido campeão da Copa dos Campeões. Como Parlamentar que representa os interesses da Amazônia e com a crença de que o esporte é fundamental na vida do ser humano e muito importante para uma vida mais saudável, congratulo-me com a equipe e a torcida do Paysandu e as parabenizo. Parabenizo de forma especial a torcida do Paysandu no Estado do Amapá. O Paysandu disputará a Taça Libertadores das Américas e estará fora das fronteiras nacionais representando não somente o Pará e o Brasil, mas muito significativamente a Amazônia brasileira. Portanto, Senador Moreira Mendes, mesmo sendo remista, torcedor do clube que mais se contrapõe ao Paysandu, não posso deixar de me alegrar e de dedicar parte deste pronunciamento à equipe e à torcida do Paysandu, congratulando-me pela vitória magnífica do Paysandu Sport Club.

Sr. Presidente, trago nesta tarde um exemplar do resumo do meu trabalho denominado Atuação Parlamentar. Peço à Mesa que insira nos Anais da Casa a íntegra desse trabalho que, ao longo dos oito anos, aponta as conquistas do Brasil e do Senado Federal e do Amapá em defesa da sociedade brasileira, de uma sociedade mais justa, de um País mais próspero.

De uma maneira muito especial, dediquei grande parte do meu trabalho ao Estado do Amapá, com conquistas muito importantes, como, por exemplo, a iminente inauguração da primeira etapa do Hospital Universitário, que viabilizará o curso de Medicina na Universidade Federal do Amapá - Unifap, com cuja reitoria tenho trabalhado em parceria, produzindo grandes benefícios para aquela entidade. Após a concretização da primeira etapa do Hospital Universitário, o próximo passo é a implantação do curso de Medicina.

Obtivemos conquistas como a defesa dos direitos do consumidor nos planos de saúde; a defesa dos direitos das pessoas portadoras de transtornos psíquicos conquistados quando relatei a reforma psiquiátrica; a igualdade entre brancos, negros e pardos, quando relatei projeto de autoria do Senador José Sarney, que cria um programa de ações afirmativas para o Brasil, em especial as cotas para o ingresso dos negros nas universidades e órgãos públicos.

Nesse trabalho, também apresento as conquistas de verbas para meu Estado. Mesmo sendo um Parlamentar de Oposição, Senador Gilberto Mestrinho, sinto-me realizado no Senado Federal, porque pude liberar grande parte dos recursos que aloquei no Orçamento da União, com dificuldades; na maioria das vezes, com retaliações. Mas, com tenacidade, autenticidade, coerência, consegui liberar recursos muito importantes para o saneamento básico, para a saúde pública, para a educação, para a urbanização, para obras de infra-estrutura, no meu Estado do Amapá.

Apresento esse trabalho, que conclui com a canção do Amapá, cuja letra magnífica é de Joaquim Gomes Diniz, e cujo refrão diz:

Se o momento chegar algum dia

De morrer pelo nosso Brasil,

Hão de ver deste povo à porfia,

Pelejar neste céu cor de anil.

Esse é o refrão da linda Canção do Amapá, que encerra este trabalho, que elaborei com zelo, dedicação e, sobretudo, em homenagem ao povo do meu Estado do Amapá, que tem o direito de conhecer, cada vez mais, o meu trabalho.

Apresentei, recentemente, dois projetos de grande importância para o Estado do Amapá. Um diz respeito à transferência das terras públicas da União para o Estado do Amapá. Como ex-território, o nosso Estado herdou uma grande parcela de terras pertencentes à União. E neste momento se faz necessária a transferência dessas terras para o Estado do Amapá.

Nesse sentido, apresentei projeto de lei exatamente para que essas terras sejam então transferidas para o Governo do Estado do Amapá e aproveitadas para reforma agrária, para loteamentos, para assentamentos, para o desenvolvimento do Estado, para o desenvolvimento da agricultura, para o desenvolvimento do setor produtivo.

Tenho grande esperança de que, em breve, este projeto merecerá a aprovação do Senado Federal.

O outro projeto diz respeito a um Fundo de Compensação para os Estados abrangidos por reservas extrativistas, por unidades de conservação ambiental. O Brasil possui inúmeras unidades de conservação, seja na forma de parques, seja na forma de reservas extrativistas, seja na forma de unidade de desenvolvimento sustentável.

Recentemente, o Amapá foi escolhido pelo Governo Federal para abrigar o maior parque de florestas tropicais do mundo: o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, que representa uma área de 26% do território do Amapá, são 3,8 milhões hectares. Toda essa área, quando unida a outras reservas extrativistas ou outras unidades de conservação, unidas também às áreas indígenas, soma um total de aproximadamente 54% do território do Amapá, que, portanto, se encontra protegido pela União, sem qualquer possibilidade de desenvolvimento de projetos em defesa da economia e de uma melhor qualidade de vida do seu povo.

Sr. Presidente, desculpe interromper o meu pronunciamento, mas vejo que o painel assinala o término do meu pronunciamento e eu me inscrevi para falar por 20 minutos. Não sei o que está acontecendo.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - V. Exª tem razão. Foi registrado no painel de maneira equivocada. Pelo painel V. Exª já encerrou seu tempo, mas na verdade não encerrou. Prossiga. Seu tempo se concluirá às 15h25. Portanto, ainda restam 11 minutos.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.

Então, com relação ao Parque do Tumucumaque, o que queremos? Queremos discutir melhor a questão; queremos que o Presidente da República dê oportunidade ao povo do Amapá de um debate produtivo, positivo, que leve em conta o homem que mora nessas áreas, o homem que está na floresta e que precisa sobreviver.

Ou o Governo Federal quer expulsar essas pessoas dessas áreas? Ou o Governo Federal quer condenar essas pessoas à fome, à miséria, à doença, ao isolamento?

Então, Presidente Fernando Henrique Cardoso, queremos a oportunidade de debater o assunto com grandeza, com a acuidade necessária, Senador Moreira Mendes, para entender que o meio ambiente é fundamental não apenas para o Amapá, não apenas para o Brasil, não apenas para a Amazônia brasileira, para toda a humanidade. Nesse contexto, penso que devemos contribuir sim.

Portanto, não vim a tribuna para dizer que sou contra a criação do Parque do Tumucumaque, mas à maneira impositiva como tem sido conduzido o projeto. Não só eu, mas também a Governadora do Estado e os Prefeitos dos Municípios atingidos, que são cinco.

O que queremos? Queremos uma compensação, queremos que o Governo brasileiro compense o Estado do Amapá, que o Governo brasileiro compense os Municípios atingidos pelo Parque do Tumucumaque, que o Governo brasileiro indique qual será a contrapartida para o povo da região. Nesse aspecto fiz menção aos projetos importantes que apresentei. Um deles, Senador Moreira Mendes, criando a bolsa ambiental para o morador da floresta que não tem outro meio de vida a não ser a roça, e que precisa, portanto, desmatar para sobreviver, mesmo que seja pequenas áreas, porque está na agricultura de subsistência. Mas, dentro do parque, dentro da reserva, está proibido, está impedido. Então, apresentei o projeto, criando a bolsa ambiental, que é uma forma de remunerar com um salário mínimo as famílias que habitam essas áreas do parque. E de onde vem o dinheiro? O dinheiro tem que vir dos países ricos, porque, se estes exigem do Brasil a proteção do meio ambiente, se os países ricos impõem ao Brasil uma política severa de preservação do meio ambiente, eles que têm dinheiro, eles que repassem ao Brasil dinheiro para garantir uma qualidade de vida digna para o morador da floresta. Não sou contra, não, o que quero é uma contrapartida, o que quero é que o centro dessa discussão seja o caboclo da Amazônia.

Quando cheguei ao Senado, as minhas primeiras palavras foram de alerta para ao fato de que para cá veio um caboclo, um caboclo da Amazônia, com a responsabilidade maior de defender o povo da sua região. Então, sinto-me um legítimo representante do caboclo da Amazônia, porque nasci no meio da Amazônia, nasci na Ilha de Gurupá, no Jaburu dos Alegres, e, por isso, venho com muita autenticidade e determinação defender o meu povo, a minha gente, do Amapá e do Brasil.

Para isso, desejo que seja criada no Brasil essa bolsa ambiental. E mais, um fundo de apoio aos povos da floresta, que poderá arrecadar recursos federais, do orçamento, recursos estrangeiros para, então, beneficiar os moradores das unidades de conservação, de preservação ambiental e também os Municípios, através de uma compensação abrangidos por essas áreas.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Concedo um aparte ao Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Sebastião Rocha, V. Exª está falando muito bem da irresponsabilidade com que o Governo Federal trata a questão ambiental. Essa história ambiental está parecida com a das BRs, quando pegavam o mapa do Brasil, faziam uns traçados e batizavam de BR tal, tal e tal. O Brasil está cheio de BRs que não existem: uma faixa de 170 Km de um lado, 170 de outro, passava para a União, sem nenhuma satisfação a ninguém. Agora é a vez das reservas florestais, ambientais, florestas nacionais e reservas indígenas. Observem bem que só faltava, na fronteira, a região de Tumucumaque, a questão com as Guianas, porque, na fronteira com a Venezuela, já está a tribo Ianomâmi; saindo dali, começa a Colômbia, vem a reserva Tucano; termina esta reserva, vem a reserva do Javari e uma pontinha na Bolívia, que estão terminando agora de fazer. Então, as fronteiras já são todas regiões indígenas. Como não era possível botar índio na terra Tumucumaque, estão criando a reserva florestal. E fazem assim mesmo, expulsam com a roupa do corpo moradores de mais de 100 anos na região. Esses moradores saem de lá e vivem de forma deplorável nas cidadezinhas miseráveis do interior da Amazônia. Fizeram isso em Pauini, um dos Municípios mais pobres do Amazonas. Demarcaram uma imensa reserva de conservação de floresta, expulsaram as pessoas e triplicaram a população do Município, mas com miseráveis. Eles não estão nem aí! Fazem o mesmo com as reservas indígenas. Expulsam as pessoas, dizem que vão indenizá-las, mas passam 30, 40 anos e não indenizam ninguém. Por quê? Porque há um compromisso internacional brasileiro de engessar a Amazônia, de criar condições para que seja impossível viver lá, para esvaziá-la. Essa é a lamentável realidade. Os países desenvolvidos usaram o seu meio ambiente para desfrutar do padrão de conforto que desfrutam hoje e, agora, exigem de nós o que não fizeram. Mas eles estão se preparando para nos substituir também. É preciso congelar a reserva de madeira do Tumucumaque, por exemplo, porque as novas florestas do Canadá já estão entrando em produção. O Canadá exporta US$75 bilhões anuais de produtos florestais, e a Amazônia inteira, a maior floresta do mundo, não exporta US$2 bilhões. Eles precisam dominar o mercado totalmente. Eles, a Suécia, a Finlândia e os Estados Unidos querem dominar o mercado totalmente. Por isso eles inventam toda essa história, engessam a Amazônia, e nós ficamos sem ter para onde apelar. Por quê? Porque há uma conivência expressa das autoridades ambientais brasileiras em relação ao problema. Parabéns pelo seu discurso, Senador Sebastião Rocha.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Agradeço ao Senador Gilberto Mestrinho o aparte.

Antes de conceder novos apartes, quero informar que amanhã estarei apresentando, na Comissão de Assuntos Sociais, um requerimento, convocando audiência pública para se discutir a criação do parque do Tumucumaque. Serão convocados a comparecer o Ministro do Meio Ambiente, o Presidente do Ibama, a Governadora do Estado do Amapá - audiência que será marcada para novembro, em função do processo eleitoral -, o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Amapá, os Prefeitos dos Municípios atingidos pelo parque, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Calçoene, para que tenhamos condições de debater, de discutir, de aprofundar a análise e de oferecer alternativas tanto para a constituição do parque como para as compensações, que são necessárias para os Estados, no caso específico para o Estado do Amapá, e também para a população que reside nessas áreas de reservas. Por isso, a audiência pública deve ser marcada para o mês de novembro. Tenho certeza de que ela será muito proveitosa.

Quero, portanto, assumir o compromisso com os moradores desses Municípios e com a nossa gente do Amapá de que estaremos atentos no sentido de que, repito, o Amapá deve contribuir, sim; deve zelar por esse aspecto fundamental em benefício da humanidade, que é o meio ambiente. Mas o homem que mora nessas regiões não pode ser vítima, não pode ser penalizado. O Brasil tem que encontrar uma saída, tem que ter o apoio dos países ricos para preservar a vida nessas comunidades.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Sebastião Rocha, quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz. V. Exª mostra, com equilíbrio, que aqui ninguém é contra que se preserve o meio ambiente, que se criem reservas florestais e que se criem reservas indígenas. Mas há que se ter um mínimo de critério e um mínimo de respeito para com os Estados e para com os cidadãos que lá vivem. Por isso, Senador, V. Exª disse que o Amapá, somando agora todas essas reservas ecológicas, parques nacionais e reservas indígenas, tem 52% do seu território à disposição da União.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Aproximadamente 54%.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - O meu Estado de Roraima, apenas para reservas indígenas, tem 57%. Somando-se as reservas ecológicas, parques ambientais etc., sobra para o Estado de Roraima 12%. Mesmo assim, ainda não em caráter definitivo, porque, permanentemente, a Funai pede a ampliação de áreas indígenas, e o Ibama cria novos parques ecológicos de reservas ambientais. Por isso, Senador, apresentei uma proposta, que está na pauta, para que essas matérias não sejam utilizadas apenas como estudo de um antropólogo, como determinação de um grupo de tecnocratas, mas que seja apreciada pelo Senado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Pelo Congresso, especialmente pelo Senado.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Pelo Senado, porque o Senado é a Casa que representa os Estados. Se a União vai seqüestrar do Estado uma porção de terra, por qualquer objetivo, o Senado tem que discutir a matéria. A Casa que representa a Federação é o Senado. Portanto, eu gostaria inclusive de aproveitar o pronunciamento de V. Exª para chamar a atenção para essa proposta, que visa exatamente a estabelecer uma regra. E, nessa proposta, está estabelecido que, no máximo em cada unidade da Federação, essas áreas podem atingir 50%, porque, do contrário, se cada Estado da Amazônia atingir as proporções encontradas no Amapá, em Roraima, no Amazonas e no Pará, não sei como ficaremos. Como disse o Senador Gilberto Mestrinho, será realmente um processo de aniquilamento da Amazônia, reservando, sim, uma questão estratégica para os países mais ricos do mundo, que são o G-7.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, a partir da aprovação da proposta de V. Exª, essas unidades seriam criadas por intermédio de leis?

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Sebastião Rocha, assim como aprovamos, por exemplo, uma concessão de rádio, para que haja a homologação de uma reserva indígena ou ambiental, teria que haver a aprovação do Senado. O ato continuaria sendo do Poder Executivo, mas com a aprovação prévia do Senado Federal.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Sim.

Sr. Presidente Edison Lobão, já estou concluindo o meu pronunciamento.

Há algo que me causa grande estranheza: as montanhas de Tumucumaque abrangem também o Estado do Pará. No entanto, só estão sendo "seqüestradas", como disse V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti -- e é claro que em sentido figurado --, as terras do Estado do Amapá. Portanto, essa explicação precisa ser dada. Se as montanhas de Tumucumaque abrangem os Estados do Amapá e do Pará, por que apenas o Estado do Amapá está sendo abrangido por esse parque florestal? Por que não reduzir a área do parque florestal, no Estado do Amapá, por exemplo, e estendê-la um pouco mais para o Estado do Pará, se é que há necessidade de tão grande área de preservação?

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Ouço, com apreço, o aparte do Senador Moreira Mendes para concluir o meu pronunciamento.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Sebastião Rocha, como integrante também da Bancada Amazônica, posto que represento o Estado de Rondônia, não posso me furtar de fazer aqui uma manifestação acerca do seu pronunciamento. Penso que o Governo brasileiro está praticando uma política ambientalista completamente errada. Apenas cria reservas para dizer que as tem, porque, na prática, o fato se dá de forma completamente diferente. Veja a questão do meu Estado, Rondônia. Existe uma pressão muito grande de invasão das florestas nacionais administradas pelo Ibama, por incompetência do próprio Ibama, para mantê-la e fiscalizá-la. Na verdade, ao ouvirmos o seu pronunciamento e aquele que foi feito há pouco pelo Senador Jefferson Péres, percebemos que existe verdadeiramente uma orquestração no sentido de inviabilizar a Amazônia. De um lado, desestabilizando as Forças Armadas, tirando os recursos orçamentários para que ela possa cumprir o seu papel de defesa da soberania nacional, sobretudo da nossa área. De outro lado, a criação, sem nenhum critério, dessas reservas. Reserva em cima de reserva. Veja que o Senador Mozarildo se referiu ao seu Estado com quase 75% da área ocupada por reservas e S. Exª não considerou -- é um fato para o qual quero chamar a atenção -- que, além de todas essas áreas de proteção permanente que são criadas pelo Governo, ainda existe a imposição da Medida Provisória nº 2.166 dos 80% em cima da propriedade privada. No caso de Roraima, por exemplo, vai para menos de 10% a área do território que pode ser explorada para o desenvolvimento econômico-social das suas comunidades. Portanto, quero também me solidarizar com o seu pronunciamento e dizer que o Governo Federal comete um erro quando cria reservas dessa forma, sem ouvir as populações da Amazônia. V. Exª foi muito modesto quando disse que um habitante das comunidades tradicionais dos nossos Estados deveria receber um salário mínimo mensal. Isso é muito pouco! O nosso povo precisa de atenção! Ele merece a mesma dignidade, o mesmo nível de vida que têm as pessoas dos outros Estados brasileiros. Por que não? Ele deve ter direito de acesso a todos os bens e serviços que o mundo moderno pode dar, assim como acontece com os que tiveram oportunidade de se desenvolver no Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Todos temos o mesmo direito. Portanto, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer-lhe que estou solidário com seu posicionamento.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Obrigado, Senador Moreira Mendes.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um rápido aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Ouço V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, desculpe-me. Não sou amazonense, mas V. Exª e os companheiros do Amazonas sabem da paixão que tenho por aquela terra. Assim, hipoteco o meu desejo de assinar o requerimento sobre o qual V. Exª me falou, hoje pela manhã, bastante preocupado com o assunto.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Obrigado, Senador Romeu Tuma, que apóia o requerimento de audiência pública para discutir esse assunto.

Sr. Presidente, concluindo, quero fazer um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Recentemente, Sua Excelência anunciou, em uma entrevista, que usaria o seu poder de persuasão caso não conseguisse convencer o povo e as autoridades amapaenses e brasileiras da necessidade de criação do Parque de Tumucumaque.

Interpretamos esse poder de persuasão como uma metáfora ameaçadora: na verdade, o Presidente pretende usar o poder discricionário, o poder autoritário. Por isso, venho à tribuna pedir a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso que abra mão desse poder discricionário e autoritário, desse poder de persuasão, e que busque o convencimento, por meio de argumentos legítimos, sinceros e leais, sobretudo para o povo da Amazônia, do Amapá e brasileiro.

 

********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR.

SENADOR SEBASTIÃO ROCHA.

*********************************************************************************

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna desta Casa no dia de hoje tem por objetivo falar sobre a minha atuação parlamentar, nestes oito anos de mandato como senador, representando o meu Estado, o Amapá, já que considero o meu mandato uma vitória do povo amapaense. Refiro-me a vitória porque o trabalho por mim realizado trouxe vários benefícios para o Estado e plantou sementes que estão e estarão germinando nos próximos anos, conforme comprovo nas páginas seguintes, que tratam da minha atuação no Senado Federal, que integram este pronunciamento e peço que sejam registradas, na íntegra, nos Anais desta Casa.

Quando, em 1994, aceitei o desafio do povo do Amapá para que nosso Estado tivesse no Senado um representante que realmente se identificasse com os desejos e sonhos dos amapaenses, a minha intenção era que gente como eu, que viesse do povo e que conhecesse de perto as necessidades e a dura realidade de um Estado tão novo e tão distante do centro de decisões do País, estivesse envidando esforços para que o Amapá crescesse e fosse devidamente reconhecido no cenário nacional. Esta publicação é uma prestação de contas que venho apresentar agora, mostrando que tenho feito minha parte. Nas matérias mais polêmicas e que envolviam interesses de bilhões de reais, enfrentei pressões de grupos poderosos, mas não me curvei: mostrei ao País que o povo amapaense é forte, sério e honesto.

Foram oito anos no Senado e, nesse período, R$25 milhões de reais foram aplicados em mais de 100 obras e ações fundamentais para o desenvolvimento do Amapá, beneficiando as mulheres, os jovens, os negros, as crianças e, principalmente, a população mais pobre: centros de saúde; bibliotecas; obras de drenagem para contenção de enchentes; sistemas de água e esgoto; o combate à malária; centros comunitários; portos; incentivo ao turismo, ao ensino superior, ao esporte e à cultura. Enfim, da mais simples às mais sofisticadas necessidades da população do Amapá, tudo teve minha atenção e dedicação em todos os dias do meu mandato. Além dos R$10 milhões por ano para o Plano de Saúde dos Servidores Federais do Amapá, que beneficiam 35 mil pessoas; dos R$64 milhões para a BR-156, uma luta que não foi minha somente, mas também da bancada amapaense; e ainda de outros R$12 milhões para a ponte sobre o Rio Matapi, na rodovia AP-010, obra que julgo fundamental para a integração dos municípios de Mazagão, Santana e Macapá. Quando não estava em Brasília nessa luta, estava em meu Estado, cumprindo meu dever ao lado dos professores, médicos e profissionais de saúde, policiais civis e militares, enfim, dos funcionários públicos em geral, ouvindo os problemas, as queixas e levantando as necessidades da população.

Nesta publicação tenho como objetivo, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, destacar também minha atuação no plano nacional, haja vista que a própria mídia considera que conseguimos botar o Amapá finalmente no mapa do Brasil e entre a elite política que realmente forma a opinião pública e influencia nas grandes decisões. Foram vários os projetos que causaram polêmica e debate em todo o País, como o da Clonagem Humana, do qual sou autor, e o da luta pela regulamentação dos Planos de Saúde, quando enfrentei a pressão de grupos financeiros fortíssimos, mas garanti a defesa dos direitos do consumidor. E ainda para este projeto propus a lei para a criação do Plano de Saúde Farmacêutico, que pretende fornecer remédios mais baratos para o trabalhador brasileiro. Fui também relator da Lei que garante o acesso da população negra a cargos e empregos públicos, e à educação superior. Também como relator, dei forma e consistência ao projeto que dá às mulheres brasileiras melhor e integral assistência médica. Em lei se transformou o projeto de reforma psiquiátrica, garantindo acesso ao tratamento e dignidade aos pacientes. Foi regulamentado o uso do silicone, evitando mortes e seqüelas irreversíveis. O exame de DNA foi estabelecido como gratuito para que milhares de brasileiros tivessem a paternidade reconhecida. Na área de educação, para todo o país, esta Casa aprovou o fim de impostos para os cadernos escolares, possibilitando que milhões de brasileiros pudessem manter seus filhos na escola sem onerar mais ainda o orçamento familiar. E no Amapá obtive uma vitória maior ainda: garantimos as obras que consolidam a infra-estrutura e o pleno funcionamento da Universidade Federal do Amapá, a Unifap. E meus esforços justificam-se no desejo de que essa universidade seja a base da luta por um melhor atendimento de saúde para o povo amapaense, por meio do Hospital Universitário - a primeira etapa das obras foi inaugurada neste ano. Desejo ainda que a Unifap seja a unidade geradora das centenas de médicos que se formarão na Faculdade de Medicina do Amapá e neste sentido estou estudando os requisitos necessários à implantação do curso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minhas últimas palavras são para mostrar que me sinto orgulhoso porque, hoje, o Amapá é respeitado e reconhecido pelo trabalho por mim realizado no plenário, na tribuna, nas comissões, na discussão dos assuntos de maior interesse do povo brasileiro. De Santana ao Oiapoque, do Bailique ao Jari, de Macapá a Brasília, tenho trabalhado com afinco, determinação e compromisso social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Sebastião Rocha, o requerimento que V. Exª formula será atendido.

 

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SEBASTIÃO ROCHA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************


Modelo1 4/4/201:25