Discurso durante a 120ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre a necessidade de adoção de políticas governamentais de expansão da oferta de energia elétrica.

Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENERGIA ELETRICA.:
  • Considerações sobre a necessidade de adoção de políticas governamentais de expansão da oferta de energia elétrica.
Publicação
Publicação no DSF de 05/11/2002 - Página 18949
Assunto
Outros > ENERGIA ELETRICA.
Indexação
  • COMENTARIO, HISTORIA, SITUAÇÃO, SETOR, ENERGIA ELETRICA, PAIS, ATUAÇÃO, ORADOR, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), SOLUÇÃO, PROBLEMA, ENERGIA, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, AMPLIAÇÃO, OFERTA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, ADOÇÃO, EFICACIA, POLITICA ENERGETICA, CONCLUSÃO, REFORMULAÇÃO, SETOR, CONTINUAÇÃO, EXPANSÃO, OFERTA, ENERGIA ELETRICA, ATENDIMENTO, DEMANDA, PRIORIDADE, INCENTIVO, INVESTIMENTO, INICIATIVA PRIVADA, GARANTIA, ABASTECIMENTO, PAIS.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, terminou o processo eleitoral. Além de eleitos o Presidente da República e os Governadores, foram renovados a Câmara Federal, dois terços do Senado e as Assembléias Legislativas. Firmou-se novo pacto, que se celebra a cada quatro anos, por meio do qual a sociedade escolhe os representantes que melhor atenderão os seus anseios, devendo, para tanto, buscar o cumprimento dos programas de campanha legitimados pelo voto.

Há muitos temas importantes em questão, sobretudo a situação econômica e social do País, que tomam praticamente todo o espaço do debate político. Não há dúvida quanto à prioridade dessas questões, mas desejo chamar a atenção para a necessidade inadiável de dar continuidade ao processo de expansão da oferta de energia elétrica, de maneira a não repetirmos a dolorosa experiência recente de crise de abastecimento.

Temos uma história rica e interessante nesse setor, bem como potencialidades que nos credenciam como um País muito bem situado no que diz respeito ao atendimento das nossas necessidades de energia elétrica. Vale recapitular um pouco dessa história, antes de abordar a problemática atual e as soluções já encaminhadas, além dos desafios que nos aguardam.

Nas primeiras décadas do séc. XX, as empresas de energia elétrica do nosso País eram privadas. Na década de 30, em meio a um forte movimento internacional de estatização dos serviços, o Brasil criou o seu Código de Águas, um mecanismo enérgico de regulamentação dos serviços privados, fazendo opção semelhante à que o Presidente Roosevelt havia feito para os Estados Unidos.

Somente em meados dos anos 50, em razão de conflitos entre o Governo e as empresas privadas em torno de tarifas e da necessidade de promover a industrialização do País, é que se deu início a um processo gradual de estatização das empresas, só concluído por volta de 1970, com resultados técnicos positivos e ganhos importantes para o Brasil.

Contudo, depois de anos de bonança, grandes investimentos e expansão considerável dos serviços de energia elétrica, em que o setor elétrico brasileiro se consolidou e ganhou inequívoca competência, uma grande crise se anunciou no início dos anos 90.

O Estado brasileiro tinha perdido a sua capacidade de investimento, entre outros motivos, porque se tentou utilizar a contenção tarifária como mecanismo de controle da inflação. Além de inibir os investimentos necessários, essa prática causava o envelhecimento e a conseqüente perda de confiabilidade de equipamentos e instalações. Para dar uma idéia do que isso significa, grande parte dos apagões verificados entre 1997 e 2001 ainda tiveram como causa o sucateamento do sistema, em decorrência da falta de recursos para o setor.

O aspecto mais marcante da crise do modelo estatal e rigidamente regulamentado, que então vigia, foi a grande inadimplência setorial que se acumulou no fim da década de 80 e no início dos anos 90. Muitas empresas distribuidoras de energia, de propriedade dos Estados, sobretudo as de São Paulo, recebiam energia das grandes geradoras federais, cobravam as contas dos consumidores, mas não pagavam a energia comprada.

O resultado dessa prática foi um déficit de US$26 bilhões, valor entre 20% e 25% da dívida nacional da época, coberto, afinal, com recursos do Tesouro Nacional, em 1993, mediante aprovação da Lei nº 8.631/93, que promoveu um encontro de contas entre os Estados e a União.

Além dessas dificuldades, havia excesso de pessoal nas empresas estatais e ineficiência operacional, o que criava um ônus adicional nos custos dos serviços de energia elétrica. Como se não bastasse, o corporativismo também era um empecilho ao bom funcionamento das empresas. Em outras palavras, o modelo não mais se sustentava.

Contudo, por uma série de circunstâncias políticas, somente em 1995, foi iniciada uma grande reestruturação institucional e regulamentar do setor elétrico nacional, que durou mais ou menos até o ano 2000. Interrompido nesse ano, o processo ficou incompleto. Repleto de dificuldades, ele teve como grandes linhas mestras a introdução da livre competição nos segmentos de geração e de comercialização, com a abertura do mercado a investimentos privados, e a garantia do livre acesso às redes de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Conduzida pelo Ministério de Minas e Energia, a reestruturação teve como objetivos maiores a redução do papel do Estado nas funções empresariais, a privatização das empresas existentes e a expansão da oferta de energia elétrica, mediante a participação do setor privado. Na busca desses objetivos, foram criados novos órgãos para o sistema.

Com a atribuição de regular e fiscalizar os serviços de energia elétrica, foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As operações de compra e venda de energia elétrica deveriam ocorrer no Mercado Atacadista de Energia (MAE), e a operação do Sistema Interligado Nacional ficou a cargo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Toda essa transformação se deu em meio a inúmeras dificuldades, tais como as diferenças regionais do País, a configuração de seu vasto sistema interligado de transmissão, a forte predominância da base hidráulica sobre a base térmica e o estágio muito incipiente da nossa indústria de gás natural, combustível ideal para as novas usinas termelétricas. Para complicar ainda mais, a expansão do consumo de energia elétrica, sempre superior ao crescimento do PIB, foi acentuada pela estabilização da moeda.

Para dar uma idéia desse crescimento, o consumo residencial médio brasileiro, que representa 27% da demanda nacional, cresceu de 150 kWh/mês, em 1993, para 172 kWh/mês em 2000. Também cresceram os números absoluto e relativo de domicílios atendidos pelos serviços de energia elétrica nesse mesmo período. Em 1993, 93% dos domicílios brasileiros contavam com energia elétrica. Esse número passou a 94,8% dos domicílios existentes em 2000.

Não podemos, também, esquecer-nos de que os investimentos haviam caído substancialmente a partir do início dos anos 90. Além disso, desde 1988, quando a nova Constituição instituiu a possibilidade de se conceder a exploração dos serviços de energia elétrica à iniciativa privada, até a regulamentação desse dispositivo constitucional, em 1995, pelas Leis 8.987 e 9.074, não houve praticamente novas concessões para empreendimentos de geração de energia elétrica no País.

Sem recursos, o Governo não investia suficientemente e também não podia conceder o serviço a particulares, por falta de legislação adequada. Foram sete anos sem investimentos suficientes para fazer face à demanda, que havia passado a crescer mais que a capacidade instalada já a partir de 1984. Portanto, de 1988 a 1995, não existiam as pré-condições para investimentos. Essa defasagem haveria de se constituir numa das principais causas da crise de abastecimento que o Brasil viveu no ano passado.

Ao se iniciar a reforma do setor elétrico, várias medidas foram tomadas a partir de 1995, para tentar suprir a defasagem entre oferta e demanda, e os investimentos privados começaram a ingressar no setor, permitindo a retomada dos empreendimentos de geração e transmissão necessários à expansão da oferta.

Em 1995, havia 56 obras paralisadas ou não iniciadas. Dessas, 23, que necessitavam de investimentos da ordem de US$10 bilhões, foram retomadas, mediante apresentação de planos de conclusão, para os quais o Governo Federal exigia uma participação mínima de 1/3 de recursos privados. Quinze dessas usinas, com uma potência de 7.713 MW, já entraram em operação, tendo sido concluídas com 2/3 de investimentos privados, em média. Outras quatro, que produzirão 1.720mW, estão sendo concluídas, e mais quatro estão em fase de negociação de parcerias para a retomada.

Graças a isso e às novas outorgas, a partir de 1996, houve um aumento significativo da capacidade instalada de geração de energia elétrica. Enquanto no qüinqüênio 1991-1995 houve um acréscimo médio de 1.179mW por ano ao sistema, de 1996 a 2000, o crescimento da oferta passou a 3.100mW por ano, em média. A disponibilidade de potência, que era de 58.947mW em 1996, passou a 74.449mW em 2000.

Em 2000, a Agência Nacional de Energia Elétrica realizou leilões e deu autorizações para novos empreendimentos de geração que totalizam 12.254mW. Os investimentos necessários a esses empreendimentos, em grande parte de origem privada, foram estimados em R$16 bilhões.

Também no que diz respeito à implantação de novas linhas de transmissão, importantes para dar maior flexibilidade à operação do Sistema Interligado Nacional e para potencializar o aproveitamento da capacidade instalada, muito se fez após 1995.

Enquanto entre 1990 e 1994 foram construídos 3.400 quilômetros de linhas de transmissão com investimentos exclusivamente estatais, entre 1995 e 2000, já com participação da iniciativa privada, foram construídos 5.850 quilômetros de novas linhas de transmissão.

Essas ações, contudo, não foram suficientes para suprir a falta de investimentos do passado. O déficit acumulado de investimentos forçou a utilização da capacidade dos reservatórios dos sistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, além do razoável, já a partir de 1997. Esse uso quebrou a capacidade plurianual dos reservatórios, o que, somado à péssima temporada de chuvas de 2000/2001 e a alguns outros fatores, acabou gerando a crise de abastecimento que vivemos em 2001.

Foi um pouco antes da constatação definitiva dessa crise, em 13 de março de 2001, que assumi o Ministério de Minas e Energia. Alertado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, percebi, de imediato, que o problema era muito grave e muito maior do que um problema setorial, a ser resolvido isoladamente pelo Ministério, que, ademais, não estava suficientemente aparelhado - dada a transição que vivia o setor - para enfrentar tal desafio.

Não hesitei. Pedi ao Presidente Fernando Henrique uma reunião interministerial e propus a criação de uma câmara com poderes de articulação suficientes para fazer face à gravidade do momento. Não cabia ali qualquer ação movida por vaidade pessoal. Pensei antes no País.

O resultado é conhecido por todos. O sistema de metas de economia para cada segmento de consumo permitiu que se atravessasse o período de escassez de energia da maneira menos traumática possível, enquanto outras importantes providências eram tomadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Entre essas medidas, coube a nós, no Ministério de Minas e Energia, administrar o Programa Estratégico de Ampliação da Oferta. Esse Programa consistiu em organizar e monitorar o conjunto de obras em andamento, acelerando-as da melhor maneira possível, bem como concluir o Programa Prioritário de Termeletricidade, parte importante do Programa de Ampliação da Oferta. Além disso, criamos a Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica, incumbida de contratar geração emergencial destinada a evitar novos problemas em 2002 e 2003.

Com isso, ao final do período de racionamento, em fevereiro de 2002, foi possível ter configurado o seguinte quadro de expansão da oferta para o período 2001/2004, cuja transcrição peço seja feita nos Anais da Casa:

   Expansão da capacidade de geração

   
Tipo de empreendimento 2001 2002 2003 2004 Total
24 Hidrelétricas 1.397 3.050 2.421 3.122 9.990
38 Térmicas(*) 1.354 2.530 3.928 3.622 11.434
58 térmicas emergenciais - 2.153 - - 2.153
Importação 98 1.088 400 800 2.386
PCHs 66 134 119 - 319
Co-geração 125 83 500 - 708
Eólica 2 261 394 393 1.050
Total (MW) 3.042 9.299 7.762 7.937 28.040

(*) Considerada redução de 20% do programa previsto.

Da mesma forma, ainda dentro do Programa Estratégico de Ampliação da Oferta, foi anunciada a ampliação do sistema de transmissão, para cujos números também solicito a transcrição:

Expansão de linhas de transmissão e subestações

Ano 2001 2002 2003 2004 Total
26 linhas de transmissão (km) 505 1.371 4.350 3.024 9.250
Subestações (8) - 4.347 MVA 900 MVA 1.050 MVA 6.297 MVA

Considerando estimativas de que necessitamos de um aumento da oferta da ordem de 3.500mW por ano para suprir as necessidades nacionais - temos atualmente 75.000mW instalados -, o que se vê é que, cumprido esse Programa, não deveremos ter problemas de abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.

O sistema de abastecimento por térmicas emergenciais, estabelecido como reserva para os anos de 2002 e 2003, deve garantir-nos tranqüilidade para a travessia desses anos sem maiores sobressaltos, o que dará tempo para a conclusão de obras permanentes e para o restabelecimento da capacidade plurianual dos reservatórios das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Estamos terminando o período da seca sem necessitar da energia emergencial. A capacidade desses reservatórios, aliás, já começa a se recompor, a partir dos saudáveis hábitos de racionalização do consumo de energia elétrica desenvolvidos pela população e mantidos mesmo após o fim do racionamento.

Esperava-se uma economia em torno de 7% para este ano, e os números indicam uma economia de cerca de 13%, portanto, 6% a 7% a mais do esperado.

De acordo com os dados da ONS, os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste ultrapassaram a marca de 43% de sua capacidade no último dia de outubro. Na mesma data, os reservatórios que abastecem a região Nordeste estavam com aproximadamente 25% da sua capacidade.

Ao compararmos esses resultados com os alcançados no ano passado na mesma data, quais sejam, 21,3% no Sudeste/Centro-Oeste e 8,4% no Nordeste, e ao considerarmos que outubro é o último mês do chamado período seco, conclui-se que as previsões a que chegamos em 28 de fevereiro último, data do fim do racionamento, foram plenamente atingidas. Atravessou-se o ano de 2002 sem a necessidade de novo racionamento de energia, e saímos do período seco com a capacidade dos reservatórios em valores muito superiores àqueles alcançados em 2001, o que praticamente garante para 2003, caso haja a continuidade dos programas de atendimento da oferta, plenas condições de atendimento da demanda.

Quanto ao armazenamento de consumo no período seco, no ano passado, no final de abril, a região Sudeste/Centro-Oeste tinha 32% da reserva e, em outubro, 21%. Portanto, no período seco, consumiram-se apenas 10,9% da capacidade. No Nordeste, em abril, tínhamos 33%, e, em outubro, apenas 8,4%; portanto, foram consumidos 24,7% da capacidade dos reservatórios. Este ano, no Sudeste/Centro-Oeste, passamos de 69% para 43%; portanto, foram consumidos 26%. No Nordeste, consumiram-se 41,3%. Ainda é um valor alto, pois, no Nordeste, como todos sabem, toda a energia é gerada a partir do rio São Francisco. 

Além disso, entre 2001 e 30 de outubro deste ano, a Aneel concedeu novas outorgas para investimentos de geração que perfazem 20.986mW. Esses empreendimentos, a serem concluídos nos próximos anos sob a fiscalização da Agência, vão requerer investimentos da ordem de R$35,4 bilhões, o que nos conduz a outra questão fundamental.

Para a continuidade de um programa de expansão da oferta de energia elétrica à altura da demanda nacional, é fundamental estimular a atuação da iniciativa privada nesse setor da economia nacional, sob pena de não termos os recursos suficientes para os investimentos necessários. Indicação clara disso é o volume global de recursos de apenas R$7,2 bilhões destinados a investimentos pelo Orçamento da União para 2003, recentemente anunciado pelo Governo. Além disso, não podemos esquecer que a retomada do crescimento econômico certamente ampliará a demanda atual.

Assim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, entendo ser fundamental a conclusão da reforma do setor elétrico, iniciada em 1995, nela introduzindo-se os aperfeiçoamentos que a experiência nos fez ver como necessários. A conclusão do arcabouço regulatório para o setor elétrico, o fortalecimento do Ministério de Minas e Energia - para que ele possa liderar o setor - e o estabelecimento de uma política nacional de abastecimento nacional de energia elétrica, que começa pelo planejamento setorial, são, dentre outras, ações imprescindíveis.

Do mesmo modo, a desverticalização e a redução do tamanho das empresas estatais de geração e transmissão são tarefas inadiáveis para estimular a participação da iniciativa privada, mesmo que não se queira privatizar essas empresas. O seu gigantismo lhes confere um poder de mercado que desestimula o investidor privado, de cujo capital o País não pode prescindir no momento. Em resumo, o trabalho do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, instituído pela Câmara de Gestão da Crise, é um bom ponto de partida para a discussão dos rumos a seguir.

O Estado, dadas as restrições financeiras atuais, deve atuar somente de forma a complementar o esforço do setor privado, realizando as obras de interesse social, que não despertem o interesse do particular, ou mesmo formando parcerias com ele, para alavancar obras estratégicas, com boa possibilidade de remuneração.

Este é o quadro que vislumbro. Penso que, vividas as turbulências da implantação do novo modelo no setor elétrico e passada a crise experimentada no ano de 2001, é momento de oferecer regras claras e estáveis, além de condições favoráveis de mercado, que estimulem os investimentos de que o Brasil tanto necessita para o seu desenvolvimento.

Creio que as condições para um futuro tranqüilo, em matéria de abastecimento de energia elétrica do nosso País, estão iniciadas. A partir da crise do ano passado, foi possível construir bases seguras, não apenas em termos de obras, mas, sobretudo, do ponto de vista do despertar da consciência de toda a sociedade brasileira, para que possamos estar sempre um passo à frente no que diz respeito ao abastecimento energético do Brasil.

Atuando a partir daí, o Estado brasileiro estará numa trilha segura para garantir o abastecimento de energia que o desenvolvimento nacional exige. A experiência recente já deixou bastante clara a importância de uma política energética firme e bem direcionada na construção de um futuro melhor para o nosso País.

          Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/11/2002 - Página 18949