O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que trago hoje eu já tive oportunidade de abordar: trata-se de um apelo para que as propostas dos Parlamentares mereçam atenção mais apurada no âmbito das comissões temáticas desta Casa.

Sou francamente favorável a que a posse do Presidente eleito seja no dia 06 de janeiro. No entanto, se tivéssemos apreciado a Proposta de Emenda Constitucional nº 30, de 1999, de minha autoria, não estaríamos passando pelo constrangimento de discutir de afogadilho matéria desse jaez, dessa importância. Vários Senadores e Senadoras já se pronunciaram a favor. Creio que a transição deve continuar da maneira democrática como se tem processado até o presente momento.

Quero falar, Sr. Presidente, de minha alegria, de minha satisfação por ter escutado nos telejornais de ontem a aquiescência do Governo do Iraque no sentido de que os observadores da ONU possam adentrar os palácios, os arsenais do Iraque, para verificar in loco se há fabricação e estoque de armas de destruição em massa, químicas e biológicas, que possam colocar em risco a população do mundo inteiro.

Estamos assistindo a atos de vandalismo e terrorismo espalhados por todo o mundo. Sendo assim, trata-se de uma notícia que, creio, cala profundamente o sentimento de cada cidadão que habita este Planeta, porque já estamos cansados de guerras! Quando entendemos ter evoluído o suficiente para que haja perfeita harmonia entre os povos, entre as nações, eventualmente assistimos a declarações de guerra cujos resultados são catastróficos não só pela alteração econômica que causa em todo o mundo, mas, principalmente, pela morte de seres humanos, nossos irmãos.

Sr. Presidente, por esse motivo, eu gostaria de homenagear o povo brasileiro neste momento em que ocorre a transição após a eleição de um operário para a Presidência do Brasil. O Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado, nesse período de transição, sua capacidade e vontade de conversar com todos os segmentos da população brasileira. Sua Excelência estabeleceu como prioridade de seu Governo o Projeto Fome Zero. Em que pese algumas pessoas acreditarem que isso representa um retrocesso, já que, segundo alguns, não se morre de forme no Brasil, eu gostaria de dizer que o Lula está absolutamente correto. Representamos nesta Casa um Estado muito pobre da Federação brasileira, onde, embora paulatinamente venha conquistando avanços no atendimento a sua população, ainda existe fome. Já atendemos, como médico, inúmeras vezes, crianças raquíticas, desnutridas por uma alimentação má conduzida ou por inexistência absoluta de alimentação.

Tenho a impressão de que o Projeto Fome Zero haverá de ser implantado neste País e se alastrará por todo o mundo, sobretudo para a África, onde assistimos constantemente a cenas dantescas de crianças morrendo de desnutrição absoluta, de fome absoluta. Tenho a impressão de que toda a sociedade brasileira haverá de se engajar no processo de combate à fome. Não diria “fome zero”, porque tudo, em termos absolutos, é praticamente impossível no País. Quando constituímos o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, eu já dizia que jamais conseguiríamos erradicar a pobreza. Mas vamos lutar tanto quanto possível para que possamos diminuir a fome; fome que envergonha o cidadão brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, penso que o Presidente eleito está no caminho certo quando estabelece, como prioridade do seu Governo, o combate tenaz e veemente contra a fome, que ainda assola vários grotões e até as periferias das grandes cidades.

Sr. Presidente, o caminho a percorrer é longo. O início será muito difícil. Há várias questões a serem resolvidas, mas deveríamos, de imediato, implantar o salário mínimo de, pelo menos, R$ 240,00, já que essa é uma bandeira do PT e do Lula. Evidentemente, as contas têm que ser feitas. Mas não vejo inconveniência de estabelecer-se, na votação do Orçamento-Geral da União para 2003, um salário mínimo de, no mínimo, R$240,00, ainda que para vigorar a partir do dia 1º de maio do próximo ano, mudando novamente a data da majoração do salário mínimo. Não sei por que a data histórica de se aumentar o salário mínimo dos trabalhadores, 1º de maio, de repente passou para o 1º de abril, que não é o dia apropriado para isso, porque não é o Dia do Trabalho e, além do mais, é considerado o dia da mentira.

Temos que fazer algo efetivo. Faço esse apelo ao Presidente eleito, Luiz Inacio Lula da Silva, a toda sua Bancada e àqueles que representam o Partido dos Trabalhadores na Comissão Mista de Orçamento. O PTB defende o salário mínimo imediato, ainda que para ser implantado no dia 1º de maio de R$240,00, sendo sempre reajustado anualmente, nunca com ganhos reais inferiores a 10%, além da inflação do período. Tenho certeza de que o nosso Presidente eleito cumprirá seu compromisso com a população brasileira de dobrar o salário mínimo durante seu mandato. É uma das maiores vergonhas deste País, Sr. Presidente, nosso salário mínimo ser um dos menores dos países da América Latina, sendo o Brasil considerado uma potência quando comparado na constelação dos países da América Latina.

Houve um encontro do PTB, ontem, com o Deputado José Dirceu, grande artífice da vitória de Luiz Inacio Lula da Silva, em que o PTB se dispôs a participar do Governo que se iniciará ou no dia 1º ou no dia 06 de janeiro, envidando todos os esforços no sentido de que este seja, de fato, um Governo de mudanças, conforme ficou patenteado na vontade do povo brasileiro, na vitória de Luiz Inacio Lula da Silva.

Entendo que temos de negociar a implantação da Alca. Houve, inclusive, a participação de um representante do Governo eleito na reunião de Quito há algumas semanas. Teremos novas sessões preparatórias da Alca e entendo ser inevitável que o Brasil, junto aos outros países das Américas, venha a participar dela. Contudo, temos de estabelecer normas. O Brasil tem de fazer valer a sua voz, fazendo inserir no texto desses acordos internacionais concernentes à Alca que um dos itens seja a erradicação da fome, da pobreza, onde ocorrer. Sem isso o Brasil não deve aceitar participar da Área de Livre Comércio das Américas.

Digo isso porque já ouvi de representantes do Governo norte-americano junto à Alca que esse seria um item que os Estados Unidos apoiariam inteiramente, ou seja, se ela for constituída, teria no seu bojo, de forma explícita, a intenção de envidar todos os esforços no sentido da erradicação da fome em nosso País.

Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de homenagear essa transição de Governo, não importando a data da posse - apresentamos essa Proposta de Emenda Constitucional até porque entendemos que o dia 1º de janeiro, dia da confraternização internacional dos povos, é altamente impróprio para isso.

Quero, contudo, almejar ao próximo Presidente que S. Exª seja um instrumento de modificações estruturais e que não frustre as esperanças do povo brasileiro. Tanto quanto possível que lute o Presidente eleito, Luiz Inacio Lula da Silva, para que já implantemos, por meio da votação do Orçamento, o salário mínimo de R$240,00, com ganhos reais anualmente nos salários para efetivamente cumprir a sua promessa de dobrar o salário no decorrer da sua gestão no Governo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.