O SR ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr Presidente,Srªs e Srs Senadores, volto à tribuna desta Casa, com o propósito de comentar, mais uma vez, sobre o enfrentamento da questão social em nosso País e sobre as perspectivas futuras com o novo governo que assumirá em breve o comando do País.

Inicialmente, cabe ressaltar que temos uma interrogação básica em nossa análise, pois o público alvo dos gastos sociais, representado pela população mais carente, ainda não é objeto de uma quantificação uniforme por nossas instituições de pesquisa, públicas e privadas.

Enquanto o Banco Mundial estima em 15 milhões os brasileiros na faixa de indigência, o IPEA estima em 22 milhões; o Instituto da Cidadania, em 44 milhões; e a Fundação Getúlio Vargas, em 50 milhões, em função de critérios distintos. Em qualquer caso, os números são relevantes e demandam uma política mais firme e conseqüente para a solução do grave problema que a sociedade brasileira tem que enfrentar.

Somos um País com grande potencial econômico, contrastando com indicadores sociais lastimáveis, em termos de distribuição de renda e desigualdades sociais e regionais. Por isso, é fundamental gastar-se no social e gastar bem, o que não tem sido a tônica da atuação do Governo Federal.

O Presidente eleito Lula, tão logo confirmado nas urnas, anunciou que sua prioridade maior no governo será o combate à fome e para isso criará, inclusive, um órgão específico. É um bom sinal. A fome é sem dúvida o maior dos males do nosso País e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que está encerrando seu mandato, não demonstrou total empenho no trato dessa questão. Exemplo vivo disso é a execução orçamentária do Fundo de Combate e Erradicação da Fome, criado a partir de uma Comissão Mista do Congresso Nacional.

Quando pinçamos do Orçamento Geral da União para o ano de 2002 apenas os programas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, verificamos que embora estejamos no final do ano, a execução orçamentária não atingiu sequer 50%. Para ser exato, em média, os programas de combate à pobreza tiveram execução de 43%, segundo dados do SIAF de 1º de novembro, último.

O Programa de Saneamento básico, por exemplo, tem orçado R$796 milhões, dos quais foram executados apenas R$2.1 milhões, portanto, apenas 0,3%. No programa Energia das Pequenas Comunidade, no qual o Pará é um dos mais necessitados, de R$187 milhões orçados, foram executados apenas R$225 mil, o equivalente a 0,1%. Isso é um absurdo!

Sr.Presidente, não só nas questões de infra-estrutura básica são encontrados os problemas sociais. O principal baluarte da cidadania, a Educação, ainda apresenta um quadro preocupante, uma vez que os dados oficiais do Censo 2000, do IBGE, revelaram a existência de 18 milhões de analfabetos, cerca de 11% de nossa população, índice altamente negativo, quando comparado aos nossos vizinhos, a Argentina com 3%, o Chile, com 4%, a Venezuela, com 7% e a Colômbia, com 8%.

A universalização da educação, não só para erradicação do analfabetismo, mas para a formação cultural mínima ao enfrentamento da vida adulta, plena e responsável, está ainda muito distante de uma grande parcela dos brasileiros, principalmente nas regiões menos favorecidas, como o Norte e o Nordeste, que apresentam as piores estatísticas.

As crianças representam o nosso potencial fundamental de progresso no futuro e não podem ser abandonadas. Para tanto, é fundamental expandir a assistência nas aglomerações de baixa renda, atribuindo às creches e pré-escolas a função de amparo social, tanto para as crianças como para suas famílias, estimulando ações de proteção à saúde e outras correlatas.

Sabemos que a chance de uma criança sofrer de subnutrição é diretamente proporcional à falta de escolaridade e esclarecimento dos pais. Assim, ensinar os pais a educar representa um grande passo para a formação de melhores cidadãos, evitando os males previsíveis, de repetência e evasão escolar, migrando para o crescimento dos meninos e meninas de rua e da marginalidade e criminalidade entre os jovens.

A carência de ofertas de vagas na pré-escola é sensível, ainda que, como discorri de início, as estatísticas não sejam confiáveis. Os dados disponíveis indicam a necessidade de um aumento de 60% em tal oferta, em âmbito nacional, e, no meu Estado do Pará, estima-se que há necessidade do dobro de vagas para o pleno atendimento de nossas crianças de zero a seis anos.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que também em relação à educação a execução orçamentária não anda muito bem. Até o início do mês de novembro, portanto, praticamente ao final do ano, apenas 65% de todo o orçado para a educação foi efetivamente executado. Isso inclui as despesas de manutenção e pessoal.

Mas veja, Sr. Presidente, como é curioso. Há poucos dias, quando se fecharam as contas do mês de setembro do governo central, comemorou-se um superávit extraordinário de R$ 6.6 bilhões, o que representou, praticamente, o atendimento da meta acordada com o FMI para o ano todo. O superávit primário do governo central acumulado até setembro foi de R$29.9 bilhões, enquanto que a meta para o ano de 2002 é de R$30,1 bilhões.

Está claro, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que este resultado “extraordinário” nas contas do governo, que esta superação de metas, que tem rendido ao atual Presidente o título de “bom menino”, estão sendo alcançadas às custas do povo brasileiro e principalmente da sua população mais pobre e mais necessitadas. É criminoso manter dinheiro em caixa para mostrar força e austeridade à especuladores, quando isso é feito em detrimento de repasses para programas que são de fundamental importância para o atendimento de demandas da população mais carente.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero afirmar aqui que é louvável a atitude do Presidente eleito, Lula, quando demonstra a sua preocupação com os miseráveis, ao declarar o combate à fome como sua prioridade primeira.

Lembro ainda, que embora a fome seja o pior dos males, existem ações em várias áreas do social: educação, saúde, saneamento, reforma agrária, entre outras importante para o combate das desigualdades sociais e regionais, que devem assumir prioridade no futuro governo.

Tenho a convicção de que precisamos tratar a questão social de maneira mais firme e mais séria. O Brasil não pode continuar sendo um País de contrastes, em que convivem belezas e progressos que encantam, ao lado de misérias que entristecem.

Era o que tinha a dizer.