Discurso durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

SATISFAÇÃO COM A APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, NA SEMANA PASSADA, DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE SUA AUTORIA, QUE CRIA PERCENTUAL DO IMPOSTO DE RENDA E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL. REGISTRO DA TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RORAIMA EM CENTRO FEDERAL DE ENSINO TECNOLOGICO.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PFL - Partido da Frente Liberal/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENSINO SUPERIOR.:
  • SATISFAÇÃO COM A APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, NA SEMANA PASSADA, DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE SUA AUTORIA, QUE CRIA PERCENTUAL DO IMPOSTO DE RENDA E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL. REGISTRO DA TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RORAIMA EM CENTRO FEDERAL DE ENSINO TECNOLOGICO.
Publicação
Publicação no DSF de 21/11/2002 - Página 22258
Assunto
Outros > ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, Amazônia Legal.
  • COMENTARIO, DIFICULDADE, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, COMPARAÇÃO, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, NECESSIDADE, MELHORIA, QUALIDADE, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EMENDA.
  • REGISTRO, DECRETO LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET), AUXILIO, POPULAÇÃO, REGIÃO NORTE, IMPORTANCIA, ELIMINAÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, PAIS.
  • ELOGIO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR), PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, ALTERAÇÃO, CURRICULO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), AUXILIO, NECESSIDADE, NATUREZA SOCIAL, EPIDEMIOLOGIA, POPULAÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REFERENCIA, SELEÇÃO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, esta Casa aprovou, por 55 votos a favor e apenas dois contra, uma proposta de emenda à constituição, de minha autoria, que destina 0,5% do percentual arrecadado pela União com o IPI e o Imposto de Renda para aplicação nas instituições federais de ensino superior. Foi, realmente, um passo muito importante. Uma PEC apresentada este ano logrou ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, passou pelas cinco sessões de discussão nesta Casa e foi aprovada em primeiro turno, como disse, por quase unanimidade.

Isso deu alento, uma esperança muito grande às instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal, que sofrem com a desigualdade permanente na distribuição de recursos. Se as instituições de ensino superior de todo o Brasil estão sofrendo com a falta de recursos para seu custeio - para despesas até mesmo com energia elétrica -, imaginem as da Amazônia Legal, que engloba a Região Norte e parte dos Estados de Mato Grosso e Maranhão.

A idéia surgiu do debate dos reitores daquelas universidades, cansados de estarem em Brasília, permanentemente, atrás de recursos, com um pires nas mãos, a fim de resolver problemas elementares de suas instituições.

Com esses recursos, a situação vai melhorar. As instituições poderão pensar em fazer trabalhos de pesquisa e extensão, além de melhorar a qualidade da graduação. Embora pareça pouco, considerando-se o gigantismo da Amazônia, que engloba 60% do território nacional, o percentual de 0,5% representa um avanço importantíssimo, tendo em vista o quadro em que vivem essas instituições, seja pelo valor precário que lhes é destinado pelo Orçamento da União, seja pela não-liberação de recursos suplementares constantes de emendas das bancadas da região. O pior é que se dá, por exemplo, à Universidade Federal de Roraima e à Universidade Federal do Amapá o mesmo tratamento dispensado a universidades consolidadas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de São Paulo, que têm renda própria para certos setores. Comete-se, portanto, injustiça, ao tratar-se igualmente coisas desiguais.

Sr. Presidente, essa proposta de emenda à Constituição, aprovada em primeiro turno, voltará para discussão na próxima semana, devendo ser votada, possivelmente, no dia 4 de dezembro, em segundo turno; depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. Espero que a tramitação naquela Casa seja mais rápida, uma vez que o Senado já deu demonstração clara da sua importância.

Dessa forma, no próximo ano, as universidades poderão respirar mais aliviadas, sabendo que contam, de maneira permanente, com recursos constitucionais destinados à sua expansão no que tange à pesquisa, à graduação, à extensão, à melhoria, enfim, de todo o seu funcionamento.

Quero trazer duas notícias muito boas para o meu Estado, para a Amazônia e para o Brasil, exatamente quanto à educação. A primeira diz respeito ao decreto assinado pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência, Marco Maciel, em 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal de Roraima em Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima. Tive a honra, como Deputado Federal, de ser o autor da lei que autorizou a sua criação e, hoje, tenho a felicidade de vê-la transformada, com a possibilidade de oferecer cursos superiores na área tecnológica. Esse é um avanço importante para o meu Estado, para a Amazônia e para o Brasil. É uma forma de continuarmos gradualmente eliminando as desigualdades regionais através de investimentos no setor mais importante, que é justamente o da educação.

Outra notícia, Sr. Presidente, é a seleção do curso de Medicina da Universidade Federal de Roraima dentre aqueles que foram escolhidos pelo MEC, dentro do programa Promed. Trata-se de uma proposta que visa apoiar as escolas médicas que queiram, voluntariamente, adequar seus processos de ensino, produção de conhecimento e de serviços às necessidades do sistema de saúde do País, com o que estará se voltando às necessidades sociais e epidemiológicas da maioria da população brasileira.

É um projeto arrojado, que muda a tradicional grade curricular do ensino médico, dando-lhe uma inovação, prática já realizada na Europa e em alguns estados dos Estados Unidos. Nos últimos anos, o Brasil vem implementando uma política de inclusão social que tem expressões concretas nas áreas sociais do Governo, especialmente nas de saúde e educação. Na saúde, há um consistente esforço para reorganizar e incentivar a atenção básica como estratégia privilegiada de substituição do modelo tradicional de organização do cuidado em saúde, historicamente centrado na doença e no atendimento hospitalar. Estabelecer uma atenção básica resolutiva e de qualidade significa, entre outros, reafirmar os princípios constitucionais estabelecidos para o Sistema Único de Saúde - o SUS -, na medida em que se busca, por meio desta atenção, reforçar a consecução da universalidade, do acesso, da eqüidade e da integralidade das ações.

Dentro desse enfoque, Sr. Presidente, as diretrizes curriculares do MEC para esse curso de graduação em Medicina tem como perfil do formando o médico com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diversos níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.

Sr. Presidente, essa mudança tem em vista essa nova mentalidade do ensino médico no País e está justamente dentro do Promed, Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares para as Escolas Médicas, que peço a V. Exª seja transcrito na íntegra como parte do meu pronunciamento. Entre as escolas selecionadas - e foram vinte as que apresentaram o seu programa de mudança - está a Universidade Federal de Roraima, que teve o seu curso de Medicina colocado em quinto lugar.

Sr. Presidente, isso faz lembrar-me que, quando defendi o projeto de criação do curso de Medicina da Universidade de Roraima, no Conselho Nacional de Saúde, havia um movimento das entidades médicas, principalmente da Federação dos Médicos, contrário à criação de novos cursos no País, de maneira indiscriminada.

Ora, Sr. Presidente, se dissesse: não se cria mais curso, por exemplo, no Sul e Sudeste, onde estão concentrados 80% dos cursos de Medicina, aí eu estaria de acordo, porque há excesso de cursos de Medicina no Sul e no Sudeste; mas no Norte do Brasil, naquele momento em que fiz a defesa da criação do curso de Medicina em Roraima, havia apenas três: dois no Pará e um no Amazonas. O de Roraima foi o quarto. Poucos anos depois, apenas com duas ou três turmas formadas, temos o curso de Medicina de Roraima selecionado nesse programa que tem por objetivo dar uma visão moderna na formação do médico brasileiro. Ele foi escolhido como o quinto projeto nessa classificação. Isso realmente demonstra ao Brasil que há capacidade nas pessoas que vivem na Amazônia; que há necessidade de o resto do País olhar a Amazônia com outros olhos e que, realmente, passe a investir mais pesadamente em educação, em ciência, em tecnologia, para que possamos formar profissionais com a visão da sua região, exatamente para solucionar os problemas da região em benefício de todo o País.

Portanto, Sr. Presidente, faço esse registro com muita satisfação. Realmente, o Brasil precisa olhar a Amazônia com os olhos de que ela é e pode ser sempre a solução dos problemas do Brasil e não um problema a mais para o Brasil.

Espero que esses fatos auspiciosos possam servir para comprovar à elite acadêmica brasileira de que é preciso olhar um pouco mais para o interior do nosso País, é preciso sair um pouco do litoral, interiorizar e descentralizar o saber para que este País seja mais igual, mais justo e, portanto, mais próspero.

Finalizando, Sr. Presidente, reitero a importância desses dois fatos para o meu Estado de Roraima e faço um apelo às novas autoridades da educação neste País para que efetivamente melhorem, olhem com uma visão moderna e atual, socialmente mais justa para a nossa Região Amazônica para que não venha a se transformar amanhã numa Amazônia colombiana, onde há o domínio norte-americano total; inclusive lemos hoje nos jornais o veto do governo norte-americano à compra dos nossos aviões. Se não tomarmos conta da nossa Amazônia, daqui a pouco teremos lá o que estamos vendo hoje na Amazônia colombiana.

Muito obrigado.

 

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/11/2002 - Página 22258