O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última semana, o Estado de Goiás apareceu com destaque na imprensa nacional, mas, infelizmente, não foi pelas suas potencialidades, pelas suas riquezas, pelas suas belezas ou pelas suas atrações turísticas. O fato gerador da notícia foi uma megaoperação realizada pela Polícia Federal que desbaratou uma organização criminosa especializada em roubo e furto de cargas e veículos, além de clonagem de carros, estelionato, golpes contra seguradoras e outros crimes.

A operação da Polícia Federal, desencadeada com sucesso depois de quase um ano de investigação, atingiu nada menos que cinco Estados brasileiros: Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Acre e Minas Gerais. Foram presas 31 pessoas em um só dia, sendo que 26 delas em Goiás. O pior: seis dessas pessoas presas eram policiais civis goianos lotados na Delegacia Estadual de Furtos e Roubos de Veículos Automotores de Goiânia, a qual a Polícia Federal havia tomado para investigações. Quem deveria estar trabalhando na prevenção do crime, de acordo com a Polícia Federal, estava recebendo dinheiro de organizações criminosas para fazer o contrário: facilitar e acobertar a ação dos marginais. A operação da Polícia Federal, denominada “Carga Pesada”, cumpriu em um só dia 50 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Goiás, e o principal deles ocorreu dentro da própria Delegacia Estadual de Furtos e Roubos de Veículos Automotores de Goiânia.

De acordo com o Superintendente da Polícia Federal em Goiás, Delegado Lacerda Carlos Júnior, a operação foi bem sucedida e conseguiu desarticular uma das maiores quadrilhas de roubo de cargas do Brasil, com a prisão de seus principais líderes.

Além de desbaratar a quadrilha, a operação da Polícia Federal expôs a grande fragilidade por que passa o sistema de segurança do Estado de Goiás - fato que venho denunciando há muito tempo desta tribuna. Elementos do próprio sistema de segurança atuavam para acobertar as ações da quadrilha com grandes prejuízos à sociedade goiana.

De acordo com a própria Polícia Federal, a ação da quadrilha em Goiás coincide com o aumento considerável do número de furtos e roubos de veículos na capital do Estado de janeiro até hoje. A média diária desse tipo de ocorrência, que girava em torno de 8 a 10 casos, saltou para 20 casos nos últimos anos. Há exatos 15 dias, foi registrada a marca histórica no Estado de 30 casos de roubos e furtos de veículos num só dia.

Goiânia apresentou o maior índice de crescimento em roubos de veículos em todo o país. Os números de 2002 são 110% superiores aos do ano passado, o que dá à capital do Estado a condição de campeã nacional no aumento de casos dessa modalidade de crime.

Para se ter uma idéia, o Rio de Janeiro, o segundo colocado, apresentou aumento de 41% nesse tipo de ocorrência, menos da metade de Goiás. Com relação à taxa de roubo de carros por grupo de 100 mil habitantes, Goiânia passou a ocupar a sexta posição no Brasil, com mais de 53 veículos roubados por grupo de 100 mil pessoas.

Essas informações, Sr. Presidente, fazem parte de um relatório nacional de criminalidade baseado em informações levantadas pelas autoridades de segurança em todos os Estados brasileiros. O mesmo documento mostra que Goiânia passou a ser a quinta capital mais violenta do país, posição que jamais havia ocupado.

Trata-se de um fato lamentável sob todos os aspectos. Goiânia sempre ganhou notoriedade nacional pelas suas belezas e pela qualidade de vida que oferece a seus habitantes e turistas. Em 1997, a capital de Goiás chegou a ser considerada a segunda melhor cidade do Brasil para se viver.

Em 1998, o Estado de Goiás foi considerado, em levantamento divulgado pela revista Veja, como o quinto mais seguro do Brasil - condições honrosas que vão caindo por terra em função do descaso, da omissão e da incompetência do seu governo.

 Denúncias e rumores de envolvimento de autoridades de segurança de Goiás com o crime vêm sendo levantadas há algum tempo, sem que o governo aja para acabar com essa pouca vergonha. Com a omissão de quem deveria agir, os casos foram aumentando em número e também em gravidade.

Só no ano passado, dois casos graves foram investigados em Goiás envolvendo autoridades policiais com o crime, um deles de envolvimento com contraventores. O outro, mais grave, de envolvimento de diretores da área de segurança com o traficante Orlando Marques dos Santos, que estava preso na Casa de Prisão Provisória do Estado.

Entre outras coisas, o traficante ganhava licença para sair da cadeia nos finais de semana para tratar de seus negócios particulares. Isso mesmo! Se no Rio de Janeiro traficantes como Fernandinho Beira Mar comandavam seus negócios de dentro dos presídios, em Goiás o chefe do tráfico ganhava autorização para sair e realizar as operações in loco.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de ontem trazem notícias que nos causam ainda mais preocupações. Não são apenas roubos e furtos de veículos que aumentam em Goiás. No último ano foi registrado um aumento recorde de 30% no número de assassinatos na capital, um número considerado assustador até pelas autoridades da segurança do próprio Estado. Em dez meses, 222 pessoas foram assassinadas apenas em Goiânia.

A falta de comando e de uma ação vigorosa contra o crime em Goiás tornam os bandidos cada dia mais atrevidos. Anteontem, quatro presos fugiram inexplicavelmente da mesma delegacia que havia sido invadida pela Polícia Federal há uma semana. Mais uma vez, são enormes as suspeitas de envolvimento e negligência de autoridades policiais do Estado de Goiás .

Ontem mantive contato com várias autoridades da Polícia Federal que me garantiram a continuidade das investigações, o que nos deixa um pouco mais tranqüilos com relação ao combate à onda de violência que se espalha em Goiás. Fui também comunicado de uma operação semelhante em São Paulo, onde os resultados, no entanto, não foram tão bons quanto os de Goiás. Lá em São Paulo, o Poder Judiciário não atendeu aos mandados de busca e apreensão e aos pedidos de prisão feitos pela Polícia Federal.

Eu gostaria de deixar registrados nos Anais desta Casa os meus cumprimentos à Polícia Federal, ao seu superintendente em Goiás, Delegado Lacerda Carlos Júnior, e também ao Tribunal de Justiça de Goiás e seu presidente, o eminente desembargador Byron Seabra. O Judiciário goiano entendeu a gravidade da situação e colaborou de forma decisiva para o sucesso da operação Carga Pesada, realizada pela Polícia Federal no Estado de Goiás, mais especificamente em Goiânia, nossa capital.

Quero também deixar um apelo às autoridades de Goiás, especialmente ao governo de Goiás. Que a lição dada pela Polícia Federal sirva de modelo e exemplo e que a omissão e a incompetência registradas na segurança em Goiás sejam substituídas por ações concretas que possam garantir segurança a todos os goianos, porque hoje o clima é de total insegurança .

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muito prazer, ouço o nobre Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Maguito Vilela, ouço com atenção o discurso que V. Exª pronuncia esta tarde, nesta Casa, com referência aos graves incidentes na área de segurança de Goiás. Cumprimento a Polícia Federal por essa ação tão concreta, tão firme e tão decidida de intervenção na Polícia Civil do nosso Estado, ocasionando, lamentavelmente, essa manchete que desabou sobre as nossas autoridades. Cumprimento V. Exª por essa posição, por expor tudo às claras, não com o intuito de denegrir nosso Estado, mas de chamar a atenção para a responsabilidade que têm os governantes, especialmente o nosso governador e o Secretário de Segurança Pública. E o Governador fez, inclusive, um desafio: se a situação não melhorar em 30 dias, ele vai mudar totalmente a área de segurança pública. Realmente ele deveria limpar a área de segurança pública em função da gravidade do que ocorreu no Estado. E, quem sabe, fazer também um outro desafio: se não diminuir a violência em Goiás - visto que ele prometeu, em sua campanha, a tolerância zero -, ele renunciará ao seu mandato, já que a autoridade principal é a do Governador, e autoridade não se transfere. Por esse motivo, o pronunciamento de V. Exª, chamando à responsabilidade todas as autoridades da segurança pública em Goiás, é muito importante. Lamento muito o episódio e a colocação de Goiânia como a quinta cidade mais violenta do País. Espero, portanto, que as autoridades de Goiás tenham responsabilidade neste momento e recuperem o bem viver que sempre foi característica do nosso Estado e da nossa capital Goiânia.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço o brilhante aparte de V. Exª que, sem dúvida, veio enriquecer o meu pronunciamento.

Cumprimentamos a Polícia Federal e o Poder Judiciário pela ação rápida contra esses marginais, justamente para proteger o Estado, e não para denegri-lo. Queremos um Estado que dê segurança à sua população. Goiás sempre foi um dos Estados mais seguros deste País. Goiânia sempre foi uma das cidades mais tranqüilas deste País.

No entanto, ultimamente, o número de assassinatos cresceu centenas de vezes. Aliás, mais do que o próprio Rio de Janeiro, que é considerado uma das cidades mais violentas do País. O número de assassinatos em Goiânia foi praticamente o dobro do número de assassinatos no Rio de Janeiro.

E há também a questão do tráfico e do roubo de cargas e de carros. Goiânia bateu o recorde em roubo de carros. E os roubos estavam sendo praticados pela Polícia Civil, sendo que vários policiais estão presos.

Assim, não entendo a posição do Governador, de dar 30 dias para que a situação seja resolvida! Ora, é lógico que esses problemas não se resolverão em 30 dias. O Governador tinha que ter agido instantaneamente e demitido toda a cúpula da Polícia Civil, bem como o Secretário de Segurança Pública. Ele tinha que ter sido demitido liminarmente. Uma delegacia de furtos e roubos de veículos foi tomada pela Polícia Federal, porque lá é que se realizavam os furtos e roubos de veículos.

O que é isso?! Uma delegacia para proteger de furtos e roubos estava engendrando todos os furtos e roubos e policiais civis foram presos! E o Governador ainda vai dar 30 dias para que se melhore a situação! Ele tinha que ter demitido todos na hora. É isso que faz um governante que tem pulso, que tem autoridade. Ele não dá mais 30 dias!

Aliás, depois da prisão dos policiais, já fugiram quatro presos, inclusive o líder, justamente pela paciência das autoridades e por darem elas mais tempo. Há pouco, o líder do tráfico em Goiás saía, ia a hotel cinco estrelas, viajava de avião, enfim, comandava o tráfico com licença das autoridades policiais de Goiás. É o Fernandinho Beira-Mar, no Rio, comandando o tráfico de dentro do presídio, e o Orlando Marques comandando o tráfico em Goiás.

Não podemos tolerar essa situação. Se esses líderes comandam, se eles saem da prisão, é porque as autoridades estão permitindo e estão sendo complacentes. 

Dessa forma, repudio a atitude do Governador. Não se pode postergar uma decisão. Quem erra, tem que pagar pelo erro, e não ter tempo para que o que tem que acontecer aconteça. Isso dá margem, a meu ver, a que outros cometam crimes porque sempre vai haver tolerância, sempre vai haver facilidade para a fuga de presos, como está acontecendo em Goiás.

Quero, portanto, cumprimentar mais uma vez a Polícia Federal do meu Estado na pessoa do superintendente, e também a todos os delegados e agentes. Realmente é uma sorte o povo goiano ter uma superintendência da Polícia Federal, caso contrário não teria sido desbaratada a quadrilha chefiada por policiais civis do nosso Estado. Quero cumprimentar, ainda, o Poder Judiciário. Precisamos criticar, mas também elogiar quando se faz necessário.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador Byron Seabra, foi corretíssimo e despachou imediatamente os mandados. Com isso, a Polícia Federal pôde completar a sua operação. Não fosse o auxílio, a operosidade e a competência do Poder Judiciário de Goiás, não teria sido desbaratada essa quadrilha.

De modo que quero cumprimentar, com muito respeito, o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador Byron Seabra, um homem realmente extraordinário, correto, honesto. Conheço-o há muito tempo, inclusive foi meu professor de Direito Penal e sei da sua integridade, da sua firmeza e da sua determinação.

Espero que possam ser resolvidos esses graves problemas que afligem o nosso Estado e toda a sociedade goiana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.