O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Carlos Patrocínio, o projeto de emenda constitucional de V. Exª, apresentado há três anos, é, sem dúvida nenhuma, produto de sua inteligência e também de sua experiência. Porém não posso deixar de dizer que a mim me parece que é também o resultado de um sentimento de premonição. No exercício da Presidência do Senado, não desejo entrar nesse debate, mas a Constituição estabelece no art. 82 que o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. Porém o art. 78 garante ao Presidente eleito até dez dias para tomar posse, quando estabelece em seu parágrafo único que:

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Portanto, estabelece dez dias para a posse do Presidente da República. Então, não vejo -- no exercício da Presidência, não quero me aprofundar no debate -- muita razão para tão grande estrépito em torno da posse do Presidente da República.