A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para registrar nos Anais desta Casa um evento que se realizou de 29 de novembro a 1º de dezembro, o qual consideramos da mais alta importância e significado do ponto de vista da inclusão, da participação e da luta pela presença das mulheres no contexto nacional e internacional.

Como sabem V. Exªs, neste ano de 2002, faz 70 anos que as mulheres votaram e puderam ser votadas. Desde então, a luta pela presença das mulheres no contexto político, social e econômico, buscando a igualdade, o combate à violência e à exploração, tem-se dado de uma forma muito positiva.

Mas é evidente que o Brasil tem uma dívida social para com as mulheres. Apesar de estarmos no mercado de trabalho, dados e pesquisas comprovam que recebemos salários menores. Apesar de toda a nossa luta pela igualdade, respeito e valorização, ainda sofremos com a violência dentro e fora de casa. Na política, apesar do avanço com a Lei de Quotas, as mulheres ainda representam um percentual muito pequeno dentro do Congresso Nacional.

É certo que houve grandes avanços. A presença da mulher nos movimentos sociais e populares e nas organizações não-governamentais tem estimulado e pautado, de certa forma, o avanço, a exigência e a garantia de direitos que todas nós desejamos.

Portanto, esse evento que faço questão de registrar no plenário desta Casa adquiriu um significado muito importante neste ano. E, com os novos ares que passaremos a respirar, acredito que vamos fortalecer a esperança e a credibilidade a partir do ano que vem.

Portanto, de 29 de novembro a 1º de dezembro, ocorreu o XIV Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres - FDIM, na sede da Unesco, em Beirute, Líbano. Essa Federação faz parte do Conselho Consultivo da ONU. Recebemos um convite para comparecer ao evento, mas, infelizmente, não nos foi possível, o que lamentamos profundamente, tendo em vista a representatividade, o resultado e a qualidade dos debates e dos participantes.

O Congresso teve como tema central “Paz, Independência, Igualdade e Justiça”. Mulheres representantes de 46 países, dos cinco continentes, debateram esse tema em seis grupos de trabalho. O primeiro grupo debateu o tema “Igualdade no Emprego e na Sociedade, Acesso à Educação, à Saúde e Participação na Tomada de Decisão”; o segundo trabalhou a questão “Direito das Mulheres, Direitos Humanos Fundamentais e Violência contra as Mulheres”; o terceiro grupo discutiu “A Luta das Mulheres contra o Agravamento da Pobreza e a Destruição do Meio Ambiente; o quarto, “A Imagem da Mulher”; o quinto, “Paz Justa, Soberania, Democracia e justiça Social”; e o sexto grupo debateu a “Solidariedade Internacional”.

Durante o Congresso, foi promovido ato de apoio e solidariedade ao povo do Oriente Médio, em especial às mulheres palestinas. O Congresso posicionou-se radicalmente contra a guerra do Iraque e em defesa do Estado Palestino.

Também foi debatida, de forma vigorosa, a ampliação da participação feminina no mercado de trabalho, formal e informal, visto o agravamento da crise econômica mundial.

No que se refere à participação brasileira, é importante ressaltar que o Brasil levou a maior delegação ao Líbano: dezoito lideranças de todo o País foram a Beirute como convidadas especiais da Federação Democrática Internacional de Mulheres. A segunda maior delegação foi a da França, que levou nove representantes, e a terceira foi a de Angola, com oito representantes.

A delegação brasileira levou ao Congresso do Líbano as deliberações tiradas no II Congresso da Confederação das Mulheres do Brasil, ocorrido em São Paulo, em setembro, com a presença de 842 delegadas e 206 autoridades municipais, estaduais e federais.

As mulheres brasileiras apresentaram ao mundo suas propostas para o desenvolvimento econômico e social, para o resgate da soberania perdida com a subserviência ao FMI e para o atendimento às necessidades básicas da população, como saúde, habitação, emprego, moradia, alimentação e qualidade de vida.

As propostas da nossa delegação refletiram o momento de mudanças e de esperança que o nosso País atravessa. Dessa forma, a exemplo do que ocorreu na política, os olhos do mundo se voltaram para o Brasil: durante o Congresso, a atual presidenta da Confederação das Mulheres do Brasil, companheira Márcia Campos, foi eleita Presidenta da Federação Democrática Internacional de Mulheres.

Tradicionalmente, a Federação Internacional é presidida por mulheres européias - a atual presidenta é francesa. É a segunda vez que o Brasil preside a entidade. A primeira brasileira à frente da Federação foi Alícia Tibiriçá, em 1964, que também presidiu a Confederação das Mulheres do Brasil.

Com essa decisão, o mundo reconhece a importância, a qualidade de uma instituição que, há mais de 20 anos, congrega centenas de lideranças políticas, comunitárias, empresariais e sindicais, atuando de forma decisiva pela democracia, pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro, pelo desenvolvimento econômico e social.

A Conferências das Mulheres do Brasil tem sido presença marcante em todos os momentos decisivos da história do Brasil e do mundo, como no encontro “Mulheres pela Paz”, contra a guerra no Golfo; na IV Conferência Mundial da Mulher, em Pequim, China; e na Marcha Mundial de Mulheres Contra a Pobreza e a Violência.

A Conferência das Mulheres do Brasil vem desenvolvendo inúmeros projetos em nosso País, como a alfabetização de 7.800 mulheres jovens e adultas, a qualificação profissional de outras 86 mil mulheres, os programas de saúde da mulher por meio da formação de agentes de saúde e a conquista de 20 mil casas, tanto em regime de mutirão como em convênios com órgãos estaduais e municipais, principalmente para mulheres chefes de família.

A eleição de Márcia Campos à Presidência da Federação Democrática Internacional de Mulheres é prova de que o mundo reconhece o trabalho compromissado e qualificado da Conferência das Mulheres do Brasil. É prova também da fé, da confiança que os povos do mundo, assim como os brasileiros, depositam em nosso País e no momento de mudança que começou a ser traçado a partir do resultado democrático das urnas, este ano.

Dentre os desafios da nova presidenta, de acordo com a sua própria avaliação, está o fortalecimento das oficinas regionais (existe uma em cada continente, reunindo todos os países da região que integram a Federação Internacional). O objetivo é traçar metas que promovam a igualdade e o desenvolvimento integrado da população.

Um outro desafio é descentralizar o poder e levar a visão brasileira à Federação. Pela primeira vez na história da entidade, as ações e reuniões não devem estar centradas no país-sede, mas espalhadas em todos os continentes, a fim de dar maior visibilidade e alcance às iniciativas a serem desenvolvidas.

Com esse objetivo, durante o Congresso foram eleitas, em vez de uma, quatro vice-presidentas para a Federação. Estrategicamente, as eleitas são de Angola (representante da África), de Chipre (representante da Europa), de Cuba (representante da América) e da Palestina (representante do mundo árabe).

Com este registro, Sr. Presidente, queremos mostrar que a luta das organizações de mulheres no Brasil tem tido cada vez mais projeção nacional e internacional; e que a Federação Democrática Internacional de Mulheres, que, a partir desse Congresso, é presidida pela companheira Márcia Campos, a quem prestamos nossa homenagem, recebe uma conotação de reconhecimento e de valor.

Desejamos que a nova Presidenta tenha sucesso à frente da entidade, a fim de que, unindo esforços, possamos avançar na luta das mulheres como protagonistas em todos os momentos históricos deste País. O desafio é avançar, cada vez mais, na justa luta pela igualdade, com democracia e justiça social.

Era o registro que gostaríamos de fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.