O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a última vez que, nesta legislatura, falo aos meus Pares. Não pretendo fazer um discurso de despedida, mas me permito uma brevíssima prestação de contas.

Neste tempo em que estou investido no cargo de Senador da República, procurei pautar a minha atividade parlamentar nas áreas do conhecimento em que melhor pudesse contribuir. Sempre no interesse do Brasil e, em especial, na defesa do Nordeste e da Bahia dirigi todos os meus esforços. Nas comissões em que sou membro titular ou suplente, relatei mais de uma centena de proposições, jamais devolvendo à Presidência uma proposição sem o respectivo e circunstanciado relatório.

À apreciação desta Casa, apresentei um razoável número de proposições, todas elas de elevado cunho social.

Apresentei uma proposta, dispondo sobre a responsabilidade penal dos administradores de entidades fechadas de previdência complementar. Crime próprio, cujo elenco das pessoas que podem cometê-lo é amplo, abrange não apenas administradores formais, mas também todos aqueles que podem lançar mão dos seus cargos ou funções para gerir os bens dessas entidades.

Apresentei um projeto de lei criando o pecúlio estudantil, uma forma de combater, talvez, a faceta mais cruel da pobreza, que é a ignorância a que são condenados aqueles que nela vivem. A ser criado no âmbito do Programa Bolsa-Escola, que já conta com recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza, proporcionará a formação de um pecúlio para os alunos do Ensino Fundamental a ser resgatado quando da conclusão da 8ª série.

Propus a criação do Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua, objetivando dar alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médica a moradores de rua, além de promover cursos profissionalizantes e ajudar os participantes do programa na inserção do mercado de trabalho.

Recentemente, apresentei um projeto de lei que, uma vez aprovado, permitirá ao trabalhador brasileiro aplicar em ações parte do que é depositado pelo empregador na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A proposta suscitou discussão em alguns setores específicos da sociedade, creio que pelo que trouxe de inovação e, talvez por isso, de polêmica. Algumas críticas que sofreu, resultado de uma certa desinformação sobre o projeto, observo tendem a cessar à medida que avança a discussão sobre o tema. Esse debate, que permite seja melhor conhecida a proposta, também ensejou fosse ela aperfeiçoada. O Projeto, que ora se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos para análise e decisão terminativa, estabelece um percentual fixo do que poderia ser aplicado: um oitavo do que fosse depositado mensalmente na conta do FGTS.

Entretanto, após ouvir diversos segmentos da sociedade, inclusive, os que faziam restrições ao projeto, tornou-se consensual que a lei a ser aprovada não deveria predeterminar um percentual máximo e fixo do FGTS a ser aplicado em ações, uma vez que o saldo líquido anual do FGTS é variável, isto é, pode oscilar, significativamente, segundo a conjuntura da economia nacional. No ano passado, por exemplo, o Fundo apresentou um saldo positivo de R$6 bilhões. Em 1997, o saldo foi negativo em R$340 milhões.

A alternativa mais adequada para garantir sejam alcançados os objetivos do projeto sem que esses tragam qualquer risco ao Fundo, seria, segundo entenderam todos os setores com que tive oportunidade de debater o assunto, estabelecer que o Conselho Curado do FGTS fixasse, anualmente, o percentual do montante de depósitos que poderá ser aplicado em ações. Assim, visto que essa mudança aperfeiçoa o projeto, é nossa expectativa que a CAE, na apreciação da matéria, acolha a sugestão.

Sr. Presidente, em 31 de maio do ano passado, quando ingressei no Senado Federal, disse ao Senhores que trazia comigo dois compromissos: honrar a Antonio Carlos Magalhães, a quem o destino me incumbira de substitur nesta Casa, e a Luís Eduardo, meu irmão, uma das figuras contemporâneas mais importantes da política brasileira.

Estou seguro que logrei êxito nesse intento. Como eles, nem um milímetro me afastei da retidão de princípios, da absoluta intransigência com práticas condenáveis e lesivas à sociedade, como a desídia, a incúria e a corrupção. Procurei ser objetivo em minhas ações e diligente em minhas atribuições. Apresentei projetos, estou certo, todos de interesse do povo brasileiro. Permanentemente me posicionei a favor e em defesa desse povo. Sempre fiel ao meu Partido, aos interesses das Bahia e do País. Neste plenário e nas comissões de que participo, dei o melhor da minha competência e do meu esforço.

Srªs e Srs. Senadores, tudo o que possa ter realizado somente me foi possível graças à extraordinária colaboração com que fui brindado por V. Exªs, pelo meu Partido e por todos os demais. A todos, sem exceção, dirijo o meu reconhecimento, respeito e agradecimento. Não cito nomes, posto não houve exceções.

Importante também foi o apoio que sempre tive dos funcionários da Casa, da Direção Geral, da Secretaria Geral da Mesa, das Comissões em que tenho assento, da Consultoria Legislativa, da Consultoria de Orçamento, fundamental para que eu bem exercesse a relatoria setorial na Comissão Mista de Orçamentos.

Obrigado a todos e, em especial, aos meus colegas de gabinete.