Autor
Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Data
18/02/2003
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a posse dos 54 Senadores eleitos no dia 6 de outubro de 2002 representa muito mais do que a investidura de dois terços dos membros do Senado Federal, porque se dá no começo de uma nova fase da história do Brasil. Tivemos, há pouco, eleições gerais: demos a nós mesmos e ao mundo uma lição de cidadania, uma eloqüente prova de maturidade democrática e de vigor das instituições políticas. Nunca, antes, manifestou-se o povo brasileiro tão entusiasticamente como agora, quando fez de Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil.

Esse, o sentimento de satisfação e de orgulho, de otimismo e de confiança com que chego ao Senado Federal, sentimento que é, ao mesmo tempo, de responsabilidade, pela consciência do papel que nos cumpre desempenhar como Senadores da República. Sobre cada um de nós pesa uma gigantesca hipoteca política e social, cujo resgate haveremos de fazer, com trabalho constante, a correção moral e a inteireza ética que se exigem de todo homem público.

Passadas a comemoração da vitória e a posse festiva dos eleitos, o que presenciamos nas ruas nos parece, agora, ainda mais substancioso e expressivo. Jamais tantos brasileiros, de todas as regiões do País, reuniram-se em Brasília como no dia 1º de janeiro, desejosos de ser não apenas espectadores, mas personagens de um momento histórico, o da transmissão do cargo de Presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva.

Naquele dia, Brasília, há 42 anos a Capital do Brasil, consagrou-se como a capital de todos os brasileiros. Expostos à chuva que caía sobre a Esplanada dos Ministérios, os milhares de homens, mulheres, crianças e idosos que a superlotavam, vindos de todas as partes, queriam não somente festejar a vitória, aplaudir Lula, mas dar voz ao sentimento de que à multidão corresponde um povo, a cada eleitor corresponde um cidadão, a cada voto corresponde um brasileiro decidido a lutar por um futuro moralmente mais honroso, socialmente mais justo e economicamente sustentável.

É como se todos repetíssemos juntos as palavras de Lula, no histórico discurso com que assumiu a Presidência:

Chegou a hora de transformar o Brasil naquela nação com a qual a gente sempre sonhou: uma nação soberana, digna, consciente da própria importância no cenário internacional e, ao mesmo tempo, capaz de abrigar, acolher e tratar com justiça todos os seus filhos.

Assim interpreta o Partido dos Trabalhadores o resultado das eleições de outubro. Chegamos ao poder não com o gosto amargo da vingança, o intento maléfico da desforra, a sede mesquinha da retaliação. Compreendemos como normal - e altamente benfazeja - a alternância das agremiações partidárias no exercício do Governo, e para essa missão preparou-se o PT ao longo dos seus 23 anos de existência. Daí a atitude absolutamente espontânea e natural com que se vem conduzido o Presidente Lula e a sua equipe de Governo - informalidade que desmistifica o poder, apresentando-o à Nação como é (ou, pelo menos, como deveria ser), em verdade: um instrumento de ação política que se presume, obrigatoriamente, em função do bem comum, do proveito coletivo e do interesse social. O poder não é, portanto, um fim em si mesmo, mas o meio que se oferece às instituições políticas e aos homens públicos para que exerçam, satisfatoriamente, as tarefas de que são incumbidos pela sociedade a que pertencem.

Nesse esforço, é da maior importância o papel que ao Parlamento Brasileiro cabe assumir. Já em 1876 afirmava o escritor Machado de Assis: “a soberania nacional reside nas Câmaras: as Câmaras são a representação nacional. A opinião pública deste País é o magistrado último, o supremo tribunal dos homens e das coisas”.

Essa a experiência que me ficou dos dois mandatos que tive o privilégio de cumprir na Câmara dos Deputados e a crença com que começo a trabalhar como Senador da República, em nome dos 10.497.870 cidadãos que me fizeram representante do Estado de São Paulo no Senado Federal. Ciente da enorme responsabilidade que me pesa, abdiquei da honra de compor a equipe ministerial do Presidente Lula. Tomo assento neste plenário por entender que, aqui, posso dar a colaboração de que me julgo capaz, para que respondamos, os 81 Senadores, ao imenso desafio de vencer a injustiça que nos compromete como Governo e a miséria que nos envergonha como cidadãos.

Sr. Presidente, fiz a opção de estar neste Plenário como Senador; outros fizeram a escolha de iniciar o Governo como Ministros. Fiz a escolha de estar aqui porque reconheço este Plenário como um dos mais importantes à democracia brasileira.

Até compreendo a dificuldade que o Senador Pedro Simon... Desculpe-me, nobre Senador Pedro Simon. Eu estava com tanta vontade de elogiar V. Exª em plenário que o citei de forma inconsciente.

Até compreendo a dificuldade do primeiro pronunciamento do Senador Jorge Bornhausen, numa condição pela qual lutei, por longo período da minha vida, para assistir. Hoje, o nobre Senador Jorge Bornhausen é Oposição, e esta é a beleza da democracia. Quem imaginava que, depois de 23 anos de luta de construção partidária e 30 anos que tenho de militância, nós pudéssemos assistir a uma cena tão exemplar como esta, da força e da vitalidade da democracia brasileira.

Mas, nobre Senador, no seu primeiro pronunciamento - e é evidente que é uma coisa ainda difícil pela condição de ser Oposição, como será a minha na condição de Líder do Governo -, onde se concentram as críticas do nobre Senador Jorge Bornhausen?

Em primeiro lugar, um ataque violento contra a iniciativa de se constituir um Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Essa é uma instituição que, num país que tem a tradição democrática da França, que viveu uma revolução popular como nenhuma outra democracia viveu e que foi o alicerce da construção das instituições democráticas, existe desde o pós-Guerra. Vinte e cinco países têm instituições semelhantes. A União Européia tem um Conselho supranacional de desenvolvimento econômico e social, que tem exatamente o papel institucional que nós estamos sugerindo a esse Conselho - de acolher a sociedade civil, de permitir que empresários e trabalhadores, por meio das entidades sindicais e entidades não-governamentais, a inteligência do País, a intelectualidade, a universidade, possam debater o Brasil, possam pensar o Brasil e pensá-lo com grandeza. É absolutamente legítimo que cada corporação e que cada segmento empresarial defenda os seus interesses na vida pública, mas é melhor fazê-lo longe dos corredores dos gabinetes das instituições: é melhor fazê-lo com transparência, com propostas, e não de costas para os interesses comuns e para os interesses do Brasil. Esse é o papel do Conselho.

O Conselho não tem qualquer pretensão de tolher o espaço soberano deste Parlamento, não tem qualquer pretensão de substituir a grandeza que tem o Poder Legislativo: pretende acrescentar um espaço público novo de participação cidadã. Para quem não vem de uma tradição autoritária, como eu, para quem não vem de um regime que tantas vezes tolheu o debate e a crítica - por mais de duas décadas -, sabe que a democracia é, sobretudo, o voto, essa grandeza do processo democrático. No entanto, esses novos espaços de participação cidadã devem ser valorizados, acolhidos, e a sociedade já percebeu isso: as mais importantes lideranças deste país se dispuseram a participar do Conselho e a disputar espaço no Conselho. O Conselho objetiva o aconselhamento do presidente, tem um regimento que busca a convergência e o consenso e que vai respeitar o pluralismo e a diversidade para que o presidente tome as decisões afetas ao Executivo. Feito isso, com total liberdade, este Parlamento não vai abdicar do seu papel constitucional, da sua responsabilidade, e aqui votará as grandes reformas.

Tem razão o Senador Jorge Bornhausen ao afirmar que iniciamos o governo sem apresentar um projeto acabado de reforma tributária, mas, pelo menos, deveria ter tido uma certa humildade. Senador José Agripino, V. Exª, que é líder do partido pode nos corrigir se estivermos errados: em oito anos de governo - e não são 48 dias - não foram capazes de fazer a reforma tributária! Não se pode esperar que, neste momento histórico, as coisas não sejam discutidas com grandeza, com transparência e com clareza.

Não é tarefa simples promover uma reforma tributária, não é tarefa para meia dúzia de tecnocratas ou burocratas: é tarefa para envolver todas as instituições da República de modo a preservar e repactuar a Federação. Este é um papel essencial desta instituição que é o Senado: repensar as formas de distribuição sem inviabilizar o processo de racionalização da estrutura tributária. Precisamos desburocratizar os tributos, simplificá-los; precisamos desonerar a produção e a folha de pagamentos para ampliar o mercado de trabalho; precisamos acabar com a guerra fiscal que está corroendo as finanças de alguns estados que, irresponsavelmente, trilharam por esse caminho, sem penalizar a possibilidade de desenvolver regiões que precisam de estímulo fiscal para poder progredir, o que deve ser feito com novos instrumentos que não seja a concorrência predatória. Fazer justiça tributária no quadro de crise fiscal em que estamos não é tarefa simples.

Ouvi o senador dizer “não cortamos despesa”. O que significa, então, o contingenciamento de R$14 bilhões no Orçamento pela herança perversa que estamos assumindo, com altas taxas de juros, irresponsabilidade cambial e falta de consistência da política econômica? Ou a dívida pública não passou de R$64 bilhões para R$700 bilhões ao longo desses oito anos?

Precisamos da reforma tributária, mas queremos construí-la em parceria - já temos uma base: a Câmara discutiu um projeto que pode ser o início dessa construção. A reforma tributária terá que ser implantada com cautela, porque um imposto novo é sempre um imposto inseguro, que precisa ser experimentado e acomodado.

Ontem o Presidente Lula propôs uma parceria: abrir, chamar, envolver e delegar ao Legislativo essa função fundamental que tem de conduzir a reforma tributária após a apresentação de uma proposta pelo Executivo - diferentemente do que fez o governo anterior até o final do processo, porque ele não só não apresentou uma reforma tributária como, quando concluíamos as discussões, mandava torpedos da Receita Federal inviabilizando o prosseguimento dos trâmites legais. Não é esse o nosso caminho.

A reforma previdenciária é outro tema essencial. Ela não pode ser feita de cima para baixo, muito menos com um movimento apressado e açodado - e estamos acostumados aos pacotes econômicos do passado; por sinal, alguns apoiaram todos os que foram apresentados e os benefícios foram mínimos para o País. Nós precisamos de uma reforma previdenciária debatida e debatida com transparência.

Hoje o Ministro expôs para a bancada do governo - e o fará de forma mais ampla no momento em que os senadores da Comissão de Assuntos Sociais acharem oportuno - todos os dados da Previdência Social, dados que nunca antes haviam sido apresentados publicamente, as dificuldades, os cálculos atuariais, a sustentabilidade dessa Previdência, as dificuldades que teremos que enfrentar para poder promover uma reforma bem feita, sólida, consistente, com apoio popular, porque sem isso elas não vão progredir.

Acolho também, com grande sensibilidade, a preocupação do Senador Jorge Bornhausen com a fidelidade partidária. Esse é um valor que o meu partido cultua desde o momento em que ele foi criado. Não nascemos de raças de partidos, não acomodamos interesses parlamentares, não aceitamos troca-troca de partido. Sempre valorizamos a fidelidade como dimensão essencial da democracia. Creio que está na hora de encararmos não apenas a fidelidade, mas o financiamento público e temas como o acesso à rede de televisão, as cláusulas de barreira que, democraticamente, têm que ser eleitas para acabar com as legendas de aluguel, assegurando a liberdade partidária e a existência dos pequenos partidos que têm o direito de existir e se construir politicamente.

Há que se mencionar também a discussão da coligação partidária que se fez abruptamente nessa última eleição. Temos que amadurecer e definir uma legislação clara sobre esses temas. O nosso governo tem todo o interesse nisso, o Presidente Sarney está empenhado nessa agenda e nós seremos os primeiros a, juntos, impulsionar essas reformas.

Igualmente relevante é a reforma do Judiciário, que faremos já, como tarefa primeira nesta Casa.

Reformas estruturais precisam de participação, de discussão, de amadurecimento e de vontade política, elementos que não faltam a este governo. Ontem o Presidente apresentou, com eloqüência e firmeza, essa definição e essa expectativa. Portanto, não peçam, sobre matérias dessa complexidade, que o Executivo venha com um pacote pronto e acabado de modo a transformar os parlamentares da base do governo em despachantes de luxo ou rolos compressores, como tínhamos no passado. A base do governo quer discutir, participar e interferir na elaboração das propostas e assim o fará. O governo quer construir essas reformas a partir de um diálogo amplo, profundo e rico com a sociedade e com o parlamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Por favor, Senador.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Gostaria de acrescentar ao seu discurso que não queremos discutir aqui o potencial que o PFL representa como partido político nacional, a sua inteligência e a sua capacidade de direção. O que queremos lembrar é que essa inteligência é contestável em razão dos rumos que tomou e dos serviços aos quais se prestou - ajudou a segurar a duras penas um regime que foi bravamente combatido por muitas pessoas nas décadas de 60, 70 e parte da de 80. Parte daqueles que hoje estão a frente do governo nacional vêm dos pequenos espaços de democracia do movimento social nacional. O movimento sindical formou essas lideranças - exemplo é o nosso Presidente Lula, que aprendeu a negociar, que aprendeu a trabalhar o diálogo. E é neste diálogo que haveremos de reconstruir os espaços de democracia nacional. Obrigado, Senador.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Gostaria de agradecer a intervenção desse jovem senador que irá enriquecer tanto a nossa vida no Senado Federal.

Dando continuidade ao meu pronunciamento, gostaria de dizer que, para que possamos avançar na direção das reformas e das mudanças, é imprescindível romper as atuais amarras do nosso desenvolvimento, amarras ligadas ao caráter excludente de nossa organização social e à nossa dependência estrutural de recursos externos que marcam, desde o início, nosso processo de formação histórica. Não há nenhuma possibilidade de o país atingir níveis satisfatórios de desenvolvimento e autodeterminação sem reduzir substancialmente os índices de pobreza e de extrema desigualdade na distribuição da renda e da riqueza que caracterizam nossa estrutura social e sem superar nossa dependência estrutural em relação ao capital estrangeiro, especialmente o capital volátil e especulativo - dependência que é o vetor de crises periódicas no setor externo de nossa economia e que compromete o crescimento econômico do país. Em conseqüência, uma profunda mudança nessas duas dimensões é parte essencial de qualquer estratégia que pretenda potencializar nossas capacidades e recursos e alcançar, autonomamente, um patamar satisfatório e sustentável de desenvolvimento.

a renda e a riqueza, fortalecer os vetores endógenos de sustentação do crescimento e mudar qualitativamente nosso padrão de inserção internacional.

O Brasil foi, até algum tempo atrás, um dos países que mais cresceu no mundo, o que é indicativo da sua potencialidade e do grau em que esta foi engessada pelas políticas econômicas aplicadas nos últimos anos. Entre 1900 e 1989 - ou seja, incluindo os 18 primeiros anos de crescimento relativamente lento do século passado e a “década perdida” dos anos 80 - a economia brasileira cresceu, em média, 6,21% ao ano. Se tomarmos somente os 35 anos que vão do pós-guerra até 1980, a taxa anual salta para 7,24%, um ritmo extraordinário sob qualquer ponto de vista. Este longo ciclo de expansão viria a perder força nos anos 80, quando o incremento do PIB foi de apenas 2,93% anuais.

Com o advento do neoliberalismo nos anos 90, a economia passou a alternar espasmos de crescimento com ciclos periódicos de estagnação, com o que a taxa média de crescimento do PIB, entre 1990 e 2001, caiu ainda mais, situando-se em torno de 1,95% - esta foi a taxa da última década dos anos 90, quando este País cresceu, durante 35 anos, a 7,25% ao ano. Esse período de lento crescimento coincide com o agravamento da situação fiscal e do desequilíbrio externo da economia. Com essa taxa de crescimento, levaríamos aproximadamente 282 anos para atingirmos o atual nível de renda per capita de um país desenvolvido médio como a Espanha (US$14.960/ano). Se mantivéssemos o ritmo de crescimento anterior, em 20 anos teríamos um PIB per capita semelhante ao da Espanha; o ritmo que tivemos nos anos 90 vai exigir 282 anos, isso para avaliarmos o tamanho das dificuldades que este País passou a ter à medida que perdeu o rumo e a perspectiva de crescimento acelerado, que é uma vocação, eu diria, da nossa história econômica.

Crescer é preciso, mas não basta. Apesar do impressionante ritmo de crescimento no período de 1945 a 1979 - que nos permitiu passar, em relativamente pouco tempo, de uma economia de base agrário-exportadora à oitava economia industrial do mundo -, continuamos sendo um dos campeões da desigualdade social: entre 110 países para os quais existem informações, listados pelo Banco Mundial, o Brasil é um dos que ostenta o maior índice de desigualdade, qualquer que seja o método de medição utilizado.

A participação dos 20% mais pobres da população na renda total, por exemplo, é da ordem de 2,5% no nosso caso. Somente em Serra Leoa, na República Central Africana, na Guatemala e no Paraguai os mais pobres têm uma participação menor na renda do que no Brasil. Somos o quinto pior do mundo. Mas se tomarmos o extremo oposto dos 20% mais ricos da população, ganhamos três posições: somos o segundo pior do mundo, com um nível de participação dos mais ricos na renda em torno de 63,8%, só superado pela República Central Africana.

Esse nível de desigualdade social que condena à pobreza e à desesperança milhões de brasileiros não é só inaceitável do ponto de vista ético e absurdo da ótica da constelação dos recursos e potencialidades do País. A permanência de um quadro como este é incompatível com formas de convivência social minimamente civilizadas, como demonstra a escalada de violência dos últimos anos, uma verdadeira guerra civil que destrói quase 40 mil vidas por ano, a maior parte de jovens para os quais o crime organizado é a forma mais fácil de inserção social e afirmação individual.

Incorporar a perspectiva redistributivista ao processo de desenvolvimento, no entanto, supõe muito mais do que adicionar ao atual modelo econômico políticas compensatórias, que podem atenuar expressões localizadas na exclusão social, mas são incapazes de alterar os mecanismos de reprodução e aprofundamento da desigualdade da pobreza, dentro de prazos compatíveis com a preservação de nossa democracia e da nossa integridade como Nação.

Somente articulando o esforço de crescimento e re-inserção internacional ativa com políticas sólidas de emprego, com reformas nas estruturas agrárias e urbanas, com a ampliação e reorientação do gasto e dos investimentos públicos nos programas de infra-estrutura e nos programas sociais e com políticas progressivas de rendas - que envolvem um conjunto de aspectos como o salário-mínimo, a progressividade tributária, a desoneração dos alimentos básicos, a universalização da previdência social pública e dos serviços sociais básicos, entre outros - para citar somente alguns instrumentos-chave nesse processo, será possível melhorar progressivamente a situação dos segmentos de rendas médias e baixas, eliminar a fome e a miséria e assegurar dignidade e cidadania aos milhões de brasileiros atualmente discriminados ou excluídos dos benefícios do progresso técnico.

A prioridade dada pelo Presidente Lula ao combate à fome insere-se nessa visão estratégica. O Fome Zero não é somente um símbolo do projeto de mudança que a sociedade brasileira, nas urnas, legitimou. É também um dos elementos centrais de uma estratégia de construção de um novo padrão de desenvolvimento para o Brasil, dentro da qual o social passa a ser um dos vetores estruturantes do desenvolvimento econômico. Nessa perspectiva, a criação de um mercado de consumo de massas e a revitalização da produção nacional são caras distintas de um mesmo processo: a inclusão social de milhões de famílias brasileiras.

Portanto, nosso grande desafio é restabelecer uma trajetória de crescimento econômica e ecologicamente sustentável e, ao mesmo tempo, avançar na construção de uma sociedade mais homogênea e justa em termos sociais. Lamentavelmente, as políticas seguidas nos últimos anos deixaram uma pesada herança que torna esta tarefa extremamente difícil, fato que é agravado pelas tendências dominantes do capitalismo financeiro moderno, claramente antagônicas ao desenvolvimento dos países periféricos.

O avanço do processo de globalização da economia mundial, dentro e como parte do qual se generalizou o modelo de abertura econômica e financeira desregulada e de privatização aplicado no País nos últimos anos, criou uma dupla restrição ao desenvolvimento. Por um lado, deslocou o eixo da política econômica para a esfera monetário-financeira, que passou a prevalecer sobre os aspectos reais da economia - o emprego, o investimento produtivo e o crescimento -, expurgando da agenda dos governos nacionais a temática do desenvolvimento. Por outro lado, ao fragilizar e tornar vulneráveis as economias periféricas, subordinou o desenho das políticas econômicas nacionais aos critérios estabelecidos pelo centro de decisão das grandes finanças internacionais, inclusive, através das agências multilaterais que atuam em sua representação. Essas restrições deixam pouco espaço para o crescimento sustentável dos países periféricos e limitam sua autonomia em direção à gestão de suas economias.

Poucos duvidam, hoje, do fracasso na América Latina e, em geral, nos países em desenvolvimento, deste modelo de política econômica que tornou as economias da região extremamente instáveis, apesar da queda na taxa de inflação. Basta olhar em volta para vermos a profunda crise que atravessa a Argentina, a instabilidade econômica do Uruguai, a crise institucional no Paraguai, a crise institucional e política na Venezuela, os episódios que aconteceram no Equador e no Peru, esgotando todo um ciclo político e mostrando a fragilidade da trajetória anteriormente encaminhada, e a própria guerra civil na Colômbia.

A economia brasileira não alcançou o grau de deterioração econômica e social da Argentina, mas sintetiza, em seus dilemas atuais, a inconsistência e a insustentabilidade deste modelo e o seu antagonismo com os objetivos nacionais de desenvolvimento.

O País necessita crescer, mas o “mercado” exige políticas recessivas. O País necessita aumentar o investimento em infra-estrutura e o gasto social, mas o “mercado” exige superávits primários crescentes. O País necessita criar mais empregos, mas o “mercado” encarece o custo do capital e desestimula o investimento produtivo. O País necessita exportar mais, mas o “mercado” corta as linhas de financiamento externo.

A gravidade da crise que enfrentamos decorre desta subordinação da nossa política econômica a uma lógica que ignora as características estruturais do País e despreza seus interesses nacionais. As restrições que enfrentamos são muito severas e nossa margem de manobra extremamente limitada. Nossas dificuldades são amplificadas pela situação atual e pelas perspectivas da economia mundial. Ao contrário da administração anterior, que iniciou seu mandato em um contexto de expansão do comércio e da produção mundial e de uma abundante oferta de recursos externos, vivemos atualmente um quadro totalmente distinto. A atual crise internacional de crédito e financiamento, ao contrário das anteriores, que se originaram nos chamados “mercados emergentes”, deriva-se do processo de ajustamento da economia norte-americana após o esgotamento do ciclo de expansão dos anos 90. E esse processo gera um cenário de instabilidade, de restrição aos investimentos e ao financiamento externo, colocando imensos desafios para uma economia exposta e vulnerável como a economia brasileira.

Trata-se, portanto, de uma crise profunda e, provavelmente, duradoura, cujas conseqüências sobre a liquidez internacional e os fluxos de capitais para os países periféricos serão muito amplas e, caso se concretize o ataque dos Estados Unidos ao Iraque, ainda mais negativas. Em um quadro de desequilíbrio estrutural como o que vivemos - particularmente nas esferas fiscal e externa - de esgotamento, portanto, desse modelo herdado do passado, e que precisa ser revisto com bastante profundidade - temos uma pequena margem de manobra, como dissemos, mas temos que utilizá-la com muita criatividade, com muita coragem e com muita determinação.

No ano passado, o Brasil precisou captar US$58 bilhões para rolar seus compromissos externos. Se não bastasse, o nosso passivo externo aumentou em mais de US$200 bilhões nos últimos oito anos e as nossas remessas de lucros e juros cresceram 107%, enquanto as receitas de exportação cresceram apenas 34%. Fizemos um imenso esforço para gerar um superávit comercial. Tivemos algum resultado no ano passado, mas ainda produto fundamentalmente da taxa de câmbio.

O País tem competitividade, vocação para exportação e condições de ampliar o seu superávit comercial, mas o ajuste realizado fundamentalmente pela taxa de câmbio agravou o desequilíbrio das finanças públicas.

A dívida líquida do setor público, que era 30,4% do PIB em dezembro de 1994, atingiu 55,9% em dezembro passado, apesar do crescimento sem precedentes da carga tributária e da venda do patrimônio público nesse período. O País precisa reduzir sua vulnerabilidade externa, e o saldo comercial contribui decisivamente nesse sentido. Mas igualmente importante é estabilizar a relação dívida/PIB, que exigirá no curto prazo medidas dolorosas e necessárias para que possamos ter uma transição econômica tranqüila em relação ao futuro.

Sr. Presidente, ainda tenho um longo discurso onde apresento alternativas e propostas. Como sou um dos oradores inscritos na sessão de amanhã, deixarei para concluir meu pronunciamento nessa ocasião.

No entanto, antes de terminar esta primeira fase, quero repetir a esta Casa que não vamos viver discutindo o passado. Ainda que a nossa oposição esteja fundamentalmente no passado, queremos discutir o futuro. Queremos discutir as possibilidades que estão abertas para o Brasil superar as imensas dificuldades acumuladas. Queremos discutir, neste Senado, a potencialidade de crescimento econômico, nossas condições estruturais, o esforço que fizemos durante esse período para preservar a estabilidade relativa de preços, porque herdamos uma inflação já em dois dígitos. Precisamos preservar a estabilidade, retomar o crescimento e promover a inclusão social.

Estamos apresentando um conjunto de políticas públicas, porque, apesar das severas restrições na política macroeconômica, é possível mudar o padrão de financiamento do setor público, do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Podemos ter políticas agrícolas, industriais, urbanas, agrárias, de apoio à agricultura familiar, políticas que comecem a mudar estruturalmente o Brasil e apontar para este novo modelo de desenvolvimento, onde o social é o elemento estruturante e o fator determinante do novo ciclo de expansão do Brasil.

O crescimento econômico exige inclusão social. O crescimento sustentável exige um grande mercado de consumo de massas. Essa é uma das grandes vantagens da nossa economia e do nosso País. A inclusão social dará mais segurança ao investimento interno, atrairá investimentos de qualidade do exterior e, sobretudo, proporcionará um novo padrão de civilização. 

Mas essas mudanças passam por esta Casa e exigem um posicionamento de cada Senador, principalmente em relação às reformas que se fazem necessárias, como a tributária, a previdenciária, a do Poder Judiciário, a política, além das reformas trabalhista e sindical, que pretendemos apresentar ao longo do próximo período.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que poderemos dar um grande salto na vida pública. A nossa expectativa é de realizar um debate aberto, franco, transparente e de estabelecer, no dia-a-dia do plenário do Senado Federal, a parceria que o Presidente Lula propôs ontem no seu pronunciamento e que V. Exª destacou tão bem em seu discurso de abertura dos nossos trabalhos.

Quero o debate permanente do Governo com a Oposição. Viemos de uma longa tradição de Oposição. É absolutamente essencial ouvir as críticas da Oposição, para que possamos corrigir equívocos, superar as dificuldades. Queremos esse debate e estamos prontos para ele. No entanto, ele deve ser feito em torno dos fatos, de um balanço sincero e profundo do País que herdamos.

Queremos discutir o futuro, mas não nos vamos omitir de debater o passado, se for necessário, porque o Brasil precisa saber exatamente as condições que estamos herdando, pois a partir delas é que poderemos elaborar políticas que apontem para o futuro, implementar reformas, criar novas políticas públicas, introduzir um grande espaço de participação popular e cidadã, como estamos fazendo.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinto muito orgulho em assomar à tribuna no dia de hoje. Fiz a opção por estar aqui. Considero que fiz a escolha certa na minha vida pública e tenho certeza de que o tempo a demonstrará. Acredito que o povo assistirá a grandes debates políticos, a discussões de idéias e propostas, a um grande enfrentamento político e ideológico, porque esse é o salto da democracia, é isso que faz avançar a história e é para esse debate que estarei aqui, nesta tribuna, defendendo esta liderança que é Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das críticas mais severas que se fazia ao Presidente Lula é que Sua Excelência não seria capaz de representar o Brasil com a grandeza do Presidente poliglota que se afastava. De fato, o Presidente Fernando Henrique Cardoso teve um grande trânsito internacional, esteve presente em importantes fóruns. Mas, ao contrário do que muitos avaliavam, em menos de dois meses, o Presidente Lula foi o único Presidente da América Latina eleito a ser convidado pelo Presidente americano para uma audiência, de onde saiu com a proposta de se fazer uma reunião dos dois ministérios, uma reunião de cúpula para estabelecer programas paralelos. Sua Excelência está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais na Argentina como Presidente da República. Reconstruiu o pacto do Mercosul para discutir a Alca, que estava abandonado, enquanto o Brasil se isolava nas negociações internacionais. Foi a Porto Alegre falar da importância de se acabar com a exclusão social, com a pobreza e com as injustiças, mas foi a Davos - diria melhor, Davos foi a Lula, porque precisava repensar os números da globalização e suas conseqüências -, onde foi a grande liderança. Defendeu a paz com a serenidade e com a firmeza necessárias. Ajudou a superar a instabilidade e a crise na Venezuela com um grupo de amigos, inclusive incluindo o governo americano nessa iniciativa.

Por tudo isso, Sr. Presidente, temos uma chance única para este País se reencontrar com o desenvolvimento, com a inclusão social, com um período de paz e de prosperidade. Nunca assistimos a um encontro das praças e das ruas com o Palácio do Planalto, como ocorreu nessa posse. E é esse clima, esse vigor e esse compromisso que vamos manter acesos durante os próximos quatro anos neste Plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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