Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Balanço das realizações do governo Fernando Henrique Cardoso.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Balanço das realizações do governo Fernando Henrique Cardoso.
Aparteantes
Aloizio Mercadante.
Publicação
Republicação no DSF de 28/02/2003 - Página 2758
Assunto
Outros > EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • BALANÇO, EFICACIA, RESULTADO, ATUAÇÃO, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROMOÇÃO, ESTABILIDADE, ECONOMIA, PRESERVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DEMOCRACIA, CRIAÇÃO, POLITICA SOCIAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
  • QUESTIONAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CONDUTA, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), AUSENCIA, DEFINIÇÃO, MODELO ECONOMICO, INEFICACIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, ESPECIFICAÇÃO, COMBATE, FOME, MISERIA, PAIS.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de V. Exª começar a contar o tempo, chamo a atenção para o fato de que o Senador Romero Jucá falou nas pequenas comunicações, e o seu lugar, que seria anterior ao Senador Eduardo Suplicy, S. Exª havia permutado comigo. Havia feito um trato com o meu querido amigo Presidente José Sarney, uma vez que eu seria o terceiro após o Líder Aloizio Mercadante, e fui por ele aconselhado a não falar como Líder, terminei permitindo - e foi um deleite ouvir histórias fantásticas - que quatro ou cinco Líderes falassem antes de mim. Ainda vou abusar da tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, em outra ocasião. Desta vez a dispenso porque espero falar pelo menos os 20 minutos que foram concedidos ao Senador Aloizio Mercadante - 20 minutos exatos, nem 19, nem 21, mas exatamente 20 minutos concedidos a S. Exª -, se for essa a necessidade do pronunciamento que trago a Casa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Senador Arthur Virgílio, somente para ajudá-lo, o Líder Mercadante falou 36 minutos. V. Exª terá o mesmo tempo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado. Sendo assim, o Líder Aloizio Mercadante já está, desde logo, convidado a participar dos debates, assim que eu terminar de ler esta modesta peça, pelo tempo que sobrar do meu discurso. O debate será a tônica. Vamos, se Deus quiser, trazer para cá o principal foro de debates do Congresso Nacional. O debate é um vício. Se debate resultasse em prisão, eu estaria nos debatedores anônimos, viciado que sou em debates, em troca de idéias. Portanto, estou aqui ansioso para que possamos terçar para valer as armas da idéia e do combate ideológico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chego a essa Casa exatamente 40 anos depois de meu pai ter sido eleito Senador pelo Amazonas, para se tornar, a um tempo, Líder do Governo João Goulart e do PTB, antes de se constituir no primeiro Líder de oposição à ditadura de 1964, 35 anos, portanto, da honrosa - honrosa, sim - cassação de seu mandato e da suspensão dos seus direitos políticos pela iniqüidade do Ato Institucional nº 5.

E assumo mais esta tarefa com a consciência apaziguada: não mudarei uma só vírgula do discurso por mim sustentado ao longo dos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário até, aprofundei a consciência de que este País precisa concluir o processo de reforma de estruturas superadas e esclerosadas, a começar pelos sistemas previdenciário, tributário e político, e a começar, também, por profundas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas.

Não fiz operação plástica no meu rosto político, não deixei de ser previsível, não preciso explicar atitude nenhuma e nem preciso passar pelo constrangimento de fingir que não alterei posições, como fazem, por exemplo, o cerne e o cérebro do atual Governo, ilusoriamente confiando na falta de memória da sociedade.

Subo a esta tribuna, portanto, Sr. Presidente, para reafirmar o orgulho que tive em ter apoiado Fernando Henrique como Vice-Líder e Secretário-Geral do PSDB, como Líder do Governo no Congresso Nacional, por duas vezes, e Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Sou inabalavelmente leal ao conjunto de idéias que mudou profunda e positivamente o Brasil, e se mais não mudou é porque forças ditas progressistas se aliaram a interesses obscurantistas e oligárquicos para defender corporações e para sustentar idéias e valores superados pela realidade do mundo de economias globalizadas que a todos nos envolve. Ou seja, mais reformas, melhor Brasil; menos reformas, Brasil mais problemático, e nenhuma reforma - como queriam nossos estridentes adversários de então, hoje debutando inseguramente pelos caminhos espinhosos da realidade - significaria o caos, o atraso tecnológico, o agravamento dos problemas econômicos, a agudização das dores sociais do povo brasileiro.

Faço rápido balanço das realizações do Governo Fernando Henrique: o contraste entre o ambiente de crise de 1993, quando o ex-presidente assumiu o Ministério da Fazenda de Itamar Franco e os frutos, visíveis a olho nu, colhidos em fins de 2002. Que frutos seriam esses, Srªs e Srs. Senadores? Ora, sem dúvida que a superação das crises institucionais pela plenitude da democracia, que exibiu sua bela face, brilhantemente, no processo de transição de poder para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a derrota da superinflação para a estabilidade econômica; a estabilidade fiscal suplantando o descontrole orçamentário; a modernização produtiva substituindo a estagnação tecnológica e o atraso; a transição, em pleno curso, do Estado fechado, gigantesco, mamute pelo processo de abertura às demandas da sociedade do presente e do futuro, e a redução da pobreza, enfrentando a tendência secular pela concentração de renda e riqueza em poucas mãos.

A mortalidade infantil, por exemplo, caiu de 39,6, em 1994, para 29,6 óbitos por mil nascidos vivos. Isso equivale a 405 mil vidas poupadas, metade das quais no Nordeste, ao longo da década de 90.

O Brasil deixou de ter 9 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza; e 7 milhões deixaram a triste condição de indigência, no mesmo período, graças ao crescimento da renda domiciliar pós-real.

A educação virou - isso é inegável - política efetivamente republicana: 97% das crianças de 7 a 14 anos em sala de aula; 3,3 milhões de matrículas a mais do que em 1994, 800 mil das quais representando crianças retiradas do trabalho infantil pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. E o número de novas matrículas (1,5 milhão), entre 1997 e 2000, isto é, a partir da implantação do Fundef, equivalendo ao total dos 30 anos anteriores, sem deixar de mencionar que os salários dos professores primários no Norte e Nordeste aumentaram até 60% desde o início desse mesmo Fundef.

Cheguemos aos arraiais da Previdência Social, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e recordemos que o rendimento médio pago cresceu 28% entre 1994 e 2002. Sem isso, haveria mais 18 milhões de pobres no País.

A produtividade na agricultura aumentou 70% nos anos 90, 35% dos quais no período Fernando Henrique. Resultado, Sr. Presidente: alimentos mais baratos. Cerca de 40 pontos percentuais abaixo do INPC acumulado na trajetória do Plano Real. No mesmo espírito, a produtividade na indústria cresceu 40%, entre 1995 e 2002. E a cobertura do sistema telefônico sobre a classe D no Nordeste e no Sudeste passou de 6%, em 1997, antes da privatização, para 61%, em 2002, num quadro em que uma linha de telefone residencial custa hoje 50 vezes menos do que em meados da década de 90.

Entre 1995 e 2002, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Reforma Agrária e o Incra assentaram 635 mil famílias, número que equivale a três vezes o que se realizou ao longo dos 30 anos anteriores, de 1964 a 1994.

A mortalidade por Aids decresceu 64% entre 1994 e 2000, com custos de tratamento 48% menores. O Brasil, afortunadamente, apresenta hoje metade dos casos que a ONU previa que existiriam no ano 2000. A ONU, aliás, em dezembro último, premiou o Governo Fernando Henrique com o reconhecimento pelos inegáveis avanços sociais ocorridos no Brasil sob o signo da estabilidade fiscal, da estabilidade econômica, do compromisso com taxas civilizadas de inflação e de ruptura com qualquer forma de demagogia política.

Tudo isso, Sr. Presidente, evidentemente que reflete o amadurecimento da sociedade brasileira. A manutenção da estabilidade institucional em condições sociais e econômicas adversas é prova desse avanço tão significativo na direção da verdadeira cidadania. Nossa democracia se consolidou, não apenas no papel, porém nas atitudes cotidianas de governantes, de parlamentares, da mídia e dos setores mais organizados da sociedade.

O amadurecimento da cultura cívica fez da aspiração por democracia um valor, não de um Estado, não de um Partido, mas do povo brasileiro. Eis aí feito notável para uma sociedade tão profundamente marcada pelo passado colonial, escravocrata, oligárquico: aprender a conviver na liberdade e construir instituições que venham a garantir o exercício da cidadania.

Pela primeira vez na história, cada brasileiro se vê no dever de cobrar e exigir, tendo sua voz ampliada por uma mídia ativa e vigilante, livre das amarras da coerção e das pressões autoritárias. Os governantes aprenderam a prestar contas permanentemente aos eleitores e à opinião pública. Mesmo diante de uns poucos movimentos sociais pouco afeitos à prática democrática, os limites aos abusos têm sido impostos estritamente no uso da lei e com o uso legitimado da força cuidadosamente dosada.

A consolidação da democracia dá ao Brasil uma tranqüilidade política desejável em quaisquer circunstâncias e representa vantagem relevante para uma nação que enfrenta o desafio de manter o curso do desenvolvimento nas águas turbulentas da economia globalizada.

Ora, Sr. Presidente, se é iniludível que a sociedade brasileira amadureceu, o Partido dos Trabalhadores, nobre Líder Aloizio Mercadante, sem dúvida, também evoluiu suficientemente para se descolar da imagem de radicalismo, para ganhar as recentes eleições presidenciais e começar a governar o País num ambiente de tranqüilidade em muito favorecido, diga-se de passagem, pelo processo de transição organizado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

A persistência de ataques inconseqüentes ao Governo recém-findo leva-me, contudo, a questionar até que ponto esse amadurecimento é profundo, real e sincero. Será que o PT avançou na sua compreensão de país e na formulação de propostas adequadas ao mundo que o rodeia? Ou somente teria guardado suas velhas e equivocadas idéias na geladeira, seja porque o ato de governar lhe dá um choque diário de realidade, seja porque tenha cansado de ser rejeitado por parte substantiva do eleitorado brasileiro em função dessas idéias?

Aos céticos, entre os quais busco não me incluir, Sr. Presidente, o PT “Paz e Amor” faz lembrar um lobo em pele de cordeiro. De minha parte, prefiro acreditar que a maioria deste Partido aderiu, sinceramente, às regras do jogo democrático, se não por convicção profunda, no mínimo por resignação com a impossibilidade de jogar outro jogo com essa sociedade brasileira rompida com o populismo, o irrealismo, a demagogia e superados dogmas ideológicos.

Se, porém, ainda houver um lobo embaixo de alguma pele inocente de algum cordeiro, teremos o caso de um lobo sem dentes. Poetizando o drama, um perfeito fingidor, tal qual o poeta de Fernando Pessoa, aquele que finge que é manso, não para enganar os cordeiros, mas a si mesmo. Afinal, Sr. Presidente, qual é o discurso do PT na direção de seus radicais, senão o expediente surrado do “estamos nos fazendo de mortos, mas, acreditem companheiros: um dia, em outras circunstâncias ainda vamos morder...” Acrescentei reticências ao discurso.

O melhor de tudo é que não vão, Sr. Presidente. Quando o Presidente Lula e o Ministro Palocci falam em transição para um modelo que não sabem - e nem querem - precisar, meramente procuram apaziguar questões internas ao PT, porque não vão mudar de política ou de modelo em nenhum momento dos próximos quatro anos, graças a Deus. Bendita incoerência! A opção inversa quebraria o Brasil e representaria ingovernabilidade para o projeto liderado por esse grande brasileiro que é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT está ficando tão “realista”!... Perdeu os dentes e parece que perdeu o instinto antioligárquico, praticando, um tanto sem jeito, mas sem pudor, algo que sempre criticou no PSDB: a incorporação de setores da conservação à sua base de apoio político. Sua desenvoltura ao acomodar seus novos aliados à direita compete com o apetite com que antigos revolucionários se têm jogado ao loteamento da máquina do Governo e das empresas estatais.

Agora vamos ser justos, Sr. Presidente: quem diz que o Governo atual não consegue tirar o programa Fome Zero do papel está sendo injusto. Pior ainda, se nos referirmos às mentes maliciosas que insistem em que o Governo nem ao menos estaria sendo capaz de colocar o Fome Zero no papel, esses são mais injustos ainda.

O Sr. Duda Mendonça, verdadeiro ministro de fato da propaganda já criou a embalagem publicitária do Programa. Faltaria o conteúdo?

Ora, Srªs e Srs. Senadores, isso não é problema, pois o conteúdo já existe. Ele se consubstancia nos projetos da rede de proteção social do Governo Fernando Henrique. É só colocar o exitoso conteúdo no continente - os projetos da rede de proteção social do Governo passado - e pronto! Mas devagar com o andor. Se sobreviverem traços fortes de populismo e assistencialismo na embalagem, o conteúdo poderá morrer - e isso seria doloso, doloroso, criminoso, lamentável - por efeito de contaminação.

A equipe do Programa Fome Zero bem que poderia aprender com os gestores da rede de proteção social como se faz distribuição de renda sem desperdício, clientelismo ou corrupção, valorizando as parcerias com prefeituras, ONGs, comunidades locais e, claro, ouvir mais Dom Raimundo Damasceno e Drª Zilda Arns.

Sr. Presidente, retorno ao item coerência para registrar que a agenda - esta sim! - ultra-neoliberal de Scheinkman afinal não se perdeu; está muito bem representada no Ministério da Fazenda pelo economista Marcos Lisboa. Muito menos se perdeu a agenda social-democrata, economicamente realista, de Fernando Henrique, conforme se depreende das corajosas declarações do Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles, à Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa: “A política que seguirei é a do Dr. Armínio Fraga”.

Continuo eu o meu modesto discurso.

A verdadeira “agenda perdida” desta campanha, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi a do PT. A Lula não se atribuirá a frase que atribuíram, maliciosamente, a Fernando Henrique: “Esqueçam o que escrevi”. Lula, ele próprio, esqueceu tudo que disse há poucos meses na televisão.

O que o Governo Lula fez ou anunciou que vai fazer para gerar os tão decantados 10 milhões de empregos? O ilustre Ministro do Trabalho, Jacques Wagner, chegou a propor a abolição da multa rescisória do FGTS, mas logo o jogo de pressões e contrapressões o fez dar o dito pelo não-dito.

Membros do Governo, aliás, têm reclamado da mudança de metodologia de aferição de emprego e desemprego do IBGE, como se ela, de propósito, por implicância, por ranhetice, visasse, pura e simplesmente, a empanar o brilho do Governo. Em vez de brigar com o termômetro do desemprego, poderiam dizer ao País a que taxa mensal, semestral ou anual, pretendem criar empregos até chegarem aos 10 milhões tão solenemente prometidos.

O Programa do Primeiro-Emprego não é novidade no Brasil. Ele já funciona - e bem - no Governo tucano de São Paulo. O Ministro do Trabalho, certamente, não se furtará a ir até lá para conhecê-lo.

E quanto à segurança pública, à saúde, à educação? Que medidas inovadoras o Governo Lula teria anunciado até agora para esses setores? Anunciou, isso sim, pesados cortes no orçamento desses Ministérios, chocando seus companheiros que acreditaram nos jargões e bordões vazios da campanha eleitoral.

Temo que esse “amadurecimento”, talvez improvisado, ainda esteja impedindo que o PT tenha humildade para admitir fatos basilares: o Brasil, que não foi descoberto nas lutas sindicais de 1979 - ele é bem mais maduro do que isso -, muito menos teria sido “inaugurado” em 1º de janeiro de 2003.

Veja, Sr. Presidente, que esse Partido preferiu ficar à margem dos avanços democráticos do País, desde a transição pactuada via Tancredo Neves e José Sarney. Nem por isso o Brasil ficou parado à espera de seus pretensos salvadores.

A opção do PSDB foi diferente. Sem deixar de afirmar suas diferenças e criticar o atraso da política tradicional, ele participou passo a passo, ombro a ombro, dos avanços democráticos da sociedade brasileira. Nós nos preparamos para governar, assumindo responsabilidades perante o País, assim como marcamos agora, nesta hora, neste momento, de maneira maiúscula, nosso compromisso de Oposição, lúcida, coerente, patriótica e dura diante do novo poder. Enquanto o PT cultivava a mística da mudança, nós amadurecíamos um projeto claro de mudança gestado na teoria e testado na prática. Não esqueçam, pois o que dissemos. Tentem - quem sabe! - entender o que fizemos nesses últimos quinze anos, e busquem reconhecer a consistência existente entre o que dissemos e o que fizemos.

A verdade, Srs. Senadores, é que não existiam políticas de inclusão social até 1995.

O Governo Fernando Henrique Cardoso venceu a batalha duríssima para estabilizar a economia, preservar e consolidar a democracia, e criar políticas sociais efetivamente voltadas para os mais pobres.

Estudos sobre a Previdência mostram o impacto da aposentadoria rural na economia da parte menos favorecida do interior brasileiro. Os benefícios transferidos via cartão eletrônico tornaram-se fundamentais para movimentar a economia de localidades muito pequenas e muito pobres. A experiência inovadora do governo tucano de Goiás com o cartão cidadão está sendo exportada para outros Estados e outros países.

Se os quadros petistas com efetiva responsabilidade de Governo estiverem realmente dispostos a amadurecer sua compreensão de Brasil, é bom se desarmarem da arrogância de não ler isto aqui: este livro com as principais realizações do Governo Fernando Henrique. Não custa ler, para criticar, para aperfeiçoar e para superar. O arrogante é não ler e não gostar do que não leu.

O PSDB e seus aliados, enfim, levaram adiante uma efetiva política de inclusão social e criaram as bases para o desenvolvimento sustentável e sustentado do Brasil. Nosso País está de fato pronto para dar o seu grande salto rumo ao futuro.

O PT, Sr. Presidente, é forçoso lembrar, bloqueou, no que lhe foi dado bloquear, as reformas estruturais, a começar pela hoje canonizada reforma da Previdência. O Ministro Antonio Palocci, sabiamente, insiste em que é preciso promover mais reformas, para baixar os elevados juros que a economia brasileira tem sido obrigada a praticar. Impõem-se, então, Srªs e Srs. Senadores, duas perguntas. A primeira: se ao admitir o Ministro Antonio Palocci que a falta de certas reformas é responsável pelos juros elevados, não estaria o Ministro Antônio Palocci a denunciar que o seu Partido é também enorme culpado por essas mesmas taxas escorchantes? A segunda: quanto teria custado ao Brasil o atraso no cronograma reformador? Muito mais dos que os R$14 bilhões que o Presidente Lula acaba de cortar do orçamento. Somente a não-reforma da previdência custou ao país a bagatela de R$130 bilhões, em estimativa mais do que modesta.

Eu denuncio, então, que existe um custo PT embutido no custo Brasil, Líder Aloizio Mercadante, e que retira a competitividade da nossa economia, trava o crescimento e reduz a capacidade de geração de empregos.

O PSDB, democraticamente - até porque perdeu democraticamente as eleições -, na Oposição, sustenta o que disse e o que fez no Governo. O PT no Governo é obrigado a negar a cada dia algo do que fez, disse ou prometeu na Oposição.

Sobre o salário mínimo, por exemplo, na Oposição o PT falava em US$100, equivalentes a mais de R$360. No Governo, ele sugere R$234, para que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em velho lance populista, cometa o magnânimo gesto de chegar aos R$240. Ora, R$240 casam com os números da economia brasileira de dezembro. Na verdade, com os últimos aumentos de preços, o valor do salário mínimo, para ser justo e realista, deveria atingir, quando nada, R$250.

O Governo Lula dolorosamente constata que é preciso mais do que “vontade política” para aumentar significativamente os valores do mínimo. O PSDB não virá a plenário para propor inverdades nem para votar mentiras. O eleitor iludido é que tem todo o direito de cobrar a diferença entre as promessas vãs e a realidade dura e crua.

As promessas não cumpridas irão para a conta da dívida social do PT. Temo que o realismo de Palocci leve essa conta a aumentar - e muito - nos próximos três anos e dez meses. O irrealismo de outros, então, seria pior: o caos e a escuridão.

Na área social, os desacertos, quase trapalhadas, do Programa Fome Zero podem ser debitados à soma da inexperiência com a compulsão de reinventar a roda e mostrar serviço, ganhando tempo político.

Na área econômica, a estréia do PT se marca pela mesma inexperiência, embora em aliança com compulsão oposta à anterior, qual seja, a de convencer o mundo, com ênfase para os mercados, que não vai inventar nada diferente. O esforço na direção dos mercados é louvável, mas a conversão recente e mal assimilada aos princípios da economia real, não raro, leva o PT a exageros típicos de cristão novo. Em vez da prometida mudança radical da política econômica, que seria o desastre, a meu ver, o que vemos é uma continuidade sem convicção nem criatividade que poderá - ela também - custar caro ao País.

Nenhum Governo aumenta juros e corta gastos porque quer. Isso mostra, aliás, como era fácil e vazia a crítica do PT à política econômica do então Presidente Fernando Henrique Cardoso. O aumento de juros e o arrocho fiscal que acaba de ser anunciado, depois de todo o sacrifício feito pelo País no passado, não é mera imposição das circunstâncias. Embora medidas que considero, nesta conjuntura, necessárias, elas são um tributo à insegurança do próprio PT. Estudo preparado pelo economista Gesner de Oliveira mostra que o impacto do aumento de juros, após dezembro de 2002, quando o Governo Lula já pautava a transição, é da ordem de R$13 bilhões por ano. Portanto, a transição custou R$13 bilhões por ano em função do que chamo de Custo PT. Isso é quase metade do custeio de todos os programas da rede de proteção social instituída por Fernando Henrique Cardoso.

Observe, Sr. Presidente, o drama em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal, tão densamente combatida pelo PT e seus aliados, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A LRF se tornou a tábua de salvação do início do Governo Lula, com o Ministro Palocci a ela se agarrando para não ceder à pressão de alguns governadores.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade patrocinada pelo PT e PCdoB pretendia derrubar mais de 30 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal em matéria que tramitava no Supremo Tribunal Federal. E coube à Advocacia-Geral da União do Governo do PT, ironicamente, derrubar a ação do Partido dos Trabalhadores.

No cinema, assisti a Kramer versus Kramer; no Brasil, PT versus PT.

Pode o Ministro Palocci ficar certo de que não lhe faltará o apoio do PSDB, embora na oposição, para defender a LRF até de aliados do Governo do qual S. Exª é Ministro da Economia.

Abro aspas para trecho de recente nota da Executiva do meu Partido:

Fiéis à vontade expressa do eleitorado, seremos rigorosos na cobrança das promessas e na fiscalização das ações do futuro Governo. Leais ao Brasil, acima de tudo, seguiremos em defesa das conquistas fundamentais do povo brasileiro, pelas quais nos batemos até hoje: a plenitude da democracia; a estabilidade da moeda e a responsabilidade fiscal; a abertura crescente do governo, em todos os níveis, às demandas e à participação organizada da base da sociedade; os fundamentos econômicos, sociais e políticos da integração soberana de nosso País ao mundo globalizado.

Coerentes com esses princípios, os representantes do PSDB no Congresso Nacional serão flexíveis na negociação das propostas relevantes para o País, criteriosos no votar, porém duros no debate.

A nossa não será uma oposição voltada a culpar o Governo por problemas antigos e nem a obstruir soluções que interessem ao País. Para nós não existe vício de origem, como disse muito bem o Governador Aécio Neves. O PSDB não rejeitaria propostas boas só por virem do Governo. Primeiro, porque não quer viver o constrangimento de passar a apoiar as mesmas propostas amanhã, quando retornar ao poder. Last but not least, em segundo lugar, porque o Brasil tem pressa, e o PSDB tem amor verdadeiro pelo nosso povo. Com o desemprego recorde e tantas mazelas sociais dentro de casa, com riscos de guerra no mundo, não temos tempo a perder. O relógio está correndo e quem paga a conta é o povo. Não há lugar para sectarismos, nem para amadorismos, nesta quadra histórica tão exigente. Caberá ao Governo Lula da Silva olhar para frente e dizer a que veio. Com esse espírito, estamos prontos a examinar propostas e aprovar as boas reformas.

Saiba, enfim, nobre Líder Aloizio Mercadante, que o Partido de V. Exª muitas vezes terá o nosso voto; em nenhuma vez contará com o nosso silêncio.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, se ainda me sobra tempo, gostaria de ouvir o Líder Aloizio Mercadante. Estou completamente às ordens e seria um bom começo para revivermos os bons momentos que vivemos na outra Casa.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, mas farei uso dos cinco minutos que tenho para falar como Líder. Não gostaria de abusar da paciência dos Srs. Senadores.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Nobre Senador, tenho certeza de que, se todos pensam como eu, será um deleite, um prazer ouvir V. Exª.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, mas falarei como Líder para não prejudicar a intervenção de V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Falarei como Líder após V. Exª, Senador Aloizio Mercadante.

Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção de sempre. Agradeço às Srªs e Srs. Senadores.

Era o que tinha a dizer.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/02/2003 - Página 2758