A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna, na condição de representante de Sergipe, para abordar, mais uma vez, um tema importante para o meu Estado e também para toda a região nordestina na qual ele está inserido: é o problema da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. “Errare humanum est” diz o velho brocardo latino ao conceituar que todos os seres humanos ocasionalmente cometem equívocos, e a extinção da Sudene é um deles. A pretexto de se combater desvio criminoso das verbas oficiais destinadas à aplicação em diversos projetos fundamentais para o desenvolvimento do polígono das secas, o que o governo federal fez foi aplicar o remédio fatal no paciente errado: liberou os exploradores do povo e puniu severamente este cortando-lhe basicamente sua única fonte de progresso industrial, agrícola e social.

A Sudene foi criada pelo grande estadista brasileiro e ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, político que demonstrou visão e patriotismo inegáveis na administração do Brasil.

O progressista presidente JK não apenas criou a Sudene para promover o progresso na região nordestina, mas também entregou sua direção a um verdadeiro cientista da Economia, o paraibano Celso Furtado, doutorado no grau “ trés honoràble”, pela Universidade Sorbonne de Paris. Mas o superintendente da Sudene não se limitava a ser um técnico de nível internacional respeitado pela sua cultura, pois igualmente se impunha por sua consciência política revelada nas diversas teses que publicou nas quais detalhava seu projeto desenvolvimentista centrado nos estados nordestinos.

Ele se fundamentava, basicamente, na convicção do notável escritor Euclides da Cunha, segundo o qual “O sertanejo é, antes tudo, um forte”. Imprimindo um caráter técnico e científico ao seu trabalho dentro da Sudene, Furtado priorizou apenas os projetos que representassem o crescimento ordenado da região, descartando a influência negativa e demagógica exercida por poderosos políticos do Nordeste.

O resultado positivo da Sudene é do conhecimento do País inteiro e também do exterior, onde órgãos especializados em desenvolvimento passaram a considerar como promissor o futuro dessa parte do Brasil, antes lamentavelmente excluída dos planos governamentais que se sucederam durante quatriênios sucessivos quando os presidentes eram constitucionalmente substituídos . Ainda hoje, 27% do total de impostos recolhidos pelos Estados nordestinos - oriundos do ICMS e 57% do IPI - originam-se de empresas que contaram com financiamento do Sudene para sua implantação. Em quatro décadas a Sudene aprovou 3.058 projetos, gerando 459.307 empregos diretos e 1,4 milhão de empregos indiretos.

Surpreendentemente, e de forma estabanada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir a Sudene criando um trauma geral para os Estados nordestinos, entre eles Sergipe.

Já manifestei anteriormente minha reação a esse ato impensado e não deixarei de reivindicar a reativação da Sudene enquanto puder ocupar esta valorosa tribuna do Senado Federal, onde se encontra a classe política brasileira a quem a população conferiu mandatos legislativos para aqui poderem representá-la.

Como estamos vivendo um momento histórico em que o novo presidente da República acena com a proposta de adotar medidas concretas para melhorar as condições de vida das classes mais carentes, temos o dever de fazer uma soma nacional para que isso realmente se concretize.

É pena que o próprio ministro do governo encarregado de viabilizar o oportuno Projeto Fome Zero tenha desacatado frontalmente o povo nordestino ao qual tentou imputar o comportamento violento, que não é verdadeiro, culpando-o pela insegurança das grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

Como senadora nordestina, eleita exatamente por aqueles aos quais o ministro ofendeu com seu pronunciamento infeliz, reagi publicamente, sem intenção de polemizar, mas simplesmente de restabelecer a honorabilidade dos meus conterrâneos, honestos trabalhadores sertanejos aos quais dedico respeito e admiração. A violência, como se sabe, é um fato nacional originado, entre outros motivos, pela injusta distribuição de renda e igualmente pelo desemprego que desafia todos os responsáveis pela tranqüilidade da nação.

Em tais circunstâncias, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, apelo para o bom senso e patriotismo de V. Exªs no sentido de encontrar no Poder Legislativo, do qual fazemos parte, a capacidade legal de corrigir atos negativos praticados pelo Governo Federal e de encontrar uma fórmula adequada para reativar a Sudene o mais breve possível, reiniciando o processo de desenvolvimento integrado do Nordeste, lembrando do lamento do inesquecível cantador sertanejo Luiz Gonzaga: “Doutor, uma esmola/ a um homem que é são/ ou lhe mata de vergonha/ ou vicia o cidadão”.

Os nordestinos não querem nem pedem carro pipa ou cesta básica.

O que todos precisam é de incentivo do governo para plantar e colher sua lavoura, água em abundância, financiamento de suas indústrias e assistência.

Com a Sudene em funcionamento, o povo nordestino disporá de toda essa infra-estrutura, com a qual agora não podem contar; e, conseqüentemente, estão desesperados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigada.