Autor
Maguito Vilela (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Data
20/02/2003
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de apresentar ao Plenário desta Casa um projeto de lei que visa inscrever no livro de heróis da Pátria o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré.

A aprovação deste projeto será uma homenagem do Senado à Marinha do Brasil que tantos serviços têm prestado ao povo brasileiro. O Marquês de Tamandaré é um dos maiores heróis brasileiros e um dos grandes ícones da Marinha.

Nascido no Rio Grande do Sul, o Marquês de Tamandaré bem cedo demonstrou o seu pendor pela vida do mar. Sua carreira na Marinha começou quando tinha apenas 15 anos. Em 1823, participou das primeiras operações da esquadra brasileira, participou dos combates pela consolidação da independência, em especial da histórica perseguição a uma frota portuguesa, que teve início na costa da Bahia até a desembocadura do rio Tejo, em Portugal.

Em 1824, ingressou na Academia Imperial, interrompendo o curso para participar de diversas lutas. Em todas as suas missões colocou o seu empenho a favor da unidade nacional, especialmente na Guerra da Cisplatina e contra-revoltas das Províncias do Ceará, Bahia, e Pará.

E não foram apenas os feitos navais que imortalizaram o glorioso Joaquim Marques Lisboa, mas o seu caráter, o devotamento à profissão, a probidade de seus atos e a franqueza de suas opiniões. Saudado e reconhecido, o Almirante foi escolhido como Patrono da Marinha. Em sua homenagem é comemorado, na data de seu nascimento, o Dia do Marinheiro, justamente o dia 13 de dezembro.

Do livro dos heróis da Pátria constam os nomes de grandes vultos da história brasileira como Tiradentes, D. Pedro I, Zumbi dos Palmares e Duque de Caxias. Nada mais justo que, por seus inequívocos méritos, Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, venha integrar também esse elenco de personalidades que marcaram momentos distintos de nossa rica trajetória histórica.

Conto com o apoio de todos os nobres Senadores e todas as nobres Senadoras na aprovação deste projeto. Será um reconhecimento histórico a um dos grandes nomes brasileiros e uma homenagem justa à Marinha do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta mesma sessão, apresento também uma emenda para alterar o § 3º do art. 100 da Constituição. O objetivo é determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos nas esferas federal, estadual e municipal sejam feitos em dinheiro, excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.

“Nos termos do art. 230 da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar os idosos, mas a materialização desse amparo está muito longe de ser a ideal.

Um dos exemplos mais eloqüentes do desamparo dos idosos é o ganho de causa judicial que não se faz acompanhar imediatamente do pagamento das obrigações devidas. Por vezes, os idosos esperam a quitação do débito até o fim de suas vidas, e ela demora tanto a sair que os herdeiros é quem acabam recebendo. A injustiça dessa realidade salta aos olhos e demanda uma ação firme do Estado.

O meu projeto torna efetiva a garantia de atendimento preferencial aos idosos, que no plano judicial já contam com a precedência de julgamento. A presente iniciativa excetua, naturalmente, o pagamento das obrigações devidas aos idosos pela Fazenda Pública da inscrição em precatórios e determina que ele seja feito em espécie. Com essa medida, pretende-se que o pagamento às pessoas idosas, determinado pela lei, seja efetuado no exercício em que se deu o reconhecimento judicial da dívida. Trata-se de uma emenda constitucional justa e de grande alcance para a qual também peço o apoio de todas as Srªs. e os Srs. Senadores”.

Portanto, Sr. Presidente, noticio dois projetos: um projeto de lei e uma emenda constitucional, da maior importância, para serem apreciados e votados neste plenário e, naturalmente, na Câmara dos Deputados; podendo haver, posteriormente, uma sanção presidencial e, a outra, uma promulgação.

Pretendo também fazer aqui um pronunciamento a respeito do Programa Fome Zero. Leio:

O Programa Fome Zero, lançado como prioridade pelo Presidente Luiz Inácio da Silva, vem sendo, de forma equivocada, vítima de variadas críticas. Alguns falam de uma certa desorganização inicial. Outros, do alto de um preconceito enrustido, condenam a iniciativa como assistencialista. Outros, ainda, chegam ao cúmulo de afirmar que dar comida a quem passa fome é promover a humilhação.

Desde já, esclareço que caminho na contramão de todas essas afirmações, que são errôneas e, em muitos casos, levianas. O Programa Fome Zero é uma das mais importantes iniciativas públicas adotadas por um governante brasileiro nas últimas décadas.

A pecha de assistencialismo e humilhação não cola. Apenas posso crer que afirmações desse nível partam de quem não conhece, nem de longe, o sofrimento daqueles que passam fome.

E se existem desencontros nesse começo é pela complexidade do desafio a ser suplantado. Imaginem o que é fazer chegar um benefício a mais de 20 milhões de brasileiros que passam fome num País com as dimensões continentais como o Brasil? A situação não é simples.

O Presidente Lula faz a coisa certa. Mostra vontade política para enfrentar o maior flagelo deste século: a fome. E começa a agir rápido, porque quem passa fome tem pressa. A fome não espera. A fome mata. A fome come a vida dos pobres.

No Brasil, as campanhas políticas são pródigas em trazer ao palco discursos efusivos contra a fome e a miséria. Mas a verdade é que muito pouco se cuidou dos desvalidos ao longo dos séculos. A fome sempre foi um fantasma que rondou cidades e civilizações, gerando revolta e violência.

E o pior, quase sempre que alguém se ergue para dar pão ao pobre, como faz agora o novo Governo, vozes se levantam no imediato dedo em riste, fabricando acusações de populismo e fins eleitoreiros.

Senti isso na pele, quando fui candidato a Governador de Goiás em 1994 e lancei a idéia de um projeto regional de combate à fome. Os adversários abriram a metralhadora verbal da crítica fácil, dizendo que eu fazia aquilo porque “defender os pobres dá voto”.

Esse é o grande equivoco de uma camada da sociedade brasileira que se julga a elite econômica e intelectual do País e que nunca fez absolutamente nada para melhorar a vida do próximo. Defender os pobres, como faz agora o Presidente Lula, não dá voto. Dá vida. Distribuir benefícios diretos aos mais carentes, seja o alimento ou o dinheiro, é distribuir renda. É resgatar a dignidade das pessoas, pois nada humilha tanto como a fome. Nenhuma situação é mais cheia de dor que a de não ter um pão para dar ao filho que chora.

Por isso acerta o Governo ao estabelecer o combate à fome como prioridade absoluta.

Não é possível falar em desenvolvimento sem que se busque reconstituir a vida de cada família. Não é justo falar em progresso, quando milhares de pessoas não comem três vezes ao dia, como gosta de dizer o Presidente Lula. Como crescer, como progredir, sendo que o homem, razão e meta do crescimento, permanece ferido em seu direito mais simples: o de viver dignamente?

Ao lançar o Programa Fome Zero, o Governo Lula não faz nada mais do que uma sincera e preferencial opção pela vida.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reflexão acerca da miséria e da pobreza torna-se mais preocupante quando observada sob a ótica das crianças e dos adolescentes. Um estudo do Banco Mundial mostra que as pessoas com idade entre 5 e 17 anos representam 57% dos pobres.

Segundo publicação do Unicef, a proporção de crianças até 14 anos na população 20% mais pobre está em torno de 50%, ou seja, as crianças e os adolescentes são maioria dentro do contingente de miseráveis.

Estudos aprofundados mostram que, em tempos de crise, os setores mais pobres são os que mais os sofrem. Tal fato decorre da perversa relação entre os recursos destinados aos programas sociais e os movimentos da economia. No momento em que os pobres mais necessitam de investimentos, o que vemos é a redução deles. Com o Fome Zero, o Presidente Lula inverte essa equação. Apesar da política de ajustes, os programas sociais são mantidos com a prioridade que exigem.

O citado estudo do Banco Mundial, ao analisar a situação dos pobres brasileiros, fala da impossibilidade de o problema ser vencido sem políticas específicas para a superação da fome e da miséria.

O Banco faz uma simulação para verificar como ficaria a distribuição de renda se os benefícios decorrentes dos gastos sociais fossem incorporados aos rendimentos familiares. Isso não alteraria a situação dos 40% mais pobres. Vê-se, pois, a importância de investimentos diretos para minorar as precárias condições de subsistência das camadas pobres. Isso é justamente o que propõe o Fome Zero.

Alguns exemplos podem ilustrar a eficiência de investimentos públicos, quando são feitos com vistas a objetivos concretos. Em Goiás, entre 1995 e 1998, implantamos arrojados programas que se mostraram eficientes na diminuição da pobreza de milhares de famílias.

O projeto incluía a isenção de 220 mil famílias pobres do pagamento das taxas de água e luz, a distribuição de alimentos a 150 mil famílias cadastradas e a entrega diária de 90 mil litros de leite pasteurizado e 90 mil pães a crianças carentes com até seis anos de idade.

A distribuição dos benefícios era casada com algumas exigências, como a freqüência escolar e o acompanhamento da saúde da família. Avaliadas pelo Unicef, essas medidas levaram de volta às salas de aula milhares de crianças e diminuíram os índices de mortalidade infantil.

Outros exemplos ilustrativos de ações bem sucedidas nessa área são o Programa Bolsa Escola, que propicia ajuda imprescindível para os trabalhadores infanto-juvenis voltarem a estudar. E o Programa de Renda Mínima, implantado com sucesso em diversas prefeituras e estados.

Não importa a forma. O fundamental é que o governo invista recursos em benefícios diretos às famílias pobres. É claro que junto com isso é preciso adotar políticas estruturais que resolvam o problema de uma vez por todas. E o governo também demonstra preocupação nesse sentido, ao priorizar a aprovação das reformas tributária e da Previdência, pontos de partida para a retomada do crescimento do País.

Sei por experiência própria que é enorme o desafio de combater a fome, mas sei também que é possível. E para isso precisamos dar todo o nosso apoio. O Congresso e a sociedade devem apoiar o Presidente Lula de forma decisiva.

Como disse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nossa guerra é contra o flagelo da fome, uma guerra dura e longa que está apenas começando. Vamos nos alistar nesse exército e dar uma contribuição decisiva para diminuir o sofrimento de milhões de brasileiros, irmãos nossos, que não possuem sequer o que comer diariamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.