O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as. e Srs. Senadores, na última semana, o Governo teve de repensar suas contas e providenciar um corte de R$14 bilhões, o que preocupa a todos nós. Num país com milhões de desempregados, a inibição de obras em virtude do corte de investimentos vai significar menos empregos.

Tínhamos inicialmente, no máximo, R$7 bilhões no Orçamento para investimento. Pouco dinheiro! No final, essa quantia ainda foi reduzida, ficando apenas R$5 bilhões. Em virtude desses cortes, foi reduzido o orçamento de ministérios importantes, como o Ministério da Integração Nacional, que tem de atender áreas como as do Nordeste, onde é necessário construir barragens e poços para garantir o abastecimento de água. Além disso, há projetos sociais, como o Bolsa Alimentação. Enfim, é um Ministério que tem muita dificuldade, mesmo quando tem dinheiro, para enfrentar as catástrofes, as inundações, as estiagens.

Preocupa-nos também o aumento da taxa de juros. Cada meio ponto representa uma soma gigantesca. O aumento de dois pontos na taxa de juros praticamente anularia o corte de nove bilhões feito pelo Governo. São contingências, são necessidades de um País que precisa manter sua sanidade econômica sob pena de perder investimentos num momento extremamente difícil para a economia.

Será que o Governo tinha alternativa? Venho batendo nessa tecla há muitos anos. Graças a Deus, conseguimos, em alguns momentos, sensibilizar pessoas do governo. Certa época, ao levantarmos essa bandeira, conseguimos promover uma reunião entre o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, o Tesouro, a Caixa Econômica Federal, o Banco Central, o Banco do Brasil, o Serpro, a Receita Federal, e encontrar, em alguns escaninhos da República, verbas com as quais não contávamos. Por exemplo, em virtude de causas judiciais, depósitos eram feitos, preliminarmente, na Caixa Econômica Federal. Se a República ganhasse, o dinheiro iria para o Tesouro; se perdesse, o dinheiro seria devolvido a quem o depositou. Entretanto, não havia controle dessas quantias, e encontramos nesse escaninho R$4 bilhões.

O que existe em outros escaninhos que poderia ser, neste momento, analisado e retirado para que a República não precisasse fazer cortes como esse? Srªs e Srs. Senadores, há cerca de R$185 bilhões apenas na área da Justiça Federal, que tem contas a receber, como impostos que não foram pagos, multas várias, mas falta infra-estrutura para administrar tudo isso. Milhões de processos tramitam nas seccionais da Justiça Federal. Entretanto, não há estrutura necessária por culpa da própria República, que não destinou verba suficiente para informatizar o serviço. Por essa razão, os processos andam a passo de tartaruga, apesar de todo o esforço dos magistrados e de todos os servidores da Justiça Federal.

Na Procuradoria-Geral da Fazenda, há um número gigantesco de processos e poucos procuradores. Se considerarmos os que estão de férias e aqueles afastados em virtude de problemas de saúde, veremos que não há procuradores suficientes para analisar os processos e encaminhá-los à Justiça Federal. Está tudo congestionado na Justiça Federal, sim, mas também no próprio Ministério da Fazenda. É preciso que tenhamos a clarividência de auxiliar esses serviços - Procuradoria-Geral da Fazenda e Justiça Federal - para que possamos receber. E, lembro, no ano retrasado, a Justiça Federal assumiu um compromisso com o Congresso Nacional no sentido de que, se tivesse R$200 milhões para informatização, ela garantiria um mínimo de 10% de recebimento. Ora, estamos falando de R$18 bilhões! Portanto, dos R$185 bilhões, ela conseguiria receber 10%, ou seja, R$18,5 bilhões. Mas nós, com tristeza, como administradores, verificamos que o Governo tem que cortar, quando podia estar buscando recuperar. Não me refiro aos R$310 bilhões que temos em dívidas para com a República nas várias áreas - INSS, Banco Central, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc. Impossível, porque é quase meio PIB, então não há como receber. Além disso, a maioria dessas dívidas é tão velha que algumas delas já morreram ou os titulares das empresas foram trocados ou saíram do País. Mas 20 ou 30% dessa dívida é possível receber, desde que tenhamos perseverança e essa clarividência de investir para receber. Infelizmente, não é isso que ocorre. O INSS tem cerca de R$70 bilhões a R$80 bilhões a receber; a Caixa Econômica, R$20 bilhões; o Banco do Brasil, outros tantos bilhões; e ficamos lamentando, como maus administradores, a falta de recursos. Seja no INSS, seja na Receita Federal, seja onde seja, há certos processos que nem caminham, porque se procura cobrar a partir de um certo teto. Mas são também milhões e milhões sem se cobrar porque não pagam o preço do andamento do processo. Precisamos ser melhores administradores. Não tenha dúvida de que concordo com as premissas, com as considerações que o PT já fez nesta Casa, de que há desperdício. Desde que estamos nesta Casa, no meu primeiro mandato e neste segundo, alertamos e conseguimos sucesso. Com a nossa primeira investida, mudaram-se regras da própria Receita, descobrimos as causas que havíamos ganhado na Caixa Econômica Federal, onde o dinheiro estava bloqueado, e vieram quase quatro bilhões. Todavia, há muitas outras e algumas parecem insignificantes.

Outro dia desses, a Caixa Econômica cobrava de casas no Lago cem, duzentos ou trezentos reais de mensalidade, mas só o seguro da Casa que a Caixa tinha que fazer era mais do que o montante anual. Por que não se resolvia isso de uma vez? Por que pagar um seguro mais caro do que todo o aluguel que se recebe? Parece insignificante, mas se olharmos com olhos de administradores privados, buscando analisar setor por setor, no final, teremos economizado muitos milhões, que, com certeza, evitariam cortes drásticos como esse, que vão reduzir empregos no País.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vou repassar toda essa minha conta. Voltarei a pesquisar, e agora que vamos assumir a Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle, repassaremos esses dados e ofertaremos ao Governo. E como no primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso, façamos essa união de força para que possamos de novo encontrar, nesses vários escaninhos perdidos da República, recursos necessários a um País carente de verbas. Com certeza, o encontro dessas verbas vai minorar essa situação calamitosa que estamos passando, do ponto de vista de carência de recursos.

Já se pensou em mil fórmulas, algumas com sucesso e outras, não - por exemplo, fazer um consolidado de todas as dívidas e vender para terceiros -, mas sempre esbarramos na legislação. Será que os Procuradores vão permitir que isso assim seja? Será que a legislação permite? A verdade é que nós, do Legislativo, temos a obrigação de encontrar uma legislação que seja facilitadora dessas ações de maior dinamismo nessa cobrança. Nós, legisladores, temos também, com a experiência de muitos governadores que temos aqui no plenário e na Câmara dos Deputados, de analisar quais são os desperdícios e sugerir ao Governo Federal, para que não passemos por essa vexatória situação em que temos que cortar aplicações que gerariam empregos e que estão sendo cortadas, quando temos a receber uma quantia infinitamente maior. Não recebemos por incompetência da máquina administrativa federal.

Era essa a observação que gostaríamos de fazer, Sr. Presidente. Duas obrigações já estamos levando para a Comissão de Fiscalização. Essa é uma; e a outra é a ajuda da legislação em relação aos grampos. Não temos nada a ver com grampos, não é nossa missão. Podemos ajudar, uma vez que essa também é uma outra fonte de desperdício - menor, mas é -, pois todos os órgãos federais são obrigados a fazer varreduras, comprar sistemas complicados, para proteger o seu sistema de comunicação.

Se tivéssemos uma legislação que não consentisse uma situação tão permissiva como essa em que estamos, com certeza isso não estaria ocorrendo. Por esse motivo, nós, da Comissão de Fiscalização e Controle, que temos a obrigação de verificar onde foi aplicado cada centavo do contribuinte, seja no Governo Municipal, Estadual ou Federal, e a correlação entre a aplicação do dinheiro, os projetos e os benefícios, tentaremos ajudar o atual Governo, que desejamos dê certo.

O meu Partido, ainda hoje, em reunião de Bancada, decidiu que vamos ajudar na governabilidade. Esse é um caminho. Um caminho que demonstra que escaninhos precisam ser varridos e racionalizados a fim de que possamos encontrar recursos e não vivermos a situação vexatória de, num momento em que carecemos de empregos, tenhamos de cortar e reduzir verbas e empregos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.