Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre sua trajetória política. Defesa da renegociação da dívida do Banco Estadual de Rondônia - Beron.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Considerações sobre sua trajetória política. Defesa da renegociação da dívida do Banco Estadual de Rondônia - Beron.
Aparteantes
Amir Lando.
Publicação
Publicação no DSF de 20/02/2003 - Página 1677
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • COMENTARIO, ATIVIDADE POLITICA, ORADOR, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, BANCO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), DIFICULDADE, PAGAMENTO, DIVIDA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, REDUÇÃO, PREJUIZO, AMBITO ESTADUAL, INSUFICIENCIA, RECURSOS, EXECUÇÃO, MELHORIA, ATIVIDADE SOCIAL.
  • REGISTRO, PRIORIDADE, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, IMPORTANCIA, MELHORIA, TRANSPORTE, FORNECIMENTO, ENERGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, APROVEITAMENTO, RECURSOS AMBIENTAIS, BENEFICIO, REGIÃO.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegar a esta Câmara Alta e integrar a representação parlamentar dos Estados federados em nossa República é um ponto elevado da carreira de qualquer cidadão que haja dedicado sua capacidade produtiva ao trabalho na política. Trata-se de carreira que, exercida com responsabilidade cívica, consiste na busca permanente da satisfação do interesse público. Estar aqui, enfatizo, é motivo de júbilo para qualquer político que tenha exercido os mais diversos cargos eletivos em seu Estado, nos Poderes Legislativo e Executivo.

É talvez razão de alegria ainda maior quando, como em meu caso, o parlamentar representa o seu Estado de adoção. Migrado lá do Sul do País, tomei a Amazônia, há mais de 25 anos, como minha região do coração, e Rondônia como lar, quando cheguei na cidade de Cacoal, em 1977, iniciando meu percurso político. Assim foi que, radicado em Rolim de Moura, então distrito de Cacoal, tornei-me vereador em 1982, com a bandeira da emancipação daquele distrito. Conseguida a autonomia política de Rolim de Moura, fui eleito, em 1984, primeiro prefeito do novo Município, cuja infra-estrutura básica pude dar início.

Findo meu mandato na Prefeitura de Rolim de Moura, fui levado em 1988 pelo Governador Jerônimo Santana para a direção-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-RO), cargo no qual pude dedicar-me a uma das minhas principais preocupações como administrador: a consolidação da infra-estrutura do Estado, para estimular o desenvolvimento econômico. Naquela oportunidade, ocupei-me da rede viária estadual.

Disputei o Governo do Estado, em 1990, praticamente sem estrutura partidária eleitoral. Mesmo assim, cheguei ao segundo turno das eleições, embora sem lograr êxito.

Retornei à Prefeitura de Rolim de Moura em 1992. Em 1994, voltei a disputar o cargo de Governador de Rondônia, tendo sido eleito com 63% dos votos, numa vitoriosa campanha eleitoral construída a partir do interior e consagrada pelos eleitores de Porto Velho, a nossa querida Capital.

Entre as realizações de minha administração, eu gostaria de destacar duas conquistas: o redimensionamento do principal programa de desenvolvimento agrícola do Estado, o Planafloro - com investimentos assegurados, pioneiramente, para um amplo estudo de zoneamento socioeconômico e ecológico -, e a construção do porto graneleiro de Porto Velho, realizada por meio de parceria com a iniciativa privada, transformando Rondônia em um viável corredor de exportação.

Pude também obter a recuperação da empresa de eletricidade, a Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia. Ainda como governador, convivi com as dificuldades que se abateram sobre o Banco do Estado de Rondônia - Beron, numa época em que todo o sistema bancário nacional passou por grandes mudanças e reformulações.

A intervenção federal no nosso banco, assim como ocorreu em outros Estados, foi realizada com o objetivo de sanear o banco para posterior privatização. Porém, acabou gerando um grande problema, ao invés de uma solução. A dívida apurada saltou, em três anos, de R$80 milhões para R$500 milhões. E hoje alcança o montante de quase R$957 milhões. Isso representa um grande sacrifício para o nosso Estado, que tem descontadas direta e mensalmente parcelas no valor de R$6 milhões das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação dos Estados, FPE. Trata-se de dinheiro que deveria servir para os investimentos sociais e de infra-estrutura de que Rondônia tanto necessita.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje tenho a noção mais clara do sacrifício que é imposto ao nosso País para o pagamento de sua dívida externa. Quanto mais se paga mais a dívida aumenta. Da mesma forma que o Brasil vem sendo sacrificado com a parcela dessa dívida, entendo também que os Estados brasileiros, assim como o meu Estado, não podem mais ficar com esse sacrifício.

Penso também que, para que haja desenvolvimento em nosso País e também em nossos Estados, seria necessário que o Fundo Monetário Internacional perdoasse as dívidas dos países mais pobres e dos países emergentes, como é o caso do Brasil. Da mesma forma, por conseqüência, o País poderia dar também esse perdão aos Estados mais pobres da nossa Federação.

A revisão do pagamento dessa dívida será uma de minhas lutas nesta Casa, pois entendo residir precipuamente em um caso como este, o da defesa dos interesses maiores de seu Estado, o papel de um Senador. Tenho ciência que o mesmo ocorre em várias outras unidades da Federação e espero contar com o apoio de todos para, juntos, alcançarmos êxito nessa rediscussão.

É também sob esse enfoque de nosso papel que pretendo fazer da defesa do desenvolvimento econômico da Amazônia em geral, e de Rondônia em especial, mais uma prioridade de minha atuação como Senador. Nessa frente, é preciso ampliar radicalmente o conhecimento nacional sobre as realidades da região.

Exemplo desse desconhecimento é o retardamento da construção do gasoduto Urucu-Porto Velho. Apesar da devida apresentação por parte da Gaspetro, empresa subsidiária da Petrobrás, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), o Ibama, pressionado por algumas organizações e até pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), vem retardando a liberação da obra desde 2001.

Eu gostaria de registrar que no dia 13, próximo passado, estive, na companhia do Senador Amir Lando, com o Presidente do Ibama, Dr. Marcos Barros, que nos prometeu dar celeridade a esse pleito tão justo da nossa região.

O que nunca é divulgado é o fato de que a construção de outro gasoduto, entre Urucu e Coari, atravessando 150 igarapés ao longo de 285 km, teve impactos de curta duração, com os cursos d’água totalmente restaurados na sua configuração original - fato confirmado por fotografias de satélite. Mais ainda, a Unidade de Produção da Bacia do Solimões, da Petrobrás, obteve as certificações ISO 9001, de qualidade; BS 8800, de saúde; e ISO 14001, de gestão ambiental.

Acontece, porém, que o suprimento de gás natural para Rondônia e Acre representa a possibilidade de dispor de combustível mais barato para a industrialização desses Estados e para a produção mais eficiente e menos poluente de energia elétrica. Impedir a realização desse projeto é estabelecer uma barreira não somente ao desenvolvimento econômico da região, mas também à melhoria da educação, da saúde... Enfim, um entrave ao bem-estar do povo amazônida.

Do mesmo modo, a questão da aprovação da Medida Provisória nº 2.166/67, que regulamenta o Código Florestal, é objeto de muita mistificação e desinformação. Toda discussão sobre as áreas de reserva nas propriedades rurais situadas na região não revela que os agricultores da região não estão dispostos a devastar a floresta. Tampouco admitem que a região não é toda ocupada pela floresta, mas que há uma diversidade de ambientes que exclui a racionalidade de uma regra geral para toda a Amazônia.

Outro ponto mal resolvido, nessa discussão, é o necessário estabelecimento da diferença entre a pequena, a média e a grande propriedade rural, que não podem ter o mesmo tratamento. Pouco se fala, igualmente, do Decreto nº 4.297, de 2002, que estabelece os critérios para o zoneamento ecológico do País, deixando clara a existência de áreas em que a fração de reserva obrigatória pode ser até de 100%, enquanto outras permitem a exploração comercial em diferentes proporções.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre orador, permite V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Senador Amir Lando, com todo prazer.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Valdir Raupp, em primeiro lugar, receba meus cumprimentos pelo seu pronunciamento forte e substancioso, nesta tarde, inaugurando suas intervenções no Senado da República. V. Exª aborda vários temas, além de fazer um resumo, e nos traz uma biografia brilhante como político, começando nos confins do nosso Estado, na cidade de Cacoal, quando esta cidade mal iniciava ou alçava a condição de Município. V. Exª foi Vereador, duas vezes Prefeito, Diretor do DER, Governador e hoje é Senador da República, mostrando sua coerência, esforço e dedicação com o povo de Rondônia. É o mérito do bom político, que atua a favor da sua gente e da sua terra. Hoje V. Exª aborda alguns temas tão importantes que mereceriam vários discursos, como é o caso da questão da geração de energia e, sobretudo e especificamente, do gasoduto. Não podemos mais esperar uma discussão, que não é acadêmica, mas interesseira, sim, sobre a implantação do gasoduto. Chegou a hora. Rondônia tem pressa; o Brasil necessita de energia. Os “apagões” ameaçam o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do Brasil, e nós temos uma fonte de energia - como diz V. Exª - que não é poluente, uma fonte de energia renovável, é verdade, e que está à disposição do povo brasileiro e dos Estados vizinhos nossos, como é o Estado do Acre, sobretudo. Rondônia tem pressa; o Brasil não pode esperar. E V. Exª aqui faz um apelo à Nação para que todos olhem e se porfiem nessa cruzada do desenvolvimento nacional. Ao encerrar, quero ressaltar a gravidade do tema abordado por V. Exª, que é a questão ecológica e a malsinada medida provisória que tanto tem amargurado os produtores do nosso Estado. E o nobre Senador aponta algumas soluções. Entendo que esse é o caminho da reflexão séria, racional e responsável. Rondônia - volto a dizer - quer plantar, produzir e colher os frutos da esperança. E nós estaremos aqui, fazendo coro com V. Exª, para defender os interesses dos rondonienses, brasileiros corajosos, determinados, bravos cidadãos que foram fazer Brasil da imensa Amazônia. Parabéns Senador Valdir Raupp, esta Casa espera sua contribuição, que se inicia hoje e, com certeza, terá continuidade, na defesa dos interesses do País e do nosso querido povo de Rondônia.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Amir Lando, pelas palavras elogiosas, o que, com certeza, incentiva-me a continuar nessa caminhada. V. Exª tem amor e carinho pelo povo rondoniense e há mais de 30 anos milita na iniciativa privada e na vida pública, sendo Deputado e Senador por dois mandatos.

A verdade não está com aqueles que tumultuam a consciência dos brasileiros, sobretudo de outras regiões, com essas balelas de ameaça ambiental que fazem circular pela internet, nem com o ex-Senador de Rondônia, que tentou enganar o povo na última campanha eleitoral, dando a batalha pela aprovação da Medida Provisória nº 2.166 como definitivamente ganha.

O Congresso Nacional ainda não aprovou e, portanto, não converteu em lei tal medida provisória. E o que ratificamos agora é nosso compromisso firmado nas praças públicas, em pleno calor da campanha eleitoral passada, de melhorarmos ao máximo seu alcance, como já o fizemos, obtendo o aproveitamento das disposições do zoneamento agroecológico no texto vigente da medida provisória. Devemos lutar pela construção de um acordo de líderes dos Partidos, o que apressaria esse exame definitivo, como deseja a população de Rondônia, muito preocupada com a pendência legal sobre suas atividades e que por um bom tempo engessou o desenvolvimento do nosso Estado e, se não tomarmos medidas rápidas aqui no Parlamento, com certeza, continuará engessando.

Outras causas pelas quais me empenharei são: a retomada da construção da ligação rodoviária com o oceano Pacífico, principalmente o trecho de 400 quilômetros em território peruano, fruto de acordo firmado entre o Brasil e o Peru, pois o trecho rodoviário em nosso País, passando pelo Estado do Acre até a fronteira, já foi concluído em decorrência do esforço conjunto do Governador do Acre Jorge Viana e do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o que favorecerá o escoamento de nossa produção para os países do Oriente e para a costa oeste dos Estados Unidos da América, com grande economia no custo do frete e com maior lucratividade para nossos produtos; a pavimentação da BR - 429, que sai da BR - 364 na altura de Presidente Médici, iniciada no meu Governo, e vai até Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, artéria fundamental para a integração dessa região do Estado ao resto do País; o aumento da transferência de recursos de investimentos federais para a geração de empregos em Porto Velho e nas outras cidades de Rondônia, sobretudo em obras de saneamento; o incremento das vagas em escolas técnicas; a elevação dos preços mínimos para as culturas agrícolas do Estado, sobretudo café e leite, de modo a estimular o aumento da produção e inverter a queda atual de nossa safra agrícola. Sobre o preço mínimo do leite, registro satisfeito que sua defesa por nós promovida durante a campanha eleitoral já foi parcialmente alcançada com a sua recente adoção pelo Governo Federal, e conjugaremos esforços com os demais Parlamentares da Bancada da Agricultura Nacional para elevá-lo mais ainda, melhorando a remuneração dos pecuaristas.

São apenas alguns exemplos de iniciativas que procurarei desenvolver ao longo da duração de meu mandato como Senador, fazendo jus à confiança que o eleitor rondoniense depositou em meu nome ao me enviar para Brasília. A história da minha atuação política certamente pesou nessa decisão dos eleitores. Espero estar à altura das suas expectativas.

O que posso garantir aos rondonienses e aos brasileiros de todas as latitudes é o empenho de minhas energias, com a proteção de Deus, para cumprir com justiça e determinação essa tarefa neste novo quadro político nacional, com total apoio às propostas reformistas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem não negarei auxílio, conforme os compromissos de governabilidade firmados por meu partido, o PMDB.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/02/2003 - Página 1677