O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço à Deus, à minha mãe, à memória do meu pai, à minha família, esposa e filhos, agradecer ao povo de Sergipe, aos companheiros do PDT e de aliança política.

A gratidão foi o sentimento que invadiu minha alma e dela se apossou desde o instante da vitória como candidato ao mandato de Senador da República, que ora exerço. Essa gratidão far-se-á presente em cada instante deste mandato e será expressada nas posições que sempre adotarei em favor de Sergipe, do nosso povo e do Brasil.

A minha consciência diz que ser Senador da República é uma honra. Por isso mesmo, exercitarei esse mandato, guardando fidelidade com as propostas que apresentei ao povo durante a campanha eleitoral, por considerar não ser eticamente correto um discurso para ganhar a eleição e um outro completamente oposto para o exercício do mandato. Tal situação é uma traição ao povo, um engodo eleitoral. E mais, o exercício de qualquer mandato deve contemplar as aspirações populares e manter fidelidade à própria vontade do povo que o elegeu.

O mandato de Senador da República é um instrumento político grandioso, capaz de operar mudanças benéficas à vida das pessoas. Essa é a sua utilidade. Só serve e só deve servir para esse fim. Entendo que não deve servir para atender a veleidades, a sentimentos subalternos ou a objetivos pessoais. Portanto, o mandato de Senador é uma procuração bastante, daquelas et extra, que o povo outorga para que se façam suas vezes, da melhor forma que o esforço e a qualificação de cada um possam operar.

O Senado é uma instituição do Estado que tem a finalidade, como ele próprio, de estabelecer as normas necessárias à harmonia social e política entre os cidadãos e entre estes e o próprio Estado, além de propiciar a prosperidade de sua população.

O povo brasileiro é credor de bem-estar social e por ele anseia. Gerar esse bem-estar ou, pelo menos, possibilitá-lo, permiti-lo até ou, ao menos, não criar dificuldades e embaraços para que o próprio povo, por si só, alcance esse objetivo é função dos Governos e do Estado, razão de sua existência. Essa ficção jurídica, o Estado, criação da inteligência do homem, ao longo dos séculos evoluiu e experimentou várias formas ou concepções, consideradas justas ou injustas, democráticas ou tirânicas, degeneradas e até mesmo excêntricas à ótica da nossa cultura ocidental. Mas, o que é certo e universalmente aceito pela maioria dos povos, é que ele, o Estado Democrático de Direito, é indispensável à existência da própria sociedade civilizada.

Portanto, aqui estamos com a obrigação de criar os instrumentos necessários para o Estado cumprir a sua missão: ser justo e propiciar o bem-estar e a felicidade do povo. Assim procedendo, estaremos bem desempenhando o nosso papel.

Dessa forma, em cumprimento a esse desiderato, invoco a atenção de V. Exªs para, juntos, em uma breve reflexão, passando o Brasil em revista, percebermos um País em sua expressão territorial, apresentando-se com as condições mais que necessárias, privilegiadas até, para se transformar em uma potência mundial, tão-somente por sua dimensão continental. Neste País, a incomensurável riqueza mineral, o gigantismo em água potável, a fertilidade do solo, a grandiosa biodiversidade, o clima ameno, mesmo o do semi-árido nordestino, de onde orgulhosamente venho, ou das regiões subtropicais, destacam-se com inigualáveis vantagens, comparadas a outras regiões do mundo. Aqui, não se registram terremotos, maremotos, tufões ou vulcões. Nossas terras não ficam cobertas de gelo, a impedir a lavra do solo. A diversidade climática, com vítimas humanas, ocorre somente quando as chuvas de verão se precipitam no lugar em que o homem, por diversas razões - umas até compreensíveis, embora não aceitáveis -, agrediu a natureza, ou quando o sol, inclemente, encontra um homem despreparado e desassistido por governos negligentes, normalmente, um nordestino, aquele que o Ministro Graziano desqualifica, mas que Euclides da Cunha considerou “antes de tudo, um forte” - e, nessa divergência sócio-antropológica, prefiro a opinião do segundo. Estivesse ele, o nordestino, preparado e assistido por governos, lavrando a terra em perímetros irrigados, teria no sol, inclemente, um aliado, possibilitando-lhe safras durante o ano inteiro. Como se vê, um País abençoado por DEUS! Mas, lamentavelmente, desgraçado pela incompetência de suas elites. “Ó! Senhor DEUS dos desgraçados, dizei-me Vós, Senhor DEUS, se é loucura ou se é verdade tanto horror perante os céus”, na inspiração poética e resignada de um nordestino: Castro Alves.

Da mesma forma, como Nação, na sua expressão étnico-cultural e religiosa, o Brasil tem extraordinária vocação para a grandiosidade: somos um povo de sentimento afável e acolhedor, de índole pacífica e comportamento pacifista, sem animus beligerante, não dado a envolvimento em guerras; sem diversidades étnicas nem conflitos étnicos ou religiosos; sem lutas internas fratricidas, separatistas, sem guetos nem tentativas segregacionistas de natureza coletiva; sem a intolerância capaz de resultar em malefícios; com um só idioma. Somos a Nação da paz. Esta é uma Nação que trabalha. Esta é uma Nação para o povo viver bem, livre e feliz.

Diante dessas observações acerca da grandiosidade do Brasil, é forçoso questionar o que considero intrigante e perturbador, posto que contraditório. Constato, constrangido, é bem verdade, que, se de um lado temos um País rico, com mais de 251 milhões de hectares de terras férteis, com um em cada dez litros de água doce do mundo, com uma das maiores reservas minerais do Planeta e, acima de tudo, com um povo trabalhador e criativo, de outro lado somos um povo pobre, que já soma mais de 5 milhões e 500 mil pessoas sem casas para morar, 11 milhões e 700 mil desempregados, mais de 40 milhões passando fome e mais de 50 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza, com renda inferior a R$100 por mês, insuficiente para sustentar minimamente a família.

Como se vê, a maior constatação é a de que não temos um Estado justo. São milhões e milhões de patrícios sem assistência à saúde, morrendo, ainda, de tuberculose, malária e dengue, sem educação e sem terra para plantar, sem segurança, com altíssimos níveis de criminalidade, sem perspectiva de vida, enfim, sem nada.

Nós vivemos, hoje, num Brasil que não é compatível com o País grandioso que temos. Isso nos humilha e nos entristece.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este não é o Brasil que desejo ter, um País cujo tecido social se encontra esgarçado pela miséria, pela desestruturação da família e dos costumes, um País em que o Estado se ausenta diante da criminalidade, assustado e impotente, numa demonstração da falência múltipla de suas instituições. Isso é o caos, o atestado definitivo da incapacidade das classes dirigentes.

Com 500 anos de existência, o Brasil atingiu a maioridade. Precisamos, pois, de maturidade, de civismo e de espírito público grandioso, capazes de formular alternativas para esse fracasso. Afinal, o nosso povo não foi condenado a viver na miséria. O homem comum brasileiro não pactuou para ser miserável e infeliz. A relação Estado-cidadãos não pode ser estabelecida por meio de um contrato social leonino, em que o povo abdica da felicidade e da prosperidade em favor de um Estado autofágico. O Estado deve ser o aliado do povo, o instrumento da concretização do seu sonho, da materialização da sua utopia, da realização do seu anseio de prosperidade. O que sentimos, no entanto, ao longo de sua existência, é o desvirtuamento completo das instituições do Estado ou, se assim preferir, a Constituição de um Estado cujo modelo de forma federativa se apresenta inadequado para a nossa realidade, como foi estabelecido pela Constituinte de 1988.

A verdade é que esse contrato social está vencido e, usando um jargão forense - a minha formação acadêmica é jurídica, sou um advogado militante -, afirmo que é preciso chamar o feito à ordem. É urgente, portanto, convocarmos à responsabilidade a classe dirigente deste País. E não me refiro apenas à classe política, na qual estamos incluídos, embora seja nossa a maior parcela de responsabilidade. Invoco a presença das elites deste País, quais sejam, a elite empresarial, a sindical, a intelectual, a universitária, a religiosa, a de comunicação e tantas outras para, juntos, construirmos um projeto de Brasil diferente, um Estado capaz de ser justo com o cidadão e de fazer o povo feliz. Essa deve ser a nossa vontade, o sonho que deve ser sonhado coletivamente para se transformar em realidade.

Ora, se temos um País grandioso e se somos uma Nação grandiosa, viver na miséria em que a nossa gente vive, força-me dizer, sem meias palavras, que essa triste realidade é decorrência da mediocridade e do egoísmo das elites deste País, dos fracassados governos que se sucederam ao longo da nossa História, com raríssimas exceções, e tudo isso aliado ao modelo de forma federativa de Estado inadequado às nossas condições e às nossas características de País com dimensão continental.

Tudo isso decorre, finalmente, para uns, do medo de propor mudanças; para outros, do desejo de não querer mudar, pois, como se encontra, está bom para as elites, não está bom é para o povo. Peço vênia a V. Exªs para afirmar que irei propor reformas profundas na atual estrutura do Estado brasileiro e não concordarei com as velhas, conhecidas e surradas cantilenas dos conservadores que não desejam a mudança do status quo vigente, que lhes é favorável, visto que alegam sempre que “não devemos mudar porque esta é a tradição política da república brasileira”. Tradições equivocadas e danosas para o povo devem ser consideradas mau costume e, como tal, banidas da vida nacional.

É hora de se agir. Temos um novo Governo. Estamos iniciando uma nova Legislatura, com renovação do Congresso Nacional em mais de 50% de seus Membros. O momento é este. Temos a legitimação popular. O momento é propício para as profundas e prioritárias reformas estruturais de que o Brasil precisa.

Vamos à luta!

O Governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já estabeleceu sua agenda prioritária: a reforma da Previdência e a reforma tributária-fiscal. No entanto, lamento constatar que o Partido do Governo, pela maioria, parece-me, depois de passar mais de 20 anos na oposição, contestando todos os governos, contestando práticas contrárias à ética e à moral públicas, posturas autoritárias, modelos econômicos e sociais de privilégios às elites, a má distribuição de renda, os desequilíbrios regionais - como, aliás, também fez o meu Partido, o PDT -, não se tenha preparado para, no início do Governo, com autoridade legitimada pela esmagadora vitória nas urnas, oferecer à discussão nacional uma proposta verdadeiramente voltada para uma reforma estrutural, de fundo, de vida duradoura, capaz de estabelecer condições para suportar e enfrentar as crises econômicas conjunturais e circunstanciais decorrentes, sobretudo, do mundo cada vez mais globalizado em que vivemos hoje, e capaz de cortar as amarras que aprisionam os Estados e Municípios, dificultando o seu desenvolvimento e, conseqüentemente, o da Federação. O Governo não o faz. Prefere priorizar reformas conjunturais e pontuais, de vida curta e que deveriam ser uma decorrência da primeira, pois a matriz da crise em que vivemos nela se encontra. Ah, como se enganam aqueles que têm a economia como a panacéia, a salsaparrilha ou, melhor dizendo, o chá para todos os males.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço vênia, mais uma vez, a V. Exªs, até por minha condição de iniciante neste Parlamento, este é o meu primeiro pronunciamento, para, já no início da Legislatura, cometer a ousadia, embora seja necessário ousar mesmo diante do sofrimento, ousar mesmo diante do sofrimento por que passam milhões de brasileiros, sobretudo, meus dignos patrícios nordestinos, que tenho a honra de representar, parte deles, os do meu pequenino e querido Estado de Sergipe, propor à apreciação das Srªs e dos Srs. Senadores uma agenda prioritária para esta Casa: a reforma política, por considerar que a política é a Ciência que orienta, dirige e comanda a vida das pessoas. Enganam-se aqueles, repito, que pensam ser a economia. Mas não me refiro à reforma apenas político-eleitoral e partidária, porquanto esta também deve ser decorrência da verdadeira reforma política estrutural que é a do Estado.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador, eu gostaria de participar do discurso de V. exª e parabenizá-lo por esse seu primeiro pronunciamento. Considero-o bastante lúcido, caminhando no mesmo sentido de nossa opinião. Concordo com V. Ex ª no sentido de que a reforma política é a reforma prioritária no nosso País. Sem um sistema político moderno, democrático, que permita não só a democracia, pois essa já temos, mas permita principalmente a governabilidade, é muito difícil que as outras reformas possam ser feitas. Então, penso que V. Exª está corretíssimo, quando diz que, muito mais prioritário do que a reforma da Previdência e do que a reforma tributária, é a reforma política. Congratulo-me com V. Exª por essa opinião e por esse pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço, nobre Senador, o aparte de V. Exª, que, com certeza, vem engrandecer nosso pronunciamento.

Considero ser de fundamental importância para a vida brasileira que, quando da abertura desse debate, que desejo ocorra em breve, ver primeiramente definido se desejamos viver num Estado unitário, centralizador, embora, na Constituição, tenha o nome de Federação, ou numa verdadeira Federação de Estados e Municípios mais o Distrito Federal. Ou uma forma de Estado ou outra. O que não podemos é conviver em um Estado cuja Lei Magna que o constituiu afirme em seu art. 1º que o Brasil é uma República Federativa, mas que, no seu corpo, estabelece todo um ordenamento próprio e caracterizador de um Estado unitário centralizador. É essa concepção jurídico-constitucional desvirtuada que estabelece, que impõe, que obriga a convivência com inúmeras normas inconstitucionais dentro da própria Constituição, diante de sua base principiológica, causadora dos nossos mais graves problemas, pois norma constitucional é imperativa, cogente, de ordem pública e deve ser cumprida. O Estado como está concebido, centralizando poderes e competências, exclusivamente, na União, embora a sua forma seja denominada de Federação, contrariando toda a Teoria Geral do Federalismo, tem-se mostrado impróprio, inadequado para o Brasil diante da incapacidade material, humana, instrumental, administrativa e de toda ordem, pela impossibilidade de se governar, de forma centralizada, um país de dimensão continental como o nosso. E isso, saliento, é conhecimento elementar, primário, porquanto deixa Estados e Municípios sem qualquer autonomia, pois, como é sabido, a autonomia dos Estados e Municípios que integram a Federação é a característica maior do sistema federativo.

A verdade constatada, visível e sentida é que o Governo da União não está realizando a necessidade do povo ou a está realizando mal, por vários aspectos, e os Estados e Municípios estão impossibilitados de agir, pois os poderes que geram as condições de ação, pela Carta Magna, estão na esfera da União. Enquanto isso, o nosso povo pobre sofre as conseqüências de uma elite que não formula, que não propõe, até mesmo por falta de espírito patriótico ou por sua postura egoísta, chegando a ser pouco inteligente, pois deveria entender que de nada valerá a sua riqueza se este País continuar ampliando a miséria do povo, no ritmo em que se encontra.

Terei a oportunidade, com a benevolência da atenção de V. Exªs, para, data maxima venia, dissecar essas incongruências e os graves problemas por elas gerados, aqui, neste plenário, abrindo o debate com todas as senhoras e com todos os senhores e com a sociedade brasileira sobre aquilo que minha consciência cívico-patriótica entende como reforma prioritária, qual seja, a do Estado brasileiro.

Essa é a agenda que proponho. Não desejo discutir apenas as reformas que o Governo informa que encaminhará e sobre elas deliberar. Até compreendo que devemos deliberar para o País a melhor reforma previdenciária, tributária-fiscal, trabalhista e eleitoral-partidária, mas continuaremos sem representar coisa alguma se não promovermos a reforma verdadeiramente estrutural e primeira que é a do Estado, tornando-o capaz de suportar as circunstâncias e as conjunturas mais adversas, sem provocar crises e abalos à vida nacional, o que não acontece agora, pois basta, no outro hemisfério, no extremo oriente, tão distante do Brasil, um Estado entrar em crise econômica para que ela se reflita, negativa e enfaticamente, na economia nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de pronunciamento, faço um apelo a V. Exª^s: entendo, até porque sou político, que o Congresso Nacional viveu na legislatura passada grandes momentos de discussão entre a Bancada do Governo e a da Oposição. Mas isso já é passado, e o passado só deve servir de balizamento para a construção do presente e do futuro. Por isso mesmo, permitam-me a intromissão, ao propor que nossa agenda para o debate não seja a incoerência do Partido dos Trabalhadores nem o fracasso do Governo neoliberal do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma vez que neste início de Governo tanto a incoerência quanto o fracasso são constatações inequívocas que o povo brasileiro já fez. Daí é que dou parabéns aos nobres Senadores Aloizio Mercadante e Tião Viana, que, em recente debate nesta Casa, descreveram, com perfeição, o malogro do Governo Fernando Henrique Cardoso. E, da mesma forma, dou parabéns aos nobres Senadores Arthur Virgílio e Romero Jucá, que radiografaram com maestria a incoerência da política do atual Governo, com seu discurso de campanha eleitoral.

O debate maior não deve se ater a esse maniqueísmo. Entendo que o grande debate nacional que esta Casa deve travar, e deve assumir junto com a sociedade, é a definição do caminho pelo qual devemos trilhar, um modelo de Estado justo que poderá resultar na felicidade do povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na divergência das idéias, sempre necessária à construção de um Estado democrático de direito e de uma sociedade assentada em bases sólidas e civilizadas, estabelecerei, com cada uma e com cada um de V. Ex^as e com o Congresso Nacional, uma convivência harmoniosa, indispensável ao cumprimento da representação que o povo nos outorgou.

Grato pela atenção de todos.