O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha intenção, nesta manhã, é comentar três projetos de minha autoria que estão tramitando, dois deles ainda na Câmara dos Deputados, mas aprovados, por unanimidade, nas comissões especiais. Espero que sejam aprovados pelo Plenário daquela Casa no mês de março, para serem enviados à comissão correspondente do Senado da República. Tenho certeza de que chegarão ao plenário desta Casa ainda neste semestre.

Srª Presidente, comento primeiro um projeto que tem tudo a ver com a realidade do meu Estado, o Rio Grande do Sul, e que dei entrada na Secretaria Geral da Mesa esta semana.

A agricultura é o setor da atividade econômica que, com suas exportações, vem sustentando a balança comercial do nosso País, contribuindo para reduzir as dificuldades que o Brasil enfrenta em suas contas externas. Esse simples fato já é suficiente para convencer qualquer administrador público da importância do fortalecimento dos produtores rurais de todas as regiões. Nesse sentido, reporto-me aos sem-terra, aos com-terra, enfim, a todos que produzem no campo.

O Sul, tradicionalmente, e o Rio Grande, em particular, são áreas de forte presença da agricultura. Sua produção, além do peso no prato positivo das contas externas, tem um papel fundamental na alimentação de todos os brasileiros, o que vem ao encontro da política implementada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que teve uma bela repercussão internacional. Se efetivamente queremos combater a fome, é necessário que se invista na agricultura e na pecuária em todo o País. E aqui estou citando a questão específica do Rio Grande. Por isso justifica-se a preocupação em aprimorar sempre a capacidade de o nosso Estado continuar sendo um dos celeiros do povo brasileiro, com repercussão positiva, inclusive mundialmente.

A produção rural, no entanto, requer cuidados especiais, sujeita que está a todo tipo de incertezas naturais, como as variações do clima e a incidência de pragas. Acresce, ainda, que se trata de setor competitivo em que os preços de mercado dos produtos, muitas vezes, são baixos e as exigências de qualidade, sempre crescentes, obrigam o produtor a um constante aperfeiçoamento técnico e tecnológico.

Nessas circunstâncias, o financiamento à agricultura, tanto para a produção quanto para a pesquisa, é essencial para a manutenção do setor em condições de competir e sobreviver economicamente.

Por outro lado, a agricultura, quando fortalecida e integrada à indústria, formando o que se chama de agronegócio, gera os postos de trabalho tão necessários para superarmos a terrível situação social de hoje, em que tantos trabalhadores se encontram desempregados e sem esperança.

Aqui, Srª Presidente, quero destacar a importância de o homem permanecer na área rural. Mas, para que isso aconteça, o Estado tem que investir em saúde, educação, na própria cultura, enfim, preparar o homem do campo para continuar produzindo e abastecendo a população dos grandes centros com alimentos de qualidade. A possibilidade de pequenos agricultores familiares integrarem-se a esse sistema é um fator adicional de geração de emprego e, igualmente importante, de fixação das pessoas no campo, o que ajuda a reduzir as demandas sociais por serviços públicos nas grandes cidades, inchadas pelas levas precedentes de êxodo rural.

Exatamente para financiar projetos de fomento à agricultura e à pecuária, principalmente a agricultura familiar - tivemos uma experiência muito positiva no Governo Olívio Dutra -, estou apresentando, hoje, espelhado naquela experiência, Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2003, pelo qual fica instituído o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária do Rio Grande do Sul (Fundap/RS). Seus fundos provirão basicamente de 3% dos repasses do Fundo Constitucional de Participação dos Estados destinados ao Rio Grande do Sul, excluídas as cotas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Ontem, dizia eu ao Ministro Cristovam Buarque da falta que S. Exª faz aqui no Senado, mas da importância de S. Exª estar à frente daquela Pasta. Entendo que a educação é o coração de uma política que, se aplicada de forma correta, pode contribuir para que o Brasil não seja mais considerado um país de terceiro ou quinto mundo.

Por isso estamos preservando aqui o Fundef.

Os órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional do Estado ficam, pelo projeto de lei, excluídos da concessão de financiamentos pelo fundo a ser criado, pois ele se destina exclusivamente a projetos de iniciativa de pessoas físicas, empresas e entidades de direito privado.

Essa nova fonte de financiamento à agricultura pretende suprir as deficiências que o Programa de Geração de Emprego e Renda da Área Rural (Proger Rural) e o Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf) vêm apresentando nos últimos anos em nosso Estado. Entre os anos 2000 e 2001, por exemplo, os valores repassados ao Rio Grande pelo Proger Rural caíram 32%, e os valores repassados pelo Pronaf cresceram irrisórios 2%. Perdemos 30% e ganhamos 2% num outro programa.

Sem questionar a importância desses programas, penso que ainda são insuficientes para o desenvolvimento do setor agrícola em um Estado como o Rio Grande do Sul, de tão grande potencial produtivo e com uma fração populacional ainda expressiva vivendo no campo - cerca de 20% dos gaúchos.

Quando examinamos o montante dos valores repassados ao Rio Grande por conta do FPE, vemos que há um potencial substantivo de recursos a serem investidos em pesquisa e fomento à produção agrícola, mesmo se for tomada uma fração tão pequena quanto os 3% que estou propondo.

Tomando por base os valores repassados entre 1994 e 2002, por exemplo, a existência do Fundap-RS teria significado, se o nosso projeto já tivesse sido aprovado, um acréscimo de R$7,4 milhões, em média, para o setor rural do nosso Estado.

Com a implementação do Fundap-RS estaremos proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população rural do Rio Grande, aumentando a produção agrícola e, ao mesmo tempo, contribuindo para a redução da fome - meta prioritária do atual Governo Lula - e ajudando a conter o êxodo rural em nosso Estado.

Por esses motivos, peço a atenção dos meus Pares para a análise cuidadosa deste projeto e para a sua aprovação.

O segundo projeto que quero defender perante a Casa é aquele que chamo de “Estatuto da igualdade racial e social”. Eu o apresentei em 1995 e ele visa construir a igualdade. E há pouco eu ouvia V. Exª, Srª Presidente, falar desta tribuna sobre a política de cotas para mulheres, inclusive na Mesa.

Quando falamos em política de combate aos preconceitos fica a impressão sempre de que estamos falando somente dos negros. Sou negro e tenho compromisso com essa luta permanente da construção de uma sociedade igual, em que ninguém seja discriminado pela cor da pele, pela etnia, pela raça, pela origem e, naturalmente, pelo sexo, religião ou idade. Neste projeto proponho a política de cotas para os negros também nos partidos políticos, ou seja, que 30% das vagas a serem preenchidas para as eleições nos partidos políticos sejam destinadas à comunidade negra. Espelhado no projeto de V. Exª, Senadora Serys Slhessarenko - que preside a sessão neste momento -, ou seja, uma cota de 30% das vagas destinada às mulheres, tão discriminadas neste País. Como Deputado Federal, na época, votei a favor, e tenho certeza de que os Senadores, por unanimidade, também aprovaram.

Ao falar no projeto da igualdade racial, quero agradecer à Escola de Samba Caprichosos de Pilares, do Rio de Janeiro, que me fez um convite, que muito me honrou, para que eu desfilasse em um de seus carros alegóricos. O tema de fundo da escola será uma homenagem ao grande Zumbi dos Palmares, e foram convidadas algumas pessoas que eles entendem tenham prestado serviços relevantes à comunidade negra, entre eles eu próprio.

O desfile deverá acontecer ainda nesta semana, mas não estarei presente, Senador Pedro Simon - sei que V. Exª gostaria de me ver lá no carro alegórico -, porque tenho pressão alta e tomo, religiosamente, todos os dias, um remédio. Por isso, meu médico não achou recomendável que eu ficasse desfilando durante todo esse período. Então, não participarei do desfile não por falta de vontade política, mas por recomendação médica. Agradeço muito a homenagem que recebi e fico feliz por saber que o Senador Pedro Simon, de pronto, disse que assistiria a esse desfile se estivéssemos presentes.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo o aparte a V. Exª com enorme satisfação, Senadora Iris de Araújo.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - O meu aparte não se refere especificamente ao seu comentário sobre o desfile, mas eu também, assim como o Senador Pedro Simon, gostaria muito que V. Exª pudesse estar lá. Isso seria muito bom para nós. Na verdade, quero referir-me à Lei de Cotas no ponto onde V. Exª propõe que haja a inserção do negro nos partidos políticos. Negros somos todos nós, que descendemos de negros e temos na cor da nossa pele esse atestado honroso que nos foi legado por várias gerações. Refiro-me especificamente à existência da Lei de Cotas porque a considero como algo que beneficiou a nós, mulheres, na política, mas não o quanto imaginávamos poderia beneficiar. Presidi, por quatro anos, o PMDB de Goiás, e tivemos dificuldade para preencher as cotas com a participação da mulher. Considero, Senador, que deveríamos estabelecer um tipo de ação efetiva que definisse, independente da condição de negro e mulher, uma participação maior da sociedade na política, nos partidos políticos, para que a sociedade não visse a política como algo apenas para nós, parlamentares, ou ocupantes de determinados cargos. Creio que por esse caminho conseguiríamos aumentar o contingente de pessoas que seria muito útil dentro dos nossos partidos. Era este o aparte que gostaria de fazer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento a nobre Senadora, na certeza de que a sua reflexão só vai ajudar o encaminhamento da luta permanente que todos nós estamos travando contra todo tipo de preconceito.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Antes de retomar o meu pronunciamento, concedo um aparte ao nobre Senador Pedro Simon, gaúcho que muito orgulha o Rio Grande do Sul e que sempre foi uma referência para nós não apenas aqui, em Brasília, mas mesmo quando foi Governador do nosso Estado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Muito obrigado. Em primeiro lugar, é uma alegria ver V. Exª na tribuna do Senado e na 1ª Vice-Presidência desta Casa. Nós, do Rio Grande do Sul, não temos tradição de sermos contemplados com posições de relevância na Mesa desta Casa. Não me lembro se já houve algum Presidente do Senado gaúcho. Não conheço ninguém que já o tivesse sido. O ex-Presidente João Goulart presidiu esta Casa quando era Vice-Presidente da República, mas, àquela época, o Vice-Presidente da República presidia o Senado. Portanto, creio que V. Exª é o gaúcho que chegou mais rapidamente a um alto cargo nesta Casa: tomou posse e, meia hora depois, já estava eleito 1º Vice-Presidente. Esse foi o maior cargo ocupado por um gaúcho no Senado. V. Exª é uma das pessoas muito especiais neste País. No Rio Grande do Sul, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na comunidade brasileira internacional, V. Exª é um homem de uma competência realmente emocionante. V. Exª nasceu na minha cidade, Caxias do Sul, em uma comunidade simples e singela. Foi para Canoas, trabalhou, esforçou-se e lutou. Foi operário e líder sindical e, à época, pela sua competência, conseguiu um milagre: a vitória na eleição para Deputado Federal. Como parlamentar, V. Exª se impôs pelo seu trabalho e pela magnífica atuação no que tange à defesa da raça negra, uma das teses que V. Exª defende com paixão, com competência e com sabedoria. Aqui, em congressos internacionais, nos mais variados fóruns e nas universidades, V. Exª defende e avança na sua tese de que este País, de maioria negra, tem um compromisso histórico, uma dívida histórica que temos que resgatar. E, graças a Deus, aos poucos, chegaremos lá. V. Exª luta, de forma intransigente, pela defesa dos trabalhadores, principalmente daqueles das camadas mais humildes. Em relação à sua luta pelo salário mínimo, V. Exª, algumas vezes, tomou atitudes que chamaram a atenção do Brasil pelo ineditismo, como, por exemplo, quando mostrou o que se compra com o salário mínimo, a diferença entre o que se precisa comprar e aquilo que o salário pode adquirir. Trata-se de uma luta dinâmica em que V. Exª teve algumas vitórias notáveis. Porém, V. Exª e nós estamos perdendo essa batalha no que tange ao salário que deveria receber uma família para viver com dignidade. A Constituição estabelece isso, e não a cumprimos até hoje. V. Exª teve uma vitória espetacular no Rio Grande do Sul, da maior importância e do maior significado. O PT teve uma vitória grande no Brasil, o Lula ganhou bem no Rio Grande do Sul, mas o seu Partido foi derrotado. Estava no Governo e perdeu, mas V. Exª teve uma vitória pessoal, uma vitória sua. As pessoas votaram no Paim, quando muitos pensavam que haveria preconceito de cor, que haveria razões, as mais variadas, para não elegerem V. Exª. “No Rio Grande do Sul, há muito alemão, muito italiano; não elegeriam um negro para o Senado Federal”, disseram. Mas V. Exª está aqui para ocupar um cargo, e tenho a mais absoluta convicção de que V. Exª haverá de marcar época. Aqui - desculpe-me a falta de modéstia -, de certa forma, V. Exª terá mais oportunidade de debater do que na Câmara dos Deputados, porque terá mais tempo. Lá, é preciso se inscrever uma vez por mês, há dificuldade para o Deputado ocupar um espaço. Aqui, concedemos apartes, que são verdadeiros discursos, e os fazemos sentados e tranqüilos. V. Exª terá a chance de fazer a sua caminhada com muito mais possibilidade de êxito. Por isso, eu, que sou amigo pessoal e admirador permanente de V. Exª, quero dizer-lhe que estarei, aqui, ouvindo e assinando, em terceiro ou em quarto lugar, as propostas de V. Exª; votando as matérias com muito orgulho. Quero dizer, em nome do Rio Grande do Sul, que está assistindo a V. Exª neste momento pela TV Senado, que os gaúchos estão muito contentes, muito felizes, muito satisfeitos em tê-lo conosco. Ao que sei, a nobre Presidente é gaúcha também. Aliás, o que se encontra de gaúcho por este Brasil afora é algo emocionante! Estão aqui, à exceção da estranheza da nossa Senadora Íris de Araújo, que é “estrangeira”, somente gaúchos: um gaúcho na Presidência, um gaúcho na tribuna e um outro que lhe aparteia. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Pedro Simon, creio que a melhor forma de responder à gentileza com que V. Exª se expressou em relação à minha vida é dizer que tenho muito orgulho de, há duas semanas, numa audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ouvir de Sua Excelência o seguinte: “Paim, tu estás autorizado a conversar com o teu colega e amigo, Senador Pedro Simon, e convidá-lo ou mesmo convocá-lo - naturalmente será uma decisão dele e do seu Partido - para ser o Líder do nosso Governo no Congresso Nacional”.

Essa é a melhor forma de responder a V. Exª. Reafirmo o convite para que V. Exª seja o meu Líder no Congresso Nacional.

Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

Retomando o pronunciamento em que eu falava da importância também do ato cultural que é o Carnaval, lembro que é preciso não esquecermos que os tambores que logo mais agitarão as ruas do Brasil já foram duramente perseguidos e proibidos. Muitas resoluções de assembléias e câmaras municipais, em todo o País, durante a escravidão, destinavam-se a proibir, a qualquer hora, em qualquer lugar, os tambores, os lundus, os ajuntamentos em que negros dançavam e cantavam. As penas eram prisão, açoites e multas. Mas os tambores não se calaram - e não se calarão - porque expressavam a nossa resistência permanente a qualquer tipo de discriminação. Os tambores não só resistiam como também afirmavam a identidade da nação negra. Não foi possível, ao longo da história, reprimir o que nos era essencial.

A celebração do Carnaval está começando. Vamos comemorar, vamos festejar também essa sobrevivência extraordinária, para além de todo sofrimento, da identidade de um povo. Essa é uma cultura que muito orgulha a nação negra e, tenho certeza, o nosso País.

Sr. Presidente, hoje não vim aqui para falar do Carnaval. Quero falar, Senadora Iris de Araújo, da questão das cotas, sobre a qual quero deixar muito clara a minha posição.

Srªs e Srs. Senadores, sou um defensor das cotas e das ações afirmativas para negros e também para aqueles que, de uma forma ou de outra, são discriminados. Esse tema tem movido um intenso debate após a divulgação dos resultados do vestibular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Sou um defensor das cotas - e não é de hoje! - neste Congresso Nacional. Apresentei vários projetos nesse sentido.

Fiquei feliz, e neste momento tenho que citar o Presidente desta Casa, José Sarney, porque S. Exª também apresentou um projeto de lei sobre as cotas para negros na universidade e no serviço público. O seu projeto foi aqui aprovado por unanimidade - sei que o Senador Pedro Simon, inclusive, participou dessa obra. O projeto foi para a Câmara, e, lá, apresentei a proposta do Estatuto da Igualdade Racial ainda em 1995. Quero, aqui, demonstrar, com esse meu gesto, a grandeza do atual Presidente da Casa, porque todos sabemos que, quando um projeto é aprovado em uma das Casas, ele vai para a outra Casa e lidera a tramitação das matérias conjuntas. Mas a que está na outra Casa é apensada à matéria principal, que é aprovada, no caso, em um dos espaços, que foi o projeto do Presidente José Sarney.

O projeto do Presidente José Sarney chegou à Câmara. Está aqui a Embaixadora Dulce Maria Pereira, que, durante um longo período, representou o nosso País em Portugal, junto aos países de Língua Portuguesa. S. Exª procurou o Presidente Sarney e lhe disse: “Sr. Presidente, o projeto do Paim, semelhante ao de V. Exª, está na Casa; porém, o projeto do Paim, do Estatuto de Igualdade Racial, trata da terra dos quilombolas, da saúde, da educação, do Ministério Público, da habitação, do emprego. Ele é amplo, mas contempla também a posição de V. Exª”. O Presidente José Sarney respondeu à Embaixadora Dulce, que aqui está: “Diga ao Paim que, se o projeto é dele, que o meu projeto seja apensado ao dele e que o Relator faça um substitutivo dizendo que o projeto principal é o do Deputado Paulo Paim” - na época.

Faço isso numa consideração por um gesto de grandeza do ex-Presidente da República e Presidente desta Casa, permitindo que o seu projeto fosse apensado ao meu, quando o certo seria o meu ser apensado ao de S. Exª, devido à tramitação legal e regimental.

Isso mostra que a luta contra o preconceito e a discriminação, como tenho dito sempre, não é somente dos negros, mas também dos brancos, que têm o compromisso de combater efetivamente essa chaga. Esse mal, infelizmente, é internacional, porque sabemos que o preconceito não existe somente aqui. No entanto, há homens e mulheres que estão nessa caminhada, por isso a minha felicidade de poder, hoje, dizer que sou totalmente a favor das cotas.

Entendo que o Senado já mostrou, por unanimidade, também ser a favor delas, assim como a Câmara dos Deputados, porque o projeto das cotas foi aprovado por todos os Partidos, na Comissão Especial.

Para ilustrar, queria também dizer que a política de cotas não é uma invenção do Brasil. Sempre digo: por que não reproduzir uma legislação que existe em outro país e que é positiva e boa? A política de cotas já foi adotada, por exemplo, na Índia, nos Estados Unidos, nos países árabes e, friso, na Malásia. Em todos esses países o resultado foi positivo.

Nos Estados Unidos, ao contrário do que alguns falam, o resultado também foi positivo, tanto que os negros norte-americanos chegaram ao ponto de dizer: “Não queremos mais a política de cotas”, porque eles ultrapassaram a barreira. O número de negros naquele país fica em torno de 11% a 12%. No Brasil, a comunidade afro-brasileira fica em torno de 48% a 50%. Então, a política de cotas adotada nos Estados Unidos logo foi ultrapassada. Hoje, os negros ocupam mais de 20% a 25% dos espaços, enquanto ainda disputamos um percentual tão pequeno.

A política de cotas foi adotada de forma positiva inclusive em alguns Ministérios do governo anterior - não tenho nenhum prurido em falar de fatos reais -, como no caso do Ministério da Reforma Agrária, onde 20% dos servidores devem ser afro-brasileiros. Também no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio adotou a política de cotas, e o resultado é super positivo.

Quem é contra essa política não se sustenta num debate por 15 ou 20 minutos. Por que ser contra? Será que há lógica no fato de que somente 2% da população afro-brasileira tenha chegado à universidade?

Soube ontem, pelo Ministro Cristóvam Buarque, que, na Bahia, num concurso recente para juiz, foram aprovados cem candidatos. Perguntem-me quantos deles eram negros - na Bahia, onde 90% da população é afro-brasileira ou afro-descendente, como muitos preferem. Sabem quantos negros passaram? Nenhum.

Há todo um movimento, feito com a colaboração da sociedade - e sei que esta é a vontade do Presidente Lula -, para que tenhamos, pela primeira vez na História, um Ministro negro no Supremo Tribunal Federal.

Fatos como esse demonstram que é preciso uma ação de combate ao preconceito e à discriminação que perduram até hoje contra a comunidade negra.

Alguém me perguntou, num debate: “Mas, Paim, você não acha que o ideal seria investir nas chamadas categorias de base, como jardim de infância, primeiro e segundo graus e pré-vestibular?” Respondi: “Mas esse discurso eu ouço há 500 anos!” Digo que o ouço há 500 anos porque acredito que passei por outras gerações, em outros tempo, de século em século, e cheguei à oportunidade de estar, agora, na tribuna do Senado da República. Ouço esse argumento desde criancinha. Claro que eu sei! Duvido que algum Senador discorde - e o livro que mostrei outro dia demonstra a precariedade da nossa educação - de que devemos investir no combate ao preconceito e ao racismo no ensino fundamental, preparando a criança, o jovem, o adolescente e o adulto de amanhã para que passe no vestibular, em igualdade de condições, independentemente de ser negro, amarelo ou índio. Mas essa não é a questão! Enquanto esse investimento não acontece, queremos uma medida de mais impacto, que dê oportunidade de acesso à universidade a essa juventude marginalizada, além de condições efetivas, durante o curso, de se alimentar, de pegar ônibus para chegar na universidade e até, quem sabe, de ter horas extraordinárias para se formar - e tem que se formar, sim! - com a mesma capacidade de todos os que estão prestando os exames finais.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço V. Exª novamente.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É da maior importância o assunto que V. Exª está abordando. Talvez a nossa maior chaga seja a de que não há, no mundo, país onde a diferença entre os mais ricos e os mais pobres seja tão grande quanto no Brasil. Dentro desse contexto, o que fazemos para diminuir essas diferenças é muito pouco, é cruelmente muito pouco. Esse projeto de V. Exª é fantasticamente importante e de uma lógica tão clarividente que estranho não ter sido adotado há muito tempo. No momento em que se estabelecem cotas para as pessoas de cor, está-se fazendo com elas, em primeiro lugar, justiça social. Como essas pessoas, normalmente, são as mais pobres, então se estão fazendo as duas coisas ao mesmo tempo. Muitas vezes já se falou, defendeu-se, debateu-se - e já houve até projeto nesse sentido - que deveria haver uma cota para pobres nas universidades públicas, porque só os ricos nelas estudam. Quando uma pessoa pobre é aprovada numa universidade particular, fica feliz da vida. Um dia, foi ao meu gabinete, em Porto Alegre, um companheiro feliz porque o filho tinha passado na faculdade de Medicina. Dez dias depois, voltou arrasado, porque tudo o que ele, a mulher e o filho ganhavam não pagava a mensalidade de R$1,7 mil. Então, se já se pensava em ter uma cota para pobre, a do negro resolve as duas coisas: a questão do pobre e a do negro. Assim, ela é de uma lógica, de uma racionalidade absolutamente total É verdade que há discussões. A primeira discussão é sobre o que é o negro, porque, de repente, pode aparecer uma loira dizendo que descende de negro, mas essa é uma questão que o tempo vai dizer. Com o tempo a gente vai chegar lá. Mas a tese é justa, correta e absolutamente positiva. V. Exª lembrou que ela vem atrás da proposta que se votou, nesta Casa, com relação à mulher. A nossa querida Senadora, que nos honra aqui com sua presença, com seu trabalho, uma mulher dinâmica, uma fantástica Presidente do nosso Partido diz, com razão, que ainda não se fez tudo o que se poderia em favor da mulher. Mas o processo já começou, e haveremos de chegar lá! A título de humorismo, vou contar um fato importante. Quando o projeto das mulheres veio da Câmara para ser votado aqui, no Senado, o Senador Bernardo Cabral, da Amazônia, que foi Ministro da Justiça, levantou-se e disse, com as galerias do plenário lotadas por mulheres: “Lamento, mas não posso aprovar este projeto. Todo mundo sabe da minha simpatia pelas mulheres - eu, daqui, retruquei: como sabem! -, mas eu não posso votar este projeto porque ele é inconstitucional. Segundo a Constituição, todos somos iguais perante a lei. Como vamos votar um artigo segundo o qual as mulheres têm direito a 30%”. Naquele momento, pedi a palavra e concordei com o Senador Bernardo Cabral. Nessa hora, a ex-Prefeita do Rio de Janeiro deu um grito: “Senador, V. Exª havia prometido que ia votar conosco!” Concordando, eu lhe disse que apresentaria uma emenda para garantir que ambos os sexos tivessem direito a no mínimo 30%. O Senador Bernardo Cabral assentiu e me disse que eu havia resolvido o problema. Resolvi o problema, dando os 30% para as mulheres e resolvi o problema para nós, homens, porque daqui a 30 anos, quando elas provavelmente já terão tomado conta, não poderíamos ter nem os 30%. Com a minha emenda, isso já ficava garantido.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS.) - Vai ao encontro do que a Srª Presidente havia falado, aqui, em um primeiro momento.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS.) - Exatamente. Meus cumprimentos carinhosos a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS.) - Senador Pedro Simon, casualmente, meu discurso entraria nesse aspecto: se é ou não constitucional.

A argüição da inconstitucionalidade pode ser considerada uma alegação já vencida. O Supremo Tribunal Federal já resolveu essa questão na prática, mostrando que é possível a correção das desigualdades.

É comum também que os opositores das cotas levantem a questão do mérito. A situação educacional da população apresenta grande desvantagem quando comparada à população branca. E não é por falta de mérito dos negros que isso acontece.

Perdemos a memória das leis provinciais que, no Século XIX, proibiam o acesso do negro à escola pública, caso ele fosse escravo ou mesmo liberto. Portanto, para o negro, no Século XIX, era negado o direito de estudar.

A diferença de educação entre negros e brancos no Brasil é uma construção histórica em que é mais apropriado falarmos de injustiça e opressão do que de mérito.

Trata-se de uma conseqüência de nossa longa história de racismo e discriminação e não somente de mérito. Foram as diferenças de oportunidade que criaram as altas taxas de analfabetismo entre os negros, e não o mérito.

Na defesa dos termos do Protocolo de Kyoto, o Estado brasileiro assume que é necessário considerar a série histórica para estabelecer responsabilidades diferenciadas no controle da emissão de gases poluentes. Aqueles que mais poluíram deveriam assumir taxas maiores.

Trazendo este argumento para o nosso tema, podemos afirmar que, considerando a série histórica, não é possível deixar de lado quase 350 anos de escravidão dos africanos e seus descendentes. Não é possível deixar de lado, inclusive, uma legislação que proibia o acesso à escola.

Ao me referir ao Protocolo de Kyoto, reporto-me àqueles que puniram a Humanidade envenenando-a, os quais teriam que pagar. Ao trazer este argumento à baila, tento mostrar a V. Exªs que aqueles que discriminaram, escravizaram e lucraram com a escravidão, um dia, teriam que responder para as gerações futuras.

Tivemos que esperar mais de 500 anos para ver um esboço de ações positivas que beneficiasse a comunidade negra. A Lei Áurea apenas declarou extinta a escravidão, e mais nada. Nenhuma palavra sobre ocupação da terra, educação, trabalho. O que se começou a discutir no dia seguinte foi uma legislação que punisse o negro que não trabalhasse.

Aqueles que fazem a defesa do mérito para refutar as ações afirmativas revelam, no fundo, uma grande ignorância da História do nosso País. E também não percebem que vivemos um novo momento desta História. Trata-se, agora, de estimular e fortalecer uma cultura de inclusão. Chega de exclusão e de injustiças!

O Brasil não tolera mais que milhões de brasileiros, sejam privados do direito de competir em igualdade de condições. O Brasil não aceita mais que talentos e vocações não encontrem os meios adequados de expressão e de realização. A vida do País vem se atrofiando porque parte significativa de sua população não pode desenvolver plenamente suas potencialidades.

Somos a favor das cotas. Somos a favor de qualquer iniciativa que contribua para a superação das desigualdades. Não podemos mais adiar o enfrentamento desse abismo de desigualdades que impede a consolidação do nosso processo democrático.

Sr. Presidente, fiz, aqui, a defesa das cotas com muito sentimento, com muito carinho, especialmente porque senti, ao longo de minha vida, o quanto é forte a discriminação em nosso País.

Vou contar um único fato e citar apenas o primeiro nome da pessoa. Lembro-me: eu devia ter 10 anos de idade. Estava eu na escola e, naquele dia, travei um forte debate com um professor, discordando de uma teoria que ele levantava ao dizer que o negro era inferior ao branco. Fazia eu minha argumentação, muito mais por extinto e por sobrevivência, já que eu devia ser o único negro daquela sala de aula. Eu tinha dez anos e nunca vou esquecer da frase que ele disse: “Paim, você tem que entender que negro nasceu para arrancar paralelepípedo, e você não passará disso”. Na verdade, houve um levante na sala de aula, mostrando, com isso, que a criança não é racista e nem preconceituosa. Todas ficaram do nosso lado e acabamos indo para a direção da escola. Felizmente, naquele momento, a direção da escola deu seu depoimento favorável a mim, dizendo que eu estava com a razão; e o professor teve que sair, e eu fiquei na sala de aula.

Srª Presidente, é tão forte a questão do preconceito e do racismo que está incutido nas pessoas que eu poderia dizer, com todo o carinho, ao Professor Carlinhos, que hoje eu estou aqui. Isso demonstra que não é verdade que o negro nasceu somente para arrancar paralelepípedo.

Um abraço carinhoso ao senhor, Professor Carlinhos. Sei que foi um momento infeliz, porque, naquele instante, o senhor perdeu a razão. Talvez até pela maneira como eu interagi com o senhor - estou falando com o senhor, Professor Carlinhos. Quero aqui, de público, perdoá-lo por aquele gesto que eu jamais me esqueci. Hoje estou aqui, e sei que podemos construir um País diferente, onde todos serão iguais.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - V. Exª me permite ainda agora um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com muito prazer, nobre Senadora Iris Araújo.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Acompanhei todo o discurso de V. Exª, principalmente as suas últimas palavras em que V. Exª coloca todo o seu coração. Eu, que sou uma política movida praticamente pela emoção, tenho muito o que aprender nesta Casa. Sei que preciso aprender a racionalizar muitas vezes as palavras. Mas o que quero dizer, Senador Paulo Paim, é que viemos do povo. Se hoje estamos aqui, temos de representá-lo como somos, com emoção, com a razão, da maneira como o povo nos colocou aqui. A partir do depoimento de V. Exª, quero dizer que, naquele instante em que V. Exª sofreu aquela humilhação e contestou o professor, nascia o embrião do homem que está na tribuna. Parabéns.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado.