SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 05/03/2003

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.

            Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

            Sobre a mesa, mensagem do Senhor Presidente da República que será lida pelo Sr. 1º Secretário, Senador Romeu Tuma.

            É lida a seguinte

MENSAGEM Nº 60, DE 2003

(Solicitando a retirada de tramitação da indicação do Sr. Angelo Andrea Matarazzo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia, enviada ao Senado Federal com a Mensagem nº 350, de 2002, na origem (Mensagem nº 140, de 2002-SF).)

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - O expediente lido vai à publicação.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento do Requerimento nº 24, de 2003, tendo em vista o comparecimento no dia 27 último, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião realizada no plenário do Senado Federal, do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Há oradores inscritos.

            Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Sr. 1º Secretário, Senador Romeu Turma, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que venho ao plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira de cinzas, para registrar a minha alegria pelo fato de a CNBB ter definido que a Campanha da Fraternidade deste ano será sobre o idoso.

            Sr. Presidente, nos 16 anos que fiquei na Câmara dos Deputados, trabalhei muito para os aposentados e para os idosos - para muitos, a terceira idade; para alguns, a melhor idade; e, para outros, uma idade de muito sacrifício. Apresentei, em 1997, este projeto, que chamo de Estatuto do Idoso. Inicialmente, ele tinha em torno de 54 artigos e, ao ser concluído o trabalho da Comissão Especial, ele resultou com 123 artigos. Gostaria de destacar o trabalho feito pelo Relator da matéria na Câmara, Deputado Silas Brasileiro, com quem tive a oportunidade de viajar por grande parte dos Estados do nosso País. Esse trabalho agora está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

            Falo, Sr. Presidente, neste momento, da importância deste estatuto porque entendo que a melhor forma que esta Casa, ou seja, o Congresso Nacional, pode ter de homenagear um cidadão com mais de 55 anos é aprovar o estatuto. Sabemos que há uma sessão especial já marcada em uma das Casas para homenagear a Campanha da Fraternidade. Mas entendo que só de sessões de homenagens não vamos longe. A melhor forma de atender os milhões de homens e mulheres deste País que estão numa idade avançada é aprovando o Estatuto do Idoso.

            Esse estatuto terá na sociedade uma força tão grande como tem hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo. Ele teve a participação direta, no meu entendimento muito importante, da Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que faz a apresentação desta peça. Teve também uma participação muito forte do Ministério Público e, por incrível que pareça, até da polícia, Sr. Presidente José Sarney e Senador Romeu Tuma, 1º Secretário, que é um estudioso nessa área. O que recebemos de denúncia dos mais diversos escalões da polícia sobre a forma como o idoso é tratado neste País é algo lamentável!

            Sr. Presidente, a partir desse comentário e cumprimentando a CNBB pela iniciativa, passo a apresentar o meu pronunciamento que trata da questão do idoso.

            A mudança do perfil demográfico atualmente observado na população brasileira, que aos poucos vai fazendo o Brasil perder aquela marca de simplesmente um país de jovens e nos inserindo entre aquelas nações desenvolvidas que, já a partir do século XIX, começaram a aumentar a expectativa de vida de suas populações - pelo desenvolvimento tecnológico, pela melhoria da qualidade de vida, das condições sanitárias, de trabalho, de moradia, pelo avanço da medicina, uso de vacinas e medicamentos e uma nutrição mais adequada - de certa forma nos motiva como povo, mas seguramente não chega a nos orgulhar como cidadãos.

            Durante todo o século passado, a expectativa de vida da população brasileira saltou de pouco mais de 33 anos para até 65 anos de idade para as mulheres e próximo de 70 anos para os homens. Esse rápido envelhecimento da nossa população, além de ser uma novidade, pegou a sociedade um pouco de surpresa e, o mais grave, completamente despreparada para se relacionar com as pessoas mais idosas. O resultado desse despreparo vem sendo estampado quase diariamente nos meios de comunicação, ao registrar a crescente violência a que vêm sendo submetidos nossos idosos.

            O Brasil é um país onde a marginalização dos idosos tem raízes antigas e estão se aprofundando com o passar do tempo. No mercado de trabalho, eles são prematuramente excluídos, estão abalados em sua auto-imagem e sobrevivência pelo descaso do Governo e muitas vezes carecem do amparo da própria família.

            É incrível, Sr. Presidente, mas no nosso País um cidadão em torno de 45 a 50 anos já passa a ser discriminado no mercado de trabalho, porque, infelizmente, grande parte dos empregadores prefere alguém mais jovem, com mais força física ou até, no entendimento deles, com mais força intelectual, do que discordo.

            Exmº Sr. Presidente, Senador José Sarney, Exm° Sr. Primeiro Secretário, Senador Romeu Tuma, tive oportunidade de passar um mês no Japão e adorei a política econômica e social daquele país. Lá, quanto mais velho é um cidadão, mais ele é sábio e considerado, sendo transferido de uma empresa para outra para ser o mestre na educação, na formação e, conseqüentemente, um instrutor dos mais jovens. No Brasil, infelizmente, o cidadão de cinqüenta anos já começa a ser marginalizado, quando está - eu diria - com o seu mais alto potencial, inclusive intelectual, para produzir para o país.

            Repetindo, então, é lamentável o que acontece com o idoso no Brasil: ele é despedido, abandonado, excluído, rejeitado, roubado, violentado e morto, muitas vezes. Seja pobre, seja rico, dotado de cultura ou ignorante, o idoso é vítima e pouco reclama da violência que sofre. Não denuncia os maus tratos, porque, na maioria dos casos - e isso é grave, Sr. Presidente -, divide com os seus algozes o mesmo teto. Não raro a sua própria renda lhe é subtraída pelos próprios filhos, netos e sobrinhos que estabelecem uma verdadeira rotina de violência sob a proteção dos chamados laços familiares.

            Isso torna “invisível” a agressão contra o idoso, conforme observou recentemente - e faço questão de citar o jornal -, em entrevista ao jornal O Globo, a psicóloga Laura Machado, representante para a América Latina da Rede Internacional de Prevenção à Violência contra Idosos. Ao comentar reportagem daquele jornal, ela explicou que a vítima tem medo de denunciar e ser mandada para um asilo, ou procura a todo custo que o assunto não ultrapasse os limites do lar.

            Sr. Presidente, na cruzada nacional da qual participei com a Comissão Especial do Idoso, percebemos que o idoso tem um medo enorme da própria família e que ele gostaria de conviver com os netos, com os sobrinhos, com os filhos, enfim, com os parentes. No entanto, ele sabe que, se denunciar, será jogado em um asilo.

            Sr. Presidente, em artigo do nosso projeto, sugerimos um incentivo à família que mantém o idoso junto a ela, como contribuição para o Imposto de Renda.

            Por medo ou até por amor aos seus descendentes, os idosos guardam em segredo a violência de que, infelizmente, são vítimas.

            Ainda de acordo com a referida reportagem, estatísticas das entidades que atendem pessoas da terceira idade indicam que, no ano passado, pelo menos quinze mil - repito: quinze mil! - brasileiros e brasileiras com mais de sessenta anos foram vítimas de espancamentos, torturas, abusos sexuais, sendo, em muitos casos, induzidos ao suicídio. Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de algum tipo de agressão, praticada em 90% dos casos dentro de casa pelos próprios parentes.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não pretendo aqui somente detalhar essas agressões, as mais graves de certa forma conhecidas por todos aqueles que acompanham a situação do idoso no nosso País. Cabe, porém, registrar que o aumento da gravidade dos delitos faz com que esse tipo de violência passe a ganhar visibilidade e comece a ultrapassar os limites dos recintos em que é cometida. Mesmo temendo a represália, os idosos já percebem que a passividade diante da agressão pode levar a uma violência ainda maior. Isso contribui, de certa forma, para diminuir o problema, porque as denúncias, embora poucas, começam a chegar inclusive ao Ministério Público.

            A solução definitiva para esta situação, no nosso entendimento, dar-se-á somente com a aprovação, inclusive e não somente, do Estatuto do Idoso, projeto de nossa iniciativa apresentado em 1997, quando ainda Deputado Federal, já aprovado em todas as comissões e aguardando agora a votação no plenário da Câmara dos Deputados. De uma proposta original de cerca de cinqüenta artigos, o projeto mereceu na Comissão Especial do Estatuto do Idoso um tratamento adequado. Recebeu e teve aprovado o brilhante substitutivo do Relator Silas Brasileiro com 123 artigos. Seu texto final é fruto de seminários e de um trabalho de todos os partidos nesta Casa, de especialistas, profissionais da área de saúde, do direito e da assistência social e de entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e da proteção à pessoa idosa. Ele se propõe a alterar o quadro atual, em que se destacam a negligência, o descaso e a violência a que são submetidos os idosos.

            O nosso projeto leva o número, na Câmara, de 3.561/97, e institui o Estatuto do Idoso. Sua elaboração foi imaginada como recurso pleno para os idosos, aposentados ou não. O Estatuto define o idoso brasileiro como aquele que alcançou os 60 anos de idade. Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

            Considero a velhice um direito personalíssimo, e, a sua proteção, uma obrigação social. Garante ao idoso a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

            O Estatuto assegura ao idoso a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana. A obrigação de alimentar o idoso deve ser solidária, as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da Lei de Processo Civil.

            O documento prevê o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento do País. O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer está presente com propostas e programas voltados para esta fase da vida. Estão também asseguradas políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.

            O Estatuto estabelece ainda o direito à saúde integral do idoso, que prevê: programas de assistência médica e odontológica; atenção às doenças específicas dos idosos; vacinas para prevenção; cadastramento da população idosa; atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos (inclusive próteses, habilitação, ou reabilitação); vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade, assistência imediata e prioritária, onde está assegurada a atenção integral, bem como políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação do idoso.

            Sr. Presidente, o capítulo reservado à Previdência Social - e aí faço um destaque - assegura que o idoso com mais de 60 anos que não tiver nenhum tipo de rendimento terá o direito de receber pelo menos um salário mínimo.

            A legislação atual diz que o idoso só terá direito a um salário mínimo se a renda per capita da família não ultrapassar ¼ do salário mínimo. Ou seja, se na família a renda per capita ultrapassar vinte e cinco reais, esse idoso não terá direito a um salário mínimo. Eu dava o exemplo de uma família no Rio Grande do Sul: o pai tinha uma aposentadoria de um salário mínimo, a mãe, com mais de sessenta anos, nada recebia e o filho, que era deficiente, obedecendo à legislação em vigor, não tinha direito a um salário mínimo. Eles viviam com os duzentos reais a que tinha direito o cidadão. No nosso projeto e em sua extensão - comento já o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência -, estou assegurando pelo menos o correspondente a um salário mínimo, quando a renda da família não ultrapassar o limite da Previdência, que é, hoje, o semelhante a oito, nove salários mínimos.

            Também nesse capítulo da Previdência, Sr. Presidente, asseguro que a data-base de recuperação dos vencimentos dos idosos, aposentados e pensionistas ou não é o dia 1º de maio. Além disso, asseguramos que o recebimento dos benefícios não será mais até o décimo oitavo ou o décimo nono dia, como, infelizmente, é hoje: será no quinto dia, como é assegurado para qualquer trabalhador da área privada ou pública - no máximo até o quinto dia.

            Ainda quanto à Previdência, Sr. Presidente, também asseguramos nesse capítulo a recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas para que eles voltem a receber, pelo menos, o número de salários mínimos que recebiam à época em que se aposentaram.

            O Estatuto do Idoso - quero deixar bem claro para que não pairem dúvidas - não é contra a Lei nº 8.842, de 1994, a chamada Política Nacional do Idoso. O nosso estatuto, Sr. Presidente, amplia o que existe na atual legislação, pois entendo ser ela fundamental. No entanto, para o bom atendimento da pessoa idosa, o Estatuto do Idoso garante outros direitos que não estão assegurados na Política Nacional do Idoso.

            De acordo com o novo diploma, Sr. Presidente, ou seja, o Estatuto, a política de atendimento ao idoso será feita por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

            Poderíamos destacar todos os artigos desse Estatuto. Não o faremos, Sr. Presidente. Apenas comento aqui aqueles que entendo merecer mais destaque. Para defender a aprovação imediata do Estatuto no plenário da Câmara e, posteriormente, aqui no Senado, quero levantar alguns dados.

            Segundo o IBGE, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 14,5 milhões, um aumento de 35,5% em uma década. Nos próximos vinte anos - ainda de acordo com o IBGE -, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas, o que deverá representar quase 13% da população do nosso País. Trata-se da maior massa de idosos de uma geração no Brasil. A proporção de idosos está crescendo mais rapidamente do que a de crianças. Em 1980, existiam cerca de dezesseis idosos para cada cem crianças. Em 2000, essa relação praticamente dobrou, passando para quase trinta idosos por cem crianças. O quadro é similar para toda a América Latina. Hoje, aproximadamente 41 milhões de pessoas têm mais de 60 anos no continente. Elas serão 98 milhões em 2025 e 184 milhões em 2050.

            Pesquisa recente realizada pelo Ipea aponta a crescente importância dos idosos brasileiros no sustento da família, resultado do progressivo desemprego de filhos e netos. São os avós que, cada vez mais, com suas pensões, mantêm o sustento da família. Há menos idosos abaixo da linha de pobreza do que em qualquer outra faixa etária. Em apenas 4% dos domicílios do País eles vivem como dependentes. Em apenas 4% dos domicílios do País os idosos é que são dependentes. Em 22%, chefiam as casas, muitas vezes repletas de descendentes. Em 70% dos domicílios de idosos foi verificada a presença de filhos. Ou seja, em 70% dos lares deste País os idosos acabam sustentando os filhos.

            Pesquisa conduzida por Paulo Saad, do Programa de Envelhecimento da Divisão de População das Nações Unidas, mostrou que, em Fortaleza, 52% dos idosos entrevistados ajudavam os filhos financeiramente. Ou seja, mais da metade da população de idosos de Fortaleza, segundo a pesquisa, sustenta seus filhos.

            Esses números ratificam o levantamento Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Domicílios no Brasil, elaborado pelo próprio IBGE a partir dos dados do Censo de 2000. O levantamento conclui que a população com mais de 60 anos conquistou, na última década, uma importância ainda maior no campo econômico. Em 2000, 62,4% desse contingente mantinha a condição de chefe de família no Brasil. Em 1991, esse percentual se limitava a 60,4%.

            Um estudo de Vânia Cristina Liberato, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que, em 1978, 26% dos aposentados e 13% das aposentadas moradores de regiões urbanas continuavam com algum tipo de ocupação. Em 1999, essas taxas subiram para 33% e 21% respectivamente. O trabalho mostra que a atividade do aposentado aumenta com seu grau de escolaridade.

            O Brasil é um país que envelhece a passos largos. Entretanto, a infra-estrutura para responder às demandas da população de idosos, em termos de instalações, programas e mesmo adequação urbana das cidades está muito aquém daquilo que sonhamos ou que desejamos.

            A região Sudeste, por exemplo, concentra a maior parte da população de idosos. Segundo o mapa elaborado pelo Censo 2000, 6,37% da população residente no Sudeste é composta por pessoas com mais de 65 anos. Em seguida, vem a região Sul (6,22%), o Nordeste (5,85%), o Centro-Oeste (4,27%) e o Norte (3,64%). No entanto, a região Centro-Oeste se destaca pelo maior crescimento relativo (30,58%) na proporção nessa faixa etária.

            O Sul, Sr. Presidente, tem a maior proporção de idosos. As cidades campeãs lá do meu Estado, o Rio Grande do Sul, são Colinas e Santa Tereza. A primeira tem 15,60% da população com idade igual ou superior a 65 anos. Na segunda, o percentual chega a 15,21%. No pólo extremo estão dois municípios do Mato Grosso: União do Sul e Sapezal têm a menor proporção de pessoas com idade avançada, não chega a 1%: 0,64% e 0,98% respectivamente.

            Um país com população concentrada nas cidades e número cada vez maior de idosos. Esse é o retrato do Brasil em 2015, traçado a partir do Relatório do Desenvolvimento Humano 2001, que projetou as tendências do crescimento demográfico do nosso país.

            A atual taxa de crescimento anual da população brasileira (1,1%) deverá acompanhar a média mundial, estimada em 1,2%, para o período de 1999 a 2015. É um percentual três vezes maior que o dos países com elevado percentual de desenvolvimento humano, que se situa em 0,4%. A população do Brasil, que tem 170 milhões de habitantes, deve alcançar os 201,4 milhões em 2015.

            O crescimento da população urbana, tendência mundial, também se acentuará no Brasil. O percentual de 80,7% da população que hoje vive em centros urbanos brasileiros deve subir para 86,5%. No mundo, a estimativa é mais modesta: de 46,5% para 53,2%.

            O número de brasileiros de até 15 anos, que em 1999 correspondiam a 29,3% da população, deve baixar para 24,3%. A taxa de fertilidade feminina também deve acompanhar a queda, declinando de 4,7% para 2,3%. Em contrapartida, a expectativa é de que a população idosa aumente. Hoje, os idosos correspondem a 5% dos habitantes. Em 2015, deverão ser 7,3%.

            Esses números falam por si e nos apresentam o grande desafio que é a questão do idoso. Por isso, mais uma vez cumprimento a CNBB por ter direcionado a Campanha da Fraternidade deste ano, que começa amanhã, aos idosos.

            Será que os jovens têm plena consciência de que serão os idosos de amanhã? Os dados que mostram que filhos, sobrinhos e netos maltratam seus idosos revelam que os jovens não têm essa consciência. Será que entendem que a forma de tratamento que dispensam hoje aos mais velhos é a mesma que lhe está reservada no futuro? Espero que o jovem que age dessa forma não tenha, no futuro, o mesmo tratamento que hoje presta aos idosos.

            Mas quem não quer o mesmo tratamento deve tratar com mais carinho e mais respeito o idoso, seja seu pai, seu tio, seu amigo, seu vizinho ou até mesmo alguém que não conhece. Tenho dito, Sr. Presidente, que, se não aprendermos a respeitar nosso pai, nosso avô, nosso bisavô, com certeza, não seremos respeitados no futuro.

            Para concluir, Sr. Presidente, reafirmo minha autoria no projeto original do Estatuto do Idoso, que tinha, no máximo, 50 artigos. Hoje o projeto tem 123 artigos. Portanto, o Estatuto do Idoso, que produzimos na Câmara dos Deputados, não é mais do Paulo Paim, mas de todos os Partidos na Casa, de todos os Deputados e Senadores que construíram essa peça, com auxílio muito grande do Ministério Público. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esta Casa há de aprová-lo rapidamente.

            Eu gostaria de que, no ano que vem, não precisássemos vir à tribuna para apresentar quase que um quadro apocalíptico em relação ao nosso idoso. Venho à tribuna não apenas para elogiar a CNBB por ter encaminhado a Campanha da Fraternidade com olhos voltados para os idosos, mas para dar parabéns ao Parlamento brasileiro, aos Deputados e Senadores, por termos aprovado o Estatuto do Idoso, que será, sem sombra de dúvida, uma peça muito importante na defesa das pessoas de mais idade, assim como acontece hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Com 16 anos de Oposição, sei da força que o Governo tem com sua base quase sempre majoritária nesta Casa. Por isso espero que o Governo da Frente Popular, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, use, dentro das vias democráticas, todas os meios de convencimento para influenciar positivamente os Deputados e Senadores a aprovarem rapidamente o Estatuto do Idoso proposto pelo Congresso Nacional. Sei que há outras iniciativas de Senadores e Deputados na mesma linha do Estatuto do Idoso apresentado por nós em 1997. São belas contribuições. Lembro-me do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado por mim na Câmara dos Deputados e do projeto amplo de sua autoria, que beneficia a comunidade negra. Houve um entendimento e foi construído um substitutivo global, respeitando tanto a sua quanto a minha proposta original, que está pronto para ser aprovado. Espero que isso ocorra, ainda neste semestre, na Câmara e no Senado.

            Deixo esse apelo, Sr. Presidente, para que não fiquemos eternamente apenas fazendo sessões de homenagem e que possamos, num futuro bem próximo, dar os parabéns ao Brasil e ao Parlamento pela aprovação do Estatuto do Idoso, uma forma de agradecimento aos idosos por tudo aquilo que fizeram por nós.

            Era isso o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Concedo a palavra à Srª Senadora Serys Slhessarenko.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Sr. 1º Secretário Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, antes de iniciarmos a nossa fala, eu gostaria, meu companheiro Paulo Paim, de referendar suas palavras sobre a questão do idoso.

            Essa é uma das lutas que abracei em meus mandatos como Deputada Estadual em Mato Grosso. Fui autora de um projeto de política integral do idoso no Estado, que, apesar de muita luta, não conseguimos aprovar. Mas, certamente, os que lá nos sucederam conseguirão.

            Apresentei também projeto para estabelecimento do transporte intermunicipal gratuito para aposentadas e aposentados. No caso do nosso Estado, foi uma medida de suma importância, já que os idosos, em especial os aposentados, travavam uma luta intensa nessa direção.

            À época, cerca de seis ou sete anos atrás, esse Projeto recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça e, por causa da pressão da Organização dos Aposentados, conseguiu-se reverter o parecer em Plenário e aprovamos essa Lei que, hoje, vigora no Estado de Mato Grosso.

            É uma medida muito importante para o Estado, principalmente por causa da sua grande extensão territorial. Há Municípios que distam mais de 1000 km da capital e os preços das passagens de ônibus tornam a sua utilização pelos aposentados absolutamente inviável. Se um aposentado em Vila Rica, que recebe um salário mínimo, ficasse doente e tivesse que fazer um tratamento de saúde na capital, ele teria que vir num mês e voltar no outro, por causa do preço da passagem. Essa foi realmente uma lei importante, mas precisamos aprovar o Estatuto do Idoso, uma lei maior para os nossos aposentados.

            Um outro assunto que trago é que acabei de chegar do meu Estado, onde, hoje pela manhã, participamos da abertura do Encontro de Mulheres Trabalhadoras Rurais. Foi um encontro muito significativo, que reuniu em torno de 400 mulheres. Não digo que comemoramos o Dia da Mulher, porque todos os dias são dias de luta da mulher. Os 365 dias do ano são dias de luta na organização e na mobilização das mulheres contra a discriminação, contra a violência, enfim, contra todos os atos de opressão que, através dos tempos, por uma questão até cultural, a mulher do mundo - em especial a brasileira - vem sofrendo.

            Todos sabemos que foi aprovada, com o apoio do Presidente José Sarney, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada no dia 12, às 11 horas. Possivelmente, dia 26 de março, haverá reunião do Conselho da Mulher Cidadã, que deverá ser instalado na próxima semana, uma vez que o Presidente José Sarney já solicitou a todas as lideranças de partidos que indicassem os nomes de seus representantes.

            Há alguns dias, neste plenário, fiz um discurso sobre a mulher que alguns chamaram de muito radical, mas falei apenas da busca de participação igual da mulher e dos companheiros homens no trabalho, na família e, em especial, no poder político. Ainda falta muito, estamos construindo e chegaremos juntos, com certeza, à igualdade de gênero em todos os parlamentos, em todos os poderes institucionais estabelecidos. Mas vamos deixar o discurso sobre a mulher para os dias em que estaremos aqui especificamente com esse objetivo.

            Quero tratar de dois assuntos. O primeiro, sobre o qual já falei na semana que passou, são as estradas no nosso Estado. O Mato Grosso - não estou com os dados aqui, porque vim para cá direto do aeroporto, mas eles estão registrados nos Anais do Senado - é o maior produtor de grãos de soja do mundo, substituindo Iowa, nos Estados Unidos; está em 2º ou 3º lugar na produção mundial de algodão e tem o maior rebanho bovino. O Mato Grosso possui uma grande extensão territorial e sua produção está crescendo de forma vertiginosa. Porém, temos um problema gravíssimo: as nossas estradas.

            Agora, estamos no período do arranca-safra, e há muita chuva. Ontem, passamos o dia na BR-070, e havia um trecho de mais de 100 quilômetros absolutamente intransponível, em estado de emergência absoluta, principalmente entre Primavera do Leste e o distrito de Paredão, na direção de Barra do Garças. 

            Também já percorremos um trecho da BR-163, em especial entre o Posto Gil e Santa Helena, passando pelos Municípios de Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinope, chegando a Santa Helena, no rumo do Pará. A BR-163 está precisando de um tratamento emergencial, assim como a BR-158 e a BR-364. São quatro estradas que estão com onze pontos de estrangulamento que inviabilizam a saída do chamado arranca-safra em nosso Estado.

            Sr. Presidente, esta é realmente uma situação de emergência. Já conversamos com o Ministro dos Transportes e, novamente, estaremos com S. Exª na próxima semana. Ontem, estivemos reunidos com os prefeitos da região, e as pessoas achavam incrível, no último dia de carnaval, haver mobilização em função das estradas em Mato Grosso.

            Como todos sabemos, onde a estrada é de terra, com tanta chuva, ela vira lama e fica intransponível, e onde é de asfalto, como não taparam os buracos, ela também se torna intransitável, e os caminhões e as carretas não conseguem passar. São 11 trechos de estrangulamento que precisam de uma solução nos próximos 15 dias. A safra não espera, não tem jeito. E não podemos permitir que os produtores, depois de tanto trabalho, de tanto sacrifício, não consigam escoar sua produção. Como não existem depósitos suficientes, os grãos têm que ser retirados logo após sua colheita, e se as carretas não conseguem transitar pelas estradas, torna-se inviável a retirada da safra com a emergência necessária.

            Temos, aqui, o mapa de Mato Grosso, com os detalhes de todos os trechos das estradas que estão em estado de emergência. São as setas que estão saindo de cada trecho da BR-070, da BR-163, da BR-364 e da BR-158. Esta última, que leva ao Baixo Araguaia, tem 400 quilômetros de estrada de chão e uma parte de estrada de asfalto completamente deteriorada. Na BR-070, há dois trechos intransponíveis. A BR-163 é fundamental e, neste ano, teremos de fazer uma discussão maior sobre ela, porque um Estado que produz tanto como o Mato Grosso necessita dessa via de escoamento. A BR-163 está quase pronta no Estado de Mato Grosso, faltando menos de 80 quilômetros. E apesar de ser Senadora pelo Mato Grosso, acho que precisamos envidar esforços para que seja asfaltado o trecho que fica no Pará, porque a saída para a nossa safra no Mato Grosso está praticamente pronta. Com esses dois pontos de estrangulamento solucionados e mais uns 75 quilômetros que faltam de asfalto, estariam prontos quase 800 quilômetros da rodovia.

            Infelizmente, mesmo que a BR-163, no Mato Grosso, fique pronta este ano, a nossa safra continuará saindo por Santos ou Paranaguá, o que encarece profundamente a produção, causando um prejuízo enorme para o produtor. Por isso, necessitamos que a nossa safra saia pelo Pará, e para que isso ocorra, precisamos que a BR-163, no trecho do Pará, seja asfaltada.

            Se for possível, falaremos todos os dias sobre as nossas estradas, porque esse é um grande problema. O Mato Grosso é um Estado com um potencial gigantesco. Se tivermos estradas plenamente transitáveis, o povo fará o restante. Mesmo com a política agrícola deixando a desejar, mesmo com uma série de problemas que ainda existem com relação à agricultura, afetando o micro, o pequeno, o médio e o grande agricultor, mesmo assim, tendo estradas, haverá um avanço muito grande na produção.

            Dito isso, abordarei meu segundo assunto. Gostaria de ler um texto da campanha contra a biopirataria: “Limites éticos acerca do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais da Amazônia”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vamos falar de nada novo. A questão da biopirataria no nosso País, infelizmente, é uma realidade extremamente complexa a ser enfrentada, a ser compreendida.

            Costumo dizer, como educadora que fui por vinte e seis anos na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, que, para transformar algo na sociedade, há que conhecer e compreender com profundidade. Só quem conhece e compreende é capaz de levar à transformação qualquer aspecto da nossa sociedade.

            Este texto é resultado do encontro do Grupo de Trabalho Amazônico e da Amazonlink.Org., ocorrido no dia 26 de fevereiro, em Brasília:

A Rede GTA - Grupo de Trabalho Amazônico, formada por 513 entidades de pescadores, seringueiros, agricultores familiares, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, mulheres, ambientalistas e de assessoria, informa a criação de um grupo técnico para a Campanha Contra a Biopirataria no dia 26 de fevereiro de 2003, em Brasília, cumprindo a meta definida por seu planejamento participativo ocorrido em janeiro na cidade de Belém do Pará. Esse grupo pretende ampliar a campanha iniciada pela organização acreana Amazonlink.org depois de constatar a impossibilidade da comercialização de produtos do cupuaçu usando esse nome de origem indígena e de domínio popular das comunidades amazônicas, que foi registrado como marca pela multinacional Asahi Foods na Europa, nos Estados Unidos e no Japão. A extração do óleo vegetal e a produção do cupulate também são alvos de pedidos de patente por essa empresa e a Cupuaçu International Inc.

De acordo com o Itamaraty, as embaixadas do Brasil em Tóquio, Washington e Berlim estão estudando as leis desses países para contestar o registro e órgãos técnicos. Também a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) está analisando a aplicação do processo de produção do cupulate, extraído das amêndoas do cupuaçu e desenvolvido no Brasil em 1990. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente anuncia estar estudando a revisão das normas sobre o acesso e repartição de benefícios da biodiversidade no País. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) enviou um dossiê para seu similar norte-americano, o USTPO, solicitando o cancelamento de marcas como Cupuaçu, Açaí, Caipirinha e outras.

            Todas essas marcas foram registradas por países estrangeiros, como se esses produtos fossem de lá e não tivéssemos nada com isso, de forma que não podemos comercializá-los mais.

Para as organizações amazônicas, entretanto, este é o momento propício para reunir todos os movimentos que estão levantando os casos de biopirataria como o patenteamento do sangue de povos indígenas como os Suruí ou os Yanomami, da mistura vegetal do Ayhuasca ou os conhecimentos farmacológicos e cosméticos das comunidades nativas e caboclas, para exigir do Brasil o enfrentamento dos confrontos existentes entre a Convenção da Diversidade Biológica, criada no Rio de Janeiro em 1992, e as normas sobre patentes da Organização Mundial do Comércio, aprovadas poucos anos depois.

O GTA solicita que as comunidades amazônicas estejam representadas nos grupos de trabalho sobre a revisão das estruturas de controle sobre o patrimônio genético e da legislação brasileira referente à sua biodiversidade, além de apoiar as políticas de valorização das sementes e conhecimentos tradicionais.

Uma das datas referenciais para a campanha será a Festa do Cupuaçu, prevista para a segunda quinzena de abril no Município de Presidente Figueiredo (AM), para um ato público de repúdio contra o patenteamento de seres vivos ou de conhecimentos comunitários no sistema brasileiro e internacional. O mesmo tema pode motivar um ato na reunião da Organização Mundial do Comércio, em setembro, no México.

A campanha prevê ainda a produção de materiais de divulgação, da manutenção de um banco público de dados sobre a biopirataria no Brasil, sobre a confecção de materiais didáticos traduzindo toda a questão para as comunidades tradicionais e indígenas. O GTA busca pessoas e instituições dispostas a fortalecer esses esforços.

Todas essas providências seguem os princípios definidos pelo Manifesto de Rio Branco, realizado em maio de 2002 pelos movimentos GRAIN e GTA, que reuniu produtores rurais da América Latina, da África e Ásia para aprofundarem o debate sobre como a globalização das patentes vem prejudicando o controle das comunidades sobre a diversidade biológica que ajudam a manter.

Desde a derrocada da borracha pelo transplante de sementes para a Malásia, em 1876, esse talvez seja um dos momentos mais importantes para a Amazônia decidir entre os direitos de suas comunidades e os interesses puramente mercantis sobre suas riquezas naturais e culturais. Muitos outros exemplos passados e recentes comprovam como o controle dos meios de tecnologia e capital está monopolizando o patrimônio de muitos nas mãos de poucos.

            Sr. Presidente, esse é o manifesto produzido pelo Grupo de Trabalho Amazônico na Campanha contra a Biopirataria, que se reuniu aqui em Brasília no dia 26 de fevereiro de 2003, há cerca de uma semana. O Grupo está buscando o apoio de todas as instituições, em especial do Parlamento brasileiro e, mais especificamente, desta Casa.

            Hoje, apenas li o documento, mas voltarei à discussão do assunto em uma outra oportunidade. Acredito que precisamos debater amplamente a biopirataria no Brasil. Não podemos permitir que aconteça o mesmo que ocorreu no passado até bastante distante, mas que serviu de aprendizado para nós. Refiro-me à questão da borracha. Agora tudo está sendo patenteado internacionalmente: o cupuaçu, o açaí e até a nossa caipirinha, Senador. Os brasileiros estão perdendo as suas raízes.

            Assim, o Grupo de Trabalho Amazônico pede, por meio deste documento e de uma conversa que tivemos em meu gabinete, socorro ao Parlamento Brasileiro, para que não só discutamos a questão, mas também elaboremos uma legislação rigorosa que pare ou, pelo menos, freie a biopirataria em seu ímpeto desesperador de avanço, como nesse ataque à nossa Amazônia.

            Sabemos que não é só a Amazônia que está sendo atacada pela biopirataria, mas precisamos apoiar esse movimento do Grupo de Trabalho Amazônico. Repito: o Congresso Nacional precisa não apenas discutir o assunto, mas também buscar alternativas e ações concretas no sentido de coibir a biopirataria, que, sem nenhum parâmetro, vem até mesmo impossibilitando a oposição dos brasileiros, principalmente das comunidades indígenas amazônicas.

            Portanto, voltarei a discutir, na próxima semana, tanto a questão das estradas no nosso Estado de Mato Grosso como a questão da biopirataria. E gostaria de contar com a participação das Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Antes de conceder a palavra ao próximo orador, informo à Senadora Serys Slhessarenko, porque tratou do assunto, que, no dia 27 de fevereiro último, constituímos, por indicação das Lideranças, o Conselho da Mulher Cidadã Bertha Lutz.

            O PMDB indicou a Senadora Iris de Araújo; o PFL, a Senadora Roseana Sarney; o PT, a Senadora Serys Slhessarenko; o PSDB, a Senadora Lúcia Vânia; o PTB, o Senador Papaléo Paes; o PL, o Senador Magno Malta; e o PPS, a Senadora Patrícia Saboya Gomes. Apenas o PDT e o PSB ainda não indicaram representantes.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Concedo a palavra ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a oportunidade para trazer ao conhecimento da Casa um fato que reputo de certa gravidade. Recebi, na semana passada, um e-mail de um pequeno provedor, uma pequena empresa provedora da Internet, que tomo a liberdade de ler para V. Exªs:

“Prezado Senador Geraldo Mesquita Júnior, conhecendo V. Exª e sabedor de sua devoção em defesa das causas das pequenas empresas, tomo a liberdade de informá-lo da recente decisão do UOL - Universo On Line Ltda., provedor de âmbito nacional, que rompeu unilateralmente com mais de duzentas e cinqüentas pequenas empresas espalhadas por todo o Brasil, contratos de afiliação em vigor, causando desemprego para milhares de famílias, sem contar a iminência de um provável fechamento da grande maioria dessas pequenas empresas, que desempenham e desempenharam um papel importantíssimo na história da Internet brasileira, pelo pioneirismo e inovação desses empreendedores. A nossa Associação, a Abraafi, esclarece esse episódio e poderá ser contatada por V. Exª, se do seu interesse, para maiores detalhes desse ato, que se afigura não só como um abuso do poder econômico, bem como um verdadeiro golpe contra nossas pequenas empresas.”

            Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um ato pequeno perpetrado por uma grande empresa, um grande portal da Internet. No afã de conquistar mercado, tempos atrás firmou contratos com esses pequenos provedores locais, espalhados pelo País afora, adquiriu suas carteiras de clientes e, agora, unilateral e abruptamente, rompe esses contratos, a meu ver sem a menor preocupação com essas empresas, com a possibilidade de elas virem a quebrar - porque efetivamente é esse o quadro -, com a possibilidade de, de repente, centenas e talvez milhares de pessoas perderem seus empregos, porque tais empresas têm a seus serviços normalmente um pequeno contingente de técnicos e profissionais de informática.

            Esse é um caso que achei oportuno trazer ao conhecimento desta Casa, para que possamos refletir sobre a possibilidade de adotarmos aqui no Senado Federal e no Congresso Nacional uma legislação que ampare efetivamente as pequenas empresas desse setor tão importante, na medida em que inserem a população brasileira no mundo da Internet, no mundo da informática.

            Feito esse registro, faço agora um apelo ao Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, com relação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Passados dois meses da instalação do novo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sr. Ministro da Fazenda ainda não se dignou a nomear o Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Trata-se de órgão de extrema importância não só para o Ministério da Fazenda como para todo o País; órgão que recebeu, constitucionalmente, a atribuição e a competência de inscrever e cobrar a divida ativa da União; órgão que na verdade é a assessoria jurídica do Ministro da Fazenda e que tem muitas atribuições, como se manifestar nos contratos firmados entre a União e os Estados, bem como nos contratos internacionais que tramitam no âmbito do Ministério da Fazenda.

            Faço, portanto, um apelo ao Sr. Ministro da Fazenda, para que nomeie de imediato o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, porque tempo já teve, de preferência escolhendo-o entre os Procuradores da Fazenda Nacional, órgão do qual sou oriundo. Dou aqui meu testemunho pessoal da qualidade, da competência e da seriedade dos Procuradores da Fazenda Nacional que ali atuam.

            Creio que seria de bom tom que o futuro Procurador-Geral da Fazenda Nacional fosse um Procurador da Fazenda. E digo mais a esta Casa e ao Ministro da Fazenda: o corpo de Procuradores que hoje se encontra em atuação no órgão está ansioso, está ávido por contribuir com o esforço de arrecadação e, em face da não-nomeação até agora do chefe do órgão, está em estado de expectativa, o que vem causando alguns transtornos não só na unidade central, mas também nas unidades regionais e estaduais.

            Portanto, além de registrar o fato, deixo aqui uma solicitação ao Ministro da Fazenda para que seja, de imediato, nomeado o futuro Procurador-Geral da Fazenda Nacional, a fim de que o órgão retome as suas atividades normais no mais curto espaço de tempo possível.

            Na ocasião, Sr. Presidente, quero também lançar um desafio ao Presidente Lula. Tenho certeza absoluta de que os servidores públicos da União, apesar de, nos últimos anos, terem ficado numa situação, eu diria, até de penúria, já que a grande maioria não recebeu um centavo sequer de reajuste salarial, de aumento dos seus vencimentos, estão dispostos e ávidos para ajudar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mudar a face deste País, a construir um Brasil mais justo, mais fraterno, com inclusão social, com desenvolvimento e que tenha, por norte, a justiça social. Tenho certeza de que, no quadro dos servidores públicos da União, há pessoas dispostas a estabelecer com o Presidente Lula uma grande parceria, e a oportunidade se afigura como sendo o reajuste dos vencimentos dessa categoria tão importante.

            Fala-se que o aumento que será concedido aos servidores estaria na ordem de 3% a 4%. Eu diria que, caso isso viesse a acontecer, além do desconforto, esse fato causaria imensa tristeza à categoria; eu diria que o Presidente Lula tem à sua frente a oportunidade de resgatar a auto-estima do servidor público da União, de trazer todo esse contingente de trabalhadores brasileiros para o esforço gigantesco da construção de um Brasil mais justo.

            Lanço um desafio ao Presidente Lula: que convoque os servidores públicos da União para um grande debate acerca do reajuste dos vencimentos da categoria. De pronto, eu lançaria uma idéia ao Presidente Lula, para que propusesse a esses servidores um aumento não de 4%, mas de 14%.

            E como se daria isso? O aumento que está sendo previsto, de 4%, seria, de imediato, incorporado aos vencimentos dos servidores. E, então, nesse momento, entraria a grandeza não só do Presidente Lula como dos servidores públicos da União, que, juntos, de mãos dadas, em um grande esforço pelo desenvolvimento deste País, discutiriam a possibilidade de um percentual a mais, de 10%, constituir um fundo, que eu denominaria, em princípio, de Fundo de Desenvolvimento para o financiamento de projetos de extrema importância para este País, como, por exemplo, o financiamento de um grande projeto para a construção de habitações populares. Os servidores públicos da União seriam parceiros nessa grande iniciativa e teriam reconhecido o seu merecido valor. Receberiam não um reajuste tão pequeno de 4%, mas, efetivamente, de 14%. Esses 10%, como sugiro, constituiriam, repito, o Fundo de Desenvolvimento, com um prazo para que esses valores pudessem ser resgatados. Esse detalhamento poderia ser objeto das tratativas, da discussão que o Presidente Lula, diretamente ou por intermédio dos seus Ministros, estabeleceria com os servidores públicos.

            O que destaco como de suma importância é que estaríamos inaugurando no País uma nova forma de envolver os servidores públicos na discussão dos grandes temas nacionais e na discussão do processo de desenvolvimento do País.

            Da tribuna do Senado Federal, lanço esse desafio ao Presidente e aos servidores. Tenho certeza de que, em princípio, estariam dispostos a sentar e a conversar sobre proposta que envolve um assunto tão importante como esse. Tenho certeza de que, por ser oriundo da categoria e conhecendo os meus companheiros, os meus pares, o servidor público da União, sentar-se-ia à mesa, com o maior prazer, para discutir tal proposta.

            Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refiro à oportuna lembrança do Senador Paulo Paim, que trouxe ao conhecimento desta Casa o fato de que a CNBB, este ano, pretende, na sua campanha da fraternidade, brindar o idoso, as pessoas de idade deste País, as pessoas que tanto contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento do nosso grande Brasil.

            Comungo com a alegria do nobre Senador Paulo Paim e parabenizo a CNBB pela oportuna lembrança de trazer à discussão a situação do idoso, a situação daquelas pessoas que, em grande parte, se encontram esquecidas, maltratadas e, muitas das vezes, humilhadas, porque, neste País, não damos a real importância àquelas pessoas que tanta experiência adquiriram, tantos ensinamentos ainda têm para nos transmitir e tanto já fizeram por todos nós e pela nação brasileira.

            Portanto, igualmente, festejo a iniciativa da CNBB. Para mim, particularmente, o fato de o idoso ser tema da Campanha da Fraternidade deste ano é a oportunidade que temos de resgatar a dignidade, dando aos nossos velhos e às nossas velhinhas que tanto já fizeram por este País a importância que eles, de fato, têm.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era isso o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, os seguintes Avisos:

            - Nº 2, de 2003 (nº 143/2003, na origem), de 19 de fevereiro último, encaminhando cópia do Acórdão nº 135, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação formulada a respeito de irregularidade na licitação promovida pelo Comando da Marinha, com o objetivo de adquirir equipamentos destinados aos hospitais da Marinha (TC - 014.642/2001-3); e

            - Nº 3, de 2003 (nº 182/2003, na origem), de 19 de fevereiro último, encaminhando cópia do Acórdão nº 122, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório de auditoria operacional realizada junto à Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e em diversas Varas da Justiça Federal, com o objetivo de identificar entraves à recuperação de créditos da União (TC - 008.883/99-8).

            Os expedientes vão à Comissão de Fiscalização e Controle.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - O Senhor Presidente da República adotou, em 27 de fevereiro de 2003 e publicou no dia 28 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 108, que “Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - “Cartão Alimentação”.

            De acordo com as indicações das lideranças, e nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN, art. 2º e seus parágrafos, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:

            

Titulares

Suplentes

            PMDB

            

Renan Calheiros	1. (vago)
(vago)	2. (vago)
(vago)	3. (vago)

            PFL

            

José Agripino	1. Demóstenes Torres
Leomar Quintanilha	2. Efraim Morais
Paulo Octávio	3. Rodolpho Tourinho

            PT

            

Tião Viana	1. Ana Júlia Carepa
Roberto Saturnino	2. Flávio Arns

            PSDB

            

Arthur Virgílio	1. Antero Paes de Barros
Romero Jucá	2. Lúcia Vânia

            PDT

            

Jefferson Péres

1. (vago)

            PTB

            

Fernando Bezerra

1. (vago)

            *PSB

            

Antonio Carlos Valadares

1. Geraldo Mesquita

 

            Deputados

            

Titulares

Suplentes

            PT

            

Nelson Pellegrino	1. (vago)
Henrique Fontana	2. (vago)

            PFL

            

José Carlos Aleluia	1. José Thomaz Nonô
Rodrigo Maia	2. Roberto Brant

            PMDB

            

Eunício Oliveira	1. (vago)
Mendes Ribeiro Filho	2. (vago)

            PSDB

            

Jutahy Júnior	1.Eduardo Gomes
Custódio Mattos	2.Aloysio Nunes Ferreira

            PPB

            

Pedro Henry

1. Celso Russomanno

            PTB

            

Roberto Jefferson

1.Fernando Gonçalves

            PL

            

Valdemar Costa Neto

1.Bispo Rodrigues

            PSB

            

Eduardo Campos

1. (vago)

            PRONA*

            

Enéas

1. (vago)

            De acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação da matéria:

- Publicação no DO: 28-2-2003

- Designação da Comissão: 5-3-2003

- Instalação da Comissão: 6-3-2003

- Emendas: até 6-3-2003 (7º dia da publicação)

- Prazo final na Comissão: 28-2-2003 a 13-3-2003(14º dia)

- Remessa do processo à CD: 13-3-2003

- Prazo na CD: de 14-3-2003 a 27-3-2003(15º ao 28º dia)

- Recebimento previsto no SF: 27-3-2003

- Prazo no SF: de 28-3-2003 a 10-4-2003 (42º dia)

- Se modificado, devolução à CD: 10-4-2003

- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-4 a 13-4-2003 (43º ao 45º dia)

- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-4-2003 (46º dia)

     - Prazo final no Congresso: 28-4-2003 (60 dias)

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Concedo a palavra ao Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por um apelo do Papa, em todo o mundo realiza-se hoje, uma Quarta-feira de Cinzas, um culto pela paz.

            Interessante esse Papa, que vai ter o seu nome na História por ter sido o primeiro pontífice não italiano, que saiu dos territórios da Itália para percorrer o mundo - de uma maneira quase, eu diria, exagerada, pelo número de países atingidos -, e que sofreu um atentado, após o qual nunca mais voltou a ser o mesmo, já que era atlético e de físico em condições avantajadas. Alquebrado pela doença, muitos têm defendido a tese de que Sua Santidade deveria renunciar pela debilidade de sua saúde. Não só o Sumo Pontífice não fez uma opção pela renúncia, como se mantém numa posição de respeito por toda a Humanidade.

            É claro que o Presidente americano não deve estar dando muita importância ao fato, mas um enviado do Papa irá lhe entregar, hoje, uma carta especial de S. S., apelando-lhe, em prol da Humanidade, pela paz no mundo.

            S. S. já enviou, anteriormente, um emissário ao Iraque, apelando ao Presidente daquele país para que se esforçasse em atender as solicitações da ONU, dando uma demonstração de que deseja a paz.

            Independentemente do apelo papal, há muito não se via, no mundo, quantidade tão grande de gente nas ruas, em manifestações impressionantemente extensas pela paz, a começar nos Estados Unidos. Apesar de a imprensa americana, como grande parte da imprensa mundial, de certa forma estar apoiando as iniciativas pró-guerra, multidões e multidões de americanos estão percorrendo as ruas das mais variadas cidades, como Nova Iorque e Washington, num apelo pela paz. As maiores manifestações da história de Londres - maiores, inclusive, do que aquelas ocorridas após a vitória dos aliados na grande guerra - estão sendo feitas hoje, pela paz, contra a presença de tropas inglesas nessa guerra que se antecipa e que espero não aconteça.

            O que falar da França, cujo governo, desde o início, lidera uma movimentação nesse sentido? Numa atitude corajosa, a França, a Rússia e a China - três países com direito a veto no Conselho de Segurança - estão manifestando abertamente a sua perspectiva de vetar a iniciativa da Inglaterra, dos Estados Unidos e da Espanha. Assim, praticamente o mundo inteiro está na mesma movimentação pela paz.

            A queima de alguns mísseis iraquianos que os emissários da ONU consideraram de alcance exagerado - se não me engano, mais de 150 km - demonstra que aquele governo quer cumprir as decisões da ONU.

            Amanhã e sexta-feira, o Conselho de Segurança irá se reunir e apresentará o parecer dos técnicos da ONU, opinando sobre se o Iraque está ou não cumprindo as determinações que lhes foram feitas - e as informações da imprensa são de que os técnicos dirão que sim, que o Iraque está cumprindo as determinações.

            É impressionante que todos esses fatos estejam ocorrendo.

            A Humanidade, os países, o Secretário-Geral da ONU, em várias manifestações e em diversos lugares do mundo, estão dizendo que a ONU espera que não haja guerra, pois o Iraque está cumprindo as determinações, mas o Presidente americano e os seus auxiliares, de uma maneira fria, sem nenhuma preocupação de conquistar um quisto da simpatia mundial, continuam a remeter tropas - já são mais de 300 mil americanos e uma pitada de ingleses que se encontram ao redor do Iraque - e a fazer chantagens dolorosas de se assistirem, como as feitas à Turquia, um país limítrofe com o Iraque, que vive uma grande crise de fome, de miséria e de divergências étnicas, inclusive no seu território. Sabendo disso, os americanos ofereceram-lhe, a fundo perdido, um empréstimo de US$30 bilhões para que permita que tropas americanas passem pelo seu território para invadir o Iraque.

            Na semana passada, num gesto importante e impressionante, o Parlamento turco, apesar das pressões totais pelo dinheiro, muito importante para a recuperação do país, surpreendendo a tudo e a todos, não aprovou a moção que permitia às tropas americanas saírem da Turquia para bombardear o Iraque.

            A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer.

            A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Pedro Simon, nos últimos dias, realmente, temos estado com essa preocupação muito grande. Naquela discussão com o nosso “Embaixador”, o Ministro Celso Amorim, a sua participação foi vibrante. Além disso, em outros momentos, já ouvi V. Exª falar contra a guerra. Senador Pedro Simon, acredito que os povos, nas ruas, e os parlamentares, nas tribunas, inviabilizarão essa guerra. Tenho a mesma fé que V. Exª e tantos outros Senadores têm, porque já ouvi, desta e de outras tantas tribunas brasileiras posicionamentos contra ela. Acreditamos, sim, que essa conflito não acontecerá. Dizia V. Exª outra dia que alguma coisa lhe dizia que a guerra não aconteceria. Eu também digo, intuitivamente, a mesma coisa: ela não pode acontecer! Acredito que se todos os parlamentos se posicionassem com a mesma postura do parlamento turco, se os povos, em todo o planeta, forem para as ruas - isso tem que ser uma movimentação mundial, já que não atingirá apenas o Iraque e os Estados Unidos, mas sim o mundo inteiro - com certeza, de uma forma ou de outra a guerra estaria inviabilizada, sim! Penso sempre, Senador Pedro Simon, que aquele fatídico 11 de setembro, que ninguém queria e tampouco aceitou, que todos nós repudiamos, em que o mundo inteiro lamentou e chorou tantas vidas perdidas - e não vamos aqui fazer relatos de quantas vidas os Estados Unidos já exterminaram pelo mundo com suas políticas, não vamos nos contrapor a isso - infelizmente, não serviu de exemplo para o Sr. Bush. O 11 de setembro, sob o meu ponto de vista, teria que ter servido de alerta para a política maior americana, ou seja, de que não adianta se posicionar como tendo a força do maior poderio bélico, econômico e político. De que adiantou? O Pentágono foi intempestivamente torpedeado. O World Trade Center foi colocado no chão em poucos segundos. Ou seja, está passando da hora de o Sr. Bush tomar consciência de que não adianta se posicionar como o imperialista que pode tudo, porque seu povo também paga caro por isso, como pagaram com a perda de mais de seis mil vidas com a derrubada do World Trade Center. Senador Pedro Simon, eu diria que se ocupássemos esta tribuna - dirijo-me a V. Exª, tendo em vista a assiduidade com que V. Exª tem buscado esta tribuna -, a exemplo de outros parlamentos do mundo, seguindo os seus exemplos, posicionando-nos no sentido de incentivar, de alguma forma, como Parlamento brasileiro, outros e outros parlamentos do mundo, o planeta Terra, como um todo, inviabilizaria essa guerra, sim, Senador Pedro Simon! E, a partir daí, acredito que muita coisa terá de mudar! Temos que estimular outros valores. Não podemos continuar estimulando os valores da competição, da disputa, às vezes, as mais infames disputas, aquelas que não se preocupam com a morte de crianças; que, na África, a população esteja sendo exterminada pela doença, pela fome, pela miséria; que, em tantos outros países do mundo, a droga esteja tomando conta, além de inúmeras doenças e tudo o mais. Portanto, precisamos começar a tratar a educação com muita seriedade no sentido de mudança de valores. Chega de competição! Chega de busca desenfreada de conquistar poder político, econômico, bélico! Vamos buscar a solidariedade e a fraternidade. Isso tem que ser buscado com educação - e educação de muita qualidade - para transformar realmente as mentalidades pela construção de um mundo melhor para todos nós. Obrigada.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não somente agradeço a honra do aparte como o incorporo ao meu pronunciamento, porque me identifico com o que disse V. Exª, e faço questão de, se fosse o caso, repetir palavra por palavra do que disse V. Exª, porque V. Exª está absolutamente correta, além de ter sido muito feliz em seu aparte.

            Fez bem V. Exª em recordar a queda das torres. Aquele foi o momento em que, talvez, mais tenha o povo americano recebido a solidariedade mundial. Não há país, não há canto da humanidade que não tenha se solidarizado com a nação americana, que não tenha pensado no episódio como uma barbárie, um absurdo, algo que tenha ido além do imaginável: fazer com que milhares de pessoas morressem no seu local de trabalho. Uma petulância, um exagero, um absurdo! Também uma organização, mas, na verdade, em termos de atentado, foi o maior que se viu; e foi o que teve maior repulsa da humanidade. Ali, fora outro Presidente, fora o antecessor do Sr. Bush, tenho a certeza de que ele teria aproveitado aquele fato para criar um movimento antiterror, para criar uma mobilização contra a violência, com a qual se identificariam os países do mundo inteiro. E, hoje, o americano estaria vivendo um momento de grande solidariedade mundial. Deus, me perdoe! Deus me perdoe, não devemos julgar para não sermos julgados, mas, a impressão que se tem é que aquele brutal atentado serviu para que o Sr. Bush externasse o que ele já pretendia fazer, e que não sabia como iniciar, e aquele atentado lhe deu a chance de começar. Em cima do atentado, ele começou o movimento mais violento, inclusive contra os direitos humanos do povo americano, criando um órgão de defesa interna que tem o direito de penetrar nos lares, na vida íntima de todos os americanos; fazendo com que, para entrar nos Estados Unidos, embaixadores e ministros de outros países tenham que passar por uma ampla revista, tirar aos sapatos e tudo o mais. Foi a partir dali que o Sr. Bush iniciou essa caminhada.

            Em primeiro lugar, coitado do Afeganistão, um país que vive de guerra em guerra, no chão; uma ação coitada, sem apoio, sem nada, um bombardeio que não terminava mais! Não sei se queriam pegar o cidadão Bin Laden, mas, na verdade, não quiseram, não o pegaram. 

            E agora, o homem que está lá, o senhor ditador do Iraque: um homem cruel, um homem brutal, um homem violento, um homem que merecia estar na cadeia, um homem que não devia estar presidindo um país, um homem que tem a repulsa da Humanidade! Mas é só ele. Via ontem, numa televisão americana, um comentarista americano perguntando quem mais poderia atingir os Estados Unidos: o Iraque ou a Coréia do Norte. Estamos correndo atrás para ver se o Iraque tem arma. No entanto, a Coréia diz ter arma - e o mundo todo sabe que ela tem. O presidente da Coréia diz ter armas e que pode atingir os Estados Unidos. E, o presidente americano se refere com a maior elegância à Coréia: “Vamos discutir diplomaticamente. Esta é uma luta diplomática que, quando chegar a hora, vamos conversar com a Coréia”.

            No Iraque, está se reunindo, amanhã, a Corte de Segurança, e o Sr. Bush está mandando mais 60 mil homens; e o Secretário de Estado americano está declarando, com todas as letras, “que vai pensar”. Se existir hipótese de a moção americana, britânica, espanhola não ser aprovada ou ser vetada eles já estão pensando em retirar a moção. E, aí, acreditam que a moção anterior já serve para o ataque. Se a moção anterior já serve para o ataque, para que apresentar a segunda moção? Debocham da humanidade, debocham do conjunto da sociedade ao fazer a afirmativa de que vão invadir o Iraque independentemente de moção, com moção ou sem ela. É claro que eles estão fazendo o máximo imaginável para que a moção seja aprovada; é claro que estão fazendo o possível e o impossível para que a moção seja aprovada.

            Homens e mulheres, nus, protestaram no Chile, país que faz parte do Conselho de Segurança. Não sei o que eles estão conversando com o Chile, com o México e com outros países para que votem a favor deles no Conselho de Segurança.

            Aquele membro do Itamaraty que tentaram desmoralizar porque era presidente do órgão especializado em investigar e combater armas atômicas estava fazendo um trabalho excepcional e havia sido reeleito por quatro anos, por unanimidade. Ele estava travando um diálogo com o Iraque para que aquele país permitisse que os interventores fossem lá investigar as armas. E o americano o expulsou, derrubou esse brasileiro. O PT fez muito bem, e o Presidente Lula, em indicá-lo para embaixador, hoje, em Londres. Já agora imaginamos que aquele embaixador brasileiro estava, com a sua ação, perturbando a caminhada que os americanos faziam rumo à guerra.

            Felicito o Presidente Lula, Sr. Presidente, pela coragem com que ele se tem manifestado. Acho importante a sua atuação. Sabemos que o americano está batendo boca, está ofendendo o Presidente francês. Manchetes dos jornais italianos perguntam à França se ela não se lembra que os americanos é que a salvaram na guerra. Como se a França, para agradecer o trabalho que o americano fez, digno de admiração e amor no mundo inteiro, na Segunda Grande Guerra, tivesse que dar apoio, agora, para a violência que ele quer praticar. Se o americano age assim com as grandes nações, merece respeito o Governo brasileiro quando, com serenidade, mas com firmeza, manifesta sua disposição contrária à guerra.

            Um senador, desta tribuna, não me recordo quem, disse que tinha uma preocupação muito grande e a manifestou ao Chanceler quando S. Exª esteve aqui: o Brasil precisa muito dos Estados Unidos, do Fundo Monetário e do Banco Mundial, órgãos nos quais o americano tem grande força. E como é que o Brasil, que precisa muito do americano, da Alca e dos órgãos mundiais vai, de um lado, combater a invasão e, de outro lado, dialogar com os Estados Unidos? A preocupação dele era com o cuidado que o Brasil deveria ter para que seus interesses não saíssem prejudicados. Respeito esse senador, mas fico com a posição do Governo brasileiro. O Governo brasileiro, antes mesmo de o Presidente Lula assumir, já manifestava o seu interesse em dialogar como o Governo americano. Todos nós sabemos da força e do poderio da economia americana. Todos nós sabemos que para importar e exportar, em suma, para respirarmos lá fora, é muito importante a ação do Governo americano. Contudo, nem por isso o Brasil poderia abdicar de seus valores, de sua responsabilidade, da determinação de dizer que o Governo brasileiro, que os políticos brasileiros, que o povo brasileiro, que a sociedade brasileira, em uma unanimidade nem sempre conseguida como a de agora, está contra a guerra e a favor da paz.

            O que não quer dizer que não queiramos dialogar com os americanos mais adiante sobre questões importantes para a nossa economia e para a deles também. Mas isso deve ser feito com uma posição altiva de um povo e de um governo que coloca o bem da humanidade acima de qualquer coisa.

            Analistas mundiais têm dito algo que me parece realmente importante. Olhando para o mundo e vendo a prepotência com que o americano se conduz, reconhecemos que hoje há uma nação que domina a humanidade. Chegamos a sentir saudade dos tempos da guerra fria, quando havia dois blocos: a Rússia de um lado e os Estados Unidos de outro. E o americano não falava dessa forma e com essa petulância e grosseria que fala agora. Havia discussão, havia debate, havia uma tentativa de entendimento entre Rússia e Estados Unidos. Agora, a Rússia, coitada, está humilhada, numa posição subalterna. A França e a Alemanha, por sua vez, fazem algumas manifestações. Mas, na verdade, temos uma superpotência, maior - repito o que já disse desta tribuna -, muito maior do que o Império Romano.

            Na época do Império Romano não havia televisão, não havia rádio, não existia o avanço da cultura, o domínio sobre todas as formas da cultura - música, cinema, língua, de tudo o que se possa imaginar -, como o exerce hoje o americano. Os comentaristas europeus dizem que hoje há duas forças no mundo: o americano e a opinião pública mundial, que é a força que se contrapõe a ele; a opinião pública mundial, que, quando sente que tem uma idéia relevante, a apresenta, como agora. Bandeiras as mais variadas, ideologias as mais variadas, raças as mais variadas, religiões as mais variadas, regimes políticos os mais variados, mas uma unidade, que é a paz no mundo.

            A força da posição popular, a vontade popular, a manifestação da humanidade inteira é a única força que existe, que tem valor e que tem peso para se contrapor à do americano.

            Continuo, minha querida Senadora, com a minha convicção. Vou, daqui a pouco, à Catedral, rezar, como o mundo inteiro, pela paz no mundo e para que Deus olhe um pouco para o Presidente Bush, que está tão extasiado e com a determinação de que, para se eleger, tem que haver a guerra no Iraque. Está se perpetuando no mundo essa filosofia de que a guerra é inevitável para a vitória do Presidente Bush. Porque se S. Exª recuar, pelo que já fez, ele estará cometendo um ato tão ridículo! 

            Triste realidade essa em que o Presidente de uma nação tão rica, tão potente, com tantas obras, com tanta capacidade de crescer, de progredir, de se desenvolver, imagina que precisa colocar como grande obra do seu governo, para se reeleger, destruir uma nação. Essa é a grande causa mobilizadora do Sr. Bush, homem de fisionomia estranha. Olho S. Exª na televisão, observo seu olhar, sua frieza, inclusive quando cumprimenta autoridades estrangeiras ou quando fala, como, por exemplo, agora, ao lançar o Conselho de Defesa Interna, um órgão de não sei quantos bilhões de dólares. Seu olhar é frio, sua maneira de ser é de uma pessoa predeterminada a certos fatos, o que me assusta muito, Sr. Presidente, pois me parece ser daquelas pessoas compenetradas de que estão certas, de que estão no caminho certo. E quem está no seu caminho, querendo atrapalhar, deve ser colocado de lado, porque são pessoas inimigas.

            Que Deus ilumine o Sr. Bush! Que bom seria se ele, ao final, na reunião de depois de amanhã, deixasse o Conselho votar em liberdade, sem coação, sem pressão!

            Estamos discutindo, agora, Presidente José Sarney, a escuta telefônica na Bahia, problema que V. Exª tem sob sua responsabilidade, e o Brasil a publica em manchetes, quer cobrança sobre quem a fez, deseja saber como foi realizada. E se está noticiando a escuta telefônica na ONU, nas embaixadas dos países-membros do Conselho de Segurança. Está-se afirmando que isso é real e que, por determinação do órgão de segurança americano, teria havido escuta, fiscalização e espionagem, junto às embaixadas e aos embaixadores representantes dos países participantes do Conselho de Segurança. Meu Deus do céu!

            Quando lecionava na universidade, fui daqueles que sempre defendi que teria sido um equívoco do mundo construir a sede da ONU nos Estados Unidos. Eu sempre disse que o ideal seria construí-la em um país como a Suíça - não precisaria estar sediada um grande país, mas ter a serenidade necessária para as suas decisões. No entanto, naquela altura, o mundo inteiro aplaudiu o americano como o herói da Segunda Grande Guerra, como salvador da democracia. A própria Rússia, todos concordaram que a ONU deveria estar sediada nos Estados Unidos. Mas, agora, estamos vendo que é difícil atuar nos Estados Unidos, mesmo na ONU, contrariando interesses que podem ser do Presidente Bush e até do Governo americano, mas que não são da humanidade. Não sei o resultado dessa caminhada.

            Quando vemos nos jornais, como ontem, na televisão, o envio de mais de 60 mil homens e outros muitos aviões de bombardeio; quando vemos aviões de bombardeio americanos em Londres, local de onde devem sair, como fizeram há dez anos, na guerra contra o Iraque; quando vemos as operações que estão sendo feitas, perguntamos, em primeiro lugar, se a França, a Alemanha, a China, a Rússia, nossos irmãos do Chile e do México e os demais membros do Conselho de Segurança terão condições, coragem e possibilidade de manterem o seu “não”. Em segundo lugar, perguntamos se o Sr. Bush recuará ou investirá contra a humanidade, contra a ONU e contra todos, indo até o fim. Deus permita que isso não aconteça, Sr. Presidente, porque não me lembro de uma guerra mais estúpida, que contasse com a maior antipatia da humanidade, do que essa que está na iminência de acontecer.

            Hitler invadiu a Europa, adonando-se, de uma hora para outra, de países como a Áustria. Quando se acordou, suas tropas estavam apoderando-se da Áustria. Mas, naquele momento, o mundo não enxergava. Era um mundo em guerra. Era um ditador louco, assumindo, pelo bem e pelo mal, o que queria. Agora não! Essa é uma guerra de conquistas. O que move essa guerra? Será o petróleo? Penso que sim. Será a importância de se colocar um pé maior no Oriente Médio? Parece que sim. Será o temor relativo de que a França se aproveite disso para entrar um pouco mais? Parece que sim.

            No entanto, espero que contra tudo e todos, desta vez, no duelo Estados Unidos e população mundial, pensamento do mundo e vontade global, os Estados Unidos recuem. Se ainda não aconteceu, penso que não vai ser tão fácil, Sr. Presidente. É claro que a vitória é fácil. É claro que bombardear, destruir o Iraque e derrubar seu governo não é nada difícil, mas o que virá depois serão meses muito amargos. Não sei se não se enfrentará uma guerra santa por parte dessa gente já tão complicada, desse islamismo que tem dado margem a posições tão radicais e difíceis, que muito têm prejudicado a humanidade.

            Meus Deus, não sei e não saberei responder em que pé estaremos daqui a seis meses, se a guerra tiver acontecido. É claro que alguns estarão bem. É interessante como as figuras do Presidente e do Vice-Presidente americanos estiveram, praticamente, sempre ligadas às indústrias do petróleo e do armamento, as duas diretamente ligadas ao que está acontecendo. Nunca estiveram tão felizes as indústrias armamentistas do mundo; elas, que choraram o fim da guerra fria, que lamentaram, profundamente, aquilo que parecia o início da paz permanente, estão vivendo seu momento mais glorioso, desde que terminou a Segunda Guerra.

            Creio nas forças positivas da humanidade. Creio na força do mundo inteiro pensando, refletindo, rezando e se convencendo de que o bem deve ganhar, no momento em que, talvez, como nunca na história da humanidade, muitas forças estão volvidas no mesmo sentido, católicos, cristãos, maometanos, judeus, pessoas de diferentes raças, de diversas religiões, ateus, seja quem for, seja qual força lhes orienta os passos. Acredito que essa fantástica força telúrica que está mobilizando a humanidade inteira vença. E, confiando que ela vença, fico aqui, na humildade do meu grão de areia, fazendo minha parte para que consigamos a paz para a humanidade.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a gentileza de V. Exª, e ao nosso Senado, que, na hora oportuna, tomou sua posição. Por unanimidade, esta Casa manifestou-se em solidariedade à paz na humanidade.

            Muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Não há expediente a ser lido.

            Nada mais havendo a tratar, a Presidência vai encerrar os trabalhos.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Está encerrada a sessão.

            (Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.)

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2003\20030305ND.doc 10:15