A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, em primeiro lugar, quero registrar o meu orgulho por ter V. Exª presidindo a sessão, neste momento.

Srªs e Srs. Senadores, quero utilizar este espaço para fazer um comunicado muito importante para mim e para milhares de pessoas do meu Estado. E ouso afirmar que é o desejo da esmagadora maioria do povo de Rondônia. Faço um apelo para que o Governador Ivo Cassol se deixe sensibilizar e reveja o ato que jogou na rua milhares de servidores públicos em meu Estado, no ano de 2000.

Foi um ato inconseqüente e irresponsável do ex-Governador José Bianco que causou o vertiginoso aumento da violência no Estado, desagregação familiar, degradação dos serviços públicos de saúde e educação, além de prejuízos para o comércio e muito, muito sofrimento.

A desculpa de que foi para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal é uma inverdade já constatada pelo relatório paralelo feito pela Assembléia Legislativa, em uma CPI, no ano de 2002. A economia dessa medida foi mínima e o custo social enorme.

O atual Governador, durante sua campanha, garantiu que não recorreria da decisão favorável aos servidores demitidos, o que foi motivo de muita esperança para todos. Garantiu, ainda, que faria o possível para resolver essa questão, que já entrou para a história da minha região como um dos mais lamentáveis processos de injustiça praticados contra as pessoas que tiveram como crime, apenas, dedicar sua vida e trabalho ao Estado de Rondônia.

Peço ao Governador que reflita, que resgate o discurso de campanha e devolva a dignidade para milhares de pessoas, que aguardam esse momento nos quatro cantos do meu Estado.

É possível fazer um acordo. O próprio STF, através da Primeira Turma, já decidiu que o Poder Público pode fazer acordo com os servidores. Em Minas Gerais, aconteceu caso semelhante e, após três anos, a Administração decidiu chamar os demitidos ao invés de indenizá-los.

Precisamos de uma decisão política, precisamos de coragem para resolver essa lamentável situação.

É bom lembrar que, em dezembro de 2002, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de uma das ações, determinou que o Estado retornasse para a folha de pagamento 1.200 servidores da saúde, até o pagamento das indenizações, tendo o Estado atendido a determinação judicial. Surpreendentemente e de forma unilateral, o atual Governo retirou os servidores da folha neste mês, algo lamentável e, ao nosso ver, ilegal, haja vista que a decisão do Tribunal não foi revogada e, conseqüentemente, foi desrespeitada.

Todos sabemos da necessidade que existe na saúde e na educação de nosso Estado, inclusive com o interesse do Governador em fazer milhares de contratos emergenciais, para suprir as dificuldades atuais e, neste caso, precisa falar mais alto a voz da Justiça em favor desses profissionais.

Srª Presidente, minha luta ao lado dos demitidos possui capítulos dramáticos que foram das lágrimas, sempre fartas e dolorosas, até o enfrentamento com a polícia, quando, sem dó, o antigo Governo mandou bater naqueles que lutavam por salário, emprego e dignidade.

Penso que o atual Governo não quer fazer esse quadro se arrastar em função de questões jurídicas menores, desvinculadas dos valores humanos que estão em jogo. É hora de devolver a cidadania para todos que a perderam no ano de 2000, com um ato que, no mínimo, encontra graves divergências contra a sua legalidade. Todos esperamos pela palavra do Governador Ivo Cassol.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.