O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, embora não tenha sido um tema debatido neste Senado Federal nos últimos dias, a questão da segurança alimentar é discutida no País com muita força pelo Governo que se elegeu, com o Programa Fome Zero.

Na Mesa, está o Senador Romeu Tuma, que se deve lembrar que o meu primeiro pronunciamento em 1995, nesta Casa, foi sobre segurança alimentar. Até tive a honra de presentear o Senador Romeu Tuma com um livro a respeito do assunto.

Naquela oportunidade, eu dizia que o Brasil precisava de um plano estratégico para sua agricultura que permitisse, ao mesmo tempo, o aumento da produção e uma distribuição mais eqüitativa do alimento para todas as regiões do País, mas que contemplasse questões fundamentais como meio ambiente, legislação trabalhista e previdência no meio rural e suporte logístico principalmente para as regiões novas, como Centro-Oeste e Norte do País - regiões em que o Estado de V. Exª, Sr. Presidente, o Tocantins, destaca-se na abertura de novas áreas e fronteiras.

Eu dizia também que aquele plano de agricultura poderia ajudar a resolver não só o problema da fome, mas do desemprego. E tínhamos de mudar inclusive o discurso daqueles que reclamavam sempre da falta de uma política agrícola para a segurança alimentar, porque, aí sim, poderíamos incluir nesse debate não apenas os agricultores, os trabalhadores rurais, mas toda a comunidade, toda a sociedade brasileira, o que valorizaria o tema, que deve ser valorizado em todos os debates políticos.

O Governo Lula inaugurou um nome novo - Programa Fome Zero -, que, trocando em miúdos, trata da mesma questão que eu levantava: a segurança alimentar. Nenhum projeto estratégico para o País deve deixar de lado um plano para a agricultura que leve em conta a sua sustentabilidade. Ou seja, não podemos permitir que a agricultura prospere num ano e vá à bancarrota no outro ano.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma, com muita honra.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me interrompê-lo, Senador Osmar Dias, mas fui citado, e mexeu com meu ego a lembrança do fato que ocorreu à época, quando V. Exª foi à tribuna falar sobre segurança alimentar há praticamente sete ou oito anos, no início da outra gestão parlamentar. Eu era candidato a Senador e li na Folha de S.Paulo um artigo de fundo sobre segurança alimentar. Minha cabeça, meus ouvidos e minha alma viviam a segurança física, do patrimônio e das pessoas, que hoje, com muita amargura, vejo que quase começa a fugir da competência das autoridades constituídas. Mas entusiasmei-me ao ler aquele artigo sobre segurança alimentar. Participava eu de um comício no interior de São Paulo, no meio agrícola - São Paulo é um grande produtor agrícola -, após um incêndio de uma área grande, quando agricultores reivindicavam do Governo uma ajuda. Eu via aquelas árvores retorcidas, como que implorando aos céus algum auxílio, e surgiu a expressão “segurança alimentar”, pois aquele episódio traria como conseqüência prejuízo, e a sociedade, com o tempo, viria a sofrer com a falta de alimentos. Em outra época, ainda no Governo do Presidente Collor, na Polícia Federal, começamos a investigar financiamentos para pequenas cooperativas que não tinham lugar para estocagem. O Banco do Brasil e outros órgãos deixavam praticamente de saber se aquela produção seria suficiente, já que o pequeno agricultor, quando não tinha como pagar, oferecia a mercadoria produzida. Vários fac-símiles foram enviados e o Governo não tomava conhecimento do fato, assim como o responsável pela parte financeira, que era o Banco do Brasil. Começávamos, por decisão do Governo, a mover uma ação de responsabilidade criminal contra os pequenos agricultores. Redigi, então, um relatório, explicando que a responsabilidade direta era das autoridades e não do agricultor. Eles, na nova safra, tinham de retirar a parte mais antiga para colocar a nova, e a antiga deteriorava-se; havia rato e tudo o mais que se poderia imaginar na decomposição do produto. Isso ocorre até hoje. Então, começou-se a fazer distribuição gratuita de alimento, por meio de aviões e caminhões, para as populações mais pobres, e o estoque chegava ao esgotamento, é claro! Existe um estoque limitado, de milhares de toneladas de grãos, e ele se acaba. Era uma festa permanente cada distribuição, mas, depois, não havia o que distribuir. Quando V. Exª volta a esta tribuna, falo até com emoção, Senador, exaltando a sua experiência, o seu conhecimento nesta Casa, porque V. Exª é um dos mais especializados na área da agricultura e conhece profundamente como lidar com a segurança alimentar. Tive sorte de estar hoje nesta Casa, na segunda-feira, para ouvi-lo, e tenho certeza de que o seu pronunciamento terá eco no Palácio do Planalto e de que o Ministro Grazziano deverá conversar com V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Espero realmente que o Palácio do Planalto tenha ouvidos para escutar o meu alerta.

Sr. Presidente, tenho lido e visto pela televisão as notícias e fico bastante preocupado com o excesso de informação sobre aquilo que não está ocorrendo, porque eu sempre disse que o problema da fome no Brasil não é somente de produção. Se quisermos resolver o problema da produção no Brasil, ele poderá ser resolvido facilmente, e a resposta está sendo dada pelos agricultores, porque não há como negar: o governo Fernando Henrique Cardoso, na sua primeira gestão, foi um desastre para os agricultores brasileiros; mas, no seu segundo mandato, o campo prosperou.

Os financiamentos colocados à disposição, com fartos recursos de crédito para custeio e para investimento, destacando o Moder Frota, que precisa continuar, foram medidas fundamentais para que o campo alcançasse 100 milhões de toneladas. Neste ano, está prevista uma produção de 107 milhões a 112 milhões de toneladas. Temos capacidade para, em 2006 - e esta deveria ser a meta do Governo Lula -, produzir 140 milhões a 150 milhões de toneladas, sem muito esforço do governo, porque basta apenas um sinal de tranqüilidade e segurança na hora da comercialização para o produtor que investe e produz. Mas é preciso manter determinados programas que, no governo passado, no Governo Fernando Henrique Cardoso, foram fundamentais para impulsionar o setor que mais gera emprego e que, no ano anterior, foi responsável pelo superávit na balança comercial de US$20 bilhões. Ou seja, enquanto a economia brasileira teve déficit, tivemos um superávit de US$20 bilhões.

Se a agricultura é importante para colocar superávit na balança comercial, ela é ainda muito mais importante para gerar empregos, a forma mais direta de se combater a fome no País e de se gerar economia nos pequenos e nos médios municípios do interior do País, onde ela é, sem nenhuma dúvida, a principal e, em alguns municípios, a única alavanca de desenvolvimento que ainda temos.

Por isso, faço o primeiro alerta. Se o Governo quer realmente realizar um programa de combate à fome no País, deve-se preocupar, sim, com a produção e com o crédito, deve manter alguns programas e ter a iniciativa de pôr outros programas em prática, não só na área de crédito, mas no setor de assistência técnica, porque muitos pequenos produtores poderiam estar hoje com uma produtividade muito maior se estivessem recebendo assistência técnica, dizimada no Governo Collor e que ainda não foi reconstituída. É preciso reconstituir essa assistência num convênio entre União, Estados e Municípios e a iniciativa privada, mediante a rede de cooperativas que se espalha em todo o País, o que é fundamental para que a tecnologia de ponta gerada pela Embrapa e pelas entidades privadas - das mais avançadas do Planeta, que nos coloca em pé de igualdade com qualquer outro país produtor do mundo - possa beneficiar efetivamente também os pequenos proprietários rurais, que ainda estão alijados não só do crédito, mas da assistência técnica e, conseqüentemente, da tecnologia.

Não posso admitir que se fale em distribuição de alimentos para nove milhões de pessoas, no primeiro ano, chegando a 44 milhões no quarto ano do Governo Lula, se não há, pelo menos à vista, planejamento estratégico de aumento de produção das culturas básicas da alimentação.

Se quisermos pôr comida na mesa do cidadão brasileiro, precisamos pensar em aumentar a produção de arroz em pelo menos 20%, do feijão em pelo menos 40%, do leite em pelo menos 30%, o que significa que essas culturas próprias de pequenas propriedades deverão ter política de crédito e de comercialização especial, com a volta dos estoques reguladores, para regular o preço de mercado e dar segurança ao produtor de que sua produção será escoada, cobrindo os custos e tendo uma margem de lucro que chegue, pelo menos, a ser razoável. Que ela seja 5% ou 10%, mas o Governo tem de definir um preço que garanta a rentabilidade do produtor rural. Caso contrário, o produtor não investirá em culturas de alimentos básicos, mas em commodities, que têm a garantia do mercado internacional, especialmente num momento em que o dólar se valoriza diante do real, ganhando, com isso, o produtor que planta commodities. Para compensar isso, o Governo tem de investir em culturas de alimentos básicos, ou seja, via de regra, na pequena propriedade.

Meu primeiro alerta: a produção de alimentos básicos não pode ficar debaixo das mesmas regras ditadas pela política agrícola de culturas para exportação. É preciso definir uma política específica para culturas como a mandioca, alimento muito importante para muitas regiões; o milho, cultura que dá de norte a sul do País, e que poderia ser a solução do problema de pequenas e médias propriedades, e da industrialização, pela enorme diversidade do milho no processo industrial.

O segundo alerta - já sentido pelo condutor do Programa Fome Zero do Governo - diz respeito à distribuição de alimentos com uma estrutura de transporte precária, deficitária. Há um abandono das rodovias e não houve investimento em ferrovias e hidrovias.

Não há infra-estrutura capaz de suportar uma distribuição da comida que será produzida, para que ela chegue a um custo mais barato à casa do consumidor. Temo que, se não criarmos um sistema de distribuição de alimentos neste País que barateie o transporte, chegaremos à conclusão de que o Programa Fome Zero não morrerá em razão da falta de alimentos, mas pela falta de estratégia de distribuição, que já começa a inviabilizá-lo.

E digo mais: em Estados onde o pedágio tomou conta e representa atualmente cerca de 20% na média do custo do transporte, portanto, um componente elevado na constituição do chamado custo Brasil, é preciso uma nova política quanto à aplicação de pedágios nas estradas. Não é possível assistirmos às concessionárias continuarem a colocar preço sobre preço, aumentando o pedágio a ponto de chegar a essa participação atual de 20% no custo do transporte nos principais Estados produtores, como ocorre no meu Estado.

No meu Estado, o Governador Roberto Requião prometeu, na campanha, acabar com o pedágio nas estradas do Paraná. É claro que é muito pouco tempo. Estamos aguardando que uma medida seja adotada pelo Governador Roberto Requião para ou acabar com os pedágios como disse, ou reduzir, porque acredito que a população nem tem essa expectativa de que, de repente, se acabe o pedágio, mas que pelo menos se pratique um preço justo, que possa ser pago, principalmente por quem transporta comida em nosso Estado, em nosso País.

            Quero fazer um outro alerta ao Governo Lula. Os agricultores aumentaram seus investimentos. Como disse, é preciso relembrar e ser justo com o Governo Fernando Henrique Cardoso que, no seu segundo mandato, apoiou os agricultores brasileiros. Continuar com os programas é bom, mas também é bom manter a paz no campo. E as invasões começaram a se multiplicar no Paraná e no Brasil.

Vejo aqui uma reportagem da revista Veja, de ontem, intitulada “A lua de mel acabou”, que traz dados, não sei se verdadeiros, de que o Governo anterior assentou 635 mil famílias. Mas não quero discutir isso; quero alertar que, no meu Estado, 84 propriedades foram invadidas; e há notícia de que outras invasões ocorrerão nos próximos dias. Isso tira a tranqüilidade de quem está investindo e intercepta um movimento de crescimento da produção agrícola no País, porque gera medo.

É claro que queremos, sim, que a esperança substitua o medo neste País, mas não podemos deixar que os produtores rurais, que estão dando a maior contribuição que um setor pode dar para o equilíbrio da balança comercial, para gerar empregos, para exportar, enfim, para injetar renda em todas as regiões do País, seja amedrontado pelas invasões que começam a se multiplicar; principalmente, Sr. Presidente, quando o Ministro do Desenvolvimento Agrário ainda não se posicionou de forma clara à sociedade brasileira.

Estou aqui a cobrar esse posicionamento. Quero saber se a medida provisória que exclui as áreas invadidas do processo de desapropriação será mantida ou revogada?

Esse é um instrumento de proteção da Constituição Brasileira, que diz que o direito à propriedade é inviolável. A Constituição garante o direito à propriedade. Portanto, o Governo não pode, simplesmente, por meio de medida provisória, desautorizar a Constituição.

Há quem admita que propriedade produtiva não seja invadida, mas que as improdutivas devem. Isso não pode, Sr. Presidente, porque o que determina se produtiva ou não é o laudo técnico elaborado pelos órgãos competentes e, inclusive, definidos por lei. A lei complementar determina quais órgãos técnicos do Governo poderão definir que propriedade é improdutiva ou não. Agora, não podemos admitir que o patrimônio de um produtor rural, que pode ter sido também um dia um trabalhador rural, um sem-terra que se tornou proprietário rural, que lutou com a sua família para construir um patrimônio pequeno, médio ou grande, seja dilapidado pela invasão, que é crime pela Constituição e que não pode acontecer.

Não é hora de discutir aqui, Sr. Presidente, a questão ideológica. A questão é prática, é legal, é constitucional. Invasão é crime e tem de ser punida.

Vindo para cá, escutei uma entrevista do Governador de São Paulo, que dizia que em Mogi-Guaçu houve a invasão de uma fazenda que está em área de preservação permanente. Não se pode admitir que um proprietário rural destrua uma área de preservação permanente para plantar. Não se justifica, sob nenhum argumento, que uma propriedade seja invadida, principalmente se ela for de preservação permanente.

Os movimentos sociais devem ser respeitados, mas perdem o respeito da sociedade no momento em que transgridem a lei, que ultrapassam os limites da Constituição, em que levam o medo a quem está ajudando o País a crescer e a manter esse nível de emprego, que não é bom, mas que, pelo menos, tem-se mantido estável.

Faço o alerta, porque não haverá produção suficiente de alimentos neste País para atender à demanda do Fome Zero ou da sociedade brasileira, se não houver o limite da lei imposto àqueles que entendam que um movimento social pode ser transformado num movimento ideológico ou político e utilizado como ferramenta política para invadir propriedades de quem está ou não produzindo. E para quem não estiver produzindo há meios legais: que se faça um laudo técnico, que se desaproprie aquela área improdutiva e se coloque nela aqueles que querem um pedaço de terra para plantar!

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Osmar Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sr. Presidente, embora meu tempo esteja esgotado, concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Farei um aparte rápido a V. Exª, Senador Osmar Dias. Não poderia deixar de registrar duas questões importantes. Primeiro, V. Exª tem toda razão quando fala na questão de produção de alimentos. V. Exª é um especialista na matéria, um dos mais destacados Senadores nesse campo, inclusive tendo já presidido várias comissões, e, sem dúvida, faz uma análise extremamente oportuna e pragmática da situação do abastecimento no País. A outra questão a que V. Exª se refere, da qual falarei daqui a pouco também, diz respeito aos últimos fatos de invasões de terra e da postura do próprio Governo, em que uma parte falava uma coisa e a outra parte falava outra. Na verdade, deixava, de certa forma, preocupadas as áreas produtivas do País. Então, V. Exª tem razão, porque esta questão da invasão de propriedades é um absurdo! A invasão não é o caminho para resolvê-la. Não foi resolvida assim durante o Governo Fernando Henrique e não o será também durante o Governo Lula. Sem dúvida, devemos ter caminhos legais, operacionais e decisões políticas para enfrentar e resolver essa questão. Aparteio V. Ex^a apenas para parabenizá-lo pelas colocações feitas nesta tarde.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Romero Jucá, pelo aparte.

Respeitando o tempo, Sr. Presidente, aproveito só para, em um minuto, fazer um outro alerta e um apelo à Senadora Marina Silva, que é nossa Ministra do Meio Ambiente. Há equívocos do Governo anterior, mantidos neste, que tornam inviável produzir. Duas portarias, a de nº 507 e a de nº 508, declaram como unidade de preservação quatro áreas no meu Estado e mais um tanto em outros Estados produtores, como Santa Catarina. Só no Paraná, impedem de ser plantados 647 mil hectares. Nesses hectares não poderão haver plantio de florestas, porque não se admite o plantio de espécies exóticas, tais como eucalipto, pinho. Lá, onde o reflorestamento é a renda e o emprego, está proibido o plantio dessas espécies. Como não é permitido também, Sr. Presidente, num raio de 10 km em torno dessas áreas, a plantação de soja, feijão, milho, porque são culturas exóticas.

Então, faço um apelo aqui à Senadora Marina Silva, que já recebeu um grupo do Paraná, e também ao Presidente Lula, com quem já estivemos, no sentido de que se revoguem essas portarias. Vamos analisar como podemos contribuir para que a preservação seja realidade em nosso Estado, sem agredir o direito daqueles que compraram a sua propriedade, estão nela produzindo e não podem sofrer nem com as invasões e muito menos com portarias assinadas sem o mínimo conhecimento da realidade dos Estados, impedindo o plantio em áreas importantes como essas que acabo de mencionar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.