O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Lúcia Vânia, Srªs e Srs. Senadores, quero apenas fazer um registro rápido e externar uma preocupação. Pedi permuta com o Senador Arthur Virgílio porque, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que fará sua primeira reunião na próxima quinta-feira, às 10 horas, tenho acompanhado um assunto que diz respeito à questão ambiental e que tem me deixado muito preocupado.

A imprensa noticiou, e em especial a revista Época desta semana, matéria que relata dados e informa que o Presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou decreto liberando a cobrança de multa para a importação de pneus recauchutados. Isso quer dizer o seguinte: com esse ato o Brasil passa a ser o maior importador de pneus velhos do mundo.

A matéria tem o título de Pátria do pneu velho e mostra a quantidade, o prejuízo e os problemas advindos com a importação desse tipo de pneu. Registra ainda que o Presidente Lula “acatou uma decisão imposta pelo Tribunal Arbitral do Mercosul,” cobrando a liberação da importação porque muitos desses pneus velhos estão ingressando no País via o nosso vizinho Uruguai.

Esse é um assunto grave. Como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, apresentarei requerimento, na próxima quinta-feira, convocando ou convidando a Ministra Marina Silva para debater essa questão, assim como algumas entidades que dizem respeito a esse tipo de importação.

É inadmissível que tenhamos avançado tanto na questão ambiental, que tenhamos lutado e conquistado vitórias importantes no controle e na preservação do meio ambiente e que um fato como esse, inexplicavelmente, manche todo o trabalho que está sendo feito - e precisa ser feito - para melhorar as questões ambientais do nosso País.

Fica aqui meu protesto a essa decisão política do novo Governo de liberar a importação de pneus velhos recauchutados, de lixo ambiental para nosso País. Faço esse registro, inclusive do convite à Senadora Marina Silva, e peço a transcrição da matéria da Revista Época, com o título Pátria do Pneu Velho: “O governo libera recauchutados do Mercosul, assustando fabricantes e ambientalistas”.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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