O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minhas Senhoras e meus Senhores, venho a esta tribuna para falar sobre um tema já abordado por tantos Senadores, principalmente os representantes do Nordeste. Venho falar sobre água, sobre o Proágua Semi-Árido - Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-árido Brasileiro, que promoveu avanços e já deixou um legado importante para todos nós nordestinos, dando-nos a possibilidade de conviver de maneira mais amena com o drama, com o flagelo da falta de chuvas na região nordestina.

Criado pelo governo brasileiro, com financiamento do Banco Mundial, este programa não tem apenas a função de construir obras prioritárias como aquelas para reserva e distribuição de água, mas tem uma missão estruturante, de gestor dos recursos hídricos do semi-árido do Brasil e, conseqüentemente, do Nordeste.

Tendo promovido tantos avanços, o Proágua não poderia cingir-se a um governo apenas. Ele ultrapassou as fronteiras do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, chegando ao seu segundo governo, mas, agora, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá morrer de inanição. Apesar de não estar sendo desativado, está passando pela chamada “morte lenta”, na medida em que não terá os recursos necessários para fazer face ao grande desafio de sua missão.

Portanto, venho a esta tribuna para dizer que tão importante quanto o Programa Fome Zero é o Água Mil. Tão importante como tirar a pessoa da desnutrição, dando-lhe um prato de comida, é dar a ela um copo d´água. Aprendemos no Evangelho - e aí estou valendo-me da autoridade do Senador Marcelo Crivella, que preside a sessão neste momento - que é importante dar água a quem tem sede. Srªs e Srs. Senadores, nunca foi tão importante para a nossa região sustentar um programa como esse, mas, como preservá-lo, se os recursos não existem?

Ofereço aqui os números do Orçamento proposto para o programa em 2003. Não é o que foi proposto pelos Estados, absolutamente. O que foi proposto pelo Estados é uma realidade e o que está no Orçamento para o Proágua é outra. O Orçamento proposto para o programa em 2003 para a gestão é da ordem de R$22.154.056,00 sendo a participação do Governo Federal de R$19.863.663,00 e do Estado de R$2.290.393,00. E, para obras, propõe-se apenas R$68.900.000,00 sendo que o Governo Federal entraria com R$56.000.000,00 e o Governo Estadual com R$12.900.000,00.

Sr. Presidente, depois do contingenciamento, a situação orçamentária atual é a seguinte: para a gestão, para todos os programas do Ministério, incluindo-se os do Ministério do Meio Ambiente, da ANA, do Ibama e do Jardim Botânico, são R$7 milhões, e, para as obras, que seriam apenas R$68 milhões, nada, Sr. Presidente. Zero, zero, zero, zero! Então, é Fome Zero e Água Zero, sendo que uma coisa é Fome Zero e a outra é Água Zero.

Portanto, Sr. Presidente, obras estão sendo paralisadas. Poderia apontar um exemplo significativo do que representa o Proágua: a adutora Serra de Santana, em meu Estado, que é apenas uma em um conjunto de obras. Com o apoio desse programa e com a participação do Governo do Estado, levamos água a 600 mil pessoas e construímos uma rede de adutoras de mais de mil quilômetros. Logo, temos um candidato a elefante branco na Serra de Santana, caso a segunda etapa desta adutora, que subirá a serra, seja paralisada. Temos, ainda, a quantificação da oferta hídrica da lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de muitas comunidades.

Sr. Presidente, sei que muitas denúncias são feitas nesta Casa, que muitos foram os discursos sobre este tema, que o Nordeste já atravessou situações mais críticas do que esta, mas agora não se trata de buscar os recursos, de negociá-los, nem de convencer o Banco Mundial. Trata-se de fazer continuar algo que já existe. É um programa de 300 milhões de dólares, que poderá ser estancado, que tem prazo para terminar, e se esse prazo não for prorrogado, poderá comprometer todo o seu ideário, todos os seus objetivos.

Quero deixar aqui esse meu apelo, mas não ficarei só nisso. Farei um requerimento pedindo a constituição de uma comissão de Senadores para levar esse apelo aos Ministros. Sei que o contingenciamento é importante para a Nação. Sei que as medidas de austeridade são importantes. V. Exª^s podem pensar em contingenciar tudo. Tudo se pode contingenciar, menos comida e água. Porque contingenciar comida e água é condenar a criatura humana a uma situação de absoluta e total falta de condições de sobrevivência.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Concede-me V. Exª um aparte, nobre Senador Garibaldi Alves Filho?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Com muita honra, ouço o aparte do nobre Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Garibaldi Alves Filho, gostaria, antes de mais nada, de cumprimentar V. Exª pelo tema que traz à discussão no Senado Federal nesta manhã. Nós estamos iniciando, mais que um novo século, um novo milênio. É natural que, ao iniciarmos um novo período da história, o chamado início do terceiro milênio da era cristã, nós nos perguntemos sobre quais serão as grandes questões - eu não diria do milênio, que seria muito difícil prever - do século. Certamente, entre as prioridades, está a questão da água. V. Exª traz o tema a debate no momento em que acontece em Kyoto, no Japão, o terceiro encontro mundial para tratar desta questão. O primeiro foi em Marraquesh, em 1997; o segundo foi na Holanda, em 2000, se não estou equivocado. É um fórum mundial para discutir este tema, envolvendo praticamente todos os Estados nacionais e também organizações não governamentais. É possível que durante o encontro se diga, mais uma vez, que a água talvez seja a grande questão do século XXI. Certa feita, Raymond Aron disse que o séc. XXI ou seria religioso ou não seria. Talvez ele quisesse dizer que uma das marcas deste novo período da nossa história seria um grande debate sobre questões não apenas materiais, mas espirituais, envolvendo não somente as aspirações humanas no campo do desenvolvimento etc., como também as aspirações humanas no sentido de valores que desejamos conquistar ou preservar, como a paz, a liberdade, a tolerância, a justiça e também valores vinculados à melhoria da condição de vida do homem no campo ético, no campo moral. Gostaria de aproveitar a ocasião para lembrar um outro pensador francês, Gilles Lapouge, que, nos fins do século passado, disse que a grande questão do séc. XXI seria a questão dos limites, das fronteiras, dessa nova redefinição dos Estados nacionais, e tomava como fulcro para o seu raciocínio a grande questão africana. Eu podia lembrar muitos outros pensadores que falaram sobre qual seria a grande questão do séc. XXI, como, por exemplo, a questão científico-tecnológica. Por exemplo, Norberto Bobbio, com muita propriedade, em um livro de memórias, lançado recentemente, disse que o mundo iria se dividir entre os que sabem e os que não sabem, chamando a atenção para a importância da educação e de pensarmos na grande revolução científico-tecnológica que vive o mundo. Mas, cá no meu canto, fiquei pensando que uma grande e fundamental questão seria a água. Falar em água, como V. Exª lembrou, é falar em vida. V. Exª citou o Evangelho. De fato, desde o Antigo Testamento, a água é uma questão recorrente. Hoje suscita uma certa angústia, porque verificamos que, no mundo todo, ela passa a ser vinculada à qualidade da vida e às políticas sustentáveis de desenvolvimento. Se isso vale para o mundo todo, é mais importante ainda com relação ao Brasil. Embora tenhamos reservas de água muito significativas - estudos registram que teríamos de 12% a 20% das reserva de água doce do mundo, o que não deixa de ser significativo -, essa água é muito desigualmente distribuída. Se temos uma grande concentração na região Norte, graças sobretudo à bacia amazônica, também temos áreas onde as carências são elevadas, inclusive na nossa região, a região nordestina, onde é possível identificar a presença de processos de desertificação. Esta é uma questão aguda no mundo e no Brasil. Receio até que a questão da água venha a ser objeto de conflitos armados. Quem sabe se na problemática árabe-israelense não está embutida também a questão da água? Mas não vamos discutir isso agora. V. Exª tem razão quando afirma que devemos dar prioridade à questão da água. Dê-se a água, o resto a água dá. A água permite não somente melhorar a qualidade de vida do cidadão, a sua saúde, gerar alimentos - e não somente alimentos agrícolas, mas proteínas decorrentes da piscicultura -, como também a geração de energia, vias navegáveis permanentes. Como todos sabemos, temos uma enorme bacia hidrográfica, portanto, podemos ter muitas hidrovias. Eu diria que precisamos eleger a água como uma questão prioritária em nosso País. Sem querer tomar muito o tempo de V. Exª, eu diria até que essa é uma questão que, se bem encaminhada e resolvida, poderá concorrer, e muito, para o desenvolvimento orgânico integrado do Brasil. Por isso, felicito V. Exª pelo discurso que produz na manhã de hoje, nesta sessão matutina do Senado Federal, e faço votos para que o apelo de V. Exª seja devidamente atendido. Muito obrigado.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Marco Maciel. Seu aparte, sem dúvida nenhuma, enriqueceu e contribuiu para o meu modesto pronunciamento, na medida em que lembra a importância, o desafio mundial com relação à água. Sabemos que já existe o tribunal da água, em Barcelona, tal a quantidade de conflitos que existem a respeito do assunto na região. Com relação ao encontro de Kyoto, lembrado pelo Senador Marco Maciel, na verdade, nós, de certa maneira, estamos atentos a isso, porque a ANA está representada nesse encontro de Kyoto. Mas é preciso que estejamos atentos a essa questão do Proágua, porque ela, como já disse aqui, é vital e tem prazo para ser resolvida.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Concedo o aparte ao nobre Senador Efraim Morais, com muita alegria.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Nobre Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª fala com muita propriedade sobre essa matéria. Na condição de vizinho de V. Exª - eu sou da Paraíba e V. Exª do Rio Grande do Norte -, sou testemunha da grande obra que V. Exª desenvolveu como Governador, a construção de adutoras que rasgam toda a região do semi-árido do Rio Grande do Norte, para levar água às cidades mais distantes do seu Estado. Mas, como diz V. Exª, lamentavelmente, o Governo Federal não faz a sua parte. E para surpresa nossa, para surpresa dos nordestinos, o contingenciamento foi feito principalmente no Ministério da Integração Regional, ao qual estavam alocados todos os recursos das emendas dos Srs. Parlamentares do Nordeste, com as quais queríamos ajudar o próprio Governo Federal a solucionar a questão da água. O meu Estado está muito prejudicado por esse contingenciamento. Lamentavelmente, o Governo se encontra na estaca zero no Programa Fome Zero, e os jornais de hoje noticiam que ele já discute a possibilidade de substituição de José Graziano, aquele mesmo que não gosta do Nordeste. Mas esperamos que, ao contrário do Programa Fome Zero, que ainda não saiu do zero, pelo menos a sede zero não aconteça em nosso País. Quantas vezes não se critica a utilização do carro-pipa. Mas sabe V. Exª que, hoje, no seridó do Rio Grande do Norte, no seridó da Paraíba, no curumataú, no cariri paraibano, nós estamos sem água. Choveu em um, dois ou cinco Municípios do Nordeste, e daí acabou a seca. É preciso que o Governo entenda que o contingenciamento está matando o povo do Nordeste de sede, porque não há recursos nem para que um carro-pipa leve água a 80 ou 100 quilômetros, até a casa do cidadão, para que ele possa pelo menos ter água para beber. V. Exª está de parabéns em relação ao Proágua. Solidarizo-me com V. Exª, pois conheço o problema da água no Nordeste. Meu Estado sofre com essa situação. Algumas obras foram iniciadas e estão inacabadas. São obras até certo ponto políticas e que não foram concluídas, e nós agora queremos uma solução para isso. Não queremos deixar lá esse cemitério de obras inacabadas. O Governo do PT tem que observar principalmente aquilo que combateu a vida toda, ou seja, as obras inacabadas. Está na hora de rever isso. Confio na sensibilidade do Ministro Ciro Gomes, um nordestino que conhece a situação. Confio também na sensibilidade de outro nordestino, o Presidente Lula, para que, juntos, possamos encontrar uma solução para a questão da água, não só no Estado de V. Exª, mas também em meu Estado e em todo o Nordeste brasileiro, que sofre com a falta de uma política de continuidade para os grandes projetos. Parabéns e tenha certeza de que V. Exª terá a nossa solidariedade na questão da água, principalmente para o Nordeste.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Efraim Morais. V. Exª conhece muito bem, assim como o Senador Marco Maciel, a nossa realidade, e sabe que estou nesta tribuna porque também confio. Se não confiasse, não estaria fazendo este apelo ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos Ministros, especialmente o Ministro Ciro Gomes. Os dólares estão disponibilizados. O projeto está orçado em US$330 milhões. O valor do acordo do empréstimo firmado com o Banco Mundial é de US$198 milhões, e o restante soma US$132 milhões, de contrapartida nacional.

Temos que levar em conta que essa é uma oportunidade única de modificar a realidade hídrica do Nordeste, sobretudo pelos programas de gestão, porque a água precisa ser bem aproveitada, o seu uso, bem gerido. E esse programa vislumbra, oferece, justamente, essa possibilidade.

Sr. Presidente, agradeço aos que me apartearam e não vou simplesmente esperar. É preciso ir ao Ministério procurar saber as razões por que não temos condições de descontingenciar parte desses recursos.

É o apelo que deixo desta tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.