O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha intenção, no dia de hoje, era vir à tribuna para explicitar o conteúdo do projeto que apresentei à Casa e que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, respaldado no próprio debate que aconteceu nesta Casa hoje em relação à questão do preconceito, do racismo, da discriminação e até mesmo da frase, que também considero infeliz, do Ministro do meu Partido, que, sei, não foi intencional e, por isso, faço a defesa não da frase, mas do Ministro, por conhecê-lo.

Mas antes de falar sobre o projeto que apresentei, Sr. Presidente, gostaria de convidar todos os Senadores para que, já na próxima terça-feira, estejam aqui, pois, conforme deliberação da Mesa do Senado e do Colégio de Líderes, a partir da semana que vem, vamos dedicar um dia por semana para debater temas de caráter nacional com os Ministros. E vai ser importante. Na semana que vem, o Ministro Berzoini, da Previdência, vai estar nesta tribuna a debater com as Srªs e os Srs. Senadores o que ele pensa sobre a reforma da previdência, matéria tão delicada e sensível, que, insisto em repetir, interessa a175 milhões de brasileiros.

Na outra semana, em uma quinta-feira, Sr. Presidente, já está programado para que o Ministro Antônio Palocci venha aqui, neste plenário, debater a economia, a conjuntura, enfim, quais as propostas do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva em relação a emprego, crescimento, a fim de que consigamos incentivar a política de exportação, como prometemos em campanha, e possamos mostrar ao País e às Srªs e aos Srs. Senadores a nossa proposta de governo. Portanto, essa iniciativa do Colégio de Líderes e também da Mesa do Senado, que permitirá que debates aconteçam toda semana nesta Casa, foi muito importante.

Por outro lado, quero apresentar o projeto, que surgiu a partir do debate, durante quinze dias, sobre o livro Banzo, Tronco & Senzala, que, felizmente, foi apreendido pela própria editora, com o aval das autoras. Não vou aqui repetir a argumentação do movimento que fizemos e que resultou na apreensão do livro que circulava no País há quatro anos. Milhares de exemplares desse livro foram vendidos, e a última livraria em Brasília que estava vendendo a obra era a livraria da Rodoviária.

Sr. Presidente, o projeto cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático, com o acréscimo do art. 27-A à Lei nº 9.394:

Art. 27-A, § 1º: “A Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático tem por finalidade examinar, na forma do regulamento, o material didático destinado às escolas públicas e privadas do ensino básico, para verificar se nele são veiculadas informações contendo qualquer forma de discriminação ou preconceito em virtude de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual.

§ 2º - A Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático será composta, na forma do regulamento, por:

I - representantes de órgãos federais encarregados das áreas de educação, cultura, direitos humanos e de minorias e cidadania;

II - representantes dos sistemas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

III - representantes de entidades da sociedade civil e personalidades das áreas de defesa dos direitos humanos e das minorias;

IV - especialistas de notório saber nas áreas de História, Sociologia e Antropologia.

§ 3º - Os membros da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático exercem função de interesse público relevante...” 

E segue o artigo regulamentando os incentivos para os participantes desta Comissão.

Sr. Presidente, este projeto é relevante, urgente e importante. Quando trato deste assunto, não estou preocupado somente com a questão específica de que o livro tratava, a da comunidade negra. Esse é apenas um exemplo que trazemos com o livro. Mas quantos livros estão circulando neste País, trazendo conteúdos que discriminam grande parte da população, independentemente do fato de o indivíduo ser branco, negro, índio, nordestino, sulista, mulher, criança, idoso ou ter feito essa ou aquela opção sexual?

Essa Comissão, aprovado o projeto, terá o dever de fiscalizar todo livro didático vendido dentro do território nacional. Essa questão é tão grave para mim, que, além desse projeto, estou fazendo uma alteração em outra lei, de minha autoria, de 13 de maio de 1997, onde enquadro os responsáveis pela produção desse material nos chamados crimes imprescritíveis e inafiançáveis - a pena seria de três a cinco anos de prisão, além da multa. Não adianta criar a Comissão, se não buscarmos instrumentos que apenem os que, à revelia de suas especificações, colocarem o livro em circulação no âmbito nacional.

Fico contente, Sr. Presidente, porque conversei com diversos setores da sociedade sobre essas duas iniciativas, inclusive com a editora e autora do famoso livro, que concordaram com os projetos devido à gravidade dos fatos. E até me disseram: “Nós estamos sendo bodes expiatórios nessa história. Nós erramos, mas quantos outros livros não circulam até com uma redação de maior gravidade?”

Por que insisto tanto nesse assunto? Tenho consciência de que a educação é o coração da vida de um povo. Esses livros é que vão dar a formação àqueles que, quem sabe, num amanhã, estarão no seu lugar, Sr. Presidente, ou nesta tribuna ou neste plenário, ou seja, no lugar daqueles que vão dirigir este País.

Por isso me é tão caro, tão gratificante ver que o resultado dessa iniciativa está tendo uma aceitação positiva, diria quase unânime, da sociedade. Não há setor da sociedade que tenha contestado a iniciativa da regulamentação da produção dos livros didáticos.

Um professor me disse que pensava que o MEC fazia esse controle. Mas o MEC não o faz; ele apenas acompanha os livros produzidos e dá orientação para a rede pública. Qualquer livraria, infelizmente, vende o livro que bem entender. Por isso, espero que a lei seja aprovada rapidamente.

Deixo claro na redação e na justificativa do projeto que, de nossa parte, não vai, em nenhum momento, o objetivo à censura e à liberdade de expressão. Mas sou daqueles que nunca vai concordar com a possibilidade de que alguém possa fazer, por exemplo, apologia ao nazismo, na sala de aula, sem que haja a devida resposta da sociedade organizada; sou daqueles que nunca concordará com o fato de que, numa sala de aula, seja utilizado um livro que pregue a discriminação ao idoso, à criança, à mulher ou mesmo à opção sexual.

Por isso, entendo que é muito importante o papel que cumprirá a Comissão que será formada a partir do momento em que esta Casa aprovar a presente lei.

Sr. Presidente, estou vindo de uma palestra que ministrei sobre Previdência para os profissionais de educação em nível federal. Falava eu, para centenas de professores, sobre a Reforma da Previdência, mas a pergunta que me veio, ao fim da palestra, foi exatamente esta: “O Congresso vai ou não vai aprovar o projeto que V. Exª encaminhou, do qual já tomamos conhecimento e com o qual concordamos, criando uma Comissão de alto nível para o controle do livro didático?” Afirmei-lhes que tenho certeza de que o Senado e a Câmara haverão de aprovar esta matéria com a rapidez que o momento exige.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Voltarei à tribuna, e é essa minha intenção, em outros momentos para, de forma pontuada, discutir os temas que estão em debate, hoje, no País, todos relevantes.

Espero, a partir deste pronunciamento, dar este assunto por encerrado. Não gostaria de vir aqui, todas as semanas, fazer denúncia sobre um livro que tenha redação totalmente equivocada. Espero encerrar, hoje, este pronunciamento sobre livros que deformam a nossa juventude.

Na semana que vem, farei um debate sobre a minha visão da Reforma da Previdência. Senador Pedro Simon, confesso a V. Exª que a minha visão sobre essa Reforma não é a mesma da do Ministro José Graziano, assim como a minha visão da Reforma da CLT e da Reforma Tributária é diferente da de algumas pessoas. Aliás, no meu entendimento, a primeira reforma que este País deveria fazer é a tributária. E não digo isso hoje, mas o venho dizendo há décadas, quando outras reformas vieram. Debateremos todos os temas aqui com calma e tranqüilidade.

Concluo com esta afirmação: tenho muita esperança no Governo Lula e em sua composição. É cedo ainda para o Governo receber o nível de cobrança que vem recebendo. Eu diria que, durante este ano, teremos condições de colocar a casa em dia, mas, sem sombra de dúvida, a exemplo de V. Ex^as, também este Parlamentar há de ser coerente sobre cada um dos temas que serão discutidos e votados aqui. Cobrar, fiscalizar e criticar faz parte da vida democrática e é bom. Eu dizia outro dia: pobre daquele país que não tem uma oposição que fiscalize, critique, polarize, faça o debate. Entendo que é dessa forma que construiremos um momento melhor para todo o povo brasileiro.

Estarei na tribuna, naturalmente defendendo meus pontos de vista. Espero que as propostas por nós apresentadas sejam também aceitas, ouvidas, repercutidas junto ao Palácio, ou seja, junto ao meu Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.