O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na comemoração que se fará a 22 de março - o Dia Internacional da Água -, que se segue ao Terceiro Fórum Mundial da Água, que se realiza no Japão, não há, infelizmente, muitos motivos para jubilação. Há de se ressaltarem, naturalmente, os esforços mundiais que procuram soluções para o crescente problema da carência de água, mas têm sido escassos os resultados que beneficiem a humanidade. A Organização Mundial da Saúde afirma que os investimentos mundiais em infra-estrutura de abastecimento, na faixa de US$16 bilhões anuais, deveriam atingir o mínimo de US$23 bilhões para reduzir apenas à metade, até o ano de 2015, a massa de população do planeta que não tem acesso à água potável. Esta, aliás, é a meta aprovada pela Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002.

No brilhante discurso que, ano passado, a nossa querida então Senadora Marluce Pinto proferiu desta tribuna sobre o tema, as informações e dados dele constantes infelizmente não sofreram significativas alterações: “...as doenças causadas pela falta d’água ou pelo consumo de água insalubre - que são a malária, a disenteria, o cólera, o tifo e a esquistossomose - já atingem e ameaçam 3,4 bilhões de pessoas no planeta, ou seja, 50% da população mundial. São 1 bilhão de semelhantes bebendo águas insalubres e 2,4 bilhões vivendo sem as mínimas condições sanitárias... Desse contingente... 3,5 milhões de crianças morrem anualmente em virtude de doenças relacionadas à água.”

Os estudos do UNICEF demonstram que todos os anos 19,5 milhões de pessoas são contaminadas por lombrigas e tricuros, e a maior taxa de contaminação dá-se entre crianças em idade escolar. Além disso, todos os anos cerca de 118,9 milhões de meninas e meninos com menos de 15 anos de idade sofrem de esquistossomose. Os parasitas consomem nutrientes, o que agrava a desnutrição e atrasa o desenvolvimento físico das crianças, causando baixa freqüência e baixo rendimento escolar.

Revela ainda o UNICEF que vários estudos têm demonstrado que para cada dólar investido na infância - incluindo os fundos para melhorar o acesso à água potável e ao saneamento básico -, sete dólares serão economizados, a longo prazo, na prestação de diversos serviços públicos.

A carência de água afeta vários países e já é motivo de deflagrações armadas, preliminares de conflitos de grandes proporções. Como lembrou a Senadora Marluce Pinto no discurso de 2002, “Turquia, Síria e Iraque mantêm discussões sérias sobre as represas turcas nos rios Tigre e Eufrates. Irã e Iraque disputam as águas de Chatt-al-Arab. Egito, Sudão e Etiópia não se entendem por causa das águas do Nilo. Líbia, Chade, Níger, Sudão e Egito travam discussões por um lençol freático comum, situado a 800 metros de profundidade. A Hungria e a Eslováquia estão em litígio por causa de uma hidrelétrica no rio Danúbio. Pelas mesmas águas do Danúbio, também brigam a Sérvia e a Croácia. Conflitantes, também, estão a Índia com o Paquistão; o Senegal com a Mauritânia; Zâmbia, Botsuana, Zimbábue e Moçambique”. Em relação a Israel, onde dois terços da água consumida provêm dos territórios palestinos ocupados, todos conhecemos o drama aparentemente insolúvel vivido por aquelas populações.

Infelizmente, caminhamos para confirmar a dramática previsão de que dois terços da humanidade não terão água em 2025.

O Terceiro Fórum Mundial da Água de Kyoto, que se realiza de 16 de março ao próximo domingo, reúne 10 mil delegados de 160 países, aos quais disse enfaticamente o ex-primeiro-ministro japonês, Ryutaro Hashimoto, chefe do comitê organizador: "Isto não deve ser um mero fórum de discussão. Chegou a hora de pôr em funcionamento o que já se discutiu".

Esta a verdade: chegou a hora de fazer funcionar o que já se discutiu.

Mesmo no privilegiado Brasil, onde corre ou dormita um quinto de toda a água doce do planeta, são conhecidos os nossos problemas relacionados à água - abundante em algumas regiões, e escassa em outras. É de triste lembrança o recente racionamento de energia pelo baixo nível das águas que movimentam nossas usinas hidrelétricas. No Nordeste, a seca é habitual, mas vem se agravando nos últimos dez anos pela ausência das chuvas. Desmatamentos irresponsáveis, poluição, o comprovado aquecimento da Terra - são causas que pioram a distribuição de água potável em todo o país.

Noventa e cinco por cento de toda a água do planeta é salgada; 4,75% está congelada nos pólos; 0,14% está no subsolo, e apenas 5 centésimos da água no mundo estão na superfície!

Até no meu Estado - abençoado pelos seus rios perenes - é preocupante o problema da água potável, a ponto de ter sido instituído 2003 como o Ano Estadual dos Recursos Hídricos do Maranhão. Ainda recentemente, proferi desta tribuna um discurso sobre a degradação do Itapecuru, o chamado Rio da Integração Maranhense, clamando pela ajuda federal para socorrer um histórico curso d’água que abastece, além de setores agrícolas e industriais, 2,4 milhões de pessoas em 49 municípios, inclusive a capital São Luís.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vê-se, pois, da importância de comemorar-se o 22 de março como o do Dia Internacional da Água. Mas que não fiquemos apenas nas solenidades comemorativas. Que o evento nos sirva a todos, especialmente aos poderes públicos, como um incentivo às ações que busquem minorar tão grave problema. Se a questão é deveras conflitante em determinadas nações, não o é para nós, brasileiros, inundados pela fartura de um líquido que falta a tantos. As soluções, em nosso País, estão à vista, e são viáveis. A começar pelo trabalho da despoluição de nossas nascentes e cursos de água, bem como o aprimoramento da estratégia de captação e distribuição que atenda toda a população brasileira.

Essa a expectativa que anima os que confiam nos seus representantes e governantes, alavancada na aspiração de que todos os Municípios brasileiros possam ter assegurado o elementar direito de um adequado serviço de água tratada.

No Maranhão, a esperança é a de que o Governador José Reinaldo assuma providências efetivas que correspondam à sua própria iniciativa, ao instituir 2003 como o Ano Estadual dos Recursos Hídricos.

            Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.