Discurso durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discurso de estréia de S.Exa., destacando a questão do desenvolvimento regional.

Autor
Tasso Jereissati (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
Nome completo: Tasso Ribeiro Jereissati
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Discurso de estréia de S.Exa., destacando a questão do desenvolvimento regional.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, César Borges, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, José Agripino, Ney Suassuna, Patrícia Saboya, Rodolpho Tourinho, Sergio Guerra.
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2003 - Página 4104
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, EXPECTATIVA, TRANSFORMAÇÃO, POLITICA, PAIS, ELEIÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESULTADO, SOBERANIA POPULAR.
  • REGISTRO, PRIORIDADE, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO DO CEARA (CE), REDUÇÃO, CONCENTRAÇÃO DE RENDA, DESIGUALDADE SOCIAL.
  • CRITICA, ORIENTAÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, EXCESSO, AUMENTO, JUROS, EFEITO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, NECESSIDADE, POLITICA FISCAL, INCENTIVO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA NACIONAL.
  • EXPECTATIVA, URGENCIA, GOVERNO FEDERAL, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, REFORMA TRIBUTARIA, MELHORIA, EFICIENCIA, ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO, CORRUPÇÃO, SONEGAÇÃO, IMPOSTOS, DEFESA, JUSTIÇA, CONTRIBUINTE, ESTADO.
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CRESCIMENTO, VIOLENCIA, ZONA URBANA, NECESSIDADE, ANALISE, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, BRASIL.
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, SEGURANÇA PUBLICA.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com sentimento, misto de orgulho e nostalgia, que ocupo, pela primeira vez, a tribuna desta Casa.

Não é apenas por coincidência que minhas palavras neste Plenário ocorram no dia 19 de março, dia de São José, padroeiro do Ceará. Discursar neste dia simbólico em todo o Nordeste reforça o meu principal e mais importante compromisso, que é com o povo do Ceará e do Nordeste. Também hoje, o Papa João Paulo II, em pronunciamento no Vaticano, lembrou São José no apelo que fez ao Presidente Bush pelo prosseguimento das negociações de paz no Iraque.

Registro também um aspecto sentimental. Foi aqui que meu pai, Carlos Jereissati, viveu o ápice da sua vida política, que teve na origem o trabalhismo de Getúlio Vargas. Aqui, ele encerrou precocemente a carreira pública aos 46 anos de idade, com o seu falecimento.

Não poderia deixar de registrar o orgulho que tenho do meu pai pela sua trajetória política, o que aumenta a minha responsabilidade ao sentar na cadeira que um dia ele ocupou.

É também com muita honra que exerço pela primeira vez um cargo no Legislativo, justamente nesta Casa, que me enseja o privilégio de uma convivência com mulheres e homens públicos dos mais ilustres do País e com os quais, com certeza, terei muito a aprender.

O momento que o País vive é precioso, talvez um dos mais ricos de sua história.

Mesmo pertencendo ao PSDB, do qual já fui presidente, e me orgulhando de haver participado da base de apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso - que a história verá como um dos maiores presidentes deste País -, não posso deixar de reconhecer a importância da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            É inegável que se trata de mudança significativa, que sinaliza o alto grau de consolidação alcançado pela nossa democracia. Afinal de contas, o Brasil, hoje, é governado por um imigrante nordestino, operário de macacão azul das fábricas de São Paulo, sindicalista de esquerda, eleito em pleito democrático, transparente e participativo, sem nenhuma ameaça de risco, sem nenhum incidente ou voz que pusesse em dúvida a legitimidade do processo. A meu ver, é a marca definitiva do Brasil moderno, que teve nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso o passo importante para que chegássemos a este momento.

Também não poderia deixar de ressaltar a minha admiração e respeito pelo Presidente Lula devido à sua trajetória política. Sua história de vida é realmente fantástica e se tornou símbolo das expectativas de milhões de pessoas que vivem neste País e percebem que pode e deve haver um lugar para todos. Conheço também seu caráter e personalidade, pois tivemos oportunidade de conviver - ele, presidente do PT e eu como presidente nacional do PSDB. Fomos parceiros em momentos importantes deste País.

Mais recentemente, quando da sua eleição para a Presidência da República, tive oportunidade de parabenizá-lo, transmitindo-lhe que poderia contar com a minha lealdade, numa oposição em que não lhe negaria apoio necessário para a governabilidade, usando da franqueza e aberto ao diálogo quando das situações de discordância.

Sr. Presidente, nesta minha primeira oportunidade de falar a este Plenário, é com esse espírito e com uma disposição absolutamente construtiva que gostaria de colocar algumas observações. E a primeira delas, como não poderia deixar de ser, é sobre a questão do desenvolvimento regional, assunto sobre o qual, no entanto, gostaria de manifestar-me com maior profundidade em outra ocasião.

Alguns sinais, no entanto, são bastante preocupantes. Parece-me claro que este ano de 2003 já está perdido em termos de desenvolvimento regional e do Nordeste, em especial.

Os recursos do orçamento e a falta de definição de uma política para a região já mostram isso com toda certeza; preocupantes também são os primeiros movimentos em relação a uma política regional. A desastrada declaração do Ministro Graziano a respeito da região, sobre a qual, aliás, registrei nos Anais desta Casa os artigos do escritor João Ubaldo Ribeiro e do jornalista Zuenir Ventura; a quase ausência de representantes do Nordeste no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como também no Conselho de Segurança Alimentar, apresentam óbvia falta de prioridade efetiva para os sentimentos e necessidades da região mais pobre do País.

Sr. Presidente, a fome e a alta concentração de renda começam a ser resolvidas com a solução de problemas regionais. O problema regional é sem dúvida o maior e mais grave problema nacional.

A segunda observação, Sr. Presidente, diz respeito ao tema que muito me inquieta e que está no centro das preocupações deste País e desta Casa - a política econômica nacional. Desde a segunda metade do último período do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nós, dentro do PSDB, sabíamos que a política de usar e abusar do recurso dos juros altos não poderia durar mais por muito tempo. Aliás, sempre soubemos disso, mas em função de várias circunstâncias e situações conjunturais, principalmente externas, este recurso foi-se estabelecendo como única alternativa e quase que permanente.

Ficava cada vez mais claro, no entanto, que a utilização do instrumento dos juros altos estava chegando ao seu limite. Os seus efeitos colaterais já eram insuportáveis: o desemprego alto; o empobrecimento relativo do País; as pequenas e as médias empresas desaparecendo, sendo sufocadas pelas dívidas e pela falta de crédito; o desestímulo ao empreendedorismo e ao pequeno empreendedor são seqüelas que realimentam um círculo vicioso de mais necessidade de arrecadação, mais superávit fiscal, menos gastos públicos e, portanto, menos investimentos sociais e na infra-estrutura.

É importante lembrar que, seis meses atrás, a taxa Selic era de 18% e, por mais que a inflação tenha subido, não há por que comemorar quando o dólar está em R$3,50 e a Selic aumentou 8,5 pontos nesse período.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, algumas medidas que não contrariassem uma política monetária e fiscal austera já poderiam ser vistas como sinais de inovação. Se o juro, por si só, é sufocante, o crédito, para a grande maioria das pequenas e médias empresas brasileiras, sequer existe.

A concentração bancária, não só em termos de quantidade mas também do ponto de vista geográfico - houve o desaparecimento de inúmeros bancos e casas bancárias regionais - torna praticamente impossível o acesso ao crédito. E não existe desenvolvimento sem crédito; não existe emprego sem crédito, não existe empreendedor sem crédito. Esse último aspecto é gravíssimo para o Brasil do futuro. O meu Estado, berço tradicional de empreendedores criativos, sofreu as conseqüências desse processo que impede o surgimento de empresários brasileiros que venham a conviver em um quadro de saudável competição com as empresas multinacionais.

O importante economista polonês Michael Kalecki, hoje esquecido até pelo pessoal da esquerda, dizia que era o crédito que induzia o investimento, ao contrário de Keynes, que afirmava ser necessário, primeiro, gerar a poupança para esta induzir o investimento.

Mas o problema, Sr. Presidente, é que, até agora, nada, absolutamente nada, leva-nos a crer que um rumo diferente esteja sendo tomado - nem para melhor nem para pior. O Brasil, no entanto, é outro desde 1995, o mundo mudou muito de lá para cá e continuar a fazer as mesmas coisas de então não é avançar, é retroceder.

É necessário e urgente, portanto, traçar uma estratégia para sair desse círculo. Para isso, precisamos, com certeza, de novos quadros, com novas idéias, dispostos a correr riscos e, principalmente, com uma grande dose de criatividade. Reconheço que isso não é fácil, mas, apesar de entender a necessidade de certas sinalizações num momento tão delicado, os primeiros movimentos na área econômica me preocupam bastante. O risco do aprofundamento de um quadro recessivo, parece-me, existe, e não há sinais de mudanças nem de criatividade.

Isso nos lembra o desafio de 1993, quando também se pedia aos economistas ousadia para acabar com a inflação - daí o nascimento de soluções criativas e corajosas, como a da URV e a do Plano Real.

Os agentes da economia brasileira estão chegando ao fim de suas forças. É necessário, urgentemente, um surto de criatividade. É óbvio que a simples execução de um manual montado na perspectiva única e simplista - e, às vezes, perversa - do mercado financeiro internacional, não funciona mais neste lugar e neste momento.

Outro aspecto que nos preocupa relaciona-se com as prometidas reformas, que são urgentes e devem conter medidas que ampliem o espaço para novas iniciativas. Uma delas, sem dúvida alguma, é a reforma da Previdência. Necessitamos, porém, de uma reforma previdenciária completa, como tem que ser feita, uma reforma que abra as janelas imediatamente para uma maior poupança do setor público e um horizonte claro de poupança, no futuro, do setor privado. Esse espaço dará ao País uma menor sensibilidade a crises externas, tornando o governo mais livre para políticas econômicas ativas, sem serem extravagantes.

Sinceramente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, se eu pudesse dar uma palavra de recomendação, seria esta: concentrar esforços nessa reforma para que ela seja realmente bem feita e atinja seus objetivos .

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati , ao final de seu pronunciamento, eu gostaria de ter a honra de um aparte.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Pois não.

Ouço, agora, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - O discurso de V. Exª é profundo e aborda, com olhos daqui para o futuro, o quadro econômico e as políticas econômicas que estão sendo encetadas pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nele, V. Exª faz referência ao crédito como questão essencial para se pensar em sustentar o crescimento econômico neste país. Reconheço ser dura a combinação entre aumentos de superávits primários - sou a favor de uma nação superavitária -, restrições ao crédito mediante o aumento do depósito compulsório retido pelo Banco Central e a política extremamente ortodoxa e dura de juros. Aliás, o Copom está hoje por concluir uma avaliação. Creio que é por aí que poderemos chegar a constituir, nesta Casa, uma voz de oposição que seja vibrante, corajosa - e V. Exª é uma figura que se destaca por ser vibrante em relação a suas crenças e corajosa em relação às suas definições - e, ao mesmo tempo, sensata, porque não há colisão entre sensatez e firmeza, não há colisão entre coragem e espírito público. Haveremos de fazer uma oposição de qualidade, uma oposição que, além de denunciar erros, haverá de engrandecer os acertos que, porventura, possam ser alcançados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como Líder de seu partido e, sobretudo, como seu companheiro, amigo pessoal e como tucano, digo que é um privilégio para o PSDB ter em seus quadros uma figura do seu porte moral, administrativo, intelectual e político a abrilhantar a nossa bancada no Senado, servindo como referência à disposição do partido para futuras eleições presidenciais e à disposição do seu Estado para servi-lo sempre. É um privilégio para nós podermos ter ao nosso lado, militando em nosso partido, alguém com a tradição que V. Exª herdou de seu pai - amigo e colega de meu pai nesta Casa, Senador Carlos Jereissati -, alguém que tem toda essa tradição e, ao mesmo tempo, a lucidez para, sem perder o fio da meada de um passado brilhante, olhar com lucidez, olhar com essa capacidade de análise para o futuro que este Brasil precisa descortinar. Parabenizo V. Exª por seu ingresso nesta Casa. V. Exª assume um lugar que é de V. Exª: de grande Senador pelo Ceará e, perdoem-me os cearenses, grande Senador de todo o País.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Gostaria de solicitar que V. Exª me inscrevesse para um aparte.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Gostaria, primeiro, de agradecer as palavras do Senador Arthur Virgílio, palavras muito generosas em função da amizade que temos. Tenho certeza, Senador Arthur Virgílio, de que nós, não só dentro do PSDB, mas dentro de outros partidos também, assim como adotamos uma nova maneira de governar o País, podemos adotar uma nova maneira de fazer oposição: uma oposição que seja leal e honesta no sentido de fiscalizar, corrigir eventuais erros, mas sempre com muita lealdade e seriedade.

Senador César Borges, concederei o aparte a V. Exª em seguida. Gostaria apenas de concluir essa parte do discurso.

Outra reforma que também é muito importante, mas exige, inegavelmente, uma discussão muito profunda e demorada é a tributária. É tal o jogo de interesses conflitantes e legítimos, que não há uma visão muito clara do que ela deva ser. Afinal de contas, a própria discussão sobre a Federação entra no bojo de uma reforma tributária, pois, ao fazê-la, precisamos primeiro discutir que tipo de federação queremos para o nosso País, quais os direitos e deveres que competem à União, estados e municípios na divisão do poder federativo.

E aqui trago de volta a questão regional.

Numa reforma tributária justa, a questão das desigualdades de riqueza entre os estados e as regiões não pode deixar de ser considerada, dadas as injustiças que gera dentro da sociedade brasileira!

Vamos, então, debater um assunto decisivo para as regiões - para as regiões mais pobres principalmente - em um fórum (o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) no qual as regiões já mais fracas do País estão sub-representadas ou praticamente sem voz?!

Uma reforma tributária não pode ter uma visão míope sob pena de se estimular mais ainda a sonegação e a fraude fiscal. Ao contrário, deve ser uma reforma tributária que sirva ao Brasil de hoje de maneira que os mecanismos de arrecadação possam ser eficientes e abrangentes, estimulando a todos os segmentos da economia a participarem de maneira responsável. Essa não é uma discussão fácil, exigirá de todos os atores uma dose de renúncia e desprendimento e, para sua implantação, um longo período de transição.

Por estas razões, os seus resultados de curtíssimo prazo não parecem trazer a abertura necessária e imediata para mudanças urgentes de política econômica. Neste ponto, reformas previdenciária e tributária têm uma coisa em comum: diminuir a informalidade. Aliás, a grande linha, o grande objetivo da reforma tributária tem que ser a simplificação, para diminuir a sonegação e a corrupção e ser mais justa para todos: contribuintes e Estado.

A visão arrecadadora pura e simples não tem dado resultados: se aumentam as alíquotas, aumenta também o estímulo à sonegação e à corrupção, levando a economia à ineficiência e a pouca produtividade. Por todas estas razões, a reforma tributária é urgente, mas prevejo muitas dificuldades nesse terreno, pois sobre ela ainda não há consenso, como também os fundamentos que devem precedê-la não estão claramente assentados.

Portanto, é perigoso colocar todas as fichas somente nas reformas. Elas, com certeza, sozinhas, não serão suficientes para mudar a atual política, a não ser pelo efeito psicológico e a mudança das expectativas.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Ouço o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, quero lhe dizer da minha satisfação de ouvir esse brilhante pronunciamento de V. Exª, que chega a esta Casa com um currículo tão extenso por ter governado, por três vezes, o grande Ceará e lá ter realizado realmente uma verdadeira revolução econômica, transformando aquele Estado. Esse conhecimento que V. Exª traz para esta Casa contribuirá e muito para os trabalhos do Senado e, principalmente, para o nosso País. Sinto-me honrado, pois fui colega de V. Exª quando era Governador, e aqui estamos com outros ex-Governadores do Nordeste, como a Senadora Roseana Sarney, o Senador José Maranhão, o Senador Mão Santa, o Senador Garibaldi Alves Filho, todos na luta para a redenção do Nordeste, da qual V. Exª foi sempre um baluarte. Inclusive, todos sabemos que também hoje essa é uma das suas preocupações. A oportunidade do seu discurso, Senador Tasso Jereissati, vai com certeza despertar nos responsáveis pela política econômica deste País um pouco de preocupação, para que não apenas fiquem pautados pela política econômica que veio do Governo passado, mas que possam ter esse surto de criatividade que V. Exª cobra e que é importante, porque, a continuarmos assim e com as dificuldades postas, teremos uma economia instável que, a qualquer crise externa, destruirá totalmente o caminho que foi aberto com muito sacrifício. Tenha, portanto, V. Exª a certeza do nosso total apoio. Como ajudamos na construção de uma sociedade melhor em nossos Estados, espero que também possamos cumprir muito bem o nosso papel aqui no Senado Federal e no Congresso Nacional. Parabéns, Senador Tasso Jereissati.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador César Borges, por suas palavras generosas.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha.) - Senador Tasso Jereissati, pediria licença a V. Exª para consultar o Plenário sobre a prorrogação da sessão por 15 minutos, para que o orador conclua a sua oração. (Pausa.)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por 15 minutos.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Por fim, Sr. Presidente, além da situação econômica e das reformas prioritárias, com o mesmo propósito de manter um diálogo construtivo, não posso deixar de me preocupar com um tema que já me angustiava bastante nos meu anos de Governador e que cada dia se agrava, aterrorizando a população brasileira: a violência nas grandes cidades. E correria até o risco de dizer que a violência e o medo hoje podem ser problemas tão grandes quanto a fome. As duas matam e aleijam, sendo que a violência atinge todos os segmentos da sociedade.

Em todo o País cresce o sentimento de insegurança e de temor, levando os cidadãos à intranqüilidade e à desesperança. Desemprego e violência tornam péssimo o ambiente, e não podemos mais continuar a viver assim. Na Colômbia, o narcotráfico começou como uma simples ameaça e hoje tenta derrubar o poder constituído.

Atitudes rigorosas, específicas e firmes são reclamadas hoje por toda a sociedade. Os vários Governos da União têm tido a tendência de lavar as mãos diante da violência, como se nada tivessem com isso. Nos últimos dias, demonstrações de ousadia e afronta ao Estado brasileiro têm-se sucedido com crescente tom de desafio às instituições, inclusive o confronto direto com o Poder Judiciário, com o assassinato do Juiz de Execuções Penais, Antônio José Machado Dias, em Presidente Prudente - SP.

Sr. Presidente, não percebi ainda nenhuma atitude mais abrangente diante de tão graves acontecimentos, senão a mesma idéia de apoio das Forças Armadas ao Rio de Janeiro e o anúncio da construção de presídios federais, já prevista no Governo anterior. Medidas tópicas podem, ao invés de resolver, agravar o problema, espalhando situação de pânico para outras unidades da Federação. O Governo Federal tem a obrigação de assumir imediatamente a liderança de um conjunto de iniciativas que envolvam desde a unificação das polícias estaduais, civis e militares, com a sua unificação, à reforma do sistema penitenciário, hoje transformado em um misto de quartel general do crime e centro de treinamento de novos criminosos.

Há necessidade de legislação mais adequada à realidade do atual quadro de violência vivido pela sociedade brasileira. Não adianta enfocar que a violência é apenas conseqüência dos problemas sociais - isso é verdade -, mas a falta de medo e de respeito à autoridade também é igualmente verdade.

A ausência do Governo Federal é preocupante, pois, antes dos últimos acontecimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, já era esperado um projeto amplo envolvendo todos os níveis do Estado, para dar às famílias brasileiras a tranqüilidade que exigem e que é uma obrigação do Estado brasileiro, a qual vem sendo negligenciada.

Aliás, faço saber a este Plenário que, na semana passada, fizemos, o Senador Ney Suassuna e eu, um requerimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje aprovado por unanimidade, criando a Subcomissão de Segurança Pública a ser instalada imediatamente. Tenho certeza de que, por intermédio dessa subcomissão, esta Casa tomará a iniciativa de discussão ampla e urgente sobre medidas concretas em todas as áreas - policial, judiciária, União, Estados e Municípios - e que venham a ser sugeridas em um prazo máximo de 60 dias a partir da sua instalação. 

Também tenho certeza, Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a mobilização do Executivo nacional, deste Congresso e de todos os segmentos da sociedade é fundamental para que o Brasil venha a ser para todos um lugar bom para se viver.

Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª também me permite um aparte?

A Srª Patrícia Saboya Gomes (PPS - CE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço a compreensão de todas as Srªs e todos os Srs. Senadores que desejam apartear o Senador Tasso Jereissati, porque o tempo de S. Exª está esgotado, que teria apenas mais três minutos para concluir o seu discurso.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Ouço o aparte do Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, quero cumprimentá-lo pela maneira respeitosa e construtiva com que se dirige ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é seu correligionário. V. Exª traz um grande desafio, a importância de termos criatividade, lembrando tanto John Maynard Keynes como Michal Kalecki, grandes economistas que, em época de forte crise e de recessão, mostraram caminhos para enfrentar a depressão por meio de investimentos e de aumento de gastos governamentais. V. Exª coloca para nós o grande desafio de enfrentar a fome, a pobreza e a violência existentes no País. O pronunciamento de V. Exª será visto como muito construtivo pelas autoridades econômicas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Meus cumprimentos!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Senador Sérgio Guerra.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (PPS - CE) - Senador Tasso!

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço aos Srs. Senadores que sejam breves, porque já estamos com o tempo esgotado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Tasso Jereissati, os nordestinos têm grande admiração por V. Exª, e essa sua primeira palavra dá ainda maior dimensão a esse sentimento, que, seguramente, não é apenas do povo nordestino mas de muitos brasileiros. V. Exª fez um discurso equilibrado, afirmativo, lúcido e cheio de expectativas e proposições. Não daria tempo para examinar com um pouco mais de cuidado o seu ensaio de discussão sobre a questão regional - extremamente lúcido - ou sobre as várias questões abordadas por V. Exª. Porém, quero dizer apenas uma palavra sobre uma delas, o desafio à criatividade. Todos desejamos que o Governo Lula dê certo e todos esperamos que Sua Excelência tenha projetos, além de palavras. Mais do que o combate à fome, que tenha um projeto para recuperar o País, fazê-lo desenvolver-se e integrar-se. É preciso que esses projetos apareçam e que as propostas possam ser ouvidas e discutidas. Houve um período de transição, várias campanhas, não há por que o Governo do PT não chegar ao Brasil, hoje, com propostas objetivas para o equacionamento dos vários problemas abordados por V. Exª, que não estão sendo tratados senão da forma mais convencional possível.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador.

Senadora Patrícia.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (PPS - CE) - Senador Tasso Jereissati, quero apenas me congratular com V. Exª e parabenizá-lo pelo seu primeiro e brilhante pronunciamento, que traz à reflexão, não só desta Casa, mas de toda a sociedade, problemas graves que o Brasil tem a enfrentar durante esses quatro anos. Como V. Exª, temos esperança de que o Governo do Presidente Lula possa realmente acertar, mas há sempre a sua lucidez, a sua sensatez, o seu equilíbrio ao fazer uma crítica com muita educação, propondo idéias para que o nosso País possa enfrentar este momento difícil com criatividade. Quero, também, aproveitar este momento para parabenizá-lo, porque sou sua conterrânea, sou cearense, sou testemunha do seu trabalho. Tenho grande admiração por um dos maiores homens públicos deste País, pelos seus doze anos à frente do Governo do Ceará. Todos nós, cearenses, temos respeito, consideração e carinho por V. Exª, além de sentirmos orgulho de ter a sua voz lutando não só pelo Ceará, mas por todo o Brasil. Por isso, parabéns! Boa sorte! Certamente, o seu pai, Carlos Jereissati, neste momento, está ouvindo V. Exª, com muito orgulho do filho ilustre, do filho que dá orgulho a todos nós. Parabéns!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senadora.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso Jereissati.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - O Senador Tourinho solicitou primeiro.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso Jereissati, o Senador Tourinho me dá a vez de saudá-lo não em nome apenas dos nordestinos, dos cearenses, que estão aqui representados, mas também em nome dos mineiros. V. Exª sabe muito bem que, entre os seus companheiros do PSDB e os mineiros como um todo, o seu nome sempre trouxe tranqüilidade, serenidade. Quero, portanto, saudar a sua participação e dizer que todos nós esperamos muito da sua contribuição. E o Brasil ainda poderá ter muito fruto da sua atuação política e administrativa.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado.

Senador Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, além de me congratular com V. Exª pelo brilhante discurso, quero levantar os pontos lucidamente enumerados por V. Exª sobre um tema tão importante como a reforma tributária. As questões do conflito e da legitimidade, que precisam ser discutidas logo, a questão da Federação, das desigualdades regionais, onde, implicitamente, V. Exª abordou os incentivos fiscais, a política regional, que é necessária, e, último ponto, a simplificação, que levaria, entre outras coisas, a uma redução da informalidade. Esses são pontos importantes da reforma. Louvo que V. Exª os tenha levantado, porque precisaremos de aspectos práticos como esses para serem discutidos na reforma tributária. Se tivesse tempo, levantaria outros pontos de seu brilhante e lúcido discurso. Parabéns!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador.

Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Tasso Jereissati, antes de saudá-lo pela sua vinda ao Congresso Nacional, ao Senado da República, quero dizer da minha satisfação, como nordestino, de ver a transformação sofrida pelo Ceará. Como resultado disso, a Paraíba, vizinha do seu Estado, também usufruiu do crescimento do turismo, do desenvolvimento. Quero ainda dizer da minha alegria de ser co-partícipe, com V. Exª, da criação de uma comissão permanente contra a violência, que, com certeza, dará frutos importantes. Desejo, também, saudá-lo por ter falado da reforma tributária, que é necessária e urgente. Parabéns!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador.

Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, farei um breve aparte. Quando chegamos a esta Casa não temos consciência da imagem que trazemos. Quero que saiba que a imagem que o Senador Tasso Jereissati traz para o Senado é a de um homem de índole construtiva, de uma pessoa equilibrada, lúcida, sensata, ponderada, de visão abrangente e que, por isso tudo, quando fala, merece ser ouvida. Pena que eu não tenha ouvido o seu pronunciamento desde o começo. Mas pude ouvir as conclusões e, agora, as manifestações. Esteja certo de que V. Exª será tido como uma referência do Senado. Esperamos muito de sua experiência. V. Exª é um homem jovem mas é experiente, tem o passado limpo e um futuro promissor. Parabéns pela sua palavra e pelo seu equilíbrio!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador.

Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, vinha ouvindo entusiasmado o seu discurso. Como vinha de longe, ouvi-o praticamente todo. Fiquei muito feliz ao ver que o grande Governador do Ceará vem agora para o Senado demonstrar a sua alta capacidade, o seu grande senso de oportunidade, abordando os temas mais importantes para a Nação. V. Exª demonstra ser aquilo que sempre acreditei: o maior valor político do Nordeste brasileiro. Por isso, fiquei feliz ao saber que esse homem que poderia ter galgado os mais altos postos da Nação, porque tinha e tem capacidade para isso, vem para o Senado para se mostrar um grande Senador, um homem da maior capacidade, e, por isso mesmo, digno da admiração não só dos nordestinos, pois hoje V. Exª passa a ser um homem do Brasil.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2003 - Página 4104