Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

INTERPELAÇÃO AO SR. MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, RICARDO BERZOINI, SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Autor
Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
Nome completo: Garibaldi Alves Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • INTERPELAÇÃO AO SR. MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, RICARDO BERZOINI, SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2003 - Página 4249
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, VIABILIDADE, ALTERAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA.
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POSSIBILIDADE, REVISÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, OBJETIVO, AUMENTO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Ministro, Srªs e Srs. Senadores, a esta altura do nosso debate, quase todas as questões já foram esgotadas, esclarecidas. Restam apenas algumas dúvidas que, como o Ministro sabe muito bem, podem criar tensões numa discussão sobre reforma previdenciária. Mas a conclusão que se pode retirar deste debate é que há, realmente, uma intenção, uma vontade política de se apoiar a reforma previdenciária como uma das reformas necessárias ao equilíbrio das contas da Previdência e para a felicidade daqueles que são beneficiários da Previdência Social.

Sr. Ministro, no trabalho que V. Exª enviou, Diagnóstico do Sistema Previdenciário Brasileiro e Alternativas, depois de traçado o diagnóstico, há as alternativas. Nas alternativas para o setor público, um dos principais conceitos é uma regra permanente: extinção da regra de transição para os atuais funcionários que estão na atividade, de 48 e 53 anos de idade para mulheres e homens, respectivamente, permanecendo apenas a regra permanente, de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Pergunto ao Ministro se essa alternativa já está totalmente viabilizada para ser encaminhada na proposta de reforma da Previdência.

Também pergunto ao Ministro se, quanto às receitas da Previdência, poderíamos ter também alguma revisão das isenções, que representam R$10 bilhões e podem-se constituir numa alternativa, ao lado de outras citadas.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2003 - Página 4249