Discurso durante a 22ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre o episódio do transporte de animal doméstico para a residência oficial da Granja do Torto, em veículo oficial da Presidente da República. Críticas à postura irônica do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, sobre o fato.

Autor
Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CASA CIVIL, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Considerações sobre o episódio do transporte de animal doméstico para a residência oficial da Granja do Torto, em veículo oficial da Presidente da República. Críticas à postura irônica do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, sobre o fato.
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2003 - Página 4368
Assunto
Outros > CASA CIVIL, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, DESTINAÇÃO, JOSE DIRCEU, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, TRANSPORTE, ANIMAL, RESIDENCIA OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, DESRESPEITO, ORADOR, ENTREVISTA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para tornar público o requerimento de informações que estou fazendo ao Ministro-Chefe da Casa Civil, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Nesse requerimento, eu solicito as providências adotadas pelo Governo em relação ao uso de veículo oficial de uso exclusivo da Presidência da República para o transporte de animal doméstico para a residência oficial da Granja do Torto, onde se realizava a terceira reunião ministerial do atual Governo, notícia essa publicada na capa do jornal O Globo de 20 de março de 2003, além da repercussão no jornal O Estado de S. Paulo, da mesma data, conforme matéria anexa. A justificativa do requerimento encontra-se anexa e já foi entregue à Mesa.

Quero reafirmar aqui o que disse ontem quando da presença do Ministro Berzoini nesta Casa. Ao final da minha indagação ao Ministro Berzoini, eu coloquei claramente que não trataria deste assunto por entender que caberia hoje um requerimento de informações. Embora tenha feito uma ressalva, que é aquilo no que acredito e tenho certeza absoluta - o que disse ontem, reafirmo hoje - de que uma pessoa que tem a história e a biografia do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não merece que atitudes como essas sejam tomadas dentro do seu governo. Tenho a convicção de que o Presidente da República como também o Ministro da Casa Civil já devem ter tomado providências para que esses fatos não se repitam. Mas entendi que era meu dever tratar do assunto como forma de alertar sobre a necessidade de maior vigilância e maior controle por parte do Governo.

Quero lamentar, Sr. Presidente, que o respeito com que tratei o assunto não foi correspondido na mesma medida pelo Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante. Hoje, no jornal O Globo, o Líder do Governo, em resposta ao fato de ter abordado o assunto, ironizou as declarações e disse, de uma forma agressiva, a um colega seu Senador exatamente o seguinte: “Em relação a assuntos caninos, aprendi uma coisa: quando um cachorro late, você não late de volta”. Entendo que essa agressão do Senador Aloizio Mercadante não tem paralelo na história do Senado da República, na história do Parlamento brasileiro. Esta Casa, antes da chegada desse Senador, sempre foi caracterizada como a Casa do respeito, da gentileza, da fidalguia, e não como a Casa do desrespeito, do xingamento, que é ou tem se mostrado uma característica do Senador Líder do Governo. Aliás, uma característica negativa.

Ontem - não entendo por que tanta irritação -, quando o Senador Efraim Morais fez a interpelação ao Ministro, usando a palavra como Líder do Governo o Senador Aloizio Mercadante lamentava o fato de o Senador ter lido as perguntas, o que representava não ter o domínio completo da matéria econômica. Num gesto profundamente desrespeitoso com aquele colega do PFL, disse que eles não sabiam fazer oposição. Mas, até ali, era uma coisa mais singela. O Senador Aloizio Mercadante foi descortês também - essa não é uma exclusividade em relação a mim - e o tem sido também com companheiros do próprio Partido, com o próprio Ministro Berzoini ontem, que foi deixado aqui pelo Líder do Governo. O Líder do PT, Senador Tião Viana, permaneceu até o final, ao contrário do Líder do Governo, que não permaneceu, talvez para contribuir com o seu colega.

É preciso entender que, além dessa característica no próprio debate econômico, tema do qual ele se diz detentor de todas as informações, o Líder do Governo tem seguidamente usado de pedido de desculpas ao povo brasileiro. Diariamente, o Senador Aloizio Mercadante reconhece aqui que errou ao longo de sua vida pública ao, por exemplo, dificultar as reformas, mas, ao mesmo tempo em que faz essa autocrítica, o que é elogioso, não se mostra sincero, porque afirma que errou, mas afirma também diariamente: “Olha, não temos responsabilidade, éramos minoria, a coligação do PSDB tinha maioria”. O que é um argumento que não resiste à menor possibilidade de debate. Com muita sinceridade, não é um argumento à altura de um Líder do Governo e à altura do Parlamento brasileiro.

Ora, o fato de ser minoria não significa dizer que tem que votar em desacordo com aquilo que considera o melhor para o Brasil. Eu disse ontem aqui ao Ministro Berzoini: “Quando fomos maioria, votamos favorável aos temas de interesse nacional”, o que não significa que em um ou outro ponto não tenhamos votado em desacordo com a orientação do próprio Governo do Presidente Fernando Henrique, mas, como minoria, aquilo que entendemos que é bom para o Brasil, nós vamos votar; não vamos ficar contra o Brasil, portanto, não cabe esse raciocínio do Líder Aloizio Mercadante.

Quero lamentar, portanto, Sr. Presidente, que ele esteja agindo exatamente dessa forma e que esteja estimulando a Oposição a bloquear as reformas e o País. Ontem, S. Exª lançou um repto, um desafio ao Líder Arthur Virgílio dizendo: “Vocês foram maioria e não fizeram; nós vamos fazer as reformas que vocês não fizeram”. Não serão essas provocações que vão nos colocar contra aquilo que sempre defendemos. A posição do Governo do PT, ao defender as reformas, é publicamente uma adesão e uma confissão de que o Governo do Presidente Fernando Henrique estava correto quando queria essas mesmas reformas. Portanto, não vamos nos vangloriar de tentar impedir as reformas; ao contrário, querendo Aloizio Mercadante ou não, defenderemos os interesses nacionais.

Sr. Presidente, essas descortesias não ocorrem apenas conosco. Elas campeiam também no próprio Governo. Por exemplo, o Líder Aloizio Mercadante nunca escondeu de ninguém nesta Casa que preferiu ser Senador mesmo diante do convite para ocupar o Ministério da Fazenda, o que leva ao raciocínio de que o Ministro Antônio Palocci, uma das figuras que vêm dando certo no Governo brasileiro, é, na verdade, um Ministro “B”; o Ministro “A” seria o Senador Aloizio Mercadante. Com muita sinceridade, não acredito nessa hipótese. Creio que o Ministro Antônio Palocci foi realmente o escolhido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Fazenda.

Quero deixar registradas essas posições aqui na Casa, informando, ainda, que não se trata de uma descortesia nossa abordar esse assunto. Também não vejo a imprensa brasileira como canina, nem considero que o fotógrafo de O Globo que bateu a fotografia da condução de Michele esteja prestando um desserviço ao País; tampouco O Estado de S.Paulo e seus jornalistas estão prestando um desserviço ao País. Ao contrário, tenho a convicção de que tanto a imprensa como o fato de termos tocado no assunto aqui vão indiscutivelmente fazer com que sejam redobrados os mecanismos de controle do Governo brasileiro.

Tenho também a tranqüilidade de admitir que reconheci, desde o primeiro momento, que tais atos escaparam ao controle do Presidente, do Secretário da Presidência, do Chefe da Casa Civil, não tendo sido efetivamente autorizados. No entanto, é importante que o Governo dê explicações no momento em que estamos discutindo reformas que trarão enormes sacrifícios à população brasileira. Esses sacrifícios precisam ser conduzidos com enorme austeridade pelo Governo brasileiro.

Lamento o nível do debate que o Senador Aloizio Mercadante quer trazer a esta Casa. Tentaremos debater no nível das reformas, explicitando à população brasileira que diariamente há um pedido de desculpas e uma confissão pública de que estávamos certos quando propusemos as reformas. Felizmente, agora, o Governo do PT propõe as reformas que originalmente eram nossas.

Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2003 - Página 4368