Discurso durante a 22ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apelo para elucidações do assassinato do vereador da cidade de Cerejeiras-RO, Rubens Cardoso de Jesus. Solicitação ao Governo Federal de aplicação de recursos da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico - Cide, para a recuperação das estradas em Rondônia.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Apelo para elucidações do assassinato do vereador da cidade de Cerejeiras-RO, Rubens Cardoso de Jesus. Solicitação ao Governo Federal de aplicação de recursos da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico - Cide, para a recuperação das estradas em Rondônia.
Aparteantes
Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2003 - Página 4370
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • PROTESTO, HOMICIDIO, VEREADOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), ESTADO DE RONDONIA (RO), SOLICITAÇÃO, EMPENHO, POLICIA CIVIL, AGILIZAÇÃO, APURAÇÃO, CRIME.
  • COMENTARIO, PRECARIEDADE, ACESSO RODOVIARIO, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, RODOVIA, ESTADO DE RONDONIA (RO), EXPECTATIVA, ORADOR, PROVIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MELHORIA, SITUAÇÃO.
  • COMENTARIO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, OBJETIVO, ARRECADAÇÃO, FUNDOS, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, BRASIL, REGISTRO, DESVIO, VERBA, PAGAMENTO, DIVIDA, GOVERNO FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, SALARIO, SERVIDOR, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR).
  • SOLICITAÇÃO, URGENCIA, APLICAÇÃO, VERBA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, FAVORECIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PAIS.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já encaminhei requerimento à Mesa do Senado Federal a respeito do assassinato de um Vereador do meu Partido na cidade de Cerejeiras, em Rondônia. Rubens Cardoso de Jesus se dirigia para a sessão, na segunda-feira à noite, e antes de chegar à Câmara de Vereadores foi brutalmente assassinado. Faço um apelo às autoridades do meu Estado, mais precisamente à Polícia Civil, encarregada do caso. Já houve duas prisões, mas ainda não obtiveram provas concretas do crime. Peço encarecidamente à Polícia do meu Estado que elucide o mais rápido possível o crime cometido contra o Vereador Rubens Cardoso de Jesus.

Como a mídia nacional vem reiteradamente noticiando, é lamentável o estado de muitas rodovias brasileiras. Isso dificulta enormemente a atividade econômica, pondo obstáculo ao escoamento da produção, aumentando o custo Brasil, bloqueando a criação de empregos. É uma questão que se arrasta há anos e que ameaça continuar pesando gravemente sobre o nosso País.

Como ponto de luz, de esperança nessa situação, constatamos a presença no novo Governo de um Ministro dos Transportes competente, motivado e atento às carências do nosso sistema de transportes.

O Estado de Rondônia, encravado no coração do continente sul-americano, é especialmente vulnerável às deficiências de suas estradas. Para produzir riquezas benéficas ao Brasil, Rondônia precisa de urgente socorro para as suas rodovias, principalmente as federais. O Ministro Anderson Adauto, com quem já estive tratando desse tema, com a ilustre presença também do Senador Amir Lando, está bem consciente e inteirado das necessidades de Rondônia. Creio firmemente que S. Exª fará todo o esforço possível para dar solução à triste situação em que se encontram as rodovias federais no meu Estado.

No entanto, alguns obstáculos e vícios administrativos interpõem-se no caminho dessas boas intenções. O Governo passado exercia a prática do contingenciamento, o congelamento das verbas votadas pelo Congresso para a cura dos males de nossas estradas. O novo Governo não pode marchar pelo mesmo caminho. Temos de nos esforçar para evitar distorções na execução das intenções do Legislativo nas deliberações sobre o Orçamento da União.

E isso corre o risco de estender-se às interpretações constitucionais. No ano passado, o Congresso reformulou o artigo 177 da Constituição, criando a Cide, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - um nome bonito -, novo tributo incidente sobre combustíveis automotivos. A Cide é uma espécie de pedágio virtual que o Congresso destinou ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes no nosso País. Parecia, na ocasião, a solução perfeita para a recuperação da malha rodoviária brasileira. A Cide arrecadou, em 2002, R$7,2 bilhões. Deverá arrecadar, em 2003, aproximadamente R$13 bilhões!

Contrariando a intenção do Legislativo, a mensagem orçamentária encaminhada ao Congresso no ano passado já continha uma primeira distorção: os recursos da Cide foram destinados de forma não prevista no espírito da concepção do Legislativo. A Cide está sendo usada para pagamento de servidores ativos e inativos do Ministério dos Transportes; para cobrir dívidas do setor, até mesmo as do Fundo da Marinha Mercante; e para um contingenciamento destinado à ampliação do superávit primário nas contas da União.

Recordo-me da batalha que travou o Ministro da Saúde Adib Jatene, ainda no primeiro mandato do Governo passado, para criar a CPMF. Dizia ele que a CPMF seria a redenção da saúde pública do nosso País. Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a cobrança da CPMF, arrecada-se R$24,2 bilhões por ano. Coincidentemente, o orçamento da Saúde para este ano é de exatamente R$24,6 bilhões. Portanto, a CPMF, que seria um complemento para resolver o problema da saúde pública em nosso País, está cobrindo quase que totalmente o orçamento da Saúde, não acrescenta coisa alguma. A CPMF não cumpriu o objetivo de trazer uma solução para o problema da Saúde. É semelhante a situação da Cide.

Ora, Sr. Presidente, queremos algo simplíssimo: que o tributo criado para recuperar a malha rodoviária seja nisso aplicado, conforme sua destinação original. No entanto, como está posto o Orçamento, o volume dos investimentos na infra-estrutura de transporte, neste ano de 2003, será o menor dos últimos 50 anos.

Houve, no final do ano passado, um acordo partidário no Congresso, para solucionar o conflito de interpretação que cercava a questão, o choque de diferentes visões sobre o texto constitucional. Foi, então, aprovada a Lei nº 10.636, regulamentando a destinação dos recursos da Cide, em troca de acatamento da emenda do PT que aumentava as alíquotas do tributo.

Entretanto, o então Presidente Fernando Henrique, induzido por indicações de seus Ministros, vetou os artigos que tratavam da destinação da Cide, mantendo as alíquotas mais altas.

Com isso, Sr. Presidente, eis o que ocorre hoje: o contingenciamento não deixa o País melhorar suas estradas, mas o povo e as empresas estão, assim mesmo, sujeitos à ampliação da carga tributária, por via das altas alíquotas da Cide. Ora, que paguemos tributos, sim, mas que tenhamos estradas decentes que permitam o funcionamento pleno de nossa economia e a criação maciça de empregos!

O que resta a fazer, nesse embrulho, é o Congresso derrubar o veto do Governo passado ou, então, aprovar nova legislação, reconstituindo a intenção original dos legítimos representantes da sociedade brasileira.

Enquanto isso, dependemos, principalmente nós, em Rondônia, dos esforços do Ministro Anderson Adauto, que vem tratando com a nossa representação parlamentar, buscando uma saída para o caso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com o maior prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, V. Exª traz à tribuna um dos assuntos mais importantes para este País: a problemática das estradas. E ninguém melhor do que V. Exª para versar sobre esse tema. Nós governamos os nossos Estados, e a curiosidade me fez indagar sobre o seu perfil. Quando eu encontrava um homem ou uma mulher de Rondônia, eles diziam que V. Exª era o “rei da estrada”, o “construtor de estradas”. Cada um tem o seu perfil. O perfil, por exemplo, do Presidente desta sessão, Senador Heráclito Fortes, é o do municipalista, de grande liderança, do apoiador dos Prefeitos do meu Estado e do País. O meu perfil é o de homem generoso com os pobres. V. Exª construiu muitas estradas, e o pronunciamento de V. Exª é muito apropriado. Ultimamente, tive a oportunidade de visitar os Estados Unidos, onde trafeguei muito por via rodoviária, e ali não encontrei um buraco. Pode-se argumentar que os Estados Unidos são muito ricos, mas, há pouco tempo, percorri também Portugal e a Espanha e também não vi um buraco nas estradas. Acredito ser necessário um imposto específico para melhorarmos as estradas, que têm importância fundamental, principalmente neste País continental. Bastaria, para auxiliar o seu belo pronunciamento, recordar o primeiro aconselhamento que D. Pedro II deu à sua filha Isabel, que ficou governando o País. Na sua primeira viagem, ele escreveu uma carta, em que disse: “Minha filha Isabel, lembre-se de que estrada é o maior presente que se pode dar a um povo”. Depois, o Presidente Washington Luís ensinou a governar, sintetizando: “Governar é fazer estradas”. Posteriormente, o ícone de nossa geração, o artífice da grandeza deste País, deste Senado e desta cidade, Juscelino Kubitschek, disse que, onde ele foi prefeito, governador e presidente, baseou-se em duas pernas: energia e transporte. Repito: o pronunciamento de V. Exª é muito oportuno. Espero que o Ministro Anderson Adauto se inspire na sua experiência.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. O aparte de V. Exª enriqueceu muito o meu pronunciamento. V. Exª, que já foi Governador por dois mandatos no Piauí, Prefeito de Parnaíba e hoje Senador, é reconhecido nacionalmente por sua atuação na Saúde. V. Exª fez um brilhante trabalho no Governo do Estado do Piauí em todos os setores. Muito obrigado.

Com a garantia de aplicação dos recursos, poderemos superar as graves dificuldades que, atualmente, prejudicam Rondônia nas principais rodovias federais: a BR-421, que interliga a cidade de Ariquemes aos Municípios de Monte Negro, Campo Novo e Buritis; a BR-425, que vai do entroncamento de Abunã até Nova Mamoré e Guajará-Mirim; a BR-429, que vai de Presidente Médici, passando por Alvorada, São Miguel, Seringueiras e São Francisco até Costa Marques, na fronteira com o vizinho país da Bolívia. Há ainda a BR-174, que liga Vilhena, no sul do Estado de Rondônia, ao Estado do Mato Grosso, mais precisamente às cidades de Juína, Aripuanã, Juruena, Castanheira e Cotriguaçu, e a toda a região norte do Mato Grosso. Essa última estrada, a BR-174, serve nosso Estado através do Mato Grosso, escoando a grande produção de soja do Estado de Mato Grosso para o porto graneleiro de Rondônia, no rio Madeira, em Porto Velho.

Quanto à BR-364, o principal eixo rodoviário de Rondônia, que atravessa todo o Estado, o Ministro já decidiu reiniciar as suas obras. Inclusive, sobre a questão da BR-364, ligando Vilhena a Porto Velho, fiz pronunciamento na semana passada, pois a estrada está praticamente intransitável, impedindo o escoamento da nossa produção.

Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, o Ministro dos Transportes disse que dispõe de apenas R$700 milhões para a conservação e restauração de todas as rodovias federais. Mas também disse que tentará triplicar esse valor. S. Exª avalia que, com R$2,4 bilhões, será possível a recuperação das rodovias em escala nacional. Com todo o respeito, discordo de S. Exª, a quem estou dando todo o apoio. O Brasil precisaria, durante três anos, entre R$15 bilhões a R$20 bilhões por ano para resolver os problemas das nossas rodovias de uma vez por todas. Não quero, com isso, tecer nenhuma crítica ao novo Governo, ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva, até porque o problema das rodovias foi herdado dos governos passados, não só do Governo Fernando Henrique, mas há décadas que não há nenhum investimento substancial nessa área, e isso tem como conseqüência a deterioração da nossa malha rodoviária federal com o passar dos anos.

Como disse no início do meu pronunciamento, precisamos destinar um percentual maior da Cide para recuperar, conservar e construir novas rodovias federais. Talvez não os R$10 ou R$13 milhões que se vai arrecadar, mas, quem sabe, R$5, R$6 ou R$7 bilhões de reais, que seriam muito mais do que os R$2,4 bilhões que o Ministro Anderson Adauto gostaria de ter em seu orçamento para este ano.

Uma alternativa sugerida por mim ao Ministro Anderson Adauto, com o apoio do Senador Amir Lando e de toda a Bancada de Rondônia no Congresso, foi a liberação de verbas federais no valor de R$55 milhões a cada ano, durante três anos, para a construção e reparação de rodovias federais em Rondônia, e também investimentos maiores na região. Digo região, pois interessa a Rondônia melhorias nas estradas de Mato Grosso, do Acre, do Amazonas, enfim, de toda a Região Norte.

Sr. Presidente, o Brasil, o Governo, o Congresso e o Senado precisam atentar para a seguinte e espantosa estatística: o desperdício no consumo de combustíveis, resultante da precariedade das estradas brasileiras e dos congestionamentos no tráfego urbano, gasta mais petróleo que o montante que o Brasil ainda precisa importar. Isto é, sanados esses desperdícios, chegaríamos a 100% de independência em matéria de petróleo, principalmente agora, com a deflagração da guerra dos Estados Unidos e aliados contra o Iraque. Se esse problema das estradas e do tráfego urbano já tivesse sido solucionado anteriormente, talvez não estivéssemos vivendo, hoje, uma crise do petróleo.

Por isso, insisto que é preciso recuperar nossas estradas, destinando para esse fim amplos recursos da Cide, tributo que foi para isso criado. Rondônia certamente não consegue esperar por muito tempo.

Fica aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso apelo ao Governo, ao Congresso no sentido de resolver essa grave situação das rodovias brasileiras. Fica também o nosso apoio ao Ministério dos Transportes.

Gostaria ainda de fazer uma referência sobre a questão da água.

Amanhã, dia 22 de março, o mundo inteiro comemora o Dia da Água. Desejo chamar a atenção para a necessidade de estabelecermos discussões mais profundas sobre a maior reserva mundial de água doce, que é a nossa Amazônia, integrada por Rondônia, Estado que tenho a honra de representar neste Senado Federal.

Agora mesmo, quando, infelizmente, vivenciamos mais um conflito bélico de conseqüência mundial com a guerra do Iraque, a importância desta discussão se acentua, pois é claro que essa riqueza que possuímos certamente já é alvo de atenções e, quem sabe, da cobiça mundial.

A ONU acaba de divulgar estudos que apontam risco de escassez de água potável para sete bilhões de habitantes em futuro não tão distante, caso prevaleçam as formas predatórias de consumo e uso de nosso água doce.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2003 - Página 4370