O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passei este fim de semana em Mato Grosso do Sul. A sociedade do meu Estado está assustada com a notícia, que espero não seja verdadeira, da probabilidade da transferência de Fernandinho Beira-Mar para um presídio de lá. Trago aqui a voz de Mato Grosso do Sul, ou pelo menos a voz da sociedade sul-mato-grossense, que não quer acreditar e que não admite tal hipótese!

            O Estado do Mato Grosso do Sul quer colaborar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores! É preciso vencer a violência, mas Mato Grosso do Sul não tem condições, não quer e não pode ser quintal de outros Estados da Federação brasileira. Não pode ser o lugar para onde se levam aqueles que praticam os maiores crimes contra a sociedade brasileira. Sei que a violência está avançando cada vez mais no Brasil. Ainda hoje, mais uma vítima da magistratura, mais uma vítima da violência tomba: um Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não é possível que continuemos assim, também não é possível levar Fernandinho Beira-Mar lá para a fronteira com a Bolívia e com o Paraguai, para um Estado como o meu, de vocação agrícola, de vocação pecuária, que já enfrenta uma onda de violência muito grande, inclusive no campo, não é possível a sociedade de meu Estado viver sobressaltada apenas com a possibilidade da transferência de Fernandinho Beira-Mar do Presídio de Presidente Bernardes, no Estado de São Paulo, para algum presídio no Estado de Mato Grosso do Sul.

Trago aqui o protesto de meu Estado. Se a notícia for verdadeira, solicito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o apoio desta Casa a fim de evitar a transferência que, sem dúvida, acarretará enormes prejuízos ao Estado de Mato Grosso do Sul, que deve e haverá de ser conhecido pelo grande aproveitamento de seus recursos naturais, como um Estado com vocação para a agricultura e para a pecuária, e que positivamente, repito, não pode ser quintal de outras Unidades da Federação brasileira. Sou daqueles que prega contra a violência uma mobilização nacional. Sou daqueles que acredita que, se leis já possuímos, endurecer algumas é preciso. Mas há necessidade de um comando sob a direção do Ministério da Justiça, um comando de mobilização. É preciso enfrentamento para impedir que o crime organizado vença o Poder Público. E nessa luta o Estado de Mato Grosso do Sul está presente, mas não concorda em receber hóspede tão indesejado e que pode causar tantos transtornos para a sociedade sul-mato-grossense.

Fica aqui, portanto, o pedido que recebi de vários setores do meu Estado. Ainda hoje, dentro do avião que me trouxe para cá, algumas pessoas do meu Estado me diziam: “Senador, não permita que isso aconteça. Mato Grosso do Sul não pode ser guarda e nem tem condições de ser. As famílias já estão intranqüilas; imagine se vem um dos maiores, senão o maior, traficante ou chefe do crime organizado para ser colocado num presídio do Estado de Mato Grosso do Sul”. Positivamente, é um absurdo. Não quero acreditar, Sr. Presidente, que isso esteja passando pela cabeça do Ministro da Justiça, que é um homem de grande responsabilidade, um homem competente, um homem que conhece o Brasil. Isso não pode estar passando pela cabeça das autoridades federais.