O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, em fevereiro do corrente ano, foi constituída, no Senado, a Frente Parlamentar do Centro-Oeste. Formada por 12 Senadores e 41 Deputados, a Frente é suprapartidária e tem por objetivo maior a defesa dos interesses da Região.

Concebida por ocasião do encontro dos Governadores do Centro-Oeste, a iniciativa possibilitará o adensamento das discussões dos pontos de interesse comum e dos problemas vivenciados pelos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal.

Uma questão que deverá ser enfrentada pelos membros da Frente diz respeito à instalação de presídios de segurança máxima em cidades da Região. Já expressei, neste Plenário, minha opinião pessoal acerca do tema. Não é segredo para ninguém - e hoje gostaria de enfatizar - que me oponho radicalmente à construção de um presídio de segurança máxima na Capital da República.

Tenho a convicção de que os companheiros da Frente estarão lutando conosco, ombro a ombro, em defesa de Brasília, contra qualquer iniciativa que pretenda transformar esta cidade ou qualquer outra da Região numa hospedaria de bandidos advindos de outras partes do País.

Nesta oportunidade, faço minhas as preocupações do nobre Senador Ramez Tebet, ex-Presidente do Senado Federal, que anunciou a intenção do Governo Federal em forçar a sociedade sul-mato-grossense a receber um dos mais perigosos criminosos do País.

            A não-construção de presídios em cidades densamente povoadas do Centro-Oeste é apenas uma das muitas batalhas que deverão ser travadas pela Frente Parlamentar. Outras, o futuro trará. Coesos e organizados, certamente havemos de vencê-las.

Aproveito a oportunidade para comunicar ao Presidente que encaminhei a esta Casa projeto de minha autoria, segundo o qual cidades com mais de 50 mil habitantes não poderão abrigar presídios de segurança máxima.

Também me dirijo ao meu colega de Partido, Senador Romeu Tuma, que muito prestigia o Senado Federal, propondo um debate sobre o assunto. Acredito que poderemos, no Senado Federal, travar uma ampla discussão, para determinar locais para esse fim, apesar de o Estatuto da Cidade já prever que qualquer equipamento de segurança deva ser debatido pela sociedade, principalmente pelos moradores da Região.

Sr. Presidente, dados estatísticos consubstanciados no último Censo, realizado no ano de 2000, indicam que o Centro-Oeste abriga uma população de 11.638.658 habitantes. Esses dados demonstram a pujança e a vocação para o desenvolvimento de nossa Região, que conta com 254.635 profissionais de nível superior, dos quais 11.197 são mestres ou doutores. Aqui residem 3.379.648 famílias em domicílios particulares permanentes.

A Região emprega, na construção civil, 33.964 profissionais. O setor agropecuário, por sua vez, produz algodão, arroz, café, feijão preto, feijão de cor, milho, soja, trigo. Além disso, a Região apresenta forte atividade pecuária. É berço de cidades de excelente nível de progresso, tais como Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Cuiabá, Campo Grande, além da Capital do Brasil, Brasília, entre muitas outras.

Convém lembrar que o termo “Região Centro-Oeste” foi criado pelo Governo Federal em 1941, quando o IBGE elaborou a primeira divisão regional do Brasil para fins estatísticos e didáticos. Na ocasião, a Região Centro-Oeste foi restrita somente aos Estados de Goiás e Mato Grosso. Posteriormente, foi acrescida em mais duas unidades da Federação: Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

No contexto nacional, é fornecedora de produtos agropastoris e, de modo especial, de grãos e carne, para o abastecimento das indústrias de produtos alimentares e dos núcleos urbanos do Sudeste e do Sul do País.

Nesse sentido, a Região desempenha papel relevante na composição da pauta de exportações brasileiras, auxiliando a formação de superávits na balança comercial. Recebe uma grande quantidade de migrantes procedentes do Nordeste e do Sul do Brasil, amenizando as tensões sociais no campo, naquelas regiões, e redirecionando os fluxos migratórios do campo-cidade para campo-campo, o que faz com que diminua a pressão social nas periferias das grandes aglomerações urbanas, especialmente as do Sudeste.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com o maior prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Octávio, peço desculpa por interrompê-lo. O discurso de V. Exª me chamou a atenção justamente porque, no domingo, eu estava em casa redigindo um pronunciamento - que, de certa forma, versa sobre o problema que V. Exª menciona neste momento -, com base num artigo da jornalista Dora Kramer a partir de um estudo que ela fez sobre manifestações que têm sido feitas. Já usei desta tribuna várias vezes, sempre com a angústia de chamar a atenção para o fato de a segurança pública ser relegada a segundo plano. Depois da revolução, dos Presidentes militares, houve uma ojeriza a qualquer tipo de sistema de segurança, houve um desinteresse total pelo assunto, e a polícia mesmo era quase vista como um mal para a sociedade. Isso foi se agravando e, o que é pior, foi aumentando a corrupção dentro do órgão policial responsável pela defesa. V. Exª destacou a construção de presídios, tema sobre o qual concordo. Em São Paulo, durante a última campanha eleitoral - permita-me roubar cinco minutos do seu discurso...

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com o maior prazer, Senador Romeu Tuma. É enriquecedor ter o seu aparte de cinco minutos incorporado ao meu pronunciamento.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - São Paulo construiu vários presídios. O Governador teve a visão e reconheceu a necessidade de construir presídios para tirar do foco principal, o Carandiru e outros presídios, os presos de maior periculosidade. E construiu, em Presidente Venceslau, um presídio de segurança máxima, o único no País, parece-me. O grande problema foi a população local aceitar. Podemos pensar que economicamente é bom para o Estado, uma vez que as despesas passam a ser feitas no local, como compra de material, alimentação. Mas os familiares dos presos começam a cercar o presídio, e, muitas vezes, membros das próprias quadrilhas começam a se aproximar do local. Então, não se trata mais da segurança do presídio apenas, mas da segurança externa também, problema que pode se alargar por todo o setor urbano da cidade. Acredito que essa tese de se levantarem presídios em áreas não urbanas, psicologicamente, tem um efeito muito maior sobre o preso. Ele sabe que, para passar o tempo, vai ter que trabalhar, produzir, ler, fazer alguma coisa para não cair em depressão permanente. Essas são teses importantes. O que pretendo é fomentar, nesta Casa, a discussão sobre o assunto, porque qualquer juiz ou promotor que ponha um bandido na rua diz que o culpado é o Parlamento, que não cria uma lei que lhes permita segurar um bandido. Estamos sendo responsabilizados por não termos uma participação nas discussões, o que não é verdade. No Congresso, discute-se, projeta-se, há comissões especiais. Ainda hoje, eu conversava com a Deputada Zulaiê Cobra, muito interessada em matéria de segurança, sobre a possibilidade de termos uma comissão para acompanhar todos esses crimes graves, para saber em que pontos os juízes encontram dificuldade para colocar os bandidos na cadeia e eles não saírem mais; ou quais são as áreas, realmente, propícias à construção de um presídio de segurança máxima. A tese de que melhor se recupera o preso quanto mais próximo ele estiver da sua família caiu por terra, no meu pensamento, porque aqueles que não praticam crimes graves têm penas alternativas. Não é preciso lotar a cadeia. Existem as penas alternativas, que poderão ser aplicadas desde que a Justiça possa vigiar e garantir que realmente serão cumpridas. Portanto, eu queria cumprimentar V. Exª. Não sou parte do grupo, mas, para discutir segurança, quero fazer parte dele.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Perfeito, Senador Romeu Tuma. Como disse anteriormente, é muito enriquecedora a sua participação, até porque se trata de um tema nacional. O Brasil precisa construir os presídios de segurança máxima, todos estamos a favor. Conforme o próprio Ministro da Justiça já declarou, precisamos construir três ou quatro presídios; porém, antes de escolher os locais, é importante que haja uma aprovação por parte das cidades. Semana passada, aqui em Brasília, fomos noticiados a respeito da construção de um presídio de segurança máxima em Planaltina, que é uma cidade pacata dentro do DF. Não podemos aceitar, pois já temos aqui a Papuda, que cumpre o seu papel. O termo presídio de segurança máxima já diz tudo: é para aqueles delinqüentes de alta periculosidade. Portanto, como diz o próprio Código de Segurança Nacional, têm que estar em locais afastados, nas fronteiras, em ilhas, em locais desertos.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Têm que estar em locais de difícil acesso. Falou-se que queriam mandar o Fernandinho Beira-Mar para o Acre. Pelo amor de Deus! Qualquer colombiano ou peruano atravessa a fronteira e o resgata. Não há estrutura nenhuma que dificulte a travessia e o resgate em um presídio próximo à fronteira. Além disso, os juízes corregedores correm um grande risco, porque precisam ter peito, coragem, valentia, e acaba havendo o que aconteceu com os dois juízes, em São Paulo e no Espírito Santo. É preciso haver uma distância para que possam se autoproteger.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Creio que o tema é importante, precisamos abordá-lo com muita profundidade nesta Casa, e é nesse sentido que fiz esse primeiro projeto tratando desse assunto. Com certeza, essa Comissão que será instaurada poderá ajudar muito, porque temos que dar a nossa contribuição, o Senado tem que participar. Certamente, vamos poder ajudar, ouvindo todos os Estados brasileiros.

E estava aqui falando do Centro-Oeste, cuja importância hidrográfica adquire expressão continental em vista do interesse revelado por vários países sul-americanos com relação à navegação fluvial. Esta, que no futuro deverá se realizar desde os países mais setentrionais até os meridionais, torna necessária a ligação de várias bacias hidrográficas. Tal condição valorizaria sobremaneira a região, de vez que é em seu território onde se verifica a existência de locais que apresentam condições particularmente favoráveis à ligação das duas mais importantes bacias hidrográficas do continente: a Amazônica e a Platina.

No que diz respeito, aliás, à questão hidrográfica da região tive a oportunidade de apresentar, já nesta Legislatura, projeto de lei do Senado que modifica o art. 37 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com o objetivo de ampliar as condições de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica nos rios federais. Assim, tive por intenção criar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, próxima a Brasília, para que ela possa ser gerenciada adequadamente, fazendo com que a população do Distrito Federal não corra risco no que diz respeito à qualidade e disponibilidade de água. Até porque o rio Descoberto abastece 60% da água que consumimos em Brasília.

Finalmente, deve-se considerar a importância do potencial turístico da hidrografia do Centro-Oeste, aspecto ainda pouco explorado, embora bastante promissor. A elevada piscosidade de muitos dos seus rios e lagoas, as numerosas praias e ilhas fluviais, a ocorrência de fenômenos de ressurgência e o atrativo apresentado pela limpidez de suas águas e de suas quedas-d’água incluem-se entre os elementos que podem acentuar a sua importância na valorização regional.

Brasília tem o seu papel do centro de distribuição varejista e de prestação de serviços para uma população residente fora de seus limites. Deve ser ressaltado, logo de início, que Brasília é uma cidade de projeção nacional e internacional. Na verdade, ela tem pouco a ver com qualquer região em que pudesse estar localizada. Suas dimensões grandiosas, seu plano urbanístico sui generis e sua arquitetura arrojada fizeram-na conhecida no mundo inteiro.

O fato de ser o centro do poder de decisão da Nação a coloca em uma posição ímpar no cenário nacional, o que facilmente pode ser constatado por meio de suas ligações aéreo-domésticas. De Brasília partem aeronaves para mais de vinte e seis cidades localizadas nos diversos macroespaços brasileiros, das quais a grande maioria se constitui em capital das unidades administrativas.

Apresentamos, com o objetivo de incrementar o turismo não só na Região Centro-Oeste, mas também em todo o Brasil, em conjunto com o nosso nobre colega Senador Leonel Pavan, requerimento, já aprovado, constituindo, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, a Subcomissão Permanente de Turismo, destinada a estudar e propor iniciativas legislativas para fortalecer o segmento nacionalmente.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, poderíamos citar ainda inúmeras estatísticas que demonstram a enorme importância da Região Centro-Oeste para o desenvolvimento de todo o País. Basta, porém, o pouco que aqui foi relatado para que se justifique a criação desse Grupo, que lutará, com todas as suas forças, para defender os legítimos interesses dessa parte tão rica e ainda tão pouco explorada do nosso Brasil, visando a dar-lhe importância, a importância devida em todo o cenário político e econômico nacional.

Antes de terminar, Sr. Presidente, chamo a atenção das Srªs. e dos Srs. Senadores para um fato a meu ver importante e que deve ser objeto de debate no Parlamento. Refiro-me ao assunto, já ontem tratado pelo nobre Senador Romero Jucá, relativo à entrevista dada à revista Veja, no último domingo, pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Miguel Rossetto, pessoa que merece o nosso respeito pelo seu passado de luta como sindicalista, por sua atuação combativa como Deputado Federal e por sua experiência administrativa como Vice-Governador do Rio Grande do Sul.

Exatamente por essas qualidades que identifico no Ministro, confesso ter lido com enorme preocupação suas colocações em torno do projeto de reforma agrária que o novo Governo pretende implantar em nosso País. A mídia nacional vem noticiando nos últimos quinze dias o reinício do processo de ocupação de terras comandado pelo Movimento dos Sem-Terra, o MST.

Noto que essa atitude do MST pegou de surpresa o Governo, dando a transparecer que se esperava certa trégua no campo, como conseqüência da chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, como se fosse possível subjugar as reivindicações sociais à vontade do Governo, o que somente serviria para caracterizar a falta de legitimidade do Movimento.

No entanto, o que mais me preocupou não foi a volta dos processos de ocupação, paralisados desde a proximidade das eleições do ano passado, embora, evidentemente, não possamos pactuar com esse tipo de comportamento social que força o Estado a agir em conseqüência de processo de força e de ruptura com o Estado democrático de Direito. O que mais me assustou foi a manifestação explícita do Ministro apoiando esse tipo de invasão, que S. Exª eufemisticamente denominou de ocupação, a forma reticente como se colocou na entrevista, economizando palavras para externar a posição do Governo em torno do MST e a demonstração clara de receio em contradizer as ações lideradas no campo como forma de acelerar as iniciativas governamentais.

Nesse particular, destaco o seguinte trecho da entrevista:

Repórter da Veja - Que diferença existe entre um sem-terra que invade uma fazenda, um sem saúde que invade um hospital, um sem comida que invade um restaurante e um desempregado que invade a fábrica?

Ministro: - Na condição de cidadão que luta pela garantia de direitos fundamentais à sobrevivência, nenhuma.

Portanto, o Sr. Ministro declara que não vê nenhuma diferença entre qualquer cidadão que invade um restaurante para conseguir comer, um desempregado que invade uma fábrica para conseguir um emprego ou qualquer outra atitude nesse sentido. Logicamente, deixa todos nós muito preocupados. 

Srªs. e Srs. Parlamentares, o Ministro Rosseto tem de compreender que agora ele integra o Governo e, como tal, não pode fazer colocações que possam gerar interpretações equivocadas da atuação do Estado, estimulando processos de invasão e de desordem para se alcançar a prestação eficiente de suas ações. Ao não diferençar e, mais que isso, condenar os processos de ocupação em qualquer área ou setor, as palavras do Ministro soam como um consentimento a iniciativas desse tipo, o que é muito condenável.

Esquece o Ministro que suas palavras têm repercussão nacional e que, inclusive, servem de norte para o comportamento de outras autoridades do Governo e fora dele. Ao não enxergar inconveniente nas iniciativas de invasão, a sociedade fica perplexa, porque quem fala é uma autoridade legalmente constituída e responsável por aquela área de atuação.

Outro aspecto importante e que me motivou a subscrever o requerimento do Senador Romero Jucá, para que o Ministro do Desenvolvimento Agrário compareça ao plenário do Senado para se explicar por suas colocações, diz respeito ao processo de ocupação do Incra por indicações políticas do Movimento dos Sem-Terra, o que é um enorme risco para o nosso País.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Paulo Octávio, comungo da preocupação de V. Exª. O que mais me estarreceu na entrevista foi o Ministro afirmar que se trata de uma questão de polícia; ou seja, S. Exª vê a questão social com os olhos de cem anos atrás. Um Governo que se diz evoluído, que prega a reforma agrária, o que não é descartado, tem de trabalhar com a civilização. Não podemos pregar - principalmente as autoridades - o descumprimento da lei e, mais: fazer com que a polícia tenha de resolver tudo neste País é uma visão absolutamente autoritária! Então, externo a V. Exª toda a minha concordância e o meu repúdio às palavras do Ministro. O Ministro não tem que pregar a ilegalidade, a sublevação, e, quando isso acontece, toda e qualquer autoridade tem sob sua responsabilidade o dever de repelir, de forma veemente - inclusive verbalmente - que essas agressões aconteçam. Fiquei estarrecido, principalmente porque o Ministro faz parte de um Governo cujo mote de campanha foi o incremento das questões sociais e não a fomentação da ilegalidade e, de certa forma, do banditismo. Aplaudo V. Exª, concordando integralmente com suas palavras.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço a V. Exª pela intervenção, nobre Senador do Estado de Goiás, companheiro Demóstenes Torres. No momento em que o próprio Ministro, ao iniciar a sua entrevista, diz que vivemos num Brasil onde as leis não estão sendo respeitadas e onde há muita violência, se S. Exª não vê nenhum impedimento para as pessoas invadirem restaurantes, fábricas, lojas, fazendas, está incitando a ilegalidade e a violência.

Isso me preocupa muito, porque já começam a aparecer movimentos de fazendeiros se armando em todo o País, e nós queremos um Brasil pacífico, um Brasil que respeite as leis. Por isso, é muito grave.

Ontem mesmo, Senador Demóstenes Torres, assinei junto com o Senador Romero Jucá requerimento de convocação, para que o Ministro venha a esta Casa prestar esclarecimentos sobre o seu pensamento. Afinal de contas, S. Exª será o grande responsável por uma área vital para o desenvolvimento do nosso País, que é a reforma agrária.

Sr. Presidente, será que o Governo não consegue implantar um processo de parceria com as lideranças no campo que não implique a entrega pura e simples do aparelho do Estado? Como se comportarão os dirigentes do Incra, todos oriundos do MST, diante de uma invasão?

É a grande pergunta. O Brasil quer saber como vai se comportar daqui para frente o corpo de funcionários e de diretores do Incra no que se refere a futuras invasões.

E do cumprimento de decisão judicial para retirada de companheiros seus? Poderão os produtores rurais encontrar imparcialidade dentro do Incra?

São perguntas que devem ser respondidas pelo Ministro, como forma de se evitar o acirramento dos conflitos no campo. O PT sempre alardeou que tinha um projeto de reforma agrária factível e capaz de ser implementado com rapidez. Cabe aos indicados para conduzir esse processo ter a celeridade e a competência para torná-lo realidade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância.