O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de falar hoje sobre planejamento. Já falamos sobre muitas coisas ruins, meu caro Senador Renan Calheiros, como o Presidente acabou de relatar. V. Exª falou de Graciliano Ramos, e quero falar um pouco do PPA.

            Começarei com a leitura da apresentação de um desses planos, que mencionava o seguinte:

Este é um plano de reformas, de crescimento econômico e de combate à pobreza. Todos os programas e recursos aqui definidos dirigem-se para essas três metas estratégicas.

Por isso, este plano difere dos anteriores em vários aspectos. Difere em sua opção. [...] reflete a decisão pela retomada do crescimento econômico, desta vez com clara orientação social. O Governo recusa a recessão como alternativa de política econômica. Mas este plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar a pobreza que atinge, em níveis intoleráveis, grande parcela da população brasileira.

Nas opções deste plano, o Governo considerou também, como ponto essencial, que a erradicação da pobreza exige investimentos com esse fim específico. Assim, a meta de combate à pobreza passa, de um lado, pela melhoria na distribuição de renda, por meio da recuperação dos salários. E, de outro, pela concentração de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres.

[...] É preciso um esforço de curto prazo para dar início a um processo irreversível de erradicação da pobreza. De imediato, o gasto público será orientado para o resgate da dívida social acumulada, repondo, para as populações mais carentes, as perdas resultantes da recessão e da falta de orientação social da política econômica do passado.

Diversas políticas e programas objetivarão erradicar a fome. Para as camadas mais pobres, cuja renda não permite acesso a alimentos essenciais a preços de mercado, serão fortalecidos e ampliados os programas de distribuição gratuita.

Srªs e Srs. Senadores, as palavras desse texto lembram bem a nossa realidade. É o discurso que temos ouvido permanentemente. Porém, o texto lido por mim até agora nada mais é do que um conjunto de excertos da Apresentação do Plano Nacional de Desenvolvimento 1986-1989, com o mesmo discurso de hoje.

Escolhi esse plano para demonstrar que, a partir de uma certa época, o planejamento no Brasil deixou praticamente de existir em função da exacerbação do processo inflacionário. Com uma inflação de 20% a 30% ao mês, era realmente impossível planejar os próximos 30 dias, quanto mais se pensar em planejamento estratégico, cenários macroeconômicos e planos de governo, que passaram a ser meros documentos formais, simples peças de retórica.

Entretanto, lá se vão quase 20 anos, quando já se aguçavam no Brasil os problemas sociais. Desde aquela época se tornaram comuns expressões como reforma econômica e social, combate à pobreza, distribuição de renda, programas sociais, dívida social e erradicação da forme.

Lá se vão quase 20 anos, e podemos constatar agora que quase nada foi feito nesse sentido. Foram duas décadas perdidas na ciranda do controle da inflação e dos gastos públicos e na armadilha do endividamento público tanto interno quanto externo. As boas intenções, quanto às metas sociais, ficaram todas nos planos de governo, pois o papel aceita qualquer coisa.

Anteriormente se falava da teoria do “bolo”. Primeiro era preciso fazer crescer o bolo para, depois, dividi-lo. Ninguém viu crescer o bolo, e o pobre ficou esperando em vão por sua fatia.

Veio o modelo liberal, que mudou apenas a metáfora. Agora era preciso, em primeiro lugar, atingir o desenvolvimento econômico, ao que se seguiria a criação de empregos, a distribuição de renda e os almejados benefícios sociais.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Com licença, Senador, interrompo V. Exª para prorrogar o tempo da sessão por mais dez minutos, para que V. Exª conclua seu discurso. 

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

No entanto, ficamos patinando na monetarização da economia, na eterna elevação das taxas de juros como forma única de estabilizar a economia e de prepará-la para o desenvolvimento. Qualquer estudante de economia sabe, porém, que altas taxas de juros por um longo tempo são incompatíveis com qualquer projeto econômico.

O momento agora é diferente. O PT assumiu o poder e pode agora realizar o que sempre defendeu: retomar o crescimento econômico com distribuição de renda e enfrentar os graves problemas sociais do País.

É, pois, de suma importância relembrar as palavras do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua mensagem ao Congresso Nacional:

Vivemos um momento político muito especial em nosso País. Poucas vezes na história encontramos tanta esperança, harmonia e disposição da população, de ricos e de pobres, para ajudar a resolver problemas seculares. Esse é um enorme trunfo para vencer os nossos desafios. Ao Parlamento e a todos nós cabe fazer com que essa grande oportunidade histórica resulte nos melhores benefícios para o Brasil e para o nosso povo.

Neste momento histórico, lembro uma frase extraída de uma mensagem de Chico Xavier:

Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

Portanto, conclamo hoje esta Casa a começar agora e fazer um novo fim, um Brasil novo.

Nos últimos dez anos, a carga tributária cresceu 10% em relação a sua participação no Produto Interno Bruto, PIB, enquanto a participação do salário nesse mesmo PIB decresceu algo próximo a outros 10%. Esse é o esforço nacional para se fazer frente a um descomunal endividamento público, tanto interno quanto externo, que engessa a economia nacional e impede o desenvolvimento econômico, fazendo transferir bilhões de reais ou de dólares do setor produtivo para o mercado financeiro.

            Dessa forma, o Governo enrola-se cada vez mais na arapuca da inflação, endividamento e recessão. Para segurar a inflação, elevam-se os juros, que impactam diretamente o endividamento público. Por sua vez, como a inflação corrói ainda mais a massa salarial e não se pode mais aumentar a carga tributária, o Governo corta mais profundamente os gastos públicos, para elevar o superávit primário, única forma de manter as condições de pagamento da dívida pública, o que, por via de conseqüência, aumenta a recessão na economia.

Mas isso tem um limite, que - acredito - já foi atingido. Dessa maneira, é de vital importância para o País romper esse círculo vicioso.

Assim, é de crucial significado para o Brasil a aprovação de uma reforma tributária que desonere a produção e permita ao Governo arrecadar mais via crescimento econômico, dando, juntamente com a reforma da Previdência Social, condições de equilíbrio às contas públicas, o que viabilizaria a estabilização das taxas de juros, gerando as plenas condições para o desenvolvimento econômico e dando condições efetivas para o planejamento do fim que queremos, ou seja, uma mudança sustentável em nossa base social.

A Constituição de 1988 criou um instrumento fortíssimo de planejamento, o Plano Plurianual, PPA, que permite ao Executivo, em conjunto com o Congresso Nacional, delinear o novo fim que queremos e de que o povo brasileiro necessita.

            Atualmente, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do Governo deste País. Por ser uma lei, tem caráter normativo e determinante para o setor público, e o seu teor é a própria definição do Plano de Governo do Presidente da República. E o mais importante, Sr. Presidente, é que a sua elaboração se dá no primeiro ano do mandato presidencial e vigora do segundo ano até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O Projeto de Lei do PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, e a Lei que o instituir estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada. Também determina que todos os investimentos, cujas execuções ultrapassem mais de um exercício financeiro, constem do PPA.

Assim, agora é o momento de começar a planejar, com a colaboração do PPA do Governo Lula, o novo fim, o novo Brasil.

O próprio Presidente Lula, em sua mensagem ao Congresso Nacional, disse:

A elaboração do Plano Plurianual, o PPA 2004/2007, constituirá a grande oportunidade para que o Governo explicite seu projeto de longo prazo de desenvolvimento com eqüidade. (...) O objetivo central do PPA poderia ser assim sintetizado: crescer de baixo para cima e de dentro para fora; reduzir as disparidades sociais e regionais; elevar a capacidade produtiva de forma a exportar mais; satisfazer as necessidades básicas dos excluídos e dos trabalhadores; e substituir de forma competitiva as importações.

É função do Estado o planejamento público de curto prazo e o planejamento estratégico do País para o longo prazo.

A experiência brasileira na área do planejamento público ganhou algum impulso com o PPA 1996/1999, quando foram definidos os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, objetivando a redução dos desequilíbrios regionais e sociais. O primeiro PPA, para o período 1991/1995 apenas cumpriu a exigência constitucional.

As primeiras fases do PPA, desde 1991, serviram para disseminar os seus conceitos no âmbito da sociedade brasileira. Agora chegou o momento de darmos uma demonstração de que esta Casa poderá contribuir para o desenvolvimento sustentável deste País. Planejar as ações deste Governo deve tornar-se prioridade de todos no envolvimento com as soluções para os grandes problemas da Nação, para, efetivamente, melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento foram originalmente definidos a partir de quatro variáveis: a malha multimodal de transportes, a hierarquia funcional das cidades, a identificação dos centros dinâmicos e os ecossistemas. Essas variáveis permitem que se tenha uma visão estratégica e de longo prazo do País. Ao analisar os problemas, vocações e potencialidades de crescimento de cada região, é possível visualizar o diagnóstico da sociedade brasileira e identificar os projetos necessários ao desenvolvimento sustentável em todo território nacional.

As oportunidades de investimentos geradas a partir dos estudos dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, que subsidiaram o PPA 2000/2003, chegaram a um montante de R$317 bilhões, que deveriam ser investidos em 950 projetos.

Na atualização dos Eixos, procurou-se dar destaque especial à sustentabilidade e à perenização do processo de planejamento, além de introduzir como inovação os conceitos de “visão espacializada” e de clusters, ou arranjos produtivos locais, que deverão ser capazes de manter o desenvolvimento econômico necessário para que o povo brasileiro tenha mais empregos, gerando riquezas, para que o País possa, efetivamente, sair deste círculo financeiro vicioso e perverso para os brasileiros e brasileiras.

Procurando fazer uma analogia com o corpo humano, o primeiro estudo dos Eixos trabalhou na montagem da estrutura “óssea” do País, enquanto que, no estudo atual, com a definição dos clusters, busca-se dar “musculatura”, substância a essa estrutura, permitindo uma movimentação harmoniosa em seu todo.

Assim, o objetivo principal do estudo da atualização dos Eixos é a identificação e a vocação econômica dos principais clusters regionais existentes nos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, analisando o seu potencial, fatores restritivos, principais desafios e determinantes críticos de competitividade, de forma a definir a Visão Estratégica do Eixo, colimando a indicação de projetos estruturantes para fazer parte do Portfólio de Projetos 2004-2011.

Os grandes projetos nacionais deverão ser desenvolvidos levando-se em consideração cinco dimensões fundamentais: social, regional, ambiental, democrática e econômica, de forma a garantir a melhoria da infra-estrutura, da saúde, da segurança e da educação e, principalmente, o combate à fome.

Em relação à infra-estrutura, o Plano Plurianual 2000-2003 tem como principal objetivo melhorar os sistemas de transportes, energia e telecomunicações, de forma a atender às necessidades da população e reduzir os custos de produção, chegando a um montante proposto nessa área de investimentos da ordem de R$ 186,1 bilhões até 2003.

Sob a ótica da variável de unidade de implantação dos empreendimentos do PPA 2000-2003, verifica-se que o setor de infra-estrutura obteve um grau de concretização de 55,3% no setor de energia; 45,1% no setor de transporte; 100% no setor de telecomunicações (a grande maioria de recursos privados) e infra-estrutura hídrica 79,6%.

Porém, a pergunta que se faz, Sr. Presidente, é: se chegarmos aos 100% de execução e implantação dos projetos do PPA 2000-2003, os problemas da sociedade brasileira estarão resolvidos?

Srªs e Srs. Senadores, acredito que não, tendo em vista a magnitude dos problemas até hoje não solucionados e o direcionamento dos recursos para os projetos estruturantes prioritários, sem uma visão de longo prazo. Tem-se a impressão de que a intenção foi muito boa, porém a execução das ações não levou à consecução dos objetivos propostos.

A seguir, faremos uma breve explanação dos setores de infra-estrutura - elétrico, transporte e telecomunicações - abrangendo todos os eixos, para a seguir comentarmos um pouco sobre o Eixo Oeste, que engloba parte considerável do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, cujas oportunidades de investimento são de grandes proporções, com enorme potencial para melhorar a geração de riquezas do País.

O “Portfólio do Estudo dos Eixos” 2000-2007 indicou, para o setor de energia, um total de 102 oportunidades de investimentos, contemplando vários empreendimentos, tais como: gasodutos, usinas termelétricas, usinas hidrelétricas e linhas de transmissão, com execução financeira prevista de R$54,5 bilhões.

No caso do setor elétrico, a não implantação, conforme planejado, do PPT - Programa Prioritário de Termelétrica -, com as empresas estatais incluídas no PND - Programa Nacional de Desestatização sendo impedidas de realizar novos investimentos e as empresas privadas não investindo o suficiente por falta de regras claras e indefinição do modelo setorial, o nível das águas dos reservatórios existentes foi levado a valores extremos de insegurança.

Essas, entre outras causas, ocasionaram um racionamento que poderia ter sido evitado se o planejamento estabelecido pelos órgãos governamentais, à época, fosse seguido, como implantação especialmente do programa prioritário de termelétrica.

Neste sentido, Srªs e Srs. Senadores, reafirmo a necessidade de um planejamento integrado que possa ser traduzido em ações a serem executadas pelos agentes do setor e devidamente acompanhadas pelos órgãos coordenadores e fiscalizadores dessa função, para que não se repitam erros como os acima citados.

Atualmente, estamos diante de um quadro confuso. O racionamento trouxe, no seu contexto, uma alteração do comportamento do consumidor brasileiro, tornando-o mais racional quanto ao uso da energia elétrica. Tal comportamento estabilizou a redução do consumo, Sr. Presidente, em quase 30%, patamar que nem o Procel - Programa de Conservação de Energia do Setor Elétrico, alcançou em seus 18 anos de experiência.

Esse quadro se agrava à medida que os ativos não estão sendo remunerados suficientemente, em face dos baixíssimos preços praticados pelo MAE (R$ 4,00/MW/h).

O setor elétrico brasileiro vive um dos seus piores momentos. Há uma insatisfação inusitada por parte de todos os agentes envolvidos. Os consumidores não aceitam a elevação dos preços, que é considerada exagerada. Os concessionários estão inconformados com suas baixas margens de retorno. A sociedade está perplexa com o impasse, a falta de informações seguras e o temor da escassez da energia no futuro. Os investidores se recusam a aportar novos recursos na expansão das atividades, dado o arrefecimento da demanda e o inaceitável nível de indefinições regulatórias.

Várias concessionárias estão insolventes, e quase todos os grupos internacionais não escondem que gostariam de ficar livres dos seus ativos no Brasil. Estamos a um passo do caos. A inadimplência generalizada está por um fio. Cabe ao Governo do Presidente Lula evitar o desmantelamento de um setor essencial para o desenvolvimento do País e para o bem-estar do cidadão brasileiro.

Esse tema exige uma abordagem mais profunda, visto que os problemas aqui apresentados são crônicos e com soluções de alta complexidade. Nesse sentido, apresentarei a V. Exªs, num próximo pronunciamento, uma visão detalhada dos problemas e de possíveis soluções.

Sobre o setor de transportes, Sr. Presidente, o crescimento econômico sustentável pressupõe a existência de uma infra-estrutura de transportes eficiente, capaz de, sobretudo, viabilizar o produto potencial e integrar a economia nacional, interligando as regiões do País, reduzindo uma das variáveis mais importantes do custo Brasil. A incapacidade de o País gerar poupança para financiar os investimentos nesse setor, principalmente em rodovias, portos e ferrovias, é clara, especialmente nos últimos anos. A redução dos investimentos levou à deterioração dos serviços e do estoque de capital em infra-estrutura de transportes, provocando elevação dos custos gerais da economia, traduzidos em perdas substanciais de competitividade interna e externa, causadas por ineficiências na produção de serviços de transportes e aumento da demanda reprimida.

Para o setor de transportes, o “Portfólio do Estudo dos Eixos” 2000-2007 indicou 225 oportunidades de investimentos, destacando-se os empreendimentos rodoviários, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos, com execução financeira prevista de R$54,8 bilhões.

Estima-se, assim, que, como resultado da implementação dos investimentos do portfólio em transportes, a economia agregada nos custos de transportes poderia atingir cerca de R$2,7 bilhões anualmente, valor equivalente a aproximadamente 7,7% do custo total de transporte projetado para 2007.

Um exemplo importante foi a redução de até 30% no custo do frete para o transporte de grãos da região produtora de Balsas, no Maranhão, com a operação comercial da Ferrovia Norte-Sul entre o Pátio Multimodal de Porto Franco (MA) e o terminal marítimo de Ponta da Madeira em São Luís (MA).

Outros dois importantes exemplos de redução de custo de transporte são os trechos de ferrovia entre Cuiabá e Santos, do agrupamento de investimento Ferronorte, com uma redução de 22% e o da ferrovia entre Petrolina e Recife, do agrupamento de investimento Integração Ferroviária do Nordeste, em que se estima um percentual de redução do custo de transporte em até 36%.

Porém, devo ressaltar que o mau desempenho de algumas empresas, nesse setor, não tem permitido maior rapidez nas soluções para racionalização dos transportes ferroviários. Esse é o caso da Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN - e da Novoeste. Dados do TCU revelam que a CFN não realiza inventário, não possui um plano de investimento para evitar ou corrigir danos ao meio ambiente e tampouco tem conseguido investir o suficiente para evitar a degradação dos trilhos e do material rodante. Por outro lado, a Novoeste do meu Estado alega não ter recursos suficientes para investir na malha e pagar o valor periódico do arrendamento devido à quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Lembro, Sr. Presidente, que na nossa Novoeste praticamente não transitam trens. Os trens de carga que transitavam, da minha Corumbá, foram paralisados na última semana. É um dos piores exemplos de privatização do setor ferroviário no Brasil, trazendo graves prejuízos para o meu Estado.

Mas gostaria de falar rapidamente sobre o setor de telecomunicações, cujo “Portifólio do Estudo dos Eixos” indicou, para 2000/2007, 71 oportunidades de investimentos, desde telefonia fixa, telefonia pública, telefonia móvel, comunicação de dados, rádio-chamada, o famoso (paging), trunking e projetos de conexões.

            O alto grau de investimento da iniciativa privada neste setor possibilitou o alcance, em 2001, dos índices previstos para o final do PPA, ou seja, 8,1 telefones públicos instalados por mil habitantes, para uma meta de 8,2 em 2003, e oferta de telefones fixos individuais, 28,21 telefones públicos instalados para cada mil habitantes, meta muito próxima do estabelecido para 2006, de 28,6.

Porém, é necessário melhorar os indicadores de qualidade dos serviços telefônicos. Há uma demanda muito grande de reclamações nos Procons, em todo País, quanto à qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias de serviços telefônicos. Apesar de já estar sendo estudada a metodologia para a aplicação desses índices, é preciso que a Anatel dê prioridade à efetiva aplicação dos mesmos, não só para melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade como também a confiança da sociedade nas atividades executadas pela Agência.

Para encerrar Sr. Presidente, gostaria de falar sobre o Eixo Oeste. Quero retratar a V. Exªs as oportunidades de investimentos identificadas pelo Estudo dos Eixos, mais especificamente no Eixo Oeste.

Este Eixo congrega a parcela norte do Mato Grosso do Sul, grande parte do oeste do Mato Grosso, o sul de Rondônia e um Município do Pará, regiões de influência das rodovias integradoras e estruturantes.

Compõe-se de 158 Municípios, distribuídos em uma área de 1.152 km², ou seja, 14,5% do território nacional.

Localizado no extremo oeste do País, o Eixo Oeste apresenta uma posição estratégica singular em termos de integração espacial entre as regiões ao norte e as regiões dinâmicas do País ao sul e sudeste. Faz fronteira internacional com a Bolívia e o Paraguai, oferecendo igualmente oportunidades de integração com o restante do continente, por meio da qual se pode vislumbrar, em prazo mais longo, a possibilidade de acessos alternativos aos mercados do Pacífico. A par dessa articulação integradora, o Eixo Oeste caracteriza um locus privilegiado para a expansão da grande agricultura moderna, integrada aos mercados internacionais, constituindo-se, assim, num verdadeiro celeiro para o restante do País e do mundo.

A expansão da agropecuária e da agroindústria no Eixo Oeste gera oportunidades, empregos e renda para os brasileiros de todas as regiões. O Pantanal, ecossistema único no mundo, deve receber investimentos que levem à sua preservação e exploração de forma sustentável. Na agricultura, destaque para soja, milho, arroz, mandioca e feijão, com 93% da área plantada.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Delcídio Amaral, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Delcídio Amaral, fico muito satisfeito quando ouço V. Exª tratar de PPA e de planejamento, sempre com uma visão muito lúcida e prática. V. Exª demonstra, nessa análise, o que está ocorrendo, sobretudo na área de infra-estrutura, particularmente num setor em que tivemos a oportunidade de trabalhar juntos, o setor elétrico, na área de petróleo. De todas as oportunidades apresentadas, tanto em relação às usinas hidrelétricas quanto às usinas termelétricas, o que considero principal é o início dessa avaliação que V. Exª faz sobre a crise de energia e também sobre a questão do planejamento àquela época, quando o Governo acabou ficando sem o poder necessário para fazer a política do setor, que passou a ser feita por uma agência, a Aneel. Nesse caso, o Governo fazia um planejamento determinativo, mas acabou ficando com o planejamento indicativo. Esse é um grande tema que deve ser explorado pelo Governo. E esta foi a razão pela qual parece-me importante discuti-lo: na hora em que se tenta montar o Programa Prioritário em Termoeletricidade a que V. Exª se referiu - e que se tivesse sido implantado não teria havido crise nenhuma na área de energia -, o que foi contrário a essa implantação e por que o foi? Creio que V. Exª apresentou um detalhamento de tudo o que ocorreu, mas eu queria lembrar que, no caso do Programa Prioritário em Termoeletricidade, levava-se em conta a segurança que o sistema precisava ter, que não tem até hoje, hoje mais do que antes, porque tem e sobra. Em segundo lugar, o gás que já existia, comprado pela Petrobras da Bolívia, foi um aproveitamento, porque era um gás que não tinha mercado, e também havia a necessidade de gerar cerca de 11.000 megawatts em quatro anos. Então, só havia uma forma de fazer, como V. Exª citou, que era pela implantação do Programa Prioritário em Termoeletricidade. Agora V. Exª, com o conhecimento sobre o setor elétrico, sobre a área de petróleo, sobretudo sobre as usinas termelétricas, vai dar uma grande contribuição ao Governo a que V. Exª serve como Senador e ao seu partido na busca dessa solução. Realmente é necessária uma solução coordenada, ajustada no setor elétrico, por ser absolutamente verdadeiro tudo aquilo que V. Exª apresentou. Congratulo-me com V. Exª por essa visão prática, lúcida, que não é novidade para mim. Faço votos que V. Exª possa efetivamente colaborar na remontagem de todo esse sistema.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Agradeço a V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho. Gostaria de dizer, aproveitando mais uma vez os comentários de V. Exª, que é absolutamente fundamental a inserção da termoeletricidade a gás natural no Brasil para que não venhamos depender única e exclusivamente de São Pedro, da hidrologia dos rios.

Hoje estamos em uma situação confortável, talvez não mais daqui a dois anos. Portanto, é fundamental que se mexa na matriz energética. E importantíssimo: as termoelétricas a gás viabilizariam essa otimização do sistema além de, com a implementação dessas térmicas, ao longo dos anos ocuparmos o gasoduto Bolívia/Brasil, em relação ao qual a Petrobras tem um contrato em que se paga, com consumo ou não, por aquele gás natural fornecido pela Bolívia.

Com isso, daríamos um destino e ancoraríamos o consumo de gás natural no Brasil, por meio do Programa de Energia e, junto a este, viabilizaríamos a otimização do setor elétrico, operando essas térmicas juntamente com as hidrelétricas com o intuito de afastar de vez esse drama do racionamento da energia.

Quero lembrar que há um debate equivocado - e vou tratar deste assunto - com relação às hidrelétricas. As que estão entrando em operação são hidrelétricas a fio d’água, não são aquelas com grandes reservatórios. Os grandes reservatórios já estão instalados, e, conseqüentemente, se não houver uma outra forma de geração, não teremos a otimização que o setor elétrico exige e a população espera.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, permite-me um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Pois não, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Estou atentamente ouvindo o seu pronunciamento e aprendendo com ele. Entendo que foi o mais profundo, ilustre e responsável pronunciamento, nesta Casa, durante a 52ª Legislatura. Faz-me recordar, a maneira como V. Exª falou com tanta confiança no PPA, no tempo do maior dos Ministros de Planejamento deste País, um piauiense, João Paulo dos Reis Velloso, que elaborou o primeiro e o segundo PND deste País. Foi, com a sua competência, a luz que guiou o regime militar, trazendo todos os avanços a este País. Ao me congratular com V. Exª, desejo apenas lembrar que houve um erro. V. Exª faz parte do Bloco PT, PSB, PTB e PL. Mas não deveria estar em bloco. V. Exª deveria estar no Governo. O ex-Presidente Itamar Franco teve a inspiração de fazê-lo ministro, e V. Exª foi um dos mais brilhantes ministros do País. Portanto, ainda há tempo. Só não mexemos em time que está ganhando. E o Governo não está ganhando, não. Está meio atrapalhado. É tempo de tirá-lo do Bloco e colocá-lo na equipe executiva do Governo.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Senador, agradeço as palavras de V. Exª. Este é meu primeiro discurso no Senado Federal.

Sr. Presidente, agradeço a paciência de V. Exª por me ouvir durante todo esse tempo, já tendo ultrapassado em trinta minutos o prazo regulamentar.

Fico muito contente por abordar questões de economia, de infra-estrutura e de planejamento, que devem ter prioridade absoluta no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, exatamente para que haja um rumo. Já estamos chegando ao limite com modelos de ações de ordem econômica. Precisamos, mais do que nunca, de desenvolvimento. Precisamos, mais do que nunca, de geração de emprego; precisamos, mais do que nunca, de sinalizar com um futuro, com um Brasil melhor, mais cidadão, mais solidário, mais fraterno.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª me permite um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Ouço V. Exª com prazer, nobre Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvati (Bloco/PT - SC) - Nobre Senador, ao chegar ao meu gabinete, fiquei sabendo que V. Exª estava se pronunciando. Não sei se foi somente este o assunto, mas com certeza V. Exª tratou da questão do gás boliviano, e sobre isso eu gostaria de aparteá-lo. Não pude acompanhar a maior parte da sessão de hoje tendo em vista que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em audiência os Governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul exatamente para debater o preço do gás boliviano. A audiência contou também com a presença do Ministro José Dirceu e da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. A situação é muito grave; o preço está insustentável. Não vou analisar o absurdo do contrato, as conseqüências para a economia do País e dos nossos Estados. Eu gostaria de passar um pouco do resultado da audiência. A primeira questão é que havia uma perspectiva de reajuste no preço do gás no dia 1º de abril. O Presidente e a Ministra sinalizaram que não haverá esse reajuste. Em segundo lugar, ainda faltam alguns acertos finais, mas há probabilidade de a Ministra Dilma Rousseff ir à Bolívia já na próxima semana, dia 4 de abril, para estabelecer um processo de negociação a respeito principalmente do preço do gás. A expectativa da Ministra é de termos, a curto prazo, se houver sinais positivos no processo de negociação com a Bolívia, uma possibilidade de redução de preço, principalmente da commodity, um preço muito elevado e que incide de forma significativa sobre o custo do gás boliviano para os Estados consumidores. Hoje, os quatro Estados estão consumindo aproximadamente metade do que é transportado. E há demanda, há possibilidade de ampliar o consumo, mas não com esses preços. A questão do preço é condicionante para a continuidade do programa de utilização do gás no setor industrial dos Estados do sul do País. Vim aqui especialmente para dar essas informações porque as considero relevantes e um sucesso da audiência. Os Governadores trouxeram a preocupação dos setores produtivos dos respectivos Estados, a preocupação de que alguma solução tem que ser encontrada rapidamente, porque já temos, pelo menos em Santa Catarina e Paraná, por afirmação dos próprios Governadores, indústrias invertendo as matrizes, voltando a utilizar lenha, o que seria algo inimaginável numa perspectiva de aperfeiçoamento tecnológico para produtos como a cerâmica para exportação de Santa Catarina que utiliza o gás e tem qualidade competitiva; se tiver que mudar a matriz energética, o meu Estado perde a competitividade. São situações bastante delicadas por que passam setores econômicos do nosso País por conta desse contrato. Eram esses os esclarecimentos que eu queria prestar, contribuindo com o seu pronunciamento.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senadora Ideli, competente Senadora de Santa Catarina, que tem se preocupado muito com essas questões da área de energia, o gás natural, que é fundamental em função do perfil industrial de Santa Catarina.

Falarei rapidamente sobre o Mato Grosso do Sul e sua inserção no PPA. Nosso Estado é mesopotâmico, cercado pelos rios Paraguai e Paraná. V. Exª conhece bem, Sr. Presidente. Temos um potencial agropecuário fantástico, temos o maior rebanho do Brasil, cuja maior parte se situa na minha cidade, Corumbá. Temos hidrovias. Temos a Novo Oeste. E vamos, no Governo Lula, corrigir a distorção, o erro da privatização da malha ferroviária, tão importante para o nosso Estado. Por lá passa o gasoduto Bolívia-Brasil, como também em Santa Catarina. É fundamental a notícia que a Senadora Ideli está nos dando quanto à redução do preço do gás, que viabilizará as indústrias, o comércio e as residências. Por que não também aqueles aproveitamentos de energia movidos a gás natural, que se tornarão competitivos?

Para encerrar, Sr. Presidente, agradeço mais uma vez a atenção, a paciência que V. Exª teve comigo nesse meu primeiro discurso. Quero sugerir, Sr. Presidente, que, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos e de Infra-Estrutura, realizemos, em conjunto, um seminário sobre as oportunidades de investimentos estruturantes, que permita a esta Casa se incorporar ao processo de elaboração do Plano Plurianual 2004/2007, que humildemente chamo de Plano Brasil Novo. Espero que todos nós, no Senado e em todo o Congresso, nos empenhemos efetivamente para elaborar um plano, como o Senador Mão Santa acabou de dizer, um plano que vá sinalizar para um país melhor e um país não só voltado única e exclusivamente para a área econômica, mas também para o desenvolvimento, para a geração de empregos e acima de tudo por um país mais solidário, mais cidadão, mais fraterno. Que os nossos filhos e as futuras gerações recebam de todos nós um Brasil melhor do que aquele que recebemos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Delcídio, V. Exª quer que publique inclusive as páginas que V. Exª...

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Gostaria que fossem publicadas e também os comentários. Isso me honraria muito, principalmente em função dos apartes do Senador Tourinho, do Senador Mão Santa, da Senadora Ideli, evidentemente, com a colaboração do Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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            SEGUE O RESTANTE DO DISCURSO DO SR. SENADOR DELCÍDIO AMARAL.

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O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Concluindo, Sr. Presidente, a pecuária, historicamente voltada para atender frigoríficos do Sudeste e mercado local, começa a voltar-se para as atividades industriais.

Os recursos naturais da região serão melhor aproveitados com a evolução tecnológica e maior conhecimento. Investimentos em curso e novos projetos, nos setores de transportes, energia e telecomunicações, reduzirão custos e facilitarão o acesso dos produtos da região aos mercados interno e externo.

Por outro lado, para que essas atividades tenham suas potencialidades aumentadas são necessários investimentos em projetos estruturantes que possam levar a uma cadeia virtuosa de novos investimentos. O Estudo dos Eixos identificou oportunidades de investimentos de R$ 49,8 bilhões na região.

A taxa de crescimento econômico da região, no período de 1991-1996 tem sido de 4,3% ao ano, em média, muito maior que os 2,3% da média nacional. Com os investimentos estruturantes projetados para o período de 2000-2007, esta taxa tende a aumentar, ou pelo menos, a se manter. Dentro deste escopo, será necessário ter-se uma atenção especial a determinantes de competitividade.

Sabe-se que a infra-estrutura de uma região não é vantagem competitiva, porém, a sua inexistência, gera, com certeza, uma desvantagem competitiva muito grande. Por isso, faço uma análise sucinta, porém de relevância para os aspectos que devem ser considerados nos investimentos a serem destinados à infra-estrutura do Eixo Oeste.

Existe uma carência enorme de energia na região, o que vem trazendo obstáculos à industrialização e à produção agrícola de maior tecnologia. O Gasoduto Brasil - Bolívia e os nossos demais gasodutos precisam ser melhor aproveitados. O gás natural é a fonte confiável e limpa e pode-se tornar solução altamente competitiva e viável, atendendo com qualidade e menores impactos ambientais as necessidades de abastecimento da região.

Por outro lado, a malha rodoviária conta com pouca cobertura e extensão. Aquelas existentes estão em condições precárias e em acentuado estado de deterioração.

Em se tratando de ferrovia, só existe uma, a Ferrovia Novoeste S.A., que está restrita à cobertura da área sul, não integrando o eixo como um todo. Além do mais, existem restrições de desempenho da malha ferroviária Oeste-Santos. O baixo desempenho da Novoeste tem sido fator limitante ao escoamento da produção das regiões abrangidas por esta malha ferroviária. Tal situação vem comprometendo a implantação de projetos que visam o desenvolvimento desta região.

Da mesma forma, o sistema hidroviário incipiente, além de deixar de se constituir uma alternativa econômica para o escoamento da produção, inibe uma maior interligação entre o Eixo Oeste, altamente produtor, com os Eixos de maior consumo do País (Sul e Sudeste).

Desta forma, serão necessários investimentos em ferrovias e hidrovias para o escoamento de fluxos concentrados de grãos agrícolas e abastecimento de adubos e fertilizantes reduzindo os custos indiretos de produção.

É de fundamental importância o desenvolvimento dos terminais portuários de Murtinho, Ladário, Corumbá, Bataguassu, etc., integrando o Estado de Mato Grosso do Sul, através dos Rios Paraná e Paraguai aos principais mercados brasileiros e do Mercosul.

No que tange aos serviços de telecomunicações, existe uma demanda reprimida e deficiências no atendimento que precisam ser equacionadas. Os gargalos identificados no Portfólio de Investimentos 2000-2007 apontam para as demandas de telefonia fixa, pública e celular. Em dezembro de 2001 as taxas de crescimento de telefonia fixa, na maioria dos municípios do Eixo, ultrapassavam 8% ao ano. Na telefonia pública o quadro é mais grave, pois, em cidades como Campo Grande, Cuiabá e Corumbá, as taxas foram estimadas em 18%, 14,8% e 15,2% ao ano, respectivamente. Em se tratando de telefonia celular, a maioria dos municípios beira os 20% de crescimento anual.

Estes crescimentos estão gerando gargalos que só na cidade de Campo Grande apontam para um déficit de 188.518 telefones fixos, 3.963 telefones públicos e 152.248 telefones celulares. Esta situação é bem parecida aos gargalos existentes no município de Cuiabá, que conta com um déficit de 104.847 telefones fixos, 1.646 telefones públicos e 107.579 telefones celulares.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, precisamos mudar, não é possível falar em centenas de bilhões de reais a serem gastos pela sociedade brasileira sem que os problemas não sejam resolvidos. Precisamos ter esse compromisso com os brasileiros e brasileiras. E isso só será possível se envidarmos esforços no planejamento das ações de governo para os próximos anos. Sim, não se pode falar em execução orçamentária anual para resolver problemas crônicos da sociedade. Temos que falar em ações plurianuais que estejam voltadas para a efetiva resolução dos problemas da Nação.

Portanto, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, conclamo a todos que, não obstante o interesse nacional imediato pelas reformas tributária, previdenciária e política, devemos dar a máxima prioridade nesta casa para que o Plano desse Governo seja elaborado em bases sólidas e leve em consideração as necessidades de crescimento deste País, com projetos estruturantes capazes de promover o desenvolvimento sustentável e uma melhor distribuição de renda para o povo brasileiro, de forma a que a exclusão social seja reduzida e que se possa incluir a participação da maioria da população na produção de riquezas deste País.

Acredito sinceramente que o Congresso Nacional, que é composto dos legítimos representantes do povo brasileiro, tem a histórica missão de iniciar, neste momento, um novo começo para o planejamento brasileiro. Nós temos a obrigação se ser a principal instância de validação popular do processo de planejamento, de forma a legitimar os projetos que deverão constar do Plano Plurianual 2004-2007, fazendo portanto, pela primeira vez no Brasil, um planejamento participativo que atenda as dimensões: social, regional, ambiental, democrática e econômica, fundamentais para a construção de um novo BRASIL, que estará retratado no PPA 2004-2007 - BRASIL NOVO.

Assim, requeiro a esta Casa, Senhor Presidente, que as Comissões de Assuntos Econômicos e Infra-Estrutura promovam, em conjunto, um seminário sobre as oportunidades de investimentos estruturantes que permita a esta Casa se incorporar ao processo de elaboração do Plano Plurianual 2004 - 2007 - BRASIL NOVO

Muito obrigado.