O SR. RICARDO BERZOINI - Vou procurar ser extremamente breve.

            Primeiramente, não vou atender ao pedido do Senador Arthur Virgílio para que esqueça o que escrevi. Não vou esquecer.

Tenho uma avaliação clara, que relatei há pouco, Senador Arthur Virgílio: estivemos aqui, como sindicalistas, em 1997, tentando convencer o Senador Beni Veras de que a forma de encaminhamento da proposta à Emenda nº 20 estava equivocada. Acredito que estava equivocada, mas não farei disso o centro do meu debate. Estou aqui para propor um conjunto de diretrizes, apresentá-lo aos Srs. Senadores para reflexão. É evidente que a proposta formal virá com a emenda constitucional, acompanhada, provavelmente, de projeto de lei, já que algumas questões são de legislação ordinária e não dependem sequer da correlação com o texto constitucional, do ponto de vista da tramitação de emenda constitucional. Por exemplo, alterações na Previdência dos militares não dependem, nessa questão, de alteração constitucional.

Acredito que temos, hoje, condições de chegar a uma reflexão convergente em relação à questão previdenciária. Por isso, Senador, é que estou adotando o procedimento de ter ido, por exemplo, a São Paulo, conversar com o Governador Geraldo Alckmin, completamente aberto a ouvir a opinião e a buscar a contribuição do Governo de São Paulo, do Governo de Minas, da Bahia, do Rio Grande do Sul, assim como também terei o prazer de conversar com o Governador do Mato Grosso do Sul, com a Governadora do Rio de Janeiro e com outros Governadores.

            Não tenho dúvidas de que existe um ponto de convergência, resultado da experiência passada. Por isso, não vejo problema algum em que façamos, eventualmente, algum tipo de reavaliação de posições, o que não faz mal para ninguém, ao contrário. Pessoalmente, acho, na questão previdenciária, ser possível que, a cada cinco ou dez anos, os países tenham de fazer uma reavaliação do processo, sob o ponto de vista do que acontece demograficamente, como também sob o ponto de vista ideológico. Não me parece ser isso nenhuma contradição ou que eu deva esquecer o que escrevi.

            Com certeza, fiz oposição durante oito anos, quatro como sindicalista e quatro como parlamentar, ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Registrei minhas posições em dezenas de artigos. Em maio do ano passado, inclusive, critiquei, no momento em que o IGP estava em 0,3% ao mês, a posição do Banco Central, que não baixou os juros de 18% para 17,5%. Sustentei teoricamente essa posição. Não posso fazer o mesmo com o Presidente Henrique Meirelles porque as condições de inflação que enfrenta são rigorosamente diferentes. Em apenas dez meses, de maio a março, tivemos uma mudança substancial de condições inflacionárias no País. Portanto, o que quero discutir não é o juro nominal, mas o juro real, que baliza a minha avaliação sobre spread bancário e política monetária.

Estou convidando os Partidos que se opõem, sob o ponto de vista da lógica Oposição/Situação, ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incorporarem-se ao debate previdenciário porque entendo que existem mais pontos de convergência do que de divergência. É somente por isso. Não se trata de um apelo oportunista, querendo atrair utilizando-me de argumentos, digamos, de união nacional simplesmente a partir da visão de necessidade do atual Governo Federal, mas da visão de que a sociedade quer a reforma da Previdência.

Defendemos, em nossa campanha eleitoral, a reforma da Previdência; está no programa de Governo que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou às urnas - ajudei a escrever aquele capítulo. Defendi, durante minha campanha a Deputado Federal, uma reforma da Previdência. Portanto, não há nenhuma incoerência oportunista, mas apenas o desejo sincero de que possamos - e assim já respondo à sua outra preocupação -, por ser mais viável, aprovar a reforma da Previdência antes da tributária, porque, na primeira, poderá haver convergência de opiniões entre Governadores e Governo Federal, o que talvez seja um pouco mais complexo na reforma tributária, porque haverá temas de conflito entre competências tributárias estadual e federal.

Vamos lutar, e espero contar com o apoio sincero, mesmo com divergências, para a efetivação da reforma. Vamos lutar para realizar a reforma tributária neste ano, mas acredito que a da Previdência seja mais viável do ponto de vista desse encaminhamento de convergências de opiniões de Governadores e do Governo Federal.

Não creio que haja “tarde demais” que se aplique ao projeto da Previdência se cumprirmos os prazos divulgados amplamente ao País. Propusemos que, até o final de abril, a proposta estará tramitando no Congresso Nacional, e acredito, sinceramente, que os prazos são suficientes para que possamos aprovar, com o legítimo debate e a contradição de opiniões do Congresso, ainda neste ano, a reforma da Previdência.

Todas as projeções que fizemos foram com base em pactos a partir de 2004, justamente porque acreditamos que 2003 é o ano das reformas - da Previdência e da tributária -, sabendo que, na segunda, talvez haverá um pouco mais de complexidade do ponto de vista da tramitação.

Em relação à sua pergunta objetiva, se sou favorável à contribuição dos inativos, tenho que dizer que sim. Tenho dito sistematicamente que sou favorável, penso que não violenta nenhum princípio do ponto de vista previdenciário. No entanto, quero alertar -- e fiz isso na reunião com os Governadores -- que essa é uma questão das mais controversas no mundo dos tribunais, mesmo que alterada por emenda constitucional. Há bastante discussão sobre a combinação de uma alteração dessa medida com o art. 5º da Constituição. Portanto, devemos aprofundar a discussão do tema para evitar esse problema. A pior reforma que podemos fazer é a que possa, posteriormente, ser derrotada no Judiciário. Precisamos fazer algo que viabilize a segurança jurídica para que ela seja efetiva e não apenas uma demonstração de vontade do Poder Executivo, mesmo que com a aprovação do Poder Legislativo, como é obrigatório em qualquer matéria que envolva reforma constitucional ou alteração legal e geral.

Por fim, em relação à questão do plebiscito, minha declaração foi clara e V. Exª me dá oportunidade de reafirmá-la. Na Comissão Especial de Previdência Social, da Câmara dos Deputados, disse que sou favorável a qualquer forma de consulta à população que possa melhorar o processo legislativo. No caso, fiz duas observações: primeiro, a matéria previdenciária é muito complexa, e uma consulta sem um grau de informação massiva que permita tomar decisões de maneira aprofundada pode, na verdade, reforçar preconceitos ou estabelecer decisões precipitadas. Em segundo lugar, só seria favorável se não implicasse nenhum óbice à aprovação da proposta. V. Exª sabe, assim como eu, que um processo de convocação de plebiscito é algo relevante o suficiente para ser convocado somente em caso de absoluta necessidade. Não creio que seja o caso da reforma da Previdência. As pesquisas de opinião publicadas nos jornais demonstram que a população é amplamente favorável à reforma da Previdência e que está sendo favorável à linha de debate que estamos adotando. Portanto, nós, da Situação, como também a Oposição ao Governo Federal e também nos Estados podemos fazer publicamente um debate maduro e amplo que permita garantir não apenas equilíbrio fiscal, mas a sustentabilidade e a justiça orçamentária nos próximos dez ou vinte anos. E não sabemos - ainda bem que não sabemos - quem será Presidente da República em 2007. É um processo que só o eleitor brasileiro poderá decidir. E, com certeza, quem for Situação em 2007 nos Estados, na União e nos Municípios poderá governar melhor e fazer melhor política social se a reforma da Previdência já estiver realizada nesta Legislatura.