Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Replica ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em debate sobre a reforma tributária.

Autor
Fernando Bezerra (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RN)
Nome completo: Fernando Luiz Gonçalves Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA TRIBUTARIA.:
  • Replica ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em debate sobre a reforma tributária.
Publicação
Publicação no DSF de 28/03/2003 - Página 4964
Assunto
Outros > REFORMA TRIBUTARIA.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, MANUTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), APREENSÃO, CARACTERISTICA, ACUMULAÇÃO, INCIDENCIA.
  • REITERAÇÃO, POSIÇÃO, ORADOR, DEFESA, TRIBUTAÇÃO, DESTINO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), BENEFICIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Ministro, quero agradecer a resposta de V. Exª e apenas complementar alguma informação.

Parece-me que V. Exª pretende a permanência da CPMF com uma alíquota reduzida. Isso me preocupa, porque se trata de um imposto muito ruim, em qualidade, pois é um imposto cumulativo. Certamente, isso não deixa de incidir na questão das exportações. Temos um produto com várias etapas na cadeia produtiva. A incidência disso termina tirando, de certa forma, a competitividade. Havendo a permanência da CPMF existirá algum mecanismo de proteção para a retirada da incidência desse imposto?

E também gostaria de uma informação. Pode ser que minha memória tenha falhado. A discussão da reforma tributária e antiguíssima e complexa, como disse o Senador Tasso Jereissati. Mas, à época, o Governador Mário Covas concordava que a base de cobrança do IVA fosse o destino, como forma de combate à guerra fiscal, que o preocupava muito. Então, quero dizer que vou defender, nesse projeto de reforma tributária, que seja o destino, e que se encontre algum mecanismo de compensação pelas perdas eventuais que os Estados grandes terão.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/03/2003 - Página 4964