Pronunciamento de Fernando Bezerra em 27/03/2003
Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Replica ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em debate sobre a reforma tributária.
- Autor
- Fernando Bezerra (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RN)
- Nome completo: Fernando Luiz Gonçalves Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA TRIBUTARIA.:
- Replica ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em debate sobre a reforma tributária.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/03/2003 - Página 4964
- Assunto
- Outros > REFORMA TRIBUTARIA.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, MANUTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), APREENSÃO, CARACTERISTICA, ACUMULAÇÃO, INCIDENCIA.
- REITERAÇÃO, POSIÇÃO, ORADOR, DEFESA, TRIBUTAÇÃO, DESTINO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), BENEFICIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Ministro, quero agradecer a resposta de V. Exª e apenas complementar alguma informação.
Parece-me que V. Exª pretende a permanência da CPMF com uma alíquota reduzida. Isso me preocupa, porque se trata de um imposto muito ruim, em qualidade, pois é um imposto cumulativo. Certamente, isso não deixa de incidir na questão das exportações. Temos um produto com várias etapas na cadeia produtiva. A incidência disso termina tirando, de certa forma, a competitividade. Havendo a permanência da CPMF existirá algum mecanismo de proteção para a retirada da incidência desse imposto?
E também gostaria de uma informação. Pode ser que minha memória tenha falhado. A discussão da reforma tributária e antiguíssima e complexa, como disse o Senador Tasso Jereissati. Mas, à época, o Governador Mário Covas concordava que a base de cobrança do IVA fosse o destino, como forma de combate à guerra fiscal, que o preocupava muito. Então, quero dizer que vou defender, nesse projeto de reforma tributária, que seja o destino, e que se encontre algum mecanismo de compensação pelas perdas eventuais que os Estados grandes terão.
Muito obrigado.