O SR. RICARDO BERZOINI - No início da intervenção de V. Exª., ficou clara uma questão que é muito importante para a discussão da previdência. O regime básico, geral, da Previdência Social não pode ter um caráter meramente contributivo. Essa é uma questão fundamental, com a qual concordamos. Evidentemente o gestor previdenciário, mesmo num regime de repartição, deve buscar sempre um grau elevado de referência contributiva, porque o sistema se sustenta mais adequadamente dessa forma. No entanto, como defendi aqui em relação aos segurados especiais do setor rural, temos hoje no Brasil no mínimo 22 milhões de pessoas que não têm renda para contribuir.

A opção que a sociedade tem que fazer - e isso é objeto de uma grande preocupação e estudo por parte do Ministério - é incorporar esses 40 milhões e todos aqueles outros que eventualmente estejam hoje sob proteção previdenciária, mas que não consigam completar o ciclo contributivo. O caso das mulheres é um exemplo objetivo. Fazem parte do processo organizativo social nacional, mas não necessariamente fazem parte da população economicamente ativa. Isso é uma distorção, porque o seu trabalho faz parte do processo de formação da riqueza e da organização social. Esse é um desafio enorme num País que tem 40 milhões de excluídos do sistema previdenciário e apenas algo em torno de 30 milhões de incluídos contribuintes e 21 milhões de incluídos beneficiários.

Precisamos encontrar um caminho objetivo, sustentado não apenas em vontade, mas em viabilidade econômica, viabilidade orçamentária. Hoje, com certeza, ao se analisar a execução orçamentária do País, há um comprometimento, um constrangimento orçamentário provocado pela dívida interna deixada para o Presidente Lula. Com certeza, sabemos que haverá, no curto prazo, dificuldades imensas para se alcançar esse patamar, mas estamos trabalhando com a perspectiva de uma mudança de política econômica, de uma redução desse constrangimento em relação à dívida interna e da busca, por outro lado, de medidas para reduzir outros constrangimentos. Por exemplo, o regime de previdência dos servidores públicos, que hoje é um fator de constrangimento grande ao orçamento social do País, ao orçamento de todas as políticas sociais.

Eu me identifico e me solidarizo com a sua intervenção. Estamos buscando os caminhos adequados para viabilizar - sem nenhuma aventura do ponto de vista orçamentário, criando bases sociais claras - a expansão do sistema para aqueles que hoje estão fora.

Com certeza, caminhos existem, mas não são fáceis. Vamos buscar acelerar a sua concretização.