O SR. RICARDO BERZOINI - Senador Paulo Octávio, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que a questão do financiamento da Previdência está sendo objeto hoje de um seminário, no Hotel Nacional, promovido pelo Ministério. Trata-se de um seminário internacional para ouvir especialistas em financiamento do sistema previdenciário de outros países e também do Brasil, para buscar construir alternativas ao excessivo peso que recai hoje sobre a folha de pagamento, cujo custo é de 22%, para o empregador, e de 8% a 11%, para o empregado. É óbvio que não é o empregador que paga essa quantia, mas o consumidor do produto do empregador. O empregador tem a função de recolher esses valores.

Então, do ponto de vista da organização econômica, mais do que onerar ou desonerar o setor a, b ou c, creio que seja desejável que tenhamos uma repartição desse peso contributivo com outros fatores econômicos, por exemplo, o faturamento citado por V. Exª. Também pode ser lucro líquido, ou a combinação entre faturamento e lucro líquido por unidade monetária empregada no pagamento da mão-de-obra, até para mostrar a relação de produtividade da mão-de-obra. Quer dizer, há várias fórmulas possíveis.

Esperamos alcançar uma opinião mais consistente sobre esse tema, no prazo de 30 a 60 dias, e apresentá-la, mas sem relação com a reforma Previdenciária que pretendemos encaminhar, um tema mais específico. Talvez seja mais adequado, inclusive, que ela esteja no bojo da reforma tributária, para que possamos combiná-la coerentemente com outras mudanças tributárias que teremos no País.

Em relação à PEC 474, confesso que, como todo brasileiro que participa do processo político e econômico, sempre tive uma curiosidade muito grande sobre a discussão teórica a respeito do imposto único. No entanto, parece-me que ainda falta mais experiência concreta nesse tipo de modelo.

No Brasil, temos a experiência da CPMF, não como imposto único, mas como mais um imposto. Qual é o grau de desintermediação financeira? Qual é o grau de desestruturação alocativa tributária que podemos ter a partir de um imposto único, ou imposto único federal, que é o tema da PEC do Deputado Marcos Cintra, um dos palestrantes do seminário que estamos fazendo no Hotel Nacional, que já deve ter se encerrado neste momento.

Portanto, quero dizer que tenho simpatia pela idéia da simplificação, mas não tenho elementos suficientes para me posicionar favoravelmente. Em matéria tributária, é bom sempre ter certeza, porque o risco de uma mudança sem as devidas garantias pode provocar uma grande desestruturação do setor público.

Em relação aos servidores públicos, obviamente todos desejamos que o Orçamento público abra espaço para uma nova prática salarial no serviço público. É bom lembrar - e falo isso com tranqüilidade, pois fui Oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso por oito anos - que nem todos os servidores públicos ficaram com seus salários contingenciados. Aqueles que têm mais poder de pressão vieram a esta Casa e à Câmara dos Deputados para pedir reestruturação de carreira. E se observarmos as estatísticas do Ministério do Planejamento, veremos onde subiu mais, onde subiu menos e como que houve modificações salariais, que infelizmente não foram sob a forma de uma política salarial planejada, mas sempre respondendo a pressões localizadas. Muito obrigado.