O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PPS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Antonio Palocci, duas coisas me preocupam muito. Uma delas é que setores da sociedade, da imprensa e Parlamentares têm uma preocupação muito grande sobre se o projeto enviado pelo Governo, o projeto que será aprovado por estas Casas de Lei terá consonância com o sistema aplicado em outros países do mundo, se o nosso sistema tributário será semelhante ao da Alemanha, ao da França, ao da Rússia. É uma preocupação muito grande que tenho, pois o Brasil não necessita disso.

Há pouco tempo, um cidadão chamado Alberto Santos Dumont subia numa engrenagem pouco maior que uma caixa de fósforos, com motor adaptado, e fazia seu primeiro vôo, dando ao mundo um exemplo do que era ser inteligente. E aí está a aviação, essa maravilha de que o mundo usufrui hoje.

Outro ponto é que, como V. Exª sabe muito bem, aqui vai se travar uma batalha: uns defendendo interesses de Municípios, outros de Estados e outros da União. Mas, inteligentemente, V. Exª e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se anteciparam e disseram que não se trata de uma reforma para resolver o problema de nenhum dos três. Será uma reforma para resolver o problema do povo. Nota 10, Ministro! Entretanto, só acredito que o povo será atendido se a reforma gerar emprego ou trabalho. Emprego nem tanto, pois precisamos de empresas novas sendo instaladas, o que é demorado. Mas trabalho, sim.

V. Exª sabe muito bem que qualquer assentado Brasil afora que produz seus dez sacos de feijão ou farinha e que os coloca em cima de um burro e sai em direção à cidade para vender ou mesmo o cidadão da área urbana que fabrica uma camisa ou um par de chinelos e vai para a esquina vender será detido e terá sua mercadoria apreendida, porque isso é descaminho, e a lei não permite. Esse produto precisa estar acompanhado de uma nota fiscal de um metro de tamanho para ser comercializado. E aí é que está a minha preocupação. Precisamos de uma reforma tributária que seja inteligente, que use a tecnologia, a modernidade, a ciência.

Eu gostaria de aproveitar aquilo que disse o Senador Paulo Octávio. Não estou lançando nenhuma tese nem defendendo nenhum sistema tributário. S. Exª diz que basta recolher 1,8% na entrada e 1,8% na saída, para quem paga e para quem recebe, que teremos uma boa arrecadação. Eu complementaria: e se cobrássemos 50% sobre a energia, o petróleo, os cigarros, a bebida, que fosse recolhido na fonte? Será que não teríamos um volume maior do que aqueles R$400 bilhões a que se referiu o nosso querido companheiro Aloizio Mercadante? Mas também não estou defendendo esta tese. Se nós criássemos um imposto federal, para ser dividido entre União e Seguridade Social, outro estadual, para ser dividido entre Estados e Municípios, que tivesse vigência em todo o território nacional, para que, na hora da distribuição, ele fosse feito pelo número dos habitantes de cada Município e de cada Estado, para que nós puséssemos fim de uma vez à guerra fiscal, para que pudéssemos acabar com as desigualdades regionais e sociais, será que nessa hora não faríamos do Prefeito um homem imbuído de segurar seu munícipe na base? As migrações por certo teriam fim.

Tem razão o Ministro José Graziano quando diz que a culpa da violência é a desigualdade regional. E concordo com a afirmação de S. Exª. Não precisa ser um nordestino indo para o Sul, pode ser um sulino indo para o Nordeste. Não se trata de um cidadão saindo de uma região para outra, mas de um cidadão revoltado, que deixa a sua cidade de origem em busca de melhores dias. E o Ministro foi tão mal interpretado em razão de suas palavras.

Então, Ministro, pergunto: na reforma que faremos, vamos fazer com que um caminhão, ao sair com mercadorias do Espírito Santo para o Pará, tenha que parar em mil postos de fiscalização, em que é recebido por uma dezena de funcionários, alguns para tirar a lona do caminhão, outros para contar a quantidade do volume transportado, uns para carimbar uma nota fiscal, outros com a escopeta para atirar no pneu do carro se o caminhoneiro se evadir, outros em um carro para correr atrás do caminhão se, por acaso, ele sair sem atender as exigências da fiscalização? Só não digo que esse sistema é da época de Moisés, 1800 antes de Cristo, Ministro, porque naquela época não existia nem caminhão nem escopeta. Do contrário, o sistema seria exatamente o mesmo.

Se não fizermos uma reforma tributária de uma maneira competente, que agrade a população deste País, vamos frustrar todos os brasileiros e sairemos de cabeça baixa, envergonhados, desta Casa de Lei.

Era o que gostaria de deixar registrado, Sr. Ministro, pedindo a atenção de V. Exª para esses dados que coloquei. Usemos a inteligência, a tecnologia, vamos acabar com as desigualdades sociais e regionais deste País, vamos fazer uma reforma tributária que atenda ao trabalhador, que atenda ao homem que produz, vamos esquecer os empresários, porque esses podem pagar impostos, podem ter uma parafernália de empregados, de objetos e de salas, porque têm dinheiro e são ricos e porque põem tudo na conta do cidadão que compra aquela mercadoria. Agora, o homem do campo, o trabalhador comum, o desempregado, esse não tem vez, esse não tem chance, é para ele que esse governo, que acredito ser um governo sério, que tem um diagnóstico perfeito da situação deste País, um governo que tenho certeza que ama o povo pobre desta Pátria, nos dará o prazer de, pela reforma tributária, resolver quase todos os problemas que tanto maltratam a nossa gente, principalmente a nossa gente pobre.

Muito obrigado. Dispenso a réplica, Sr. Ministro.