O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero lembrar que, tão logo assumi o mandato de Senador, ocupei a tribuna desta Casa para externar aos meus pares o meu pensamento sobre o Brasil e seus graves problemas e, particularmente, sobre a minha região, o Nordeste.

E, pelo que sinto, Sr. Presidente, após esse discurso brilhante do Senador Mão Santa, vamos falar muito sobre o Nordeste, nesta Casa. Mais do que nunca, Senador Garibaldi Alves, a Bancada do Nordeste, nesta Legislatura, veio para defender mesmo a nossa região, porque estamos cansados de esmolas, chega de esmolas! E, já que o Presidente é nordestino, aumentam as nossas esperanças de que venceremos o eterno desafio de diminuir as desigualdades que nos separam das regiões mais desenvolvidas do País.

Manifestei minhas esperanças no Brasil, da renovação dos costumes e das mudanças exigidas pela sociedade; minhas preocupações com a busca de soluções para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para falar sobre o problema que está no centro de minhas atenções, no exercício do mandato que me foi conferido pelo povo paraibano.

Não quero, aqui, repetir o que tem sido dito sobre as dificuldades do Nordeste desde o tempo do Império. Tampouco, pretendo ficar no terreno das lamentações à luz dos índices de miséria e pobreza em que vive grande parte da população nordestina.

Afirmei, no primeiro pronunciamento, que estarei no cumprimento do mandato pronto para exercer - eu e o meu partido, o PFL - o papel de oposição ao Governo, mas de modo conseqüente e responsável, apoiando, inclusive, as iniciativas governamentais que venham ao encontro dos anseios do povo brasileiro. Não pretendemos votar contra simplesmente porque somos Oposição. Ou melhor, jamais votaremos contra pelo suposto direito de fazer “bravata”, no dizer bastante explícito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento aos empresários do comércio, na semana passada em São Paulo. Sua confissão de que fazia oposição porque tinha o direito de fazer bravata nos faz pensar que a Oposição, liderada pelo grande Partido dos Trabalhadores, votou contra pelo simples desejo de votar contra e de tirar proveito junto à opinião pública, que hoje deve, no mínimo, estar sentido que foi ludibriada, enganada, traída, pelos que se intitulavam arautos na defesa do interesse popular.

A afirmação do Presidente da República faz-me pensar que razão assiste, por exemplo, ao eminente Senador Paulo Paim, à eminente Senadora Heloísa Helena, ao eminente Senador Eduardo Suplicy - apenas para citar alguns companheiros do PT -, que razão assiste a esses Parlamentares que têm externado suas posições sem bravatas, no passado? A prova disso pôde ser vista no plenário, hoje, quando S. Exª, o Deputado Paulo Paim - da mesma forma como fui tratado, tratarei S. Exª como Deputado, pois sei que S. Exª orgulha-se dos três mandatos que teve como Deputado Federal -, sem bravatas, confirmou, na condição de Senador da República, sua coerência, seu princípio: a defesa de assuntos que sustentou como Oposição e que sustenta hoje, como Governo. Por isso, mais uma vez parabenizo V. Exª pela posição firme e coerente que sempre teve em defesa do salário mínimo.

Podem estar certos, Srªs e Srs. Senadores, de que jamais ocuparei esta tribuna para criticar o Governo ou votar contra o Governo pelo curioso direito de fazer “bravata”.

É com esse espírito que desejo falar da propalada recriação da Sudene.

Sabemos todos que o então candidato do PT à Presidência da República incluiu entre suas metas de Governo a “recriação” da Sudene. Após a eleição triunfante, ainda no período de transição - e lá se foram dois meses - dizia-se que a Drª Tânia Bacelar, funcionária e técnica de muitos anos da extinta Sudene, coordenava um grupo de trabalho que estudava a recriação da Sudene. Iniciado o Governo, o Presidente esperou dois meses para baixar um decreto constituindo um grupo de trabalho interministerial encarregado de elaborar o modelo da ainda não recriada Sudene, sob a coordenação do Ministério da Integração Social. O Ministro Ciro Gomes, por seu turno, levou quase um mês para oficializar o nome da Drª Tânia Bacelar como representante do seu Ministério e coordenadora do grupo de trabalho. Lá se vão cinco meses desde o primeiro anúncio.

Esses fatos, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, deixam-me bastante preocupado, principalmente porque está acrescido a eles o fato de que o Orçamento do Ministério da Integração está reduzido a 10% do total aprovado para o exercício de 2003. Está contingenciado e, por isso, não está à disposição do Ministério. Penso que, uma vez aprovada pelo Governo a proposta de recriação da Sudene, não será preciso o Ministro, ou mesmo a Bancada de nordestinos do Congresso Nacional, da qual tenho a honra de pertencer, ir bater à porta do Presidente nordestino, com o pires na mão, para mendigar recursos para o efetivo funcionamento da Sudene recriada.

Aumenta a minha preocupação, Srªs e Srs. Senadores, porque o que se tem dito é que o Nordeste precisa da Sudene para corrigir as distorções no seu desenvolvimento e encontrar definitivamente o equilíbrio com as demais regiões desenvolvidas do País. Concordo plenamente com o que tenho ouvido, mas confesso que fico ainda mais preocupado porque não ouvi uma palavra sequer sobre o modelo do que será a Sudene recriada.

Pretendem voltar os incentivos fiscais que locupletaram uma infinidade de empresários inescrupulosos do Sul e do próprio Nordeste, que se evadiram do pagamento de impostos e construíram fantasmas que rondam os distritos industriais do Nordeste?

Sr. Presidente, apenas a título de amostra, das 139 fábricas instaladas no distrito industrial de João Pessoa, apenas 79 mantêm suas portas abertas. Ou seja, 60 fecharam as portas e desempregaram centenas ou milhares de pessoas. Das remanescentes, algumas se encontram em grandes dificuldades.

Ou serão constituídos fundos para aplicação em novos projetos que serão aprovados por quem?

De que fonte virão os recursos que viabilizarão o funcionamento do órgão recriado?

É preciso que saibamos todos - sobretudo nós, nordestinos - o que vai na cabeça de quem é responsável pela recriação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Se estamos num Governo participativo - e até aqui não posso levantar suspeitas de que existe bravata nessa intenção -, queremos saber que Sudene está em gestação. Queremos discutir o novo modelo para que possamos contribuir e juntar esforços no sentido de esculpir um novo órgão que não seja amanhã extinto por não cumprir sua finalidade.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que trago ao conhecimento de V. Exªs que estou apresentando amanhã, na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, requerimento solicitando o comparecimento da Drª Tânia Bacelar, para que possa esclarecer com um pouco mais de profundidade o que será a Sudene rediviva pelo atual Governo. Nós, os Senadores da República, principalmente os Senadores nordestinos, queremos saber como será a nova Sudene.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, concedo um aparte ao nobre Senador pernambucano José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro Senador Efraim Morais, eu gostaria de me solidarizar com V. Exª no assunto que está levantando neste momento. Na verdade, durante toda a campanha eleitoral, não só na campanha nacional, mas também na campanha estadual de Pernambuco, o assunto da extinção da Sudene foi um dos mais comentados e talvez tenha sido usado como grande arma eleitoral pelos Partidos de Oposição, em Pernambuco e em todo o Nordeste. Sabemos que, na realidade, a Sudene foi extinta e, posteriormente, foi criada uma agência, para que assumisse todas as funções da Sudene, coisa que não chegou a se realizar, tendo em vista que a agência teve seus diretores nomeados já praticamente no final do Governo Fernando Henrique. Então, penso que agora o mais importante seria, em primeiro lugar, redefinir o papel dessa agência e colocá-la em funcionamento. Mas o que se fez foi criar-se um grupo de trabalho - como V. Exª mesmo falou - há pouco mais de 15 dias, o qual até agora não definiu como a Sudene será recriada, apesar de já terem se passado quatro ou cinco meses da eleição. Tenho lido declarações, na imprensa, de membros desse grupo dizendo que, na realidade, essa definição somente viria depois da reforma tributária. Ora, meus amigos, todos nós sabemos que a reforma tributária aqui no Congresso será uma das emendas constitucionais mais difíceis de se aprovar, devido aos interesses de Municípios, de Estados, de empresas privadas, etc. Então, se ficar para depois da reforma tributária, certamente essa recriação não será feita. Então, é nosso dever cobrar, como Senadores da região Nordeste, do Ministro Ciro Gomes, do grupo de trabalho e de todos aqueles que estão envolvidos nessa questão, que seja dada uma solução o mais rapidamente possível, cumprindo as promessas realizadas na campanha. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª, Senador José Jorge, mas devo dizer a V. Exª, quanto a essa colocação de que somente será recriada após a reforma tributária, que a Sudene não se restringe a resolver o problema de um Estado ou de Municípios, mas de uma região que precisa, urgentemente, de investimentos. Então, acredito que não tem nada a ver com o que vai acontecer com a reforma tributária. Nós queremos uma Sudene que seja o caminho da solução para o Nordeste.

Concedo a palavra ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Moraes, solidarizo-me com sua preocupação diante do renascer da Sudene. Primeiro, creio que o local adequado é aqui. Juscelino Kubitschek, que fez o Brasil mudar, imaginou um tripé: instalou a indústria automobilística no Sudeste, Brasília no centro do País e lá no nosso Nordeste, onde vivem 30% da população brasileira, que só ganha 10% dos investimentos, a Sudene. É uma história de mais de 40 anos. Outro dia eu estava lendo um discurso muito bonito em que Gilberto Freyre afirmava que neste Parlamento se estuda o Brasil; e ressalto que a Sudene é que estudava o Nordeste. Ela tinha os melhores técnicos para resolver todos os problemas e era o foro, a universidade dos Governadores de Estados. Toda primeira sexta-feira do mês, eu e o Garibaldi estávamos lá reivindicando. Por isso quero dar o testemunho de um homem público. O fechamento da Sudene foi uma jogada de marketing, de austeridade eleitoreira, porque a Sudam tem uma história e a Sudene, outra. Durante os seis anos, dez meses e seis dias em que governei o Piauí, fiz-me presente a todas as reuniões da Sudene e saliento que ela foi dirigida, em 80% de todo esse período, por um militar, Nilton Rodrigues, alagoano austero, sério, dedicado e obstinado. Digo isso porque acompanhei muitos projetos do Piauí dos quais pretendiam participar empresas inidôneas. Ele anulou todos, afastou todos. Então, a Sudene funcionava bem. A última reunião da Sudene foi na minha cidade de Parnaíba, no Piauí, e quis Deus que estivesse presente o Governador Garibaldi Alves, para V. Exª observar a importância do evento. Eu mesmo a custeei, porque havia interesse do Piauí. Conseguimos subsídio para uma fábrica de cimento do grupo paraibano pertencente ao empresário João Galdino, para uma fábrica de bicicleta e outra fábrica de cimento do grupo pernambucano João Santos, além de avançar uma fábrica de beneficiamento da soja, pertencente a um grupo de Santa Catarina, a Ceval. Logo, a Sudene foi fundamental para esse desenvolvimento que atingiu o Nordeste. Estamos aqui para aplaudir sua preocupação e desejamos estar ao seu lado nessa campanha para o soerguimento da Sudene.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, primeiramente, agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo com a maior alegria. Minha preocupação é que se chegue à recriação da Sudene por uma medida provisória, sem se discutir com o Congresso Nacional, com os Senadores, principalmente com V. Exª, com o Senador Garibaldi Alves, com o Senador Antonio Carlos Magalhães, que foram Governadores de seus Estados e que participaram de dezenas de reuniões naquele fórum de debate do Nordeste que foi a Sudene. Essa é a nossa preocupação.

Senador Garibaldi Alves, com muita honra, escuto V. Exª.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Efraim Morais, quero dizer que a iniciativa de V. Exª é das mais oportunas e que todos nós conhecemos a Drª Tânia Bacelar. Sabemos que hoje ela conhece profundamente a realidade nordestina, até porque ela foi a responsável pela elaboração de planos de desenvolvimento sustentável de vários Estados do Nordeste, inclusive do meu Estado, o Rio Grande do Norte. Então, ninguém melhor do que ela para falar à Comissão de Assuntos Econômicos, ninguém melhor do que ela para dizer o que é que a nova Sudene precisa conter diante da expectativa que se criou. Agora eu queria dizer a V. Exª que o modelo anterior da Sudene estava plenamente esgotado. Nem eu nem o Senador Mão Santa e nem o próprio Senador Antonio Carlos Magalhães seríamos capazes, hoje, neste plenário, de defender aquele modelo, que foi promissor e auspicioso ao tempo em que foi criado, sob a direção do grande economista Celso Furtado. Esse modelo se esgotou e deixou de produzir seus efeitos. O que é certo é que a Sudene precisava se transformar. Hoje, não temos condições de dizer se o novo modelo criado no Governo Fernando Henrique Cardoso é o ideal, mas temos condições de dizer que, se aquele projeto foi apresentado, precisamos corrigi-lo nas suas eventuais falhas. Assim, estamos aqui para dizer que não podemos tolerar esta situação por que passa a Sudene: de um verdadeiro cadáver insepulto. Não conseguimos - e isto seria um crime contra o Nordeste - sepultar a Sudene, mas também não conseguimos, como disse V. Exª, recriá-la. Isso fere profundamente o sentimento e a alma da gente nordestina. Por isso, congratulo-me com V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Garibaldi Alves, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Como disse V. Exª, a Drª Tânia Bacelar é uma técnica competente, que conhece muito bem os problemas do Nordeste. Assim, sua vinda à Comissão de Assuntos Econômicos enriquecerá a discussão dos Srs. Senadores sobre a melhor forma de se recriar a Sudene.

Era o que tinha a dizer. Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.