Discurso durante a 29ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Cumprimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela edição da medida provisória que fixa o novo valor do salário mínimo para primeiro de abril, em de R$ 240,00 reais.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL.:
  • Cumprimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela edição da medida provisória que fixa o novo valor do salário mínimo para primeiro de abril, em de R$ 240,00 reais.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Eduardo Suplicy, José Jorge, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2003 - Página 5523
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • APOIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANUTENÇÃO, DATA, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, ANALISE, COMPROMISSO, CAMPANHA ELEITORAL, POLITICA SALARIAL, COMPARAÇÃO, INDICE, COMENTARIO, POLITICA PARTIDARIA, POSSIBILIDADE, AUMENTO, VALOR, ATENÇÃO, EFEITO, PREVIDENCIA SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MICROEMPRESA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de editar a medida provisória que estabelece os novos valores, segundo a ótica do Governo, para o salário mínimo. Serão R$240,00, com antecipação da data histórica de 1º de maio, conforme a praxe dos últimos três anos do Governo passado. Portanto, o início no mês de abril tornou-se, irreversivelmente, a data do novo mínimo.

Na sexta-feira, vim à tribuna e disse que, sendo aquele dia 28 o penúltimo dia útil do mês, e sendo hoje, segunda-feira, o último dia útil do mês, seria de se pedir urgência ao Presidente da República, para que Sua Excelência cumprisse aquele acordo tácito, que era considerado conquista dele e do seu Partido, o Partido dos Trabalhadores, ao longo dos três últimos anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso. Seria descabido, insultuoso, intolerável se prevalecesse o raciocínio macunaímico, de caráter frágil : “Enquanto estou no Governo, quero que fique para mais tarde o início do dispêndio com o novo mínimo; quando estou na Oposição, exijo para abril”. Isso seria intolerável, indisporia o PSDB a votar qualquer coisa aqui nesta semana e nos deixaria de ânimo belicoso, com aquela sensação de estarmos sendo engabelados pelo poder. Além disso, haveria a mágoa pessoal, porque, conhecendo como conheço o Presidente Lula, poderia esperar dele qualquer coisa, menos desvio de caráter e falta de seriedade pública. Não posso esperar dele o desrespeito aos seus adversários e à Nação. Graças a Deus - e isso é muito bom para a nossa relação com o Presidente Lula -, Sua Excelência manteve a data para o início de abril e não usou de subterfúgios para retornar à data histórica de maio, há quatro anos abandonada pelo consenso brasileiro.

Na sexta-feira, eu havia dito que não estava aqui para discutir índices. Fiz alguns cálculos, isto sim, e vamos analisar, com a maior seriedade, a questão do salário mínimo. Por exemplo, se fôssemos cumprir agora a quarta parte do compromisso do candidato José Serra para o mínimo, ele teria que ser elevado para R$266,00. Se fôssemos cumprir a quarta parte do compromisso do candidato Lula com o salário mínimo, teríamos que elevá-lo agora para R$294,00 - as outras três partes seriam para os outros anos. Uma das propostas é extremamente realista, a outra está mais para Duda Mendonça do que para a realidade da economia brasileira. Eu não seria favorável, de jeito algum, a esse valor de R$294,00. Esse montante arranharia o meu respeito intelectual por mim próprio. Não votaria R$294,00! Não desceria a esse nível de leviandade com o Governo, que precisa encontrar seu melhor eixo. Também não me parece tolerável o número estipulado pelo meu candidato, Sr. José Serra, que, a meu ver, extrapola, em R$6,00, o máximo que se poderia suportar. Qualquer proposta acima de R$260,00 não conta com o meu apoio nem com minha boa vontade, como também não conta com o apoio nem com a boa vontade da Bancada do PSDB.

Fizemos alguns estudos e receberemos os resultados em breve. Srªs e Srs. Senadores, apenas para efeito de exercício, pretendo saber qual o valor estimado se incidirmos sobre o salário-base de R$200,00 a inflação mais a média do ganho real do salário mínimo dos últimos oito anos. Se essa quantia passar de R$260,00, não tenho por que insistir numa soma que ferirá o interesse brasileiro. O valor de R$240,00 parece-me um número realista, mas talvez seja um pouco tímido. Creio que se pode avançar um pouco mais - R$242,00, R$243,00, R$257,00, R$258,00, R$260,00. Porém, assumo o compromisso de que não avanço além de R$260,00. Examinarei qualquer valor entre R$240,00 e R$260,00, desde que façamos o cotejo entre esse valor e o impacto sobre a Previdência Social, sobre as pequenas prefeituras e sobre a informalização de microempresas. O mínimo, aos meus olhos, seria o máximo que pudéssemos dar, respeitados esses três pré-requisitos e, ao mesmo tempo, respeitada a perspectiva de não embarcarmos em canoas populistas ou demagógicas.

Desta tribuna, quero dar um aviso. O Presidente Lula haverá de ter a necessária noção de que precisa ter controle sobre sua Base Parlamentar. É preciso que o pensamento de Sua Excelência seja uno ao pensamento dessas forças. Se o Presidente Lula propusesse o valor de US$100 para o salário mínimo, eu diria que se trata de um desvario e que não voto em desvarios. Mas apóio qualquer valor acima de R$240,00. Se algum membro do Partido dos Trabalhadores apresentar como sugestão o valor de R$242,00, deixo de lado os estudos técnicos e embarco nessa proposta. Se alguém do Partido dos Trabalhadores, radical, moderado, de costas, de bola, de rebola, de carambola, de través, de lado, seja como for, apresentar a proposta de R$260,00, jogarei fora meus estudos técnicos e apoiarei a sugestão. É preciso então que o Presidente Lula tenha controle sobre sua Base, para que ela venha disciplinada para cá. Do contrário, não haverá nenhuma razão para tomarmos conta de uma realidade pela qual o próprio Presidente da República não tem o zelo devido.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, com muita alegria.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Desejo apartear V. Exª - como sempre, brilhante na tribuna - para fazer uma sugestão. Tenho certeza de que o Presidente Lula gostaria de dar um salário mínimo maior. Então, proponho a reunião de todos os Líderes, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - incluído o Senador Paulo Paim, que luta por ideais de um bom salário há muito tempo -, para analisarem onde ainda seria possível fazer cortes, a fim de acrescentar algo ao salário mínimo. O próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenho certeza, ou enviaria outra medida provisória ou aceitaria a modificação do Congresso Nacional. É uma sugestão que faço a V. Exª e, por intermédio de V. Exª, a todos os Líderes partidários, conhecendo o propósito, como conheço, do Presidente da República de conceder um salário melhor.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador. Eu me lembro das lutas que aqui travamos juntos, procurando um salário mínimo realista e que, ao mesmo tempo, significasse ganho real e efetivo. É uma boa idéia, e devemos implementá-la já ao longo desta semana. Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, pela bela contribuição que traz ao meu modesto discurso.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, gostaria de congratular-me com V. Exª e dizer que, em nome do PFL, estamos solidários com suas palavras. Realmente, entendemos que o salário mínimo de R$240,00 não representa nenhum avanço, e é, inclusive, pré-campanha eleitoral. Todos sabemos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias já apontava para um salário mínimo nesse valor. Trata-se de um valor pré-eleitoral. Portanto, todas as promessas de campanha - não apenas as do candidato vitorioso, mas também as de outros candidatos - referentes à melhoria do salário mínimo não estão incluídas nesse valor. Assim sendo, tendo em vista a sugestão do Senador Antonio Carlos Magalhães, nós, do PFL e do PSDB, e aqueles que desejarem juntar-se a nós, devemos examinar essa medida provisória e procurar, no Congresso, fazer com que esse salário mínimo seja estabelecido no maior valor possível, sem permitir demagogia e sem atrapalhar a política econômica. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Perfeitamente.

Uma fonte do Governo, cujo nome não devemos revelar, disse-me que era para se ficar atento porque a própria sinalização na LDO poderia ser extirpada, outra conquista de que participou ativamente o PT, o Partido do Presidente Lula. Deixamos bem claro, desde agora, que, para nós, será intolerável que se deixe de sinalizar o valor do próximo mínimo na LDO. Essa foi uma conquista civilizada nossa, um avanço de que não podemos abrir mão.

Agradeço ao Senador José Jorge e lhe digo que, de fato, essa é a minha intenção: fazer o melhor possível para chegarmos ao mínimo mais alto. Sacrifica-se o gasto aqui e se investe no mínimo acolá, o que não é nada irrealista. Se chegarmos à conclusão de que não há outra saída a não ser os R$240, disponho-me até a votar os R$240, desde que ninguém do Partido do Presidente apresente algo parecido com emenda, com subemenda, com desemenda, com remenda, nada, porque isso levará o PSDB a imediatamente apoiar aquela figura que teria porventura agido por conta própria ou não. Não vamos tolerar algo assim: o Presidente Lula, com realismo, dá R$240, pelo PT do A; aí, vem alguém do PT do B e dá mais de R$240. E, em 2006, estão juntos e fazem um certo jogo eleitoral.

Vejo que o PT não vai tolerar nem ausências, avisa o Presidente do Partido, José Genoíno. Ou seja, agora tem de se votar mesmo, de qualquer jeito, porque o ausente será expulso. Continuo tranqüilizando meus liderados: podem ficar doentes. Não obrigo ninguém a fazer nada. A consciência é que comanda a vida, quando se trata de um partido democrático como o nosso.

Vejo que o Presidente João Paulo fala de “bateção de cabeça”. Não quero “bateção de cabeça” em relação ao mínimo, porque se trata de um assunto que diz respeito ao trabalhador mais pobre. Temos a “bateção de cabeça” do Fome Zero. “Fome Zero deixa a desejar”, critica outra vez Dom Mauro Morelli.

Estive, no fim-de-semana, Sr. Presidente, no Ceará, e vi que o Deputado José Pimentel, um dos mais vigorosos críticos da reforma previdenciária, assumiu às claras o papel de homem de um governo que se rendeu à necessidade de se fazer a reforma previdenciária. Está na primeira página de um jornal muito prestigioso de Fortaleza, O Povo: “Pimentel é vaiado por servidores, ao defender proposta de reforma”. Algo parecido no plano regional ao que no plano nacional já havia ocorrido com o Presidente José Genoíno. Segundo o jornal, “tinha até sido vaiado e chamado de pelego”. É uma injustiça, porque S. Exª não é pelego, é uma pessoa séria. Injusto era S. Exª quando dizia que pelegos eram os que pensavam diferente dele, aqueles que tinham tido a lucidez antecipada à dele, de entender que a reforma da previdência era essencial para o Brasil.

Na mesma reunião, mas na parte da manhã, não houve vaias para o Líder da Comissão de Orçamento do Governo, Deputado Sérgio Miranda, que, com muito mais habilidade que o Deputado Pimentel, disse: “Como colocar os problemas do sistema nas costas do trabalhador?” Então, um escapou da vaia, porque acha que não é preciso fazer a reforma da previdência; e o outro não escapou, porque ousou desmentir sua posição equivocada de antes e encarar frontalmente as questões da Nação.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy, com muita alegria.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª tece considerações sobre uma das decisões muito significativas de qualquer governo: o estabelecimento do salário mínimo. O Presidente Lula está procurando agir da maneira mais responsável possível, levando em consideração tanto o objetivo que estabeleceu durante a campanha, de aumentar o valor do salário mínimo ao longo dos quatro anos, como também os diversos objetivos de política econômica, quais sejam o crescimento mais acelerado da economia, o crescimento das oportunidades de emprego, a melhoria da distribuição da renda e, obviamente, o equilíbrio da balança de pagamentos, a estabilidade de preços e assim por diante. V. Exª pode estar convicto de que os cálculos foram feitos. Conforme o Senador Antonio Carlos Magalhães observou, sim, seria desejo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentar o valor do salário mínimo da melhor maneira possível, mas, deve-se levar em conta as restrições de natureza orçamentária, visto que o salário mínimo constitui também a base de pagamento de um número tão significativo de pessoas, como os aposentados, os aposentados do setor rural, que recebem inúmeros benefícios cuja base de pagamento é o salário mínimo. Ademais, Senador Arthur Virgílio, ainda neste último final de semana, os Ministros do Governo Lula, com Sua Excelência reunidos, expressaram também a indicação de, com o tempo, até o próximo ano, na medida do possível, unificar os diversos programas existentes de natureza social, de transferência de renda, como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Bolsa-Renda, o Cartão Alimentação e outros. Ora, a teoria econômica, a experiência dos diversos países e a reflexão indicam que, quando pensamos hoje na remuneração das pessoas, sobretudo daquelas com menor renda na sociedade, precisamos levar em consideração pelo menos dois instrumentos importantes de política econômica: a definição do salário mínimo e a definição do direito de todas as pessoas a uma renda. Esses dois instrumentos precisam ser considerados. Se já houvesse no Brasil a definição de que toda pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, deveria ter o direito a uma renda, se fosse de R$40 por pessoa, numa família de seis, seriam R$240. Um salário mínimo hoje de R$240 significaria para essa família a possibilidade de receber duas vezes R$240 e assim por diante. São duas coisas importantes: o direito de a pessoa receber uma remuneração pelo seu trabalho e o direito de a pessoa, por ser brasileira e sócia desta Nação, receber uma renda como direito à cidadania. Esses dois direitos devem ser considerados pelo Executivo e pelo Congresso Nacional de maneira coordenada e cada vez mais nas decisões que viermos a tomar. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Senador Eduardo Suplicy é uma figura admirável e admirada por todos nós. É uma pessoa tão solidária que, quando faz um aparte, fica solidário ao discurso, passando a ser o seu co-autor. Assim, o meu discurso cresce com a sua participação, no sentido do apoio ao projeto Renda Mínima. S. Exª tem razão. Temos de ver as condições. Não serei eu a botar facas no peito do Presidente Lula. Peço que andemos e avancemos até o máximo, mas não cobrarei de Sua Excelência que saiamos do máximo, criando problemas de outra monta, de outra sorte com conseqüências para o Governo Federal. Com relação ao mínimo, temos de ver com serenidade o que podemos dar além de R$240, se podemos dar algo em torno de R$241 a R$260. Olha o ganho: não há a CUT mobilizada por nós para vaiar ninguém, o que é um ganho danado. Não tem corredor polonês, não tem vaia. É uma tranqüilidade. Eu dizia aos jornalistas há pouco que o Presidente Lula tem uma oposição muito dura interna, que é problema de Sua Excelência resolvê-la; quando for problema do País, vamos dizer; quando apertar o nosso calo, vamos dizer. Mas o Presidente Lula deveria, como católico e religioso, todos os dias, antes de dormir, ajoelhar-se à beira da cama e rezar, agradecendo a Oposição sensata e patriótica que tem, pelo equilíbrio, pela vontade de colaborar, pela necessidade de fazer críticas duras, mesmo que ocorram erros crassos do Governo, mas sempre sem resvalar para o absurdo, sem gritos. Não terá nunca aquela coisa dos cheques; se se vai privatizar o Banco de Santa Catarina, não se dirá que o venderam, não haverá apito, aquela coisa de usar gravatas berrantes, gravatas roxas. Um dia, vi o Mercadante e o Genoíno elegantíssimos - para usar uma linguagem de coluna social, “elegantésimos” -, e um rapaz lá usava uma gravata roxa. Eu lhe perguntei: escuta rapaz, essa gravata é o quê? Desço da tribuna, e ele me diz uma palavra pouco educada, enfim... Eu disse: por que você não usa a gravata roxa só quando seus líderes a usarem? Percebeu que você está usando uma gravata ridícula e ele está com uma gravata que é do Beau Brummel, ápice de elegância. Perceba que você está fazendo papel de massa de manobra, insultando seus colegas.

Já fui apupado no aeroporto, apupado em todos os lugares por onde passei devido a uma dessas votações ideológicas. Quando chego aqui, encontro um corredor polonês. Vou para a tribuna e faço um discurso duro. No dia seguinte, indo ao Banco do Brasil, um querido amigo, já não mais Deputado, líder sindical - querido amigo mesmo - diz: Arthur, gostamos tanto de você. Se fosse outro, nem ficaríamos zangados, mas, como é você, temos que ficar zangados. Você foi muito duro conosco. Eu lhe respondi: Duro como? Não disse uma palavra insultuosa a vocês. Disse apenas que essa atitude de apupar, de tropa de choque, de corredor polonês, isso é fascistóide. E disse apenas que me sentia cerceado no meu direito de ir e vir, na Casa para a qual fui eleito pelo povo do Estado do Amazonas. Só isso. Eu disse: Fulano, medita, mergulha nas suas águas internas e medita se não está acontecendo algo muito grave com vocês, a ponto de acharem que têm o direito de mostrar um cheque para mim, como se eu tivesse vendendo a riqueza nacional, ofendendo os brios de pessoas que, felizmente, gostam de mim, me estimam - com o que fico muito honrado -, e vocês imaginando que não tenho direito a revidar, que quando revido estou baixando o nível, sendo intolerante.

Que bom, se Deus quiser, vamos votar o salário mínimo agora. Se vier a CUT para cá com a Força Sindical, esteja seguro V. Exª de que não fui eu que chamei.

Vamos discutir com a nossa serenidade, de frente para a opinião pública, de frente para as televisões. Vamos dar o que for possível e, mais ainda, preocupados não apenas com a parte organizada da sociedade, que, se brincarmos, ficará com a parte que deveria caber à sociedade não organizada. Preocupo-me muito com a parte não organizada da sociedade, que é muito importante e não pode continuar sendo deserdada nas decisões de Governo, até porque a minoria pressiona, a maioria não pressiona e o bom-bocado vai para a maioria.

Portanto, o clima será de efetiva discussão técnica e de preocupação para chegarmos à melhor verdade para o bolso do trabalhador, sem agredirmos o bom-senso em relação às contas públicas.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço, com muita alegria, o aparte de V. Exª, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, eu estava aqui na Vice-Presidência, ouvia o pronunciamento de V. Exª e me lembrava de momentos...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª não sabe a alegria que tenho de ver V. Exª vir aqui acompanhar-me. Isso me enternece.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Achei de um brilhantismo só o pronunciamento de V. Exª, que, como sempre, fez com que eu viesse ao plenário. Eu me lembrava dos debates que fazíamos na Câmara dos Deputados sobre inúmeros assuntos, mas principalmente sobre este, em relação ao qual V. Exª sabe que tenho atuado fortemente: o debate do salário mínimo. Vejo como positivo e com alegria o discurso de V. Exª. Vem-me à memória, por exemplo, no ano passado, a proposta do Governo Fernando Henrique, nosso ex-Presidente, que, num primeiro momento, encaminhou à Casa uma proposta - e V. Exª pode ajudar-me, caso eu incorra no erro do número - de R$211,00, mas nós, aqui na Casa, todos os Partidos, trabalhamos e construímos, junto à peça orçamentária, um número em torno de R$240,00. O Governo Lula sinalizou que poderia chegar a R$240,00, R$234,00 ou até um pouco mais. Vejo com bons olhos a posição do Congresso. A medida provisória chegará, quem sabe, hoje. Poderemos nos debruçar sobre ela. Como me dizia o Senador Antonio Carlos Magalhães: quem sabe todos os Partidos, de forma muito tranqüila - como V. Exª menciona, Senador Arthur Virgílio - possam apontar fontes de recursos e chegar a um número maior que R$240,00. Precisamos dialogar, conversar, construir, buscar fontes de recursos. Será muito bom, assim fizemos inúmeras vezes no Governo anterior. Lembro-me também da vez que chegamos aos R$180,00, valor correspondente a aproximadamente US$100,00. Esse entendimento foi construído, na Casa, com a participação do Executivo e do Legislativo. Neste momento, estamos invertendo as posições: V. Exª está na Oposição e eu na situação. Entretanto, vejo que convergimos para um caminho comum, no sentido de chegar, dentro do possível, a um número que atenda os milhões de brasileiros que estão na expectativa de um reajuste maior, considerando também aposentados e pensionistas. Vou esperar a chegada da medida provisória para dialogarmos. No que depender de mim, farei o maior esforço possível para chegarmos a um número que ultrapasse o da medida provisória. Não se trata de uma postura contra o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. V. Exª me conhece. Considero-me um Senador equilibrado. Em toda minha história, a única vez em que fui mais duro foi no episódio da Constituição, quando V. Exª foi solidário, entendendo o momento que eu atravessava. Cumprimento V. Exª na certeza de que faremos um bom debate sobre a medida provisória. Oxalá consigamos assegurar um reajuste um pouco melhor do que o indicado até o presente momento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encerro respondendo ao Senador Paulo Paim. S. Exª, de fato, é um querido colega. Uma de minhas alegrias foi saber que vinha para o Senado com S. Exª, representando o povo do Rio Grande do Sul, eleito no mesmo pleito.

Enquanto S. Exª falava, eu fazia alguns cálculos. Nem quero ser muito drástico. Imagino que se encontrarmos algo parecido com a solução - que talvez seja satisfatória - do último ano do Governo Fernando Henrique, quando se chegou ao valor de R$191,00 - se não me engano -, depois se fez não essa coisa simplória do arredondamento, que não é dessa forma que se trabalha em economia, mas conseguiu-se fonte para garantir os R$200,00 e, com isso, atender um pouco melhor ao trabalhador que ganha salário mínimo.

Ora, o correspondente aos novos números talvez fosse mais R$15,00, ao invés de R$ 9,00 - estou utilizando um número que posso abandonar amanhã, a depender de outros números e a depender do bom senso e do consenso da Casa. Quem sabe R$240,00 mais R$15,00, ou seja, R$ 255,00, algo que fosse tolerável para as prefeituras pequenas e pela Previdência, que vai ser reformada e com nosso voto, se o Governo resolve suas pendências internas e se dispõe a mandar para cá projetos efetivos e realistas, e toleráveis pela microempresas, que precisam ser convocadas à luz do dia, e não abandonadas na clandestinidade, empregando pessoas sem cobertura previdenciária, complicando, com isso, toda a corrente positiva da economia nacional. Gostaria de examinar muito e com esse espírito. Nada que signifique complicar a vida do Governo.

Sr. Presidente, como não tenho segredos, digo a V. Exª e aos nossos colegas o que disse ao Ministro Antônio Palocci, por quem tenho grande admiração: Ministro, quando V. Exª julgar que há algo, no seu entender, efetivamente vital, avise-me. Não tenha pejo de pegar o telefone ou pessoalmente, porque tenho muito interesse em que V. Exª tenha êxito. Assim espero poder trabalhar. De R$200,00 para R$211,00 foi um avanço; depois, para R$234,00, outro avanço obtido pelo Congresso; e, de R$234,00, o Presidente Lula eleva para R$240,00. Quem sabe Sua Excelência não está a esperar de nós um encorajamento, algo que faça o Congresso se manter no nível do realismo, da seriedade intelectual, da preocupação com as contas brasileiras e, ao mesmo tempo, algo não tímido, porque não tenho dúvida alguma de que 240 é um número realista, mas temo que seja tímido. Não queria um número saltitante, estapafúrdio, trêfego, mas um número sério, que fosse -- quem sabe -- algo mais do que 240, porque vai representar um pouquinho a mais na vida das pessoas que ganham um salário mínimo e, portanto, estarão vendo nossa preocupação em encontrar soluções, desde que com fontes efetivas de recursos.

Agradeço ao Senador Paulo Paim a contribuição.

Sr. Presidente, talvez esse seja o mais sereno debate que já se travou sobre salário mínimo, porque sem apupos, sem apitos, sem gritos, sem corredor polonês. Tucano não é mesmo chegado a isso. Tucano gosta de voar e não de pressionar a consciência alheia. Será o mais bonito momento de debate, Sr. Presidente, porque poderemos debater para valer, e o que resultar haverá de ser expressão de todos nós.

Só faço uma última recomendação - e o Senador Paulo Paim pode perfeitamente representar, como representa ele muito bem, a Liderança do seu Partido: a Liderança tem que tomar muito cuidado com os seus membros, porque não sinto que para nós, do PSDB, para o próprio PMDB e para os companheiros do PFL, seja de se pedir que se “segurem nas suas tamancas” se porventura aparecer um petista extremamente simpático para a opinião pública, sem fazer conta alguma, dizendo que quer R$248,00. Tendo a acreditar nele. Tendo a embarcar nessa canoa. Tendo a rasgar, como S. Exª fez com a Constituição - e S. Exª se empolgou naquele equívoco, e não digo nada que toque no mandato do Senador Paulo Paim, por ser um mandato valioso e por ser alguém que não entra em deslizes em relação à ética e tudo o mais -, mas, repito, rasgo não a Constituição, porém todos os estudos técnicos que tenho e digo que embarcarei na canoa do petista que propuser algo até R$260,00. Se o petista propuser R$261,00, digo que já não topo porque me parece completamente irreal.

Se o Presidente Lula tivesse - insisto - um momento de desvario - Sua Excelência não tem, é um homem equilibrado - e dissesse que quer um aumento de salário mínimo de R$400,00, eu diria: “Sr. Presidente, Vossa Excelência ficará sozinho com o seu fracasso e com seus R$400,00”. Não voto. Proporia aqui algo realista, iria para R$260,00 ou R$255,00. Sua Excelência ficaria com a popularidade etérea e do momento, eu ficaria depois com o respeito das pessoas, porque é a posição histórica que tem que ser perseguida por nós, a atitude séria, equilibrada, pensando nos governos estaduais e municipais, pensando nas contas previdenciárias, pensando, enfim, no equilíbrio das contas públicas e nas microempresas, que deverão crescer para virarem pequenas e depois médias e, quem sabe, algumas delas podendo chegar ao grande porte.

Então, proporemos apenas o que for possível, com todo o respeito pelo Presidente. Quero, de antemão, deixar aqui como última palavra o meu agradecimento à sensibilidade do Presidente, que pode ter ouvido muitos conselheiros, mas quero ter a vaidade de pensar que Sua Excelência ouviu este modesto opositor, que o admira tanto. Teria sido imperdoável não fazer essa medida provisória entrar em vigor hoje, teria sido um desrespeito a nós. Como Sua Excelência demonstrou respeito por nós, gostaria de responder a esse respeito com mais respeito, discutindo a sério como se pode alterar seus números com realismo para que o trabalhador ganhe e o Brasil se fortaleça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2003 - Página 5523