Discurso durante a 31ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à proposta de iniciar a tramitação da reforma tributária no Senado, visando à discussão em torno da redução das desigualdades regionais.

Autor
Fernando Bezerra (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RN)
Nome completo: Fernando Luiz Gonçalves Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA TRIBUTARIA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Apoio à proposta de iniciar a tramitação da reforma tributária no Senado, visando à discussão em torno da redução das desigualdades regionais.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2003 - Página 5877
Assunto
Outros > REFORMA TRIBUTARIA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • APOIO, AGILIZAÇÃO, INICIO, REFORMA TRIBUTARIA, IMPORTANCIA, ALTERAÇÃO, FAVORECIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTOS, INCENTIVO, PRODUÇÃO, AUMENTO, EXPORTAÇÃO, REDUÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL.
  • DEFESA, DISCUSSÃO, REFORMA TRIBUTARIA, SIMULTANEIDADE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).

O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de passar a oportunidade de, em nome do meu Partido, o PTB, e na condição de seu Líder, externar meu apoio às palavras aqui proferidas pelo Senador Renan Calheiros, em nome do PMDB e também do PSDB e do PFL, ao apoiar a idéia trazida pelo Líder do Governo nesta Casa, o meu Líder, o Senador Aloizio Mercadante, de que devemos iniciar no Senado a discussão da reforma tributária, tão importante para o País.

Quero dizer, Sr. Presidente, que considero esta uma atitude muito importante, porque vamos ganhar tempo, o País não tem tempo a perder. Uma reforma tributária que trate da simplificação dos impostos, da desoneração da produção para que possamos expandir as nossas exportações, da redução da sonegação, que hoje a estrutura tributária propicia, mas sobretudo para que falemos do desenvolvimento regional.

Tive oportunidade de transmitir esse desejo ao Sr. Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quando veio a esta Casa expor suas idéias sobre a reforma tributária, que espero que este Congresso venha a aprovar com a maior possível brevidade.

Defendo a discussão do desenvolvimento regional concomitante com a estrutura tributária que vamos legar ao País. Também considero necessário que, ao se discutir a reestruturação da Sudene, a sua recriação, como querem alguns, aconteça neste momento. Não podemos suportar essa falta por mais tempo, sob pena de comprometermos a soberania do nosso País, de convivermos com distorções tão grandes quanto as do Nordeste, do Norte e - por que não dizer? - do Centro-Oeste, em relação ao restante de um País rico, a 10ª economia mundial.

É o momento de esta Casa dar sua contribuição, dividindo com a Câmara dos Deputados - sem ocupar o seu espaço -, na premência de tempo exigida pela sociedade brasileira, para ver o País com uma estrutura tributária capaz de trazer o desenvolvimento e de nos tornar mais justos, diante de tantas injustiças sociais e regionais a que somos acometidos no Brasil hoje.

Sr. Presidente, o PTB, por minha palavra, traz o apoio à proposta do Senador Renan Calheiros, que também lembrou o entendimento ocorrido entre PFL e PSDB.

Espero que essa demanda seja atendida o mais rápida possível, para que possamos dar uma contribuição melhor ao nosso País.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2003 - Página 5877