O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. José Sarney, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, ao cumprimentar Dom Lorenzo Baldisseri e Dom Raymundo Damasceno Assis, gostaria de cumprimentar toda a Mesa e, ao mesmo tempo, todos os convidados presentes no plenário neste momento.

            Se me permitir o Presidente, farei uma correção: esta sessão tem dupla autoria, do Presidente da Casa e deste Senador, Paulo Paim, Vice-Presidente. Nós apresentamos o requerimento, e o Presidente fez questão de assumir a responsabilidade, para que esta sessão acontecesse numa homenagem à CNBB pela Campanha da Fraternidade dedicada aos idosos. Esperamos que ela faça toda a nação brasileira refletir sobre o tema e também seja um instrumento a mais que leve todos os Deputados e Senadores a se debruçarem sobre o estatuto do idoso e o aprová-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, o Senado da República reúne-se na tarde de hoje em homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tendo em vista a Campanha da Fraternidade de 2003, que tem como tema Fraternidade e Pessoas Idosas - Vida, Dignidade e Esperança.

Em seus 50 anos de existência, a CNBB criou numerosos organismos pastorais que levaram a presença da Igreja para mais perto das pessoas marginalizadas, principalmente daquelas sofredoras, concretizando assim o princípio da opção preferencial pelos pobres. A Campanha da Fraternidade é um dos mais importantes institutos da CNBB. Ela surgiu em dezembro de 1963, durante o desenvolvimento do Concílio Vaticano II. Ocorre no período entre o carnaval e a Semana Santa, em que a Igreja católica celebra a Quaresma.

A campanha serve para ajudar os cristãos e as pessoas de boa vontade a viverem a fraternidade em compromissos concretos no processo de transformação da sociedade a partir de um programa específico que exija a participação de todos na busca de verdadeiras soluções.

Nesse sentido, ela já tratou dos mais relevantes temas que afligem a sociedade brasileira, como as questões dos encarcerados, da educação, do desemprego, do combate às drogas, dos povos indígenas, das discriminações, enfim, cuidando sempre da dignidade do ser humano. Agora, dedica-se aos idosos.

Feliz preocupação da CNBB e da Campanha da Fraternidade. Segundo o IBGE, de 1991 a 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 14,5 milhões, um aumento de 35,5% somente em uma década.

Nos próximos 20 anos, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas, o que irá representar quase 13% da população do nosso País. Trata-se da maior massa de idosos de uma geração de brasileiros. A proporção de idosos está crescendo muito mais rápido que a das próprias crianças.

São objetivos permanentes da Campanha da Fraternidade despertar o espírito comunitário da população; educar para a vida em fraternidade; renovar a consciência da responsabilidade de todos na preocupação da promoção humana.

Trata-se de um evento tão sedimentado no calendário da Igreja, que o Papa João Paulo II enviou mensagem a Dom Jayme Henrique Chemello, Presidente da CNBB, tratando com maior cuidado deste assunto.

“Meus pensamentos vão para os brasileiros mais idosos, sobretudo os viúvos e viúvas, aos religiosos e aos nossos queridos irmãos de sacerdócio” - disse Sua Santidade em sua mensagem, lembrando a importância desse momento, promovido pela CNBB na Campanha dos Idosos.

Julgamos que a escolha do tema da Campanha foi bastante apropriada ao momento pelo qual passam os idosos em nosso País. Daí a nossa iniciativa de apresentar requerimento junto ao Senado, em conjunto com o Presidente da Casa, para que esta sessão se realizasse.

Entendemos que hoje, a exemplo de Sua Santidade o Papa João Paulo II, devemos voltar nossos pensamentos para os idosos brasileiros. Nossos corações e mentes têm um compromisso inadiável com o bem-estar, com a felicidade dessa sofrida parcela da população.

Chamamos as Srªs e os Srs. Senadores para uma reflexão sobre o quão importante é assegurar e preservar condições de vida digna àqueles que tanto laboraram em prol da construção e do fortalecimento de nosso País, bem como da educação de seus filhos e os próprios netos.

É crescente em nossa sociedade o preconceito contra os idosos. Faltam-lhes oportunidades de trabalho. Muitos, infelizmente, são rejeitados pelas famílias. E as aposentadorias - refiro-me ao Mosap, à Cobap -, infelizmente, são minguadas, não lhes garante uma sobrevida tranqüila.

Estamos diante de uma dramática realidade: a sociedade não se prepara para o seu próprio envelhecimento, afinal, os jovens de hoje, queiram ou não queiram, serão os idosos de amanhã. O resultado desse despreparo vem sendo estampado, diariamente, nos meios de comunicação, ao registrarem a crescente violência a que vêm sendo submetidos os nossos idosos.

Sr. Presidente, na última semana, tivemos registros trágicos dessa situação. Em São Paulo, um pai idoso foi levado a um ato extremo de reagir à violência que o filho praticava contra esse idoso e sua companheira, levando o pai a matar o próprio filho num ato de desespero - é claro que não gostaríamos de saber que isso aconteceu, mas foi a violência praticada pelo filho contra os pais, já idosos, que levou a esse ato que todos nós lamentamos. Ainda em São Paulo, uma mãe idosa foi brutalmente assassinada, também, pelo próprio filho, invertendo aí os fatos, mas ambos atingem, de forma cruel, os idosos.

Estatísticas das entidades que atendem pessoas chamadas de “idade avançada” indicam que, no ano passado, pelo menos 15 mil pessoas com mais de 60 anos foram vítimas de espancamentos, torturas, abusos sexuais, em muitos casos, induzidos ao suicídio, porque queriam se apossar de seus bens.

Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de algum tipo de agressão praticada - isso também é muito grave -, em 90% dos casos, dentro da própria casa, ou seja, pelos próprios parentes.

Não pretendemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, detalhar as agressões. As mais graves, de certa forma, são conhecidas por todos aqueles que acompanham o noticiário.

Cabe, porém, registrar que o aumento da violência contra os idosos deixa claro o despreparo da sociedade, que não estabelece mais limites no trato com os velhos. Estes são excluídos, segregados e, até mesmo, eliminados. Isso também acontece porque as pessoas idosas, com seus pequenos rendimentos, não atendem aos interesses de uma sociedade voltada para o consumo. São excluídas de todas as formas de relacionamento. Sendo assim, as pessoas, como suas próprias vidas, não são valorizadas.

Segundo o Ipea, o rendimento médio das pessoas acima de 60 anos é de R$657,00 e, no entanto, 80% dos idosos recebem apenas um salário mínimo. Com esse minguado rendimento, nem sempre suficiente para cobrir suas despesas com medicamentos, muitos aposentados sustentam suas famílias.

A situação das pessoas de idade avançada em nosso País deixa claro que a Lei nº 8.842/94, que estabelece a Política Nacional dos Idosos, que é importante, mas não suficiente à demanda atual, é fundamental, mas precisa ser reforçada por um diploma legal mais abrangente, que efetivamente garanta os direitos da pessoa idosa.

Estamos certos de que a resposta se encontra no Estatuto do Idoso, projeto de minha autoria, apresentado em 1997. E apresentei, Sr. Presidente, o projeto original, mas faço questão de frisar aqui que o Projeto do Estatuto do Idoso foi construído com a participação de todos os Partidos na Casa. Quando entreguei a peça original, ela tinha em torno de 40 artigos e terminou aprovada, na Comissão Especial, com 123 artigos. Rendo aqui homenagens ao Relator, Deputado Silas Brasileiro, do PMDB, e ao Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, que também não é do meu Partido. Aqui poderia citar inúmeros componentes da Comissão, mas cito apenas o Presidente e o Relator para não cometer o equívoco de esquecer algum nome, porque todos foram importantes.

No novo diploma, a política de atendimento do idoso será feita por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, com a participação da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios.

Este Estatuto é fruto de seminários e viagens que fizemos por todo o País, muitas vezes acompanhados pela Cobap e pelo Mosap. Participaram dessa elaboração Parlamentares - como dizia - de todos os Partidos, especialistas, profissionais das áreas de saúde, do direito e da assistência social e de entidades e organizações não-governamentais voltadas à proteção do idoso - e agradeço aqui a um parente especial, no Ministério Público, que fez todo o capítulo para fortalecer o que há ali de legislação penal em defesa do idoso.

O Estatuto se propõe a alterar esse quadro atual da situação do idoso, em que se destacam a negligência, o descaso e a violência a que são submetidos.

O Estatuto procura recuperar, inclusive, o poder aquisitivo dos aposentados e daqueles que recebem mesmo o seguro social, que estaria vinculado ao salário mínimo, ou seja, o valor da sua aposentadoria corresponderá sempre ao número de salários mínimos vigente no mês em que se aposentou.

A proposta garante ao idoso, a partir dos 65 anos de idade, que não tenha nenhum tipo de rendimento, pelo menos um salário mínimo. Assegura o direito à moradia, à permanência no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de familiares.

Também no Estatuto trabalhamos com políticas na área da saúde, da educação, da habitação, do trabalho, do lazer, da assistência e também fortalecer uma justiça.

Sr. Presidente, o Brasil é um País que envelhece a passos largos. Entretanto, a infra-estrutura para responder às demandas da população de idosos, em termos de instalações, programas e mesmo adequação urbana das cidades, está muito aquém do que gostaríamos que fosse uma verdade.

O Estatuto do Idoso que produzimos, na Câmara dos Deputados, o qual quero crer que brevemente será aprovado também nesta Casa, tem o sentido de dar cidadania plena à nossa velhice. Estamos certos também de que, ao chegar ao Senado Federal, esse projeto vai merecer a maior atenção, a mesma que lhe foi dada na Câmara dos Deputados.

O Estatuto do Idoso foi norteado pela linha da solidariedade, da justiça e do amor ao próximo. Por isso, está plenamente de acordo com os propósitos e os objetivos da Campanha da Fraternidade que a CNBB desenvolveu para este ano e com a qual somos solidários.

Temos certeza, Sr. Presidente - e aqui encerro -, que a melhor forma de homenagearmos a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), de homenagearmos os idosos, aposentados ou não, é fazer com que esta sessão - que terá uma participação, com certeza, de inúmeros Senadores e de lideranças dos aposentados de todo o País - contribua para que rapidamente Câmara dos Deputados e Senado Federal apresentem esse instrumento legal, que é o Estatuto do Idoso, para que ele seja efetivamente aplicado no País, com a mesma importância que eu diria que tem hoje uma obra do Congresso Nacional, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que saio da tribuna com a expectativa positiva de que nestes dois meses, abril e maio, as duas Casas aprovem o estatuto e, quem sabe, Oxalá esse sonho se torne realidade e o Senhor Presidente da República possa, no dia 1º de maio - e sei que no dia 1º de maio Sua Excelência fará uma visita à CNBB -, no espaço da CNBB - que é quem lidera essa campanha em nível nacional -, sancionar o estatuto, entregando àqueles que são, sem sombra de dúvida, mais de 30 milhões de pessoas idosas, esse instrumento tão importante para a cidadania plena.

Viva a CNBB, viva a democracia, aqui representada pelo Senado Federal e vivam os nossos idosos!

Um abraço a todos.