O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar propriamente o meu discurso nesta tarde, eu gostaria de prestar o meu apoio e solidariedade ao ilustre Senador Jorge Bornhausen, Presidente do meu Partido, o PFL, que nada mais fez do que democraticamente expor da tribuna a sua visão e sua análise de um Governo que vai comemorar amanhã 100 dias. O que S. Exª expôs não é novidade, é apenas o retrato de uma realidade que não é vista apenas pelo Senador Jorge Bornhausen, mas por milhões de brasileiros. Hoje os principais articulistas deste País estão relatando os desencontros, as incongruências, as incoerências, a inação, a perplexidade de um Governo que muito prometeu e disse ao País que haveria mudanças, mas, infelizmente para nós, brasileiros, essas mudanças não estão acontecendo.

É sobre isso inclusive, Sr. Presidente, o meu discurso nesta tarde.

O Governo do Presidente Lula completará seus primeiros 100 dias, festejando a reversão na tendência de vários indicadores econômicos que ameaçavam o horizonte do País. A mais relevante das boas notícias talvez venha da queda do risco Brasil, que desde a semana passada flutua abaixo dos mil pontos. O resultado, de fato, é digno de comemoração. Seu reflexo na valorização do real criou até uma inesperada preocupação com a capacidade de concorrência dos nossos preços no mercado exterior em dólar. Abriu-se espaço também para que os juros básicos venham a cair na próxima reunião do Copom. Quem sabe, o viés é de alta, mas quem sabe o Copom poderá, diante desses bons índices da macroeconomia, vir a baixar os juros. Essa é a esperança do Brasil.

Entretanto, Sr. Presidente, estamos vivendo ao mesmo tempo a constatação de que o Produto Interno Bruto crescerá este ano somente 1,8%, número este apontado pelo IPEA. O Governo trabalha com 2,8%, muito superior, e alguns analistas dizem que o País crescerá menos de 1,5% este ano. Será um Brasil com menos emprego disponível para os mais de um milhão e meio de jovens que chegam ao mercado de trabalho todos os anos. Também são menos oportunidades para os desempregados. E, o que é pior, este cenário de baixo crescimento, infelizmente, não tem prazo para findar.

Segundo levantamento realizado pela Consultoria Globalinvest, o Brasil ocupa atualmente o 3º lugar no ranking das maiores taxas de juros do mundo. Nessa disputa nada honrosa, apenas Turquia e Venezuela estão na nossa frente.

Afinal, então, o que temos a comemorar na verdade, Sr. Presidente, Srs. Senadores? Que o Brasil está voltando a ser aquele de março, de abril do ano passado? Que conseguimos manter a dívida estável em relação ao Produto Interno Bruto?

Temo que estejamos construindo mais uma casa de palha. Uma casa daquelas da história dos três porquinhos, enquanto o que o povo brasileiro quer, e para isso votou, é a construção de uma sólida casa de tijolos. Mas estamos festejando a casa de palha, a casa de palha que o mercado, com um sopro, uma ventania, uma pequena tempestade, pode desmanchar logo em seguida.

Vejam que, ao longo dos últimos 8 anos, cumprimos com fidelidade as prescrições do Fundo Monetário Internacional, o conhecido FMI, mas nunca chegamos à estabilidade efetiva que permitisse a redução dos juros e, conseqüentemente, a retomada do crescimento econômico, que era tão prometida, mas nunca alcançamos aquelas “condições favoráveis”.

Foi assim que, no final de 1997, com a crise econômica asiática, o País teve momentos difíceis. Parecia tudo bem, mas houve um pânico mundial e o Brasil perdeu dez bilhões de dólares de suas reservas entre os meses de agosto e novembro. As taxas de juros foram elevadas de 20 para 45%.

Desde então, tudo se repete: os juros descem e sobem ao sabor das crises internacionais. Em 1998, foi a crise da Rússia; no início de 1999, veio o câmbio flutuante e a desvalorização do real; em 2000, seguiu-se a queda da Nasdaq; no ano seguinte, tivemos o trágico 11 de setembro e uma nova crise com a Guerra do Afeganistão. No ano passado, as incertezas do momento eleitoral trouxeram, juntos, mais aperto monetário.

A política econômica resumiu-se, ao longo dos últimos anos, a elevar um pouco mais ou um pouco menos as altas taxas de juros básicos da nossa economia. Para onde tudo isso tem levado o País? O cenário atual mostra muito bem as graves conseqüências desse longo e histórico período de juros elevados. O Produto Interno Bruto cresceu apenas 2% ao ano, em média, nos últimos anos. A média dos países em desenvolvimento, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, foi, nesse mesmo período, superior a 4% ao ano. Já estamos falando, agora, Sr. Presidente, em décadas perdidas. Em conseqüência dessa baixa dinâmica econômica, as taxas de desemprego do País não param de subir. No final do ano passado, 19% da população economicamente ativa estava desempregada.

De acordo com o Dieese, e de acordo com o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Unicamp, já se prevê o maior desemprego da história para este ano, alcançando a cifra de 20 a 21% até o final do presente ano.

Nesse ambiente, o que vemos? Vemos, infelizmente, a prosperidade apenas para alguns setores específicos da economia brasileira. Para o setor exportador, há prosperidade, mesmo assim ocasional, em função da desvalorização do real diante do dólar. Também se prevê prosperidade para o setor bancário, este, sim, que é a que melhor caracteriza a hegemonia desse tipo de política econômica no País. Somente em 2002, os bancos lucraram R$24,5 bilhões, o maior de toda a história brasileira. A intermediação bancária, portanto, produz, neste momento, os maiores spreads já pagos pela sociedade brasileira. E, pelo menos, metade do lucro do setor não financeiro é consumido para pagar juros aos bancos. Hoje se paga um crédito ao consumidor algo próximo a 170% de juros, seja no cheque garantido, no cartão de crédito, seja no consumo direto.

Sr. Presidente, são nessas condições que mantemos o mercado calmo, satisfeito, confiante no País e nos seus recebíveis, que estão sendo garantidos. Essa é a comida que se dá ao dragão. Então, efetivamente, o que temos a comemorar nesse momento?

Srªs e Srs. Senadores, minha análise não pretende ser acadêmica. É a análise de um ex-Governador que viveu, durante seu mandato, a frustração de, muitas vezes, não conseguir criar os empregos que precisava - e que eram exigidos por sua população - porque a política macroeconômica do País asfixiava as empresas de seu Estado.

           Quando recebemos a visita do Ministro Antonio Palocci, neste plenário, pedi a S. Exª que se preocupasse com o crescimento do País, com políticas que reduzissem o impacto negativo dos juros elevados; política de geração de emprego que acontece em vários países e que, infelizmente, não ocorre no Brasil. No entanto, nosso Ministro recusou-se terminantemente a sair da cartilha e afirmou que era contra “invencionices” e que até aceitaria sugestões, mas que não via outro caminho além do caminho do mercado.

           O problema é que, enquanto o Brasil espera as chamadas “condições favoráveis”, as condições ideais, vivemos reféns de um círculo vicioso: os juros são altos porque a economia do Brasil é frágil e dependente do capital externo; e a economia continua frágil e dependente do capital externo porque os juros são altos.

É o momento de darmos um corte nessa interdependência perniciosa, injusta, para o povo brasileiro. Mas, infelizmente, não vemos o Governo Federal tomar a decisão de produzir, junto com a estabilidade monetária, também a estabilidade social que todo o País deseja.

Não há propostas concretas para reduzir nossa vulnerabilidade externa, para criar empregos, para reduzir os juros, para distribuir melhor a riqueza nacional entre as diversas regiões brasileiras e entre as diversas classes sociais. Tudo se resume hoje a agradar as expectativas do mercado, com o aprofundamento das políticas monetaristas ditadas pelo Fundo Monetário Internacional, elevando taxas de juros e superávits primários.

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil exige soluções estruturais, soluções duradouras, para que possamos experimentar um novo ciclo de crescimento, um novo ciclo de prosperidade que seja sustentável e descentralizado, para alcançar todas as regiões do Brasil. Parece-nos óbvio que a redução da vulnerabilidade externa é, nesse contexto, condição essencial para que o País possa alcançar esses objetivos.

Sou engenheiro civil, Sr. Presidente, portanto, tenho que recorrer a argumentos de alguns economistas. Vou, então, usar os do economista Paulo Nogueira Batista Júnior, a quem não podemos chamar de antagonista deste Governo, pois este economista acaba de revalidar as críticas que fazia à política econômica do Governo passado, até reconhecendo alguns resultados atuais, mas chamando a atenção de que a simples manipulação dos números da macroeconomia não é suficiente para estabilizar a economia brasileira.

De acordo com o economista Paulo Nogueira, a vulnerabilidade da posição externa da economia brasileira decorre basicamente de três fatores que permanecem: o elevado déficit em conta corrente; a excessiva abertura da conta de capitais; e a insuficiência de reservas internacionais do nosso País.

Quero pedir a atenção desta Casa para a questão da excessiva abertura da conta de capitais. Paulo Nogueira lembra que o fácil trânsito de recursos permite a evasão de divisas a qualquer tensão do mercado. Sempre que há qualquer instabilidade da economia ou do País, instalam-se crises artificiais que têm permitido a especulação financeira e o ganho indevido com os recursos extraídos da nossa Pátria, do povo brasileiro.

Desde o Governo Collor, o Banco Central afrouxou os controles dessa área, aceitando, segundo o economista, “práticas e cláusulas contratuais que permitem antecipação de pagamentos e conduzem à perda de controle sobre a estrutura de vencimentos da dívida externa”. Ou seja, haveria uma perda de controle temporal dos vencimentos, que aumentaria, portanto, a vulnerabilidade da economia brasileira.

No que diz respeito ao elevado déficit em conta corrente, apesar dos resultados obtidos atualmente pelo Governo, não podemos resumir a solução dos problemas brasileiros a uma política fiscal restritiva e às reformas tributária e previdenciária, que não devem, de início, implicar em redução de custos - muito pelo contrário, é aumento dos custos -, que querem hoje colocar para o País como a panacéia que resolverá todos os problemas nacionais as reformas, seja a tributária, a previdenciária, a trabalhista ou a política.

Qual seria, então, o novo caminho? Acreditamos que este Governo precisa mobilizar, e rapidamente, os instrumentos de estímulo às exportações, a substituição de importações e bens de serviço, usando desde a política de comércio exterior até os bancos públicos federais e a política tributária. Mas nada disso foi colocado até agora em prática, Srs. Senadores.

Temos recebido aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados...

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Perfeitamente, Senador.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Estou escutando com atenção o discurso sério de V. Exª e concordando com essas apreciações que faz, inclusive com a citação do Paulo Nogueira Batista. Realmente, a questão do controle cambial é um recurso importante do qual o País pode e deve se valer em situações de crise. Não estamos propriamente vivendo situação de crise. Já vivemos no passado, e se tivéssemos tomado, naquelas situações de crise, a medida do controle sobre os fluxos externos de capital, talvez estaríamos, hoje, numa situação melhor. Mas, enfim, não é um instrumento a ser utilizado numa situação como a que estamos vivendo, que, embora difícil, não caracteriza uma crise. Os nossos déficits em conta corrente estão diminuindo significativamente. Há uma orientação governamental a partir do BNDES. O Ministério do Desenvolvimento quase se transformou num “ministério de exportação” - poderia ser feita essa crítica -, tal o empenho e a preocupação. Os resultados já estão aparecendo, na medida em que o déficit em conta corrente e os saldos comerciais estão evoluindo muito bem. Se pudermos manter isso por mais um ou dois anos, nossa situação de vulnerabilidade melhorará substancialmente. Cumprimento V. Exª pela seriedade com que aborda um assunto tão importante.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço seu aparte, Senador Roberto Saturnino.

Veja a instabilidade de nossa política, inclusive cambial. Ontem já vimos divergência no Governo com relação ao dólar, se continuar caindo. Vi o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo nesta Casa, defendendo que o dólar não pode cair a patamares inferiores aos do momento, sob pena de prejudicar as nossas exportações.

Por outro lado, o próprio Presidente e outros setores do Governo dizem que o dólar poderá cair livremente e nada será feito. O incremento de nossas exportações se deve, em grande parte, à desvalorização cambial existente no País. Só começamos a melhorar nossa balança de pagamentos no momento em que há a desvalorização cambial no País. Se o câmbio for controlado, não teremos mais os incentivos para as exportações, que, por outro lado, mostravam-se inflacionários.

Este é um momento difícil de instabilidade financeira. E enquanto o meu discurso tem esse centro, não se tem as políticas de desenvolvimento e crescimento econômico, de geração de emprego e renda, as políticas compensatórias para aliviar a pressão social que o País vive.

Temos recebido aqui, no Senado e na Câmara dos Deputados, a atenciosa visita de Ministros de Estado que buscam apresentar os mais sinceros planos, acredito, e metas para a melhor solução dos problemas que enfrentam em sua área - entre eles o Ministro Luiz Fernando Furlan. Entretanto, os Ministros não conseguiram ainda encurtar a distância que existe entre intenção, boa-vontade, desejo e a gestão, a ação efetiva.

Eu gostaria de dar o exemplo das notícias trazidas pelo Ministro Luiz Fernando Furlan, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, à Comissão de Assuntos Econômicos. S. Exª nos disse que sua meta de exportação deve criar no Brasil mais de dois milhões de empregos.

Essa meta é fundamental para o País. Entretanto, não houve anúncio concreto de medidas, não se apresentaram estratégias de estímulo às exportações, a não ser aquelas já existentes, como feiras no exterior. Todos já conhecem essa política, sempre adotada pelo Brasil. Tampouco apresentaram-se substituições de importações em áreas que possam pesar de forma decisiva no prato da nossa balança comercial.

Esse anúncio foi precedido bem antes, ainda em 20 de fevereiro, de uma reunião em que o Presidente convocou os bancos estatais para cobrar a redução de juros e financiamento do pequeno e médio empresário. Mas até hoje se espera um resultado concreto dessa reunião.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, grande alavanca financiadora da produção brasileira, ainda está arrumando suas diretorias, praticamente paralisado, não está nem aprovando novos empréstimos.

O que temos notícia - disso o País inteiro tomou conhecimento - é da baixíssima execução orçamentária deste Governo, que, nos três primeiros meses, em 25% do ano, executou algo em torno de 0,09% do que está permitido no Orçamento. Se continuar nessa mesma batida, nessa marcha, ao se projetar, a execução, até o final do ano, será de 0,5% do orçamento federal. Ou seja, paralisia completa dos investimentos públicos federais no País.

O Ministro Antônio Palocci Filho nos falou que não faria “invencionices”. Embora eu reconheça o seu ponto de vista, buscar alternativas, Srªs e Srs. Senadores, não é nenhuma excentricidade. Pelo contrário, temos exemplos testados em outros países que conseguiram superar suas crises, como é o caso do México ou das economias asiáticas, que já reagiram, cujas exportações cresceram e que conseguiram diminuir os seus juros internos.

Como acreditamos que o aumento das exportações é, neste contexto, objetivo central a ser perseguido pelas políticas públicas e como o Ministro Palocci, até para estimular o debate neste Congresso, pediu que apresentássemos boas idéias, trago a esta Casa uma primeira proposta para colaborar com este Governo. É o que chamo de Prêmio Desempenho ao Exportador.

A proposta visa a estimular, por meio da exportação, a entrada de dólares no País, a criação de empregos, a elevação de renda e, conseqüentemente, o crescimento da arrecadação e, mais ainda, permitir que os Estados sejam parceiros deste esforço exportador.

Ao mesmo tempo, os Estados ganharão um instrumento para driblar, hoje, a sua incapacidade imposta pelo acordo do pagamento da dívida com o Governo Federal. Nós estamos propondo que, para cada crescimento do saldo comercial com o exterior, o Estado que alcançar esse objetivo seja favorecido com o percentual de abatimento sobre o valor dos seus pagamentos do serviço da dívida para o Governo Federal.

Deste modo, o projeto terá o mérito de incentivar e desencadear políticas públicas na esfera estadual que aumentem o volume das exportações brasileiras.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo um aparte ao nobre Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Considero extremamente importante este ponto que V. Exª suscitou acerca de um prêmio de exportação, porque, no fundo, e V. Exª falou, isso iria interessar aos Estados. Ocorre que, hoje, a exportação - e temos de descobrir uma fórmula para fazer um elo entre a exportação e o Estado -, em sua grande maioria, toda ela é isenta de ICMS. V. Exª, como Governador, lembra-se de vários casos em que até discutimos sobre o ICMS da exportação. Penso que uma das pedras de toque, uma das coisas importantes que tem de ser vista na exportação é o interesse do Estado. Existem casos que temos discutido, como o do Pará, grande exportador, que, no fundo, acaba sem o incentivo maior pela exportação. Também há casos no nosso Estado, a Bahia, e V. Exª traz uma grande sugestão, porque ela pode permitir esse lado prático de buscarmos juntos a união do Estado com o Governo Federal no tocante à exportação.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe o aparte, eminente Senador Rodolpho Tourinho. Efetivamente, pela Lei Kandir, os Estados não arrecadam ICMS na exportação, e as empresas que têm crédito de ICMS ficam credoras dos Estados, onerando-os bastante e fazendo com que se desinteressem em incrementar suas exportações.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Isso ocorre tanto no produto primário quanto no industrializado. O equacionamento da exportação brasileira é realmente um problema muito sério. É um ponto fundamental, abordado por V. Exª com muita propriedade.

O Sr. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - O nosso projeto visa exatamente dar um incentivo mediante a redução dos juros da dívida pagos pelo Estado ao Governo Federal, à medida que incrementar suas exportações. Haverá, então, um valor percentual a ser diminuído, proporcional ao incremento percentual das exportações do Estado.

Desse modo, o projeto terá o mérito de incentivar e desencadear políticas públicas na esfera estadual que aumentem o volume das exportações brasileiras de forma sustentada, inclusive porque parte dos recursos deve ser gasta em política de fomento à exportação, financiando, por exemplo, pesquisa e desenvolvimento.

Também destaco que o prêmio Desempenho Exportador usa o conceito de balança comercial na avaliação do desempenho exportador dos Estados, para incentivar, além do crescimento da exportação, também a redução da importação.

Para evitar agressão aos contratos já firmados entre Estados e Governo Federal, formalmente este projeto funcionará como incentivo fiscal para os Estados, embora, na prática, vá atuar na conta do desembolso do pagamento da dívida, de modo que, no final, seja um encontro de contas.

Espero, por isso, ter o apoio do Senado e também do Governo para esta proposta.

Contudo, Srªs e Srs. Senadores, a participação brasileira no comércio mundial alcança pouco mais de 1%. Exportamos apenas 1/3 do que exporta o México e metade do que exporta a Malásia. Em termos relativos, apresentamos os piores desempenhos da América Latina: apenas US$380 por habitante/ano de exportação, contra US$1.600 do México e US$1.100 do Chile.

Se as exportações são uma prioridade - como são - temos que mudar o foco de atuação do poder público no Brasil. O Presidente Lula não pode deixar que seu capital político escasseie diante do esperado crescimento do desemprego - como vai acontecer este ano -, que já é o pior de todos tempos.

O que vimos neste primeiro trimestre, no entanto, foi uma estranha mudança, uma estranha metamorfose. Aquele tão execrado, em passado recente, Consenso de Washington foi ganhando roupa nova, até que se transformou no Consenso de Brasília. Aceitaram-se práticas antes criticadas por sacrificar a parte mais vulnerável da população, sem que efetivamente significassem mudanças estruturais na economia. Apenas mais casas de palha.

Nos últimos anos, outras comemorações aconteceram, mas, infelizmente, andamos somente para trás. O Brasil, que já chegou a ser - todos devem se lembrar - a oitava economia do mundo, caiu atualmente para a 12ª posição, perdendo para o Canadá, para a Índia, para a Coréia e para outro país. Agora, os estudos indicam que, ao final deste ano, seremos somente a 15ª economia mundial. Será uma queda do 8º para o 15º lugar.

Não queremos que os resultados econômicos deste Governo sejam motivo de comemoração somente em Brasília ou em Wall Street. Queremos que os benefícios da atividade econômica gerem os frutos de que o Brasil precisa, e que essa festa chegue às casas mais modestas deste País, no nosso querido Piauí, terra do Senador Mão Santa, no nosso Nordeste brasileiro. Que esses resultados cheguem também às fábricas e às filas de emprego.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, precisamos perguntar: agora que estamos voltando aos índices de 10 ou 12 meses atrás, em que direção irá a política do Governo? Agora, há essas comemorações, mas, infelizmente, nada significam na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Permito um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador César Borges, ainda bem que V. Exª, sendo do PFL, retomou o debate. Alguma circunstância pode ter havido para que o Presidente do PFL, Jorge Bornhausen, tenha feito um pronunciamento e precisado se ausentar do plenário. Mas seria interessante se pudéssemos ter trocado idéias a respeito dos adjetivos tão severos usados para qualificar os 100 primeiros dias do Presidente Lula. V. Exª traz um depoimento que, conforme o Senador Roberto Saturnino ressaltou, coloca o debate em nível muito positivo e sério. Entre outras contribuições, V. Exª trouxe a reflexão do economista Paulo Nogueira Batista Júnior, que tem muita afinidade conosco e com o Presidente Lula, que sempre o tratou como amigo. Paulo Nogueira tem transmitido ao Ministro Antônio Palocci - sou testemunha disso - suas reflexões, suas críticas, não apenas por escrito, mas pessoalmente. E o Ministro Palocci tem avaliado, com muita seriedade, essas considerações. Como exemplo, o economista tem ressaltado quão importante será que o Governo tome as medidas necessárias para não ficar dependendo tanto da movimentação de capitais externos, comum diante de eventuais desequilíbrios externos. Infelizmente, diante das conturbações internacionais ocorridas a cada hora, faz-se necessário o Brasil desenvolver volume suficiente de exportações e de reservas, que inclusive não sejam emprestadas pelo Fundo Monetário Internacional. Será muito melhor para o Brasil não ficar na dependência de empréstimos ou de ajuda do Fundo Monetário Internacional a qualquer momento, inclusive para não haver qualquer tipo de influência do FMI na decisão do que será melhor para o Brasil. Isso deve ser escolha do Governo e do povo brasileiro. V. Exª ressalta que os números ainda não são tão significativamente bons, como se as medidas já não estivessem sendo colocadas em prática. Mas houve recuperação de alguns números, Senador César Borges, e parece-me que o Presidente Lula vem dando passos na direção correta e com muita firmeza, na medida do possível, em relação a seus objetivos maiores. Ainda hoje, pela manhã, junto com o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, num ato em que estiveram presentes, no Palácio do Planalto, representantes das mais diversas entidades preocupadas com a moradia no Brasil, o Presidente Lula informou que, neste ano, serão aplicados aproximadamente R$5,2 bilhões em habitação, em moradia, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais - nestas, em menor número. Aliás, estão sendo assentadas 1.200 famílias em diversas regiões rurais do Brasil. Essa situação causará um impacto muito significativo no nível de emprego. V. Exª sabe que o setor de moradia utiliza mais produtos nacionais do que importados. É um setor que gera bastante emprego, mas não demanda grandes importações, o que também é saudável do ponto de vista do equilíbrio. Cumprimento V. Exª pela reflexão construtiva que hoje traz a este Plenário. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte, Senador Eduardo Suplicy. São coincidentes os nossos pontos de vista.

É importantíssimo que a construção civil, por exemplo, seja reativada o mais rápido possível, haja vista ser uma grande demandadora de mão-de-obra. No entanto, os recursos da Caixa Econômica Federal, da Funasa, do Fundo de Combate à Pobreza, criado por esta Casa por inspiração do Senador Antonio Carlos Magalhães, não estão sendo utilizados. V. Exª há de convir que uma execução orçamentária, em três meses, de 0,09% é muito baixa, é uma paralisia. Se o Presidente Lula gastar R$5 bilhões em moradia nos próximos meses, aplaudiremos. Mas, infelizmente, até o momento, há uma paralisia do Governo Federal.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador César Borges, sobre esse ponto, lembro que o Presidente Lula informou em seu discurso que a Caixa Econômica Federal havia destinado para o setor de moradias em 2002 cerca de R$320 milhões, se não me falha a memória. Verificou-se, ao final do ano, que daquele montante apenas cerca de 24 milhões efetivamente haviam sido gastos. Sua Excelência disse que esse tipo de procedimento precisa ser revertido. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Fiquemos, portanto, na expectativa de que possa ser efetivamente revertido. Porque boas intenções sabemos que há no Governo, que tem feito declarações nesse sentido. No entanto, não assistimos ainda a uma ação, isto é, a teoria não se fez prática.

Enquanto isso, o País continua vivendo a situação do desemprego e da angústia social.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Excelência.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Senador César Borges, eu queria dizer algumas palavras sobre a oportunidade da sua proposta. Com sua experiência de Governador, V. Exª vivenciou a falta de interesse dos Estados em relação ao programa concreto e objetivo de exportação. É uma grande ilusão acreditar que uma boa gerência econômica se faz apenas com política econômica, ou que uma variação do câmbio ou uma supervalorização do dólar seja capaz de promover uma política eficiente de exportação, sem o envolvimento concreto dos Estados, que, na ausência do Governo Federal, fazem política industrial. Quem faz política industrial no Brasil são os Estados. Sem o envolvimento dos Estados é praticamente impossível uma política de exportação realmente eficiente, porque são eles que fazem a política industrial. Portanto, Excelência, sua colocação, sua proposta, que deve ser ouvida pelo Governo, toca em dois pontos fundamentais. O primeiro é a necessidade da gerência econômica, ou seja, bom governo na economia não se faz apenas com boa política econômica, mas com gerência do dia-a-dia da economia. Isso tem sido esquecido nos últimos anos pelos gerentes de política econômica no País. V. Exª se referiu à necessidade de gerência econômica. O segundo ponto abordado por V. Exª tratou do envolvimento direto dos Estados, atualmente os grandes promotores de política industrial no País. Quanto à questão levantada pelo Senador Eduardo Suplicy sobre os recursos disponíveis pela Caixa Econômica, parece-me que existe uma ilusão, pois citam-se números que não serão efetivados nunca, porque não adianta a Caixa Econômica disponibilizar um valor X de recursos para saneamento e para habitação se não poderá ser concretizado, porque - e o Senador Eduardo Suplicy sabe muito bem - é preciso observar o limite de endividamento dos Estados. Isso tem ocorrido ano após ano e ocorrerá novamente este ano. Posso até apostar que, se os mesmos critérios forem utilizados, a Caixa Econômica continuará tendo dinheiro disponível para habitação, mas o Governo sabe que não será aplicado. Apenas para efeito de mídia, de anúncios, divulga-se a disponibilidade dos recursos. Na realidade, tem-se que observar o limite de endividamento dos Estados e os critérios estabelecidos pela própria Caixa Econômica para concessão de crédito para saneamento e para habitação aos Estados com recursos do FGTS. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª enriqueceu o meu pronunciamento com sua experiência de ex-Governador do Ceará, onde fez um trabalho magnífico.

A gerência econômica não se direciona apenas aos mercados. Parece que a única preocupação do Governo Federal, como foi dito recentemente pelo Presidente do FMI, é mostrar aos mercados que o Presidente Lula é um socialista maduro. Isso quer dizer que podem os mercados internacionais confiar no atual Governo, porque este Governo não é mais aquele da campanha eleitoral, não é mais aquele do PT de oposição ao governo passado. E os mercados estão satisfeitíssimos, rindo à toa! Wall Street está dizendo: “Muito bem! O Brasil é um caso especial. Está-se vendo! Estão tomando as medidas ortodoxas e aprofundando-as”.

É a esse gerenciamento da economia que estamos nos subordinando, e paralelamente a ele, se esse for o único caminho - parece-me que há essa convicção profunda hoje do Governo Federal -, deve-se fazer uma economia voltada para o social, para a retomada do crescimento econômico. Nossos irmãos brasileiros continuam desempregados. E o emprego, neste ano, vai bater recorde. O Nordeste brasileiro precisa de obras de infra-estrutura, e o Governo está paralisado. Os cortes orçamentários atingiram a infra-estrutura, a saúde e a educação. Essa é a realidade!

Por isso a pergunta do meu discurso: o que temos a comemorar?

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, se V. Exª me permite, vou conceder o aparte ao Senador Mão Santa, que já havia pedido anteriormente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Senador Antonio Carlos Magalhães tem a preferência.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Sem entrar no mérito, reconheço que o Governo tem apenas cem dias e não poderia apresentar resultados maiores na área econômica do que os que tem apresentado. Mas é importante dizer que, tendo sido V. Exª um excelente Governador, demonstra agora, com estudo e trabalho, que será um grande Senador pela Bahia, trazendo temas importantes à discussão, com todo o respeito para com adversários e correligionários, a fim de apontar os melhores caminhos para o Brasil. Uma coisa ninguém pode negar em relação ao Presidente da República: seu senso de humildade. V. Exª, com seu discurso, colabora com o Governo, externando opiniões, com apartes excepcionais, não apenas dos representantes do PT, mas principalmente do Senador Tasso Jereissati. V. Exª enriquece seu discurso com essas opiniões, algumas favoráveis, outras divergentes. Mas o importante é que V. Exª demonstra o grande Senador que a Bahia enviou a esta Casa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Senador Antonio Carlos Magalhães, o aparte que enriquece sobremaneira meu discurso.

Todos torcemos pelo sucesso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas tal sucesso só será possível se as medidas corretas forem tomadas tempestivamente. Acredito que esta Casa está pronta a votar as reformas tributária e previdenciária. No entanto, não sentimos ainda uma proposta formulada concretamente; há apenas discussões. Não sabemos se teremos reformas ou se teremos ajustes. O próprio mercado tem uma expectativa muito grande quanto ao que será proposto em termos de reforma tributária e previdenciária. Estamos na expectativa se é uma reforma para ajustar por muitos anos adiante ou se são simplesmente ajustes para resolver problemas circunstanciais. Infelizmente, essa iniciativa não é nossa, terá que ser do Poder Executivo, e não veio ainda para esta Casa.

Agradeço o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães, que, como líder político maior do nosso Estado, honra-me e ilustra o meu pronunciamento.

Eu queria também conceder o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - E, depois, a mim, Senador, por favor.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª, como atentamente acompanhei o seu Governo, e gostaria de fazer uma correção. V. Exª se apresentou como um ex-Governador da Bahia, mas quero dar o testemunho de que V. Exª foi um ex-bom e grande Governador da Bahia. V. Exª, continuando à luz do ex-Governador Antonio Carlos Magalhães, desenvolveu muito o turismo, a educação, a saúde, e agigantou o Nordeste, implantando, com muita coragem, uma indústria automobilística da qual todos nós nos orgulhamos. Mas cada um leva para onde for a sua formação profissional. V. Exª se declarou engenheiro, e eu sou médico-cirurgião, lembrando que médico-cirurgião era Juscelino Kubitschek de Oliveira, que fez toda essa história e foi, como eu, de Santa Casa, Prefeito, Governador. Ele era muito otimista e dizia: “É melhor ser otimista. O otimista pode errar, mas o pessimista já nasce errado e continua errando”. Somos otimistas, mas, como na minha profissão, tem que se fazer diagnóstico. Não adianta esse negócio de 100 dias. Isso foi história de Napoleão Bonaparte, que passou, um símbolo do passado que não nos interessa. Agora, tem que se fazer o diagnóstico. E o diagnóstico é claro, está feito, qualquer pesquisa atesta isso. Em qualquer pesquisa se constata que o primeiro mal deste País é o desemprego. É no meu grandioso Piauí, na Bahia ou em qualquer lugar. É o desemprego. Estamos para ganhar medalha de ouro mundial. Somos vice, vice-campeões do desemprego. E o caminho está ali, é outro baiano - permita-me, mas não é V. Exª - o Rui Barbosa, que disse que o caminho tem que se ver: é o respeito e o culto que se deve dar ao trabalhador, ao trabalho. É esse que vem antes e é esse que faz a riqueza. Mas está se cultivando a riqueza, que vem depois, o dinheiro e os juros. O Senador Pedro Simon estava aqui, ensinou-nos o que Alberto Pasqualini disse - está escrito no livro dele, na contra-capa. Temos que levar aos líderes do PT e ao Presidente Lula Alberto Pasqualini, traduzido e interpretado pelo grande Pedro Simon, símbolo maior das virtudes desta Casa. Ele diz na contra-capa: juros alargados, avançados são desgraça de qualquer país, causa o desemprego. Governador Tasso Jereissati, uma homenagem ao Ceará, ficarei com o cantor popular Fagner, amigo de V. Exª. O Tasso comemorou 50 anos de Fagner, que tem a música Menino Guerreiro, em que interpreta isso e dá o caminho para qualquer governo. Diz o Fagner: “o menino guerreiro tem um sonho, se se castra esse sonho, e esse sonho é o trabalho, ele mata, ele morre e ele rouba”. E nesse ponto ele aponta para a segunda doença deste País: a violência. Está claro, está feito o diagnóstico. O desemprego está aumentando e a violência também. O terceiro grande problema deste País: a saúde. Estamos vivendo os piores dias. A ditadura, condenada por muitos e por mim, teve um acerto: uma fábrica de medicamentos para os pobres. Hoje é triste passar uma receita para os pobres, porque é um insulto, uma ofensa; eles não têm dinheiro para comprar o remédio. Essas minhas palavras tem um sentido de colaborar com o Lula, que, acreditamos, é generoso e no qual votamos. O diagnóstico está aqui. O resto é conversa fiada. Não tem comemoração, não! Vamos trabalhar, pois é com trabalho que se faz a grandeza deste País!

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senadora, mas, antes, permitirei um aparte ao Senador Roberto Saturnino, que já havia pedido.

Quero agradecer ao Senador Mão Santa, que governou nosso Piauí e que é um homem do povo, popular e que sabe entender o que a alma do povo brasileiro hoje deseja. São essas questões, quaisquer pesquisas de opinião pública, em qualquer cidade, em qualquer Estado, confirma exatamente o que diz S. Exª: a primeira preocupação do povo brasileiro é com o emprego, a segunda, com a segurança e, a terceira, com a saúde. São essas as políticas que partiram de um Governo que foi eleito pela mudança, pela proposta de um governo social, voltado para o social, mas não assistimos ainda a políticas consistentes que dêem capacidade ao povo brasileiro de ter novamente esperança.

Concedo um aparte ao Senador Roberto Saturnino.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador César Borges, o tempo de V. Exª se esgotou. V. Exª poderá conceder o aparte, mas eu pediria que tente ser breve.

Obrigado pela consideração.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Sr. Presidente.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - V. Exª, Senador César Borges, recebe tantos apartes, porque o discurso de V. Exª tem substância, está abordando um ponto fundamental, importante, e abordando de forma séria, daí o interesse dos Senadores em participar desta discussão. Eu mesmo gostaria de debater mais vários pontos levantados por V. Exª, com os quais não estou bem de acordo, mas eu gostaria só de me fixar, para não tomar demasiado tempo, na questão da comemoração. Efetivamente, não estamos comemorando nada, Senador César Borges. Esse prazo dos cem dias é estipulado - o Senador Mão Santa tem razão, creio que veio de Napoleão, depois, os cem dias de Kennedy. Mas, em cem dias, um governo que se propõe a uma mudança profunda e está remodelando toda a estrutura do Governo para lançar as suas políticas não pode, efetivamente, apresentar resultados, senão na reestruturação dos órgãos de Governo. A comemoração virá com os resultados - e eles aparecerão no seu tempo -, mas não em cem dias. Não seria sério de nossa parte estar aqui querendo comemorar esses cem dias, que foram de muita dificuldade, de uma herança pesada e de uma necessidade de reestruturação e remodelação profunda dos órgãos de Governo para mudar essa política que jogou o País no poço profundo que aí está. De forma que não se trata de comemoração, mas de reconhecimento de que se esgotou um prazo sobre o qual existe uma certa mística que estamos enfrentando, reconhecendo as dificuldades e o trabalho sério de pessoas como V. Exª, o qual está aqui nesta tribuna a querer levantar o debate no nível elevado que é o nível próprio desta Casa. Meus cumprimentos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Roberto Saturnino, agradeço a V. Exª, e gostaria até de lembrar um discurso que V. Exª fez, ao qual tive a oportunidade e a alegria de assistir na semana passada, que revelava muitas dessas preocupações que estou externando aqui hoje. Temos coincidências nesses pontos de vista. O discurso de V. Exª foi feito aqui na quarta-feira da semana passada.

Não estou cobrando obras do Governo, mas, sim, políticas. Em cem dias, um Partido que se preparou por 20 anos e teve um período de transição poderia ter implantado essas políticas de crescimento econômico e de desenvolvimento social. Mas, infelizmente, não vimos na prática, na ação do dia-a-dia, essas políticas. Não cobro por comemorações de obras, porque cem dias seriam insuficientes.

Para finalizar, gostaria de conceder o aparte à Senadora Ana Júlia.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Muito obrigada, Senador. Quero apenas registrar a diferença que faz um Senador levantar questões importantes, apresentar críticas e, mesmo discordando, respeito-as porque V. Exª levanta pontos importantes e faz críticas em um nível que deve ser respeitado. É importante discutirmos uma questão que V. Exª comentou: a exportação. Sou do Estado do Pará, o segundo Estado no Brasil em contribuição para a balança comercial. No entanto, não temos recebido - como falou há pouco o nosso Senador e ex-Ministro Rodolpho Tourinho - compensações suficientes pelas exportações que tanto contribuem para o Brasil. E o meu Estado não tem recebido uma compensação, inclusive, à altura de sua importância, pois somos a maior província mineral do mundo, o maior potencial hidrelétrico do País. É uma questão que vamos discutir na reforma tributária. Mas quero reafirmar que mudanças profundas no País, como a que nos propomos, como a que o Presidente Lula está propondo, não podem ser feitas em apenas cem dias, apesar das sinalizações positivas que têm havido. Falarei a respeito do lançamento do Plano de Erradicação do Trabalho Escravo. Termos trabalho escravo em pleno século XXI, Senador César Borges, é uma vergonha! O Estado do Pará detém 80% de todo o trabalho escravo no Brasil, infelizmente. Fazer o lançamento, já mencionado pelo Senador Eduardo Suplicy, de uma política habitacional para o País, mudando as regras da Caixa Econômica Federal - o que não é impossível -, permitindo que os Estados possam ter maior acesso a recursos. Já fui Secretária de Urbanismo, sou formada em arquitetura, e sabemos quanto a construção civil contribui para a geração de emprego, coisa de que tanto o País precisa. Agora, é óbvio que as mudanças mais profundas não se farão sentir rapidamente - e nem nós estamos fazendo a avaliação dos cem dias -, elas serão sentidas com certeza ao longo deste ano, até talvez no ano que vem, aí, sim, o povo vai poder ver as efetivas mudanças. E a contribuição deste Congresso para as mudanças é importante, em que se discutirá as reformas tributária e previdenciária, como também a mudança na legislação sobre extração mineral, que concede compensação financeira - projeto que apresentei... enfim, são mudanças essenciais para o País. Queria, mesmo tendo divergências de opinião, parabenizá-lo pela profundidade de seu pronunciamento.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, Senadora Ana Júlia, pelo aparte.

Espero que minha proposta de compensação para os Estados, que não é quebra de contrato, mas simplesmente uma redução dos encargos da dívida, possa ser aprovada por esta Casa, para que haja esse esforço exportador pelos Estados, que serão, dessa forma, minimamente aliviados desses encargos com o Governo Federal.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.