O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para fazer um registro que considero da mais alta importância não apenas para o meu Estado de Sergipe, mas também para o Nordeste e, porque não dizer, para todo o Brasil.

Ontem, no plenário da Comissão Mista de Orçamento, nas dependências da Câmara Federal, a partir das 13h, realizamos uma grandiosa reunião, envolvendo toda a Bancada Parlamentar Federal da região Nordeste. Lá, eu me encontrava.

Essa reunião teve por objetivo não apenas entregar um documento reivindicatório, esclarecedor das pretensões do Nordeste quanto à necessidade e ao direito, sobretudo, da instalação de uma refinaria de petróleo para aquela região, mas também ouvir as palavras do Presidente da Petrobras, Sr. José Eduardo Dutra, e da Ministra de Minas e Energia, Srª Dilma Rousseff. Em primeiro lugar, devo registrar, além desse fato, um outro que considero da mais alta importância: a união da Bancada do Nordeste, Senadores e Deputados, em torno de um objetivo comum, a defesa dos nossos interesses, do desenvolvimento econômico e social da nossa região, exatamente para o cumprimento do princípio da nossa República de promover os meios necessários indispensáveis à diminuição das desigualdades regionais.

A Bancada do Nordeste, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deu uma demonstração de maturidade. Se, em épocas passadas, recentes algumas delas, havia uma disputa não-civilizada, até certo ponto não-legítima, pois colocava em cheque os interesses da nossa região - esse mesmo empreendimento foi usado, politicamente, pelo Governo anterior, que, não objetivando tomar a decisão mais acertada do investimento, ou seja, da construção da refinaria, estimulava a disputa política entre valorosas lideranças políticas da nossa região, prejudicando, conseqüentemente, aquele povo -, no dia de ontem, não. Fiquei satisfeito, pois não vi a defesa específica de nenhum Estado do Nordeste isoladamente, mas de todo o Nordeste, que se somou, aglutinou forças, para se contrapor, legitimamente, aos interesses de outros Estados, sobretudo da Região Sudeste do País.

Além disso, devo mencionar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha preocupação com as palavras do Presidente da Petrobras, o Sr. José Eduardo Dutra, em dado momento - entre outras observações de que discordamos, Senador Mão Santa -, de que o Brasil não está necessitando, com a urgência que afirmam alguns, de mais uma refinaria, que poderá ser construída para entrar em funcionamento no ano 2008. Segundo S. Sª, o Brasil não corre nenhum risco de apagão no segmento dos derivados de petróleo, como aconteceu, no ano passado, no segmento da energia elétrica. É um absurdo essa afirmativa, que partiu exatamente de quem tem em mãos, como Presidente da Petrobras, um planejamento estratégico da empresa, além de outros dados: o de que a produção nacional - segundo dados de fevereiro - é de 1,550 milhão de barris de petróleo/dia; e o de que, com as 12 refinarias, dez da Petrobrás e duas privadas - não me refiro à Lubnor, do Ceará, que processa lubrificantes, nem à do Paraná, que processa xisto -, há uma capacidade instalada de refino da ordem de 1,900 milhão de barris de petróleo/dia.

No entanto, toda essa capacidade instalada não é utilizada, em decorrência do fato de que essas refinarias não operam no seu limite máximo por vários motivos, entre eles a necessidade de manutenção. Estudos da própria ANP demonstram que, enquanto em outras partes do mundo, a exemplo dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, as refinarias operam com uma capacidade em torno de 90%, no Brasil elas funcionam em uma média de 85% de sua capacidade. Isso reduz a capacidade de refino de 1,900 milhão de barris/dia para algo em torno de 1,580 milhão a 1,600 milhão de barris/dia.

Desde logo, percebemos que a produção nacional de hoje é basicamente equivalente à capacidade efetiva de refino. Mas, quando se trata de derivados de petróleo, de energia de um modo geral, não podemos trabalhar com os dados e com os fatos do dia. Temos que estabelecer o planejamento estratégico, pois as coisas, nesse campo, não acontecem do dia para a noite, de acordo com a vontade e as decisões governamentais. É preciso considerar que, para a construção e o funcionamento de uma refinaria, não basta um decreto presidencial: são necessários, no mínimo, quatro anos.

Ora, o planejamento estratégico da Petrobras diz, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, em 2005, daqui a pouco menos de três anos, o Brasil estará produzindo algo em torno de dois milhões de barris de petróleo/dia - uma produção superior à atual em 450 mil barris/dia -, caminhando para a auto-suficiência.

Se hoje possuímos equilíbrio entre produção e refino, caso não haja investimento em refino para entrar em funcionamento até 2005 - o que consideramos impossível, porque precisa-se de, no mínimo, quatro anos para a instalação efetiva de uma refinaria -, haverá um colapso. E a minha preocupação, Senador Tião Viana, do Partido dos Trabalhadores, é que o Presidente da Petrobras nos disse que o problema de apagão existe para a energia elétrica, pois a construção de hidrelétricas ou de outras fontes alternativas de energia não acontece do dia para a noite, mas, no campo dos derivados do petróleo, é muito simples, é só importar. Um absurdo essa declaração! Importar, quando hoje já nos encontramos, pelos dados que recebemos da própria Petrobras, com uma dependência externa da ordem de 19,4%? O percentual que, há pouco tempo, estava em torno de 15% já foi ampliado, e, em 2005, com essa produção, com mais 450 mil barris por dia, sem o refino, ampliaremos a importação e nos colocaremos numa dependência cada vez maior do mercado internacional, o que é muito ruim, do ponto de vista estratégico, para o nosso País.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Almeida Lima, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que faz a favor da segurança energética para o Brasil, enfocando as diversas alternativas, como a energia derivada do petróleo e outras fontes de energia. No Brasil, num passado não distante, houve uma situação muito grave de crise energética, que resultou no famoso apagão. E V. Exª relata um encontro ocorrido no Nordeste brasileiro, em que o Presidente da Petrobras teria feito essas afirmações. Este é um momento de reflexão sobre a política energética para o Brasil, em todas as suas nuanças, em todas as suas diretrizes. V. Exª aborda também a situação do planejamento estratégico da Petrobras. Entendo que é um motivo de muito orgulho para o Nordeste brasileiro e para o Estado de Sergipe ter um Presidente da Petrobras como José Eduardo Dutra, Parlamentar do mais elevado nível, preparado para todo grande debate nacional, que, seguramente, esteve envolvido no debate da crise energética brasileira, do apagão, buscando saídas estratégicas para o Brasil nessa área. Honra-nos muito também contar com uma Ministra do porte da Ministra Dilma Rousseff. Portanto, estamos muito bem servidos nessa área. O debate que V. Exª traz à Casa é importante. Não tenho dúvida de que o apagão que vivemos em passado recente no Brasil foi única e exclusivamente de responsabilidade da condução política do Governo Federal de então, que, avisado com pelo menos três anos de antecedência de que haveria um apagão, não tomou as medidas corretas. Houve também um componente desfavorável quanto aos reservatórios de água no Brasil para distribuição da energia de origem hídrica, o que resultou numa situação de crise grave. Quando o Presidente da Petrobras defendeu não ser a edificação de uma refinaria uma prioridade desesperadora, seguramente ele a estava ajustando ao próprio tempo que V. Exª aponta. Exige-se, no mínimo, um período de quatro anos para a consolidação de uma plataforma que caminhe para o curso da refinaria também. Lembro que ele apontou a política dos derivados do petróleo não como a única responsável pelo processo energético nacional. Logo, entendo que se tratou de um debate louvável, que pode ter as suas divergências, mas não creio, em nenhum momento, que o Presidente José Eduardo Dutra possa ter-se deslocado na contramão de uma análise em que se entendem os derivados do petróleo como um componente fundamental do suporte energético e do desenvolvimento necessário para o qual o Brasil caminha. A Petrobras é um orgulho nacional, por sua eficiência como empresa estatal e por seus dirigentes, e, seguramente, seu atual Presidente irá conduzi-la com envergadura, assumindo o desafio de fazê-la trabalhar para dar ao Brasil um suporte energético efetivo que atenda todas as suas necessidades. Muito obrigado.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Ouço, com imenso prazer, V. Exª.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Almeida Lima, V. Exª está fazendo um relato da reunião realizada ontem na Câmara dos Deputados, à qual estive presente durante algum tempo, não sendo possível permanecer até o final. Congratulo-me com V. Exª pela fidelidade do seu relato e pela análise que está fazendo a respeito daquela reunião, na qual entrei, de certa maneira, intranqüilo, em razão de declarações de diretores ou, para ser mais preciso, de um dos diretores da Petrobras, que esteve no Rio Grande do Norte. Na ocasião, os jornais do nosso Estado trouxeram uma declaração de S. Sª de que o Nordeste não teria mais a refinaria, de que isso não estava mais nas cogitações da Petrobras. Ontem, voltamos a ouvir do Presidente da Petrobras e da Ministra Dilma Rousseff, das Minas e Energia, que essa cogitação continua e que, dentro de uma perspectiva de desconcentração do desenvolvimento, o Nordeste surge como uma alternativa viável. Naturalmente, outras Regiões e outros Estados estão também disputando essa refinaria, ao lado da hipótese, que já foi levantada por V. Exª, de que poderia haver a pura e simples ampliação da produção das refinarias já existentes. Mas quero dizer, como V. Exª, que o mais importante daquela reunião não foram somente as informações dos dirigentes da Petrobras e da Ministra. O importante foi a reafirmação da coesão das Bancadas nordestinas, tanto na Câmara, como no Senado, no sentido de viabilizar a refinaria para o Nordeste. Não importa se a refinaria será instalada no Rio Grande do Norte, em Sergipe, no Piauí, no Ceará ou em Pernambuco; o que interessa é que ela possa ir para o Nordeste, porque sabemos da importância que tem dentro desse contexto de política de desenvolvimento regional. Obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço os apartes de V. Exªs.

Senador Tião Viana, comungo da mesma tese sustentada por V. Exª que diz respeito à capacidade e ao compromisso não apenas do Presidente da Petrobras, mas também da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, cujas colocações me impressionaram positivamente - em nada técnicas, a exemplo das do Presidente da Petrobras - e trouxeram um alento para todo o Nordeste brasileiro. S. Exª mostrou, com muita tranqüilidade, sabedoria e conhecimento de causa, que a decisão de Governo, que não será adstrita apenas à Petrobras, atenderá aos aspectos técnicos, econômicos e sociais, sobretudo estabelecendo uma política de desenvolvimento econômico que assegure a diminuição das desigualdades regionais. Nesse aspecto, realmente foi muito acalentadora a sua observação.

Naquela reunião, de forma direta, apresentei uma proposta no sentido de que esse processo relativo à definição da localização da refinaria fosse o mais transparente possível. Que essa decisão não seja comunicada de forma definitiva! Que essa seja uma decisão preliminar, com exposição de motivos à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional, visando a esclarecer as razões que levarão o Governo Federal a tal definição! A partir daí, se for o caso, que possa haver contestações e que, ao final de 60 ou 90 dias, possa o Governo tomar a decisão definitiva, levando em consideração motivos que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional apresentarão.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko) - Sr. Senador, peço a V. Exª que observe o horário, porque há oradores inscritos aguardando.

Muito obrigada.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Srª. Presidente, peço que V. Exª me conceda um tempo complementar para concluir o meu pronunciamento.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko) - V. Exª dispõe de mais dois minutos.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Obrigado, Srª Presidente.

Nobre Senador Tião Viana, apesentei essa proposta, entendendo que o Partido dos Trabalhadores, que está no governo, deve estabelecer a transparência; que esse processo seja o mais público possível e que todos tomemos conhecimento de suas razões.

Coloco-me ao lado das declarações do nobre Senador Tasso Jereissati, Representante do Ceará, por ocasião da reunião na Comissão de Assuntos Econômicos, quando S. Exª afirmou que os critérios não devem ser os político-partidários, mas os políticos de ordem técnica, econômica e social. É isso que interessa ao Nordeste e ao Estado de Sergipe, porque teremos a oportunidade de mostrar realmente que o Nordeste brasileiro tem todas as condições para pleitear esse investimento.

Ao nobre Senador Garibaldi Alves Filho, o meu agradecimento por suas palavras, pela colaboração e pela posição que S. Exª também tem adotado como Senador representante do Estado do Rio Grande do Norte, nordestino portanto, nessa questão que diz respeito aos nossos interesses.

Concluindo, devo dizer que precisamos tomar uma decisão o mais rapidamente possível.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Um instante, nobre Senador. Concederei, de forma breve, o aparte a V. Exª.

Antes, nobre Senador Tião Viana, devo dizer que me preocupo porque o Governo FHC, que deveria ter tomado a decisão de iniciar as obras da refinaria, não o fez. E, no ano passado, a ANP, a Petrobras e a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, afirmaram que, se em 2005 não tivermos em funcionamento outra unidade de refinaria no País, a dependência externa aumentará. Por via de conseqüência, o superávit na balança comercial do setor petrolífero estará aumentado para a ordem de US$4,9 bilhões, porque só teremos condições de exportar US$1 bilhão de petróleo cru, importando algo em torno de US$5,9 bilhões, o que seria muito ruim para o Brasil. Se começarmos ainda no próximo ano, 2004, a decisão será tardia, e as conseqüências, bem piores.

Ouço, com brevidade, o aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, em 1995, o Governo brasileiro já se preocupava com o déficit dos derivados do petróleo no Norte e no Nordeste. Nessa ocasião, ouvi uma tese, lá na Secretaria de Desenvolvimento do Interior, que localizava no sul do Piauí o ponto eqüidistante dos grandes centros do Norte e do Nordeste - de Manaus, Belém, Macapá, da própria Teresina, de São Luís, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife e da sua encantadora Aracaju. Desde 1995, isso está em pauta. É claro que a lei da oferta e da procura é soberana; se houver falta, ficará cada vez mais caro. O combustível no Brasil é um dos mais caros do mundo, e quase todas as refinarias estão no Sul e Sudeste; para chegar aos usuários do Norte e Nordeste, há um grande custo. Há um mecanismo de compensação da Petrobrás, mas é um dinheiro que está sendo tirado dos serviços sociais. Então, é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª, e o Nordeste não pode deixar de se unir, sendo vitorioso nessa conquista, pois já perdemos muito no passado.

O SR.ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Concluo, Srª Presidente, fazendo um apelo ao Senador Tião Viana, para que sirva de mensageiro da nossa solicitação, para que a decisão do Governo seja a mais breve possível.

Há também um requerimento, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, solicitando o comparecimento da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para expor o programa de governo na área do petróleo e das refinarias, o mais rápido possível. Pediria ainda que fosse feito um entendimento com a Mesa Diretora do Senado para que essa audiência seja realizada em uma quinta-feira, neste plenário, pois se trata de assunto da mais alta importância, envolvendo interesses de todos os Estados brasileiros.

São os apelos que faço a V. Exª, Senador Tião Viana.

Muito obrigado.